Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante Sessão Plenária da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 – Nova York, 27 de setembro de 2015

Senhor Mogens Lykketoft, Presidente da Septuagésima Assembleia Geral das Nações Unidas,

Senhor Ban Ki-Moon, secretário-geral das Nações Unidas,

Senhoras e Senhores Chefes de Estado e de Governo participantes da Conferência das Nações Unidas para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015,

Senhoras e Senhores integrantes das delegações,

Senhoras e senhores,

A Agenda 2030 desenha o futuro que queremos. Os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável reafirmam o preceito da Rio+20, que é possível crescer, incluir, conservar e proteger. Estabelecem metas claras, verdadeiramente universais; evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e mostram um caminho comum para a humanidade.

Esta inovadora Agenda exige a solidariedade global, a determinação de cada um de nós e o compromisso com o enfrentamento da mudança do clima, com a superação da pobreza e a construção de oportunidades para todos.

Devemos fortalecer a Convenção do Clima, com pleno cumprimento de seus preceitos e o respeito a seus princípios. Nossas obrigações devem ser ambiciosas, de forma coerente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

A Conferência de Paris é a oportunidade única para construirmos uma resposta comum ao desafio global da mudança do clima.

O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social. Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono e reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia. Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações.

Por isso, quero anunciar que será de 37%, até 2025, a contribuição do Brasil para redução das emissões de gases de efeito estufa. Para 2030, nossa ambição é chegar a uma redução de 43%. Lembro que, em ambos os casos, o ano-base é 2005.

É neste contexto que, até 2030, o Brasil pretende, o que se refere ao uso da terra e à agropecuária: primeiro, o fim do desmatamento ilegal no Brasil; segundo, a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; terceiro, a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; quarto, a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.

Na área de energia, também temos objetivos ambiciosos: primeiro, a garantia de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética. Note-se que, no mundo, a média é de apenas 13% dessa participação. E, na OCDE, de apenas 7%; segundo, a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; terceiro, a participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa - na geração de energia elétrica; quarto, o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica; quinto, a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de açúcar no total da matriz energética.

Em conclusão, as adaptações necessárias frente à mudança do clima estão sendo acompanhadas por transformações importantes nas áreas de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, padrões de produção e de consumo. Como 13º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, sem sombra de dúvida, essa é uma posição que contribui para o meio ambiente. O Brasil, assim, contribui decisivamente para que o mundo possa atender às recomendações do Painel de Mudança do Clima, que estabelece o limite máximo de 2º Celsius de aumento de temperatura neste nosso século.

O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos.

Nossa INDC considera ações de mitigação e adaptação, assim como as necessidades de financiamento, de transferência de tecnologia e de formação de capacidade. Inclui ações que aumentam a resiliência do meio ambiente e reduz os riscos associados aos efeitos negativos do clima sobre as populações mais pobres e vulneráveis, com atenção para as questões de gênero, direito dos trabalhadores, das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Reconhecemos a importância da cooperação Sul-Sul no esforço global de combater a mudança do clima. Enfatizo que faz parte de tudo isso a dimensão social e inclusiva. Desde 2003, políticas sociais e de transferência de renda contribuíram para que mais de 36 milhões de brasileiros superassem a pobreza extrema. O Brasil saiu, no ano passado, do Mapa Mundial da Fome. E é bom lembrar que o fez a partir de um programa chamado Fome Zero, que agora é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Graças à política de valorização do salário mínimo cresceu, também, o poder de compra da população. Tivemos grandes avanços em programas habitacionais; no acesso ao ensino básico; nas questões de saúde pública; na igualdade de gênero. Atingimos esses resultados porque tivemos o entendimento de que a pobreza é um fenômeno multidimensional.

A transição para uma economia de baixo carbono, nós consideramos que nela, na transição, sejam asseguradas condições dignas e justas para o mundo do trabalho. O desenvolvimento sustentável exige de todos a promoção do trabalho decente, a geração de empregos de qualidade e a garantia de oportunidades e o acesso a serviços de educação e saúde.

O Brasil, mesmo enfrentando dificuldades, não voltará atrás nesses avanços. E esse é o futuro que queremos e que estamos construindo. O esforço para superar a pobreza e promover o desenvolvimento tem que ser coletivo e global. Daí a importância dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Em meu país, nós sabemos uma coisa: nós sabemos que o fim da pobreza extrema é só um começo de uma longa trajetória.

Muito obrigada.