Discurso durante sessão solene da Assembléia da República Portuguesa - Lisboa, Portugal - 23 de outubro de 1990

Excelentíssimo Senhor Doutor Victor Pereira Crespo, Presidente da Assembléia da República, Excelentíssimo Senhor Doutor Mário Soares, Presidente da República Portuguesa, Senhores Embaixadores acreditados junto ao Estado português, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, meus Senhores, Agradeço sensibilizado, Senhor Presidente, as palavras generosas que me dirige Vossa Excelência, ilustrando as tradições de cortesia desta Casa e a amizade profunda que une o Brasil e Portugal. Ao escrever suas memórias, há cerca de um século, afirmava Joaquim Nabuco que nós, brasileiros, não vamos, mas voltamos à Europa. Evidentemente, referia-se o grande diplomata e estadista às raízes históricas e culturais da nação brasileira, firmemente plantadas no solo fértil do Velho Continente. Sem a pretensão de corrigir Nabuco, diria que é sobretudo a Portugal que nós, brasileiros, voltamos. Não sei se há na história dos povos exemplo que se assemelhe ao carinho mútuo que caracteriza as relações entre Brasil e Portugal. Nosso passado comum não é fonte de contendas ou ressentimentos, mas constitui, antes, testemunho indelével de amizade entre dois povos.

A história da democracia confunde-se com a crônica da vida parlamentar. Neto e filho de políticos, e tendo tido eu mesmo a honra e o privilégio de exercer mandato no Congresso brasileiro, sinto-me autorizado a reafirmar minha convicção de que um Parlamento forte e atuante é condição imprescindível para a vitalidade da instituição democrática. O Poder Legislativo, porta-voz privilegiado da vontade popular e de seus anseios de mudança, representa, simultaneamente, fator de estabilidade e de transformação. As complexas relações sociais e as funções múltiplas do poder público cada vez mais exigem a vigilância atuante e permanente do Parlamento de modo a garantir a fluidez do processo democrático e sua continuidade. Mais do que um Poder da República, o Legislativo constitui um dos pólos imprescindíveis do funcionamento e do aperfeiçoamento da sociedade. No Brasil, o Congresso desempenhou papel capital na recuperação do processo democrático e na reconquista das liberdades essenciais. O movimento das «Diretas Já», que traduzia o limite da nacionalidade ao arbítrio e ao paternalismo, encontrou nas lideranças parlamentares apoio de primeira hora. Sob esse impulso, a renovação da Carta Magna da República pela Assembléia Nacional Constituinte configurou um dos exercícios mais solidários entre segmentos amplamente expressivos da opinião pública brasileira e seus representantes políticos.

Vivemos hoje, no Brasil, uma democracia plena por mandato da voz do povo, com cujo apoio maciço assumi a chefia do Estado nas eleições mais exemplarmente livres da história republicana, e em cujo nome lancei um programa de reconstrução nacional. O acerto das drásticas medidas adotadas para o saneamento da economia, a redinamizacão dos setores produtivos, o arejamento ético da conduta governamental e o resgate da confiança e da esperança nacionais confirmaram-se, agora, aos sete meses de vigência do Projeto Brasil Novo. A larga maioria dos políticos eleitos em 3 do corrente mês, tanto para os governos estaduais quanto para os LegislatiEstou convencido de que, a partir de agora, a nação atuará ainda mais irmanada na tarefa de levar o Brasil à prosperidade econômica, assentada na justiça e na eqüidade sociais. O povo brasileiro e, no seu alto intermédio, as lideranças políticas nacionais sabem que o Projeto Brasil Novo continuará a exigir grandes sacrifícios da cidadania. Mas, graças à transparência da ação do Governo, é reconhecimento unânime que, mais que nunca na história do País, foram esses sacrifícios reclamados de todas as parcelas da população, sobretudo dos que mais podem em benefício dos que mais precisam. A legitimidade do processo está precisamente na lisura de seus mecanismos, na grandeza de seus propósitos e na convicção generalizada de que hoje os poderes da República funcionam em estreita harmonia com as aspirações do povo brasileiro. A modernidade perseguida pelo Projeto Brasil Novo autoriza-nos a reclamar papel de relevo no concerto de nações. O esforço envidado pelo País ver-se-á, contudo, frustrado caso a comunidade internacional não consiga ampliar os atuais mecanismos de cooperação. Num mundo em que a interdependência econômica se transformou em fator determinante no processo de aceleração do desenvolvimento, é imprescindível que o ideal de cooperação presida as relações entre Estados.

