Discurso durante jantar oferecido pelo Presidente da República Federativa Tcheca e Eslovaca - Praga, 1º outubro de 1990

Ao agradecer as palavras de Vossa Excelência, gostaria de registrar meu reconhecimento por sua generosa acolhida nesta fascinante cidade de Praga. Quero ainda fazer chegar, através de Vossa Excelência, aos valorosos povos tcheco e eslovaco, em meu próprio nome e no do povo brasileiro, o sentimento de grande admiração que temos por este país. Esta é minha primeira visita oficial à Europa e são muitos os motivos que a fazem ocasião especialmente auspiciosa. De fato, estar nesta cidade, que representa um momento de glória da criação humana, e travar contato com um homem público da estatura intelectual e cívica de Vossa Excelência constituem, para mim, motivos de particular contentamento. E como se não bastasse, tenho eu agora a honra e ventura de ser o primeiro Chefe de Estado brasileiro a visitar esta terra. Os conceitos e valores expressos por Vossa Excelência refletem uma nova maneira de exercer a política e as relações internacionais. Esta nova mentalidade, que começa a se afirmar no cenário internacional, inspirou minha decisão de realizar, de imediato, visita oficial à República Federativa Tcheca e Eslovaca. Considero de fundamental importância para os governantes o intercâmbio de idéias, experiências e visões do mundo, que permitam melhor compreensão do momento histórico que vivemos e que nos possibilite agir com mais certeza e perseverança, na busca do ideal de democracia e prosperidade que queremos para nossos países e para todo o mundo.

Saúdo na pessoa de Vossa Excelência o autor e intelectual que afirmou, em «Interrogatoire à distance», que era «necessário revoltar-se contra o papel que nos é determinado — no qual não somos mais do que uma peça dentro de uma gigantesca máquina lançada em direção desconhecida», e o homem público que nunca aceitou os cânones de uma racionalidade reformista, que pretendia ver na divisão político-ideológica do mundo uma realidade imutável. Ao contrário daqueles que desistiram de lutar por considerar fúteis os esforços para transformar a ordem então vigente, o cidadão Vaclav Havei exerceu com destemer o direito à resistência, à crítica e à indignação, seja através de sua obra literária, audaciosamente continuada nas publicações clandestinas, seja através de sua crescente percepção da necessidade de integrar reflexão filosófica e ação política. Assim, ao dar início ao movimento «Carta 77», Vossa Excelência revelou estar imbuído daquele espírito que caracteriza os estadistas: a consciência do saber fazer a história, mesmo que tenha de pagar o alto preço da perda da liberdade. Esta perseverança rios ideais, este «sonhar por princípio» fizeram com que a República Federativa Tcheca e Eslovaca possa estar vivendo este momento de idéias, de esperanças, de atividade cívica, procurando atacar os problemas remanescentes do passado com uma visão ética e humanista, que abre caminho à moderna democracia.

Acredito, Senhor Presidente, que, a despeito das diversidades existentes entre nossos países, as Repúblicas Federativas do Brasil e Tcheca e Eslovaca experimentam simultaneamente processos de transição de grande riqueza e complexidade, que hão de transformar-nos e definir nosso futuro. A afirmação da modernidade se dá nos mais variados planos: internamente, ela se traduz num regime democrático representativo, baseado no pluralismo das idéias e dos partidos, na rejeição de dogmas e na valorização da iniciativa individual, bem como das forças de mercado. No plano externo, ela importa a rejeição de uma política de blocos e a permanente busca de aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação internacional e de integração. O aspecto mais importante, no entanto, reside na estrita defesa do primado da ética e da consciência, na observância escrupulosa dos direitos humanos.

O mundo assiste, fascinado, ao rápido processo de transformação política e econômica em curso nos países da Europa Central e Oriental. A velocidade das mudanças, a diversificação do quadro político e as perspectivas que se abrem para a intensificação do intercâmbio e da integração intra-européia constituem desafios à capacidade de análise e de previsão. A República Federativa Tcheca e Eslovaca presidida por Vossa Excelência vem empreendendo amplo programa de reformas internas, ao mesmo tempo em que busca maior interação com a Comunidade Econômica Européia, e compartilha o projeto de assegurar, em bases duradouras, a manutenção da paz na Europa. O Brasil acompanha com grande interesse esse processo, pois também inauguramos uma nova fase em nossa história.

