Discurso na cerimônia de entrega do Gold Insigne Award - Nova Iorque, 25/09/1990

Agradeço ao Conselho das Américas, à Sociedade das Américas e à Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos a oportunidade que me oferecem para, mais uma vez, dialogar com tão importante grupo de representantes da sociedade e do setor privado deste país. Em janeiro último, como Presidente eleito, estive aqui para apresentar um diagnóstico sério e realista dos problemas brasileiros e para falar do projeto de reconstrução nacional que havia sustentado como plataforma de governo na campanha eleitoral. O diagnóstico revelava a gravidade da mais aguda crise econômica enfrentada pelo Brasil em sua história, e não escondia as dificuldades que iríamos encontrar para recolocar o País na trilha do desenvolvimento e da modernização. Os desafios de lutar simultaneamente contra a hiperinflação, contra o agravamento dos indicadores sociais, contra a crise do Estado e da autoridade do Governo, eram exacerbados pelo desafio maior de vencer o pessimismo e a desconfiança de um povo cansado de promessas e das manipulações econômicas que beneficiavam setores privilegiados e premiavam a especulação e a ineficiência. Nas urnas venceu o verdadeiro projeto de mudanças.

O povo brasileiro optou pela justiça, pelo bem-estar social, pela economia de mercado, pela fé no reencontro com a democracia, pela inserção moderna do País no contexto internacional. Oito meses depois, volto com a tranqüilidade de quem tem a confirmação inequívoca de que o futuro já começou. Meu governo ataca de frente os desequilíbrios estruturais e conjunturais de uma economia que inviabilizara o desenvolvimento e o crescimento harmônicos de meu País. Ataca-os com a coragem e a disposição dos muitos brasileiros que não temem mudanças porque elas significam a conquista de um destino de prosperidade e justiça.

As medidas que tenho adotado significam o desmonte das peias e dos entraves ao pleno funcionamento do mercado e representam a recuperação da credibilidade das instituições públicas, da autoridade e capacidade do Governo de planejar e de governar. São medidas que vão muito além de um esforço de estabilização. Trata-se de um projeto amplo e articulado, sem similar na história brasileira, e que tenciona atingir a própria essência da atividade econômica. Pretende mudar uma cultura de favores e privilégios. Pretende restaurar a confiança de um povo em suas instituições e em seu futuro. A estabilização é requisito essencial para a recuperação do crescimento. Não um crescimento qualquer, mas com eficiência e competitividade, com respeito à justiça social e à ecologia, enfim, um crescimento harmônico, que tenha o homem como seu fim último.

Acima de tudo, no entanto, è preciso acabar com o paternalismo que impregna a cultura político-social brasileira, a expectativa de que o Estado resolva todos os problemas e a frustração crônica quando isso não ocorre. O Estado era culpado por todos os males e responsável por todas as soluções. Essa cultura nós já estamos modificando, não pela imposição, jamais, e sim pelo exemplo, pela demonstração de que era essencialmente viciado o desejo de que o Estado estivesse sempre dirigindo a vida do cidadão. O resultado do amplo programa de desregulamentação que estamos implementando já começa a surgir com toda a força. Eliminamos milhões de documentos do dia-a-dia dos brasileiros. Estamos revendo todas as leis e normas acumuladas ao longo da história. Estamos acabando com as exigências gratuitas e autoritárias, com as exigências sem sentido, com dispositivos que só atrapalham a economia e o cotidiano. Para se ter uma idéia do absurdo burocrático a que chegamos, gostaria de mencionarlhes um exemplo recente. Meses atrás, o cantor Paul McCartney apresentou-se no Rio de Janeiro, no estádio do Maracanã. Para que seu show pudesse ser levado ao ar, os organizadores do evento, além de enfrentarem o usual emaranhado de papéis e trâmites oficiais, tiveram de cumprir a regra determinada pelo Ministro da Infra-Estrutura, herdeiro das funções do antigo Ministério das Comunicações, que estabeleceu a necessidade de uma autorização, pelo fato de que o artista canta em idioma estrangeiro. Não preciso dizer-lhes que já acabamos com essa regra.

Enfim, estamos mudando uma realidade em que os vivos tinham de apresentar um atestado de vida para provar que estavam vivos.

Horas após assumir o Governo, promovi um duro choque de liquidez na economia, com o objetivo de quebrar a espinha dorsal da hiperinflação em que vivíamos. Essa forte intervenção do Estado era necessária e inadiável. Somente ela poderia assegurar o início do processo de estabelecimento da livre iniciativa e do mercado como mecanismos centrais de articulação do sistema econômico.

