Discurso no ato inaugural do XX período ordinário de sessões da Assembléia Geral da OEA - Assunção, Paraguai - 4 de junho de 1990

Quero de início agradecer à fidalga acolhida com que temos sido honrados neste país, bem como a dedicação e o empenho de suas autoridades, à frente b Excelentíssimo Senhor Presidente, Don Andrés Rodríguez, na organização deste evento. Felicito o Chanceler Luís Maria Argana por sua consagradora eleição à Presidência da XX Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos. Estamos seguros de que sua presença à frente de nossos trabalhos contribuirá de forma relevante para o êxito desta reunião. É grata a coincidência de celebrarmos o primeiro centenário de existência do sistema interamericano nesta senhorial e antiga cidade de Nossa Senhora Santa Maria de Assunção, também conhecida como Madre de Ciudades e a Cuna de La Libertad de América. Aqui brotaram idéias que estiveram na vanguarda de nosso tempo. Aqui floresceu uma civilização que ocupa espaço próprio na história das Américas pelos valores em que se fundamentou. É significativo também que comemoremos este histórico momento na capital da irmã República do Paraguai, país que bem reflete a nova face e os anseios da América: a face da liberdade, da democracia e da vigência plena dos direitos humanos; os anseios da justiça e do desenvolvimento.

Há cem anos os países deste hemisfério lançavam as bases de um relacionamento que esperávamos conduzisse à paz e à prosperidade de nossos povos. Cem anos se passaram e ainda não realizamos plenamente esse mundo ideal, mas já definimos os seus contornos na carta constitutiva da OEA. Não foi tarefa menor. Não podemos construir a paz permanente senão sobre regras sólidas de boa convivência: o respeito à soberania, o respeito à não-intervenção, o respeito à autodeterminação, à solução pacífica de controvérsias, o cumprimento fiel dos tratados, o respeito às normas de direito internacional.

Esses princípios antecedem mesmo a nossa Carta: estiveram presentes desde a criação do sistema interamericano e consolidaram-se, ao longo dos anos, como normas de alcance universal. Inspiram-se eles na vocação dos povos deste continente para o diálogo e o entendimento, e espelham os traços marcantes de nossa personalidade, de nosso sentimento americano. É significativo que, passando meio século desde que os consagramos em nossa Carta, não fizemos senão preservar e fortalecer esses princípios nos dois protocolos da atualização que aprovamos.

Quando deles nossos países se afastaram por momentos, o resultado foi a decepção e o retrocesso. Não podemos agora abandoná-los ou revê-los sob a falsa alegação de que já não condizem com o momento histórico. Ao contrário, confiamos na sua validade e na sua permanência, pois que seu abandono nos devolveria aos tempos rudes e violentos da lei do mais forte.

Se nosso maior êxito nestes cem anos foi haver desenhado regras fundamentais de convivência, nosso maior desafio, no século que em breve começa, será o de atingir plenamente o ideal de paz e prosperidade, propósito original e primeiro do sistema interamericano. Se em cem anos não o conseguimos alcançar integralmente, não há que desistir agora. Ao contrário, acontecimentos recentes demonstram que, quando conseguimos aproximar o mundo real em que vivemos do mundo ideal de nossa Carta, muito avançamos em termos de convivência hemisférica. Com efeito, tal como prescreve a Carta, a democracia representativa afirma-se de forma extraordinária em quase todo o continente. No curto lapso de tempo entre a passada Assembléia Geral e esta, dezenas de milhões de brasileiros foram às urnas para livremente eleger seus governantes, em extraordinária manifestação de civismo e maturidade política. Esse acontecimento, de grande significado para a Nação brasileira, ganha ainda em relevo quando verificamos que processos semelhantes ocorreram, no mesmo período, em vários outros países irmãos de continente. Sob a égide da democracia, alcançamos nítidos progressos na proteção dos direitos humanos, passos significativos foram dados em direção a uma paz duradoura na América Central. Intensificou-se nossa ação solidária e coordenada no combate ao tráfico e ao consumo ilícito de drogas. Não há como dissociar estas conquistas do papel que cumpre a OEA, seja por intermédio de seus órgãos especializados, seja ainda pela valiosa atuação de seu Secretário-Geral, Embaixador João Clemente Baena Soares, a quem prestamos nosso reconhecimento, sobretudo pelos seus ingentes esforços na busca de uma solução pacífica para os graves problemas da região centro-americana.

O exemplo recente da Nicarágua merece ser singularizado. Aí soube a OEA dar resposta pronta, solidária e eficiente, em pleno respeito que nossa Carta impõe.