Nas eleições diretas para Presidente da República, em novembro e dezembro de 1989, o povo brasileiro optou pela mudança e pelo projeto de um novo Brasil, onde a dignidade humana seja valorizada e o processo de desenvolvimento econômico obedeça ao princípio democrático e tenha como objetivo maior a justiça social. Ao assumir a chefia do Governo brasileiro, dei início à execução de programa de profundas reformas econômicas, para reduzir drasticamente as taxas de inflação, retomar o crescimento do produto nacional, promover a liberdade de mercado, redimensionar o papel do Estado na atividade produtiva e reinserir o País na comunidade econômico-financeira internacional. Somos pelo estabelecimento de uma ordem internacional mais democrática, onde prevaleça o princípio da igualdade soberana no processo decisório; onde vigore efetiva cooperação entre os países no sentido de serem superadas as desigualdades, onde o acesso ao progresso científico e tecnológico seja facultado a todos os povos, onde se promovam a paz e a justiça como condições essenciais à sobrevivência da raça humana. No quadro presente, parece-me fundamental o fortalecimento dos foros multilaterais, tanto no plano político quanto no econômico. É necessário que, nesses foros, a mesma importância que se empresta aos temas do desmatamento, da segurança e da paz, seja atribuída às questões do desenvolvimento, dos direitos humanos e do meio ambiente. Do tratamento que hoje dê a comunidade internacional a todas essas matérias, dependerá o futuro do planeta e das gerações que nos hão de suceder. Embora geograficamente distantes, as Repúblicas Federativas do Brasil e Tcheca e Eslovaca estão próximas em seu propósito de aprimorar as condições de vida de seus povos e contribuir para a construção de um mundo melhor. Em passado não muito distante, barreiras ideológicas cercearam as possibilidades de expansão de nosso relacionamento, que permaneceu limitado ao plano de algumas operações comerciais avulsas. O momento político vivido hoje por nossos países abre vastíssimas possibilidades de cooperação. O conjunto de instrumentos bilaterais de que dispomos — dentre os quais o Acordo de Cooperação Econômica, de 1988, que estabelece a audaciosa meta de que nosso comércio bilateral alcance um bilhão de dólares no ano 2000 — constitui base sólida para que nossas relações adquiram exemplar dinamismo. E, agora, no rastro das perspectivas crescentes de concentração entre os países da Bacia do Adriático e da Europa Central, estima-se ainda mais promissora a agilização do intercâmbio de mercadorias entre nossos países. No plano econômico, acredito ter chegado o momento de empreendermos uma reflexão conjunta sobre o atual perfil de nosso intercâmbio comercial e as perspectivas de diversificação. O Brasil tem sido constante fornecedor de matérias-primas para o mercado tcheco e eslovaco e, em passado recente, valeu-se de equipamento e métodos aqui desenvolvidos para a implementação de projetos de geração de energia elétrica.

O grau de avanço e variedade alcançados pela indústria brasileira, mesmo em áreas de tecnologia de ponta, permite-nos o desejo de participar deste processo de reestruturação econômica. Vislumbro amplas possibilidades de cooperação entre empresas dos dois países para a criação de empreendimentos conjuntos no domínio dos bens de consumo, da automação bancária e comercial, da produção de equipamentos. Buscando competir com êxito no mercado internacional, os dois países devem enfrentar o desafio tecnológico. Também neste campo devem ser exploradas todas as possibilidades de cooperação entre empresas e instituições de pesquisa. A esfera cultural também apresenta imensas perspectivas. Tanto a República Federativa Tcheca e Eslovaca quanto o Brasil têm dado ao mundo mostras de vitalidade no plano de criação cultural. No Brasil, precisamos conhecer melhor a qualidade da música, onde Dvorak e Smetana alcançaram a dimensão de grandes mestres, a inventividade do teatro e da cenografia, a pujança da criação literária e a qualidade do cinema, para citar apenas alguns campos onde se proteja o engenho de seus compatriotas.

Senhor Presidente,

Minha presença em Praga assinala, de forma muito clara, o desejo do Governo e do povo brasileiro de intensificar o diálogo político e a cooperação bilateral nos mais distintos setores de atividade. Estou seguro de que esta visita marcará o início de nova e promissora fase nas tradicionais relações entre nossos países. Permito-me, assim, convidar todos os presentes a erguerem um brinde pelo estreitamento dos laços de amizade e cooperação entre as Repúblicas Federativas do Brasil e Tcheca e Eslovaca, pela prosperidade dos povos tcheco e eslovaco, pelo êxito continuado de seu governo, pela saúde e felicidade pessoal de Vossa Excelência.