Com efeito, assimilado o impacto inicial do choque, dei início a uma real e profunda democratização da economia. As novas instituições trazem liberdade e previsibilidade para os agentes econômicos. Adotei, entre outras, medidas que consagram a livre negociação salarial, a fixação das taxas de câmbio pelo mercado, a liberalização dos preços e das importações, a desregulamentação em vários campos de atuação e presença do Estado, a privatização de empresas controladas pelo setor público. Em estreita consonância com o espírito de fortalecimento da competitividade e de estímulo à eficiência, propus o exame da substituição da reserva de mercado como mecanismo de defesa do parque industrial brasileiro. Tenho indicado, de maneira clara, que o respeito às regras da propriedade industrial e intelectual deve ser reforçado, porque sei que é um dos meios decisivos para o estímulo à criatividade do empresário nacional e para a atração do investimento estrangeiro. No campo da informática, as profundas modificações que introduzi no mecanismo da reserva de mercado serão o passo inicial no caminho de sua extinção. Multiplicam-se as oportunidades de importação e de joint-ventures que trarão vantagens efetivas para a indústria e os consumidores nacionais. Apostamos na competência e na ousadia da classe empresarial brasileira e agimos de acordo com essa confiança em nossa capacidade de presença econômica internacional.

Venho travando luta sem tréguas contra as causas e os efeitos da inflação, que mantinha como refém a maioria dos brasileiros, com a perversa conseqüência de punir com maior e indefensável crueldade as camadas mais pobres da população. Os resultados aí estão para corroborar o valor desse empenho: os índices apontam, com transparência, a queda da inflação, que atingira a cifra de aproximadamente 90% por mês em janeiro passado, para cerca de 10% em agosto. Acumulamos se guidos e inéditos superávits nas contas do governo e o déficit público foi debelado, numa vitória exemplar sobre a crise fiscal. Dois tabus foram rompidos, pois esse desempenho foi possível sem congelamento de preços e com o início do processo de adoção de tarifas públicas realistas. O Banco Central detém total controle da política monetária e continuará a seguir a atual linha de austeridade. Nem o mais cético de meus críticos, se movido pela boa-fé, poderá negar o fim da especulação e da ciranda financeira.

As conquistas vão-se sucedendo uma à outra e consolidam verdadeira base de transformação de mentalidades na cultura econômica. Sobre essas bases, fica assegurada a viabilidade de políticas de erradicação dos problemas sociais do Brasil, compromisso que assumi em campanha e pelo qual me empenharei até o ultimo dia de meu mandato. Também nesse domínio tenho resultados a assinalar: lançamos campanha nacional de alfabetização, a mais abrangente em todo o mundo, de acordo com a UNESCO; criamos o programa «Ministério da Criança», iniciativa que visa dar um basta à miséria e ao abandono em que sobrevivem milhões de jovens cidadãos, espetáculo lastimável da triste realidade humana que nos cerca. A educação, a saúde, a habitação e o saneamento básico serão a finalidade do processo de ajustamento econômico de meu governo. Em boa medida, os nossos problemas sociais decorrem do fato de jamais havermos remunerado corretamente o esforço de nossos trabalhadores. Temos uma longa história de salários baixos e, em certos setores, de lucros excessivamente altos e indevidamente protegidos por práticas oligopolistas e cartoriais. Nosso desenvolvimento necessita de novas relações entre o trabalho e o capital. Essa mudança não poderá ser imposta pelo governo. O que devemos fazer, no entanto, é dar idéias e criar motivações. Fazemos justamente isso ao defendermos a proposta da participação dos trabalhadores nos lucros das empresas. Consideramos que esse é um instrumento importante na construção de uma sociedade mais equilibrada e próspera. A retórica dos governantes brasileiros sempre deu especial ênfase a esses temas. No plano das ações, contudo, as palavras não se materializaram em medidas eficazes para a transformação de nosso trágico panorama social. Há limites para a Nação. Há limites para a paciência do povo. Meu governo está empenhado em criar as melhores condições possíveis para que a sociedade tome em suas mãos a tarefa urgente de mudar o País. A maioria dos brasileiros não tolera mais a insensibilidade e o descaso com que seus problemas foram tratados ao longo dos anos.

Temos uma posição firme em matéria de direitos humanos. Cuidamos de incentivar na sociedade um sentimento de viva indignação diante das violações que ocorrem no País e no resto do mundo. Recebemos as denúncias sobre a situação precária desses direitos no Brasil não mais como ameaça à nossa soberania, e sim como contribuições para resolver um problema no qual os maiores interessados em soluções somos nós mesmos. A causa dos direitos humanos é a primeira das causas do Governo. Agimos com determinação e rigor na apuração dos casos denunciados, e no encaminhamento dos culpados à justiça para punição de acordo com a lei. As sociedades nacional e internacional sabem ter agora no Brasil governantes atentos, responsáveis e dispostos a acabar com esse aspecto trágico de nosso dia-a-dia coletivo. Damos grande importância à preservação da vida e dos costumes das comunidades indígenas no País. Preocupamo-nos com os prejuízos causados pela expansão desordenada e ilegal da atividade econômica em áreas destinadas exclusivamente aos índios. Tomamos medidas drásticas para evitar esse problema, entre elas a ordem que dei para que fossem dinamitadas as pistas clandestinas construídas nas terras Yanomami. Não podemos perder de vista, no entanto, que muitas das agressões contra os índios são fruto de um quadro social que leva muitos brasileiros à busca desesperada de um meio de sobrevivência.