Com esse espírito, a Europa dos Doze está ultimando os preparativos para o surgimento, a partir de janeiro de 1993, do Mercado Único. O Brasil acompanha com grande interesse a evolução desse histórico processo de integração, que elevará a Comunidade Econômica Européia ao status de grande potência econômica deste final de século, com um mercado de 320 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto ainda maior que o dos Estados Unidos da América. A Comunidade Econômica Européia já é hoje o maior parceiro comercial do Brasil. Por isso, preferimos ver no advento do Mercado Único não uma ameaça de fechamento à cooperação com os tradicionais parceiros comerciais da Comunidade, mas, antes, como uma oportunidade privilegiada para incrementar a cooperação ora existente. O Brasil sabe que pode contar com Portugal como atuante aliado de seus interesses junto à Comunidade Econômica Européia. O que postulamos, aliás, não é mais do que aquilo que a própria Comunidade solicita a seus parceiros comerciais, ou seja a redução das barreiras protecionistas que, entre outras coisas, bloqueiam o acesso de nossos produtos manufaturados ao mercado comunitário. Estou convencido de que, com o avizinhar-se de 1993, o apoio de Portugal, com a ressonância que sua voz certamente terá no seio da Comunidade, será de fundamental importância na condução desses temas.

O Brasil quer participar da construção de um mundo de paz e prosperidade. Saudámos com alegria o fim do conflito ideológico e estratégico que durante 45 anos se impôs como moldura básica das relações internacionais. Celebramos a falência dos regimes autoritários e a generalização da democracia como modo de convivência política. São mudanças que apontam na boa direção. Na direção dos interesses de sobrevivência e bem-estar da humanidade. Para a geração a que pertenço a palavra-chave é solidariedade. Foi essa bandeira que empunhamos ao longo das duas últimas décadas, na luta pela transformação profunda de nossas sociedades. Não fizemos tudo que pretendíamos fazer, mas fizemos muito. O momento que vivemos tem marcas que se confundem com os nossos sonhos e com as nossas reivindicações. Aí está o ideal da paz universal, mais do que nunca valorizado como requisito da felicidade dos homens; aí está a causa da preservação do meio ambiente, transformada em altíssima prioridade política dos governos e das organizações sociais. Aí está a questão dos direitos humanos a mobilizar a indignação e a vontade de justiça. Esse é, de certa maneira, o lado positivo da época que atravessamos.

Mas nem tudo é tão promissor. Não pode dar certo a troca da bipolaridade ideológica por uma nova bipolaridade entre a riqueza e a pobreza. Não podem conviver a miséria absoluta e um modelo de desenvolvimento baseado no desperdício, na destruição da natureza, nos impulsos de dominação pela força. Como afirmei em outras ocasiões, a atitude humanista não pode ser seletiva; ou vale para todos os homens, ou não vale nada. Não se pode aceitar que o colonialismo político e o neocolonialismo econômico sejam substituídos por um regime de cunho igualmente colonial na área do conhecimento e da ciência e tecnologia. O raciocínio que nega o acesso universal aos frutos do engenho dos homens é o mesmo que antes negava o direito à independência nacional e ao desenvolvimento de todos os povos.

O Brasil já começou a fazer a sua parte no erguimento desse mundo novo que pretendemos. No campo do desarmamento, interpretando o sentimento da gente brasileira, renunciamos unilateralmente, perante as Nações Unidas, à possibilidade de realizar quaisquer explosões nucleares, ainda que com fins pacíficos. Não renunciamos porém ao direito de ter acesso a tecnologias hoje indispensáveis ao progresso de qualquer economia, de qualquer sociedade. No que se refere aos direitos humanos, deixamos de usar o argumento da soberania para justificar fatos absolutamente injustificáveis. Acolhemos hoje as denúncias internacionais sobre violações ocorridas em nosso território como auxílio construtivo no esclarecimento desses casos e na luta por seu banimento definitivo. Na questão do meio ambiente, passamos a invocar o princípio da soberania para assumirmos integralmente a nossa responsabilidade pela reparação dos danos já causados e pela implementação de uma política ecológica consistente e efetiva, que reflita a preocupação do povo brasileiro com o assunto.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

«Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades», escreveu Luís de Camões. Muda, também, a própria Europa, a Leste e a Oeste, dando testemunho inequívoco da vitalidade do Velho Mundo, que, a despeito do flagelo de duas guerras, foi capaz de aprender a lição da história e ressurgir com força renovada. Também o Brasil está mudando, e haveremos de contar, em todos os momentos, com a disposição fraterna da nação portuguesa para levar a bom termo esse grande empreendimento.

Muito obrigado.