Vivemos hoje um momento singular na história do hemisfério. Um momento de reconciliação e de renovadas esperanças no seu destino de paz. Não poderia ser outra a atitude de nações que se caracterizam pela diversidade, porém acostumadas à convivência de origens, cultura e religiões distintas. Devemos, contudo, cuidar para que nosso esforço comum não ceda a intolerâncias de bases étnicas ou a formas violentas de imposição de vontades pelo uso sistemático do terror, que ignoram nossa natural facilidade para a aceitação de diferenças e para a compreensão do outro. Se a paz nos parece próxima, muito ainda deve ser feito para que desapareçam definitivamente as causas de conflito. Recordo palavras que dirigi, como Presidente eleito, ao Conselho Permanente desta Organização, em janeiro passado: «Os ideais de paz, liberdade e justiça não se poderão realizar de maneira parcial. Não pode haver paz verdadeira onde imperam a doença e a fome. Não se pode falar em liberdade onde se vive única e exclusivamente para sobreviver. Não se pode pregar a justiça onde o atraso e a miséria são espectadores da prosperidade e do mais absoluto desperdício». No seu segundo século de existência, a cooperação para o desenvolvimento com justiça social deverá constituir, portanto, meta prioritária da solidariedade continental. Devemos extirpar as raízes da tensão e do conflito. A promoção do desenvolvimento econômico, com respeito ao meio ambiente, não é tarefa simples. Em cem anos pouco avançamos. Cumpre agora inscrevê-la com prioridade em nossa agenda.

Muitos serão os desafios a enfrentar. Destes, impõe-se pela urgência o reequacionamento do problema da dívida externa. Não podemos mais sacrificar o nosso crescimento econômico  para continuar a transferir injustamente recursos que nos são essenciais. Perdemos uma década. Fizemos opções penosas para reencontrar o caminho do desenvolvimento, modernizar nossas economias e sanear nossas finanças. Acenamos nossa disposição sincera para o diálogo aberto, franco e honesto. Confiamos em que obteremos uma resposta positiva e sensível às nossas justas aspirações e prementes necessidades. Devemos mobilizar esforços para encontrar, pela via da negociação, um desfecho construtivo e urgente para a matéria. Não podemos falar em futuro nem em desenvolvimento sem evocar a questão ecológica. Não se trata de problema exclusivo deste hemisfério. Sua dimensão afeta o destino da humanidade em seu conjunto, e tem sua raiz num modelo de crescimento que privilegia o desperdício e caminha para o extermínio da vida do planeta. Nosso desafio neste campo é duplo: cabe-nos, por um lado, reverter os processos prejudiciais ao meio ambiente global e os danos a ele infligidos pelo esbanjamento na prosperidade e, por outro, harmonizar o desenvolvimento — aspiração legítima de todos — com a preservação do nosso ambiente natural. É uma questão atual, urgente, que deve ser tratada sob uma perspectiva ampla e equilibrada, sem recriminações, para que se encontrem os caminhos verdadeiros, para que se encontrem os caminhos certos. É também uma questão que exige entre países desenvolvidos e em desenvolvimento uma cooperação solidária, sobretudo nos planos financeiro e tecnológico.

Outro desafio que devemos enfrentar é o da modernização. Acreditamos que a integração é passo essencial para modernizar nossas economias e para ajustar seu potencial competitivo às novas configurações econômicas que repontam no cenário internacional. Sem ela, estaremos fadados à marginalização e ao recolhimento. O processo de modernização depende também, e decisivamente, do prévio acervo de reconhecimentos. O saber científico e tecnológico condiciona as modalidades de inovação e desenvolvimento. É imprescindível que se estabeleçam condições favoráveis a sua criação e a sua circulação em nossa área, de modo que alcancemos um desenvolvimento sustentável. É imprescindível que se manifeste uma vontade real de tornar acessíveis a todos as conquistas tecnológicas essenciais.

Como se já não bastasse a magnitude dos desafios que temos que enfrentar em nossas relações intra-hemisféricas, as impressionantes mudanças que estão ocorrendo no panorama internacional nos obrigam ainda a refletir sobre o futuro do sistema interamericano em outra dimensão de análise: o de suas relações extra-hemisféricas. O relaxamento das tensões entre o Leste e o Oeste, os processos de afirmação democrática em curso no Leste Europeu e a tendência à formação de grandes blocos econômicos inauguram uma nova fase nas relações internacionais, que esperamos, firmemente, seja marcada pela paz e pelo desenvolvimento, sempre com justiça social. Inauguram também um período de exponencial importância para esta Organização. Abrem-se novas oportunidades de cooperação, que devemos aproveitar. Abre-se um novo espaço para o diálogo, do qual devemos participar em conjunto, com um sentimento de que pertencemos todos, prioritariamente, a este novo mundo. Façamos chegar aos outros continentes nosso compromisso solidário com a paz. Somente com uma OEA fortalecida poderemos cumprir essas tarefas. Somente provendo-lhe os recursos de que necessita poderemos cobrar-lhe eficácia. Somente emprestando-lhe a indispensável determinação política poderemos exigir agilidade em suas deliberações. Criamos esta Organização como foro para o diálogo e o entendimento, e é assim que devemos utilizá-la, de forma franca e solidária.

Ao cumprir-se o primeiro centenário de existência do sistema interamericano, renovamos nossa confiança em seu relevo e na permanência dos valores fundamentais em que se baseia. Renovamos também nosso compromisso inarredável com a solidariedade continental. Esta é a mensagem do Governo brasileiro neste histórico momento. Peço a Vossas Excelências que dela dêem notícia aos povos irmãos das Américas.

Muito obrigado