Confirmo a mais elevada prioridade à questão do meio ambiente. No Brasil, está banida a prática de se escamotear, sob o pretexto da defesa da soberania, a verdade sobre o desrespeito e os abusos que se cometeram e se cometem, agora em menor escala, contra a natureza. O crescimento deve coadunar-se com a preservação ambiental: não há mais espaço para atividades predatórias. O Brasil já figura na vanguarda da luta ecológica. A defesa do meio ambiente não pode sucumbir à tentação das acusações estéreis e da transferência de culpas. Há muito o que fazer nesse campo. A responsabilidade de preservar a vida do planeta para gerações futuras é de toda a humanidade. Sabemos que a restauração e manutenção do equilíbrio ambiental têm alto custo econômico e não somente devem, como podem, harmonizar-se com os imperativos do crescimento e do bemestar social. O desafio ecológico é também, por excelência, tarefa da cooperação internacional. O acesso a tecnologias limpas, os investimentos orientados para preservação ambiental, o conhecimento profundo da fauna e da flora de cada ecossistema são necessidades que demandam definições urgentes. Fundamental é que fomos capazes, como governantes, de conquistar a confiança da sociedade. Não por havermos feito grandes promessas, não porque revelamos boas intenções. Alcançamos tal confiança pelo exercício democrático da liderança da Nação; pela coerência entre as palavras e as ações; pela clareza e consistência do projeto de mudança; pela restauração da autoridade do poder público; pelo respeito absoluto à ordem institucional; pelo exemplo de uma conduta ética.

Todas essas mudanças de atitude e comportamento, lideradas por meu governo, reforçam ainda mais a participação cooperativa e pacífica do Brasil na comunidade internacional. No mundo de hoje já não cabem o isolacionismo e as posturas confrontacionistas. Aqueles que optarem por essas vias estarão condenando seus povos à marginalidade e ao subdesenvolvimento.

A política externa brasileira está voltada para a construção da paz universal. Vivemos um momento extraordinário de consagração do princípio da liberdade individual e dos demais direitos da pessoa humana, de superação das rixas ideológicas e de triunfo da democracia. Os homens que crêem no valor da liberdade devem buscar a consolidação dessas conquistas e participar da montagem de um sistema internacional mais estável, fundado no entendimento e na solução negociada das suas diferenças. Observo, porém, com grande inquietação, o descaso com que o mundo desenvolvido tem encarado a questão do subdesenvolvimento. Não se pode relegar ao esquecimento a miséria e a fome de dois terços da humanidade. Essa realidade, além de afrontar os princípios morais de nossa civilização, è obstáculo incontornável ao surgimento de um ambiente duradouro de paz e bem-estar globais. O Brasil superou há muito a tendência de atribuir a fatores internacionais a causa de sua inaceitável realidade sócioeconômica. Temos consciência de que vencer o subdesenvolvimento depende essencialmente de nós mesmos. Há que assinalar, no entanto, a persistência de certos constrangimentos externos. Entre eles avultam as questões da dívida, do neoprotecionismo e do acesso à tecnologia.

No plano da dívida externa, meu governo tem dado claros sinais de que não avalizará soluções que desconsiderem o imperativo do crescimento e do desenvolvimento do País. Não há nessa atitude qualquer inclinação pelo confronto. Ao contrário, de maneira digna, estamos abertos ao diálogo, e procuraremos, com lealdade e racionalidade, critérios comuns com os credores, que respeitem as regras internacionais e as expressões legítimas dos interesses do povo brasileiro.

