Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de abertura da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito – Brasília, 18 de novembro de 2015

Quero dirigir um cumprimento especial à Zoleka Mandela, embaixadora para o Programa de Estradas Seguras. Sua filha, Zenani Mandela, 13 anos, morta em acidente, representa todos aqueles em nome dos quais eu saúdo os representantes de associações e familiares das vítimas no trânsito.

Doutora Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde,
Senhoras e senhores representantes de organismos internacionais e integrantes de delegações estrangeiras aqui presentes,
Sua Alteza, o príncipe Michael de Kent,
Ministros de Estado: Marcelo Castro, da Saúde; José Eduardo Cardozo, da Justiça; embaixador Sérgio Danese, interino das Relações Exteriores; Antônio Carlos Rodrigues, dos Transportes; Gilberto Kassab, das Cidades,
Senhor Jean Todt, enviado especial da Organização das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária,
Senhora Diza Gonzaga, presidente da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga - Vida Urgente,
Senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas aqui presentes.

Senhoras e senhores,

Nós recebemos com grande satisfação aqui em Brasília as delegações de mais de 120 países representando governos e sociedade civil para a 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança do Trânsito. Chegamos à metade da Década de Ação das Nações Unidas pela Segurança no Trânsito. É este o momento para realizar um balanço nos resultados alcançados até agora. E para avançar na redução do número