Os primeiros entendimentos com o Fundo Monetário Internacional foram auspiciosos. Encontramos nesses contatos uma atitude de amplo reconhecimento dos méritos do programa de estabilização que vimos implementando. Deveremos iniciar conversações com os bancos comerciais, já a partir de outubro próximo. Tenho confiança em que chegaremos a bom termo com negociações sérias, que almejem resultados consistentes e mutuamente satisfatórios. Cumpriremos os compromissos que viermos a assumir e, dessa forma, ingressaremos plenamente no seio da comunidade financeira internacional e reconquistaremos a confiança de nossos parceiros em todo o mundo. É com esse mesmo propósito fundamental que estamos aderindo ao convênio que estabeleceu a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos, na expectativa de que esse gesto e suas implicações concretas possam ser um elemento a mais para que o País obtenha condições como destinatário de investimentos de todo o mundo. O Brasil tem fé em seu futuro e na realização integral de suas potencialidades. Estou convencido de que essas potencialidades somente se materializarão em crescimento harmônico, caso o Brasil consiga inserir-se de forma moderna e aberta na economia internacional. Esse é o sentido principal das medidas de liberalização de nosso comércio exterior, da adoção de nova política industrial, de capacitação tecnológica, e do incentivo ao ingresso de recursos de fontes externas. Meu governo considera bem-vindos os investimentos e investidores estrangeiros que queiram compartilhar conosco das enormes oportunidades existentes no Brasil, pessoas e empresas que desejem apostar na liberdade e no futuro. Outra iniciativa no plano externo a que venho dando total apoio e impulso é a do programa de integração e cooperação econômica Brasil-Argentina. Juntamente com o Presidente Carlos Menem, fixamos para 1994 a entrada em funcionamento do mercado comum brasileiro-argentino, ao qual manifestaram intenção de aderir o Uruguai e o Paraguai. Eventualmente também o Chile poderá fazê-lo. Trata-se da criação de um mercado consumidor de cerca de 200 milhões de pessoas, cifra que dá a justa medida do potencial de comércio da sub-região e de sua enorme capacidade em termos de absorção de aportes de terceiros países. Esse potencial, aliás, foi reconhecido pelo Presidente George Bush, cuja «Iniciativa para as Américas» seguramente liberará grande energia no domínio do comércio e dos investimentos.

O Brasil segue sua trajetória de nação pacífica, de nação que quer a paz e a solidariedade entre os homens e está disposta a participar dos esforços nesse sentido. Queremos viver num mundo sem conflagrações, num mundo em que a soberania dos países seja respeitada, num mundo em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não tenha de reunir-se a cada semana para adotar sanções contra Estados signatários da Carta de São Francisco. As rupturas da ordem internacional, principalmente quando envolvem violação clara das normas do direito, devem ser condenadas para que a normalidade se restabeleça e para que elas não mais se repitam. O Brasil é defensor inflexível da ordem e do direito. São as únicas bases para o intercâmbio e o diálogo construtivos entre as nações. Do diagnóstico feito em janeiro perante esta platéia e de minha posse como Presidente, em março, aos resultados concretos que lhes trago hoje, houve percurso de seis meses em que se fortaleceram as instituições e a convicção de que liberdade e democracia são os bens supremos da vida em sociedade. Um percurso de renovado incentivo à economia de mercado, a chave para a conquista do desenvolvimento. Uma trajetória, enfim, que marca a preocupação de meu governo com a justiça social, com o bem-estar do povo brasileiro e a modernização do País.

geia com a entrega de tão honrosa distinção. Agradeço muito especialmente a contribuição decisiva do senhor David Rockefeller na realização deste encontro. Membro de uma família de grandes líderes empresariais, o senhor Rockefeller é um genuíno cidadão do mundo e um bom amigo da América Latina e do Brasil. Renovo a mensagem de confiança no destino do Brasil e reafirmo minha promessa de lutar pela criação de um país capaz de dar a seus cidadãos condições plenas de realização material e espiritual, e por um mundo onde prevaleçam o entendimento e cooperação como norma e realidade da convivência entre todos os povos.

Existe já a sensação, em meu país e no exterior, de que o Brasil começou de fato a mudar. Os sinais são extremamente positivos, os resultados, concretos e palpáveis. Essa mudança sobressai quando enumeramos o que estamos deixando de fora, de um lado, e o que estamos aproveitando e incentivando, de outro. Estamos deixando de fora a intervenção estatal ineficiente; a corrupção e os privilégios indevidos e imorais; os vícios do corporativismo; a falta de responsabilidade na condução dos negócios públicos; o descaso para com a nossa dramática realidade social; e a desesperança com que o nosso povo começava a encarar o dia seguinte. Estamos aproveitando a vocação moderna do País; a pujança de uma democracia jovem, porém madura; a liberdade de dizer e de fazer; o potencial de nosso mercado interno e de nossa capacidade de competir no estrangeiro; o extraordinário material humano de que o Brasil dispõe, sobretudo os seus sentimentos e o seu desejo de mudar para melhor, custe o que custar. Estamos acostumados aos sacrifícios mais duros, ao trabalho árduo, até hoje mal remunerado, de sol a sol. Estamos aproveitando, enfim, o vigor do ideal. Lidamos com esse ideal e não com interesses particulares; nem os individuais, nem os de grupos. Lidamos com essa vontade de transformação, com o anseio da sociedade brasileira de reconstruir o País em bases mais sólidas e justas de bem-estar social, de solidariedade e de absoluta responsabilidade para com o futuro de nossa pátria e da comunidade internacional. Que Deus nos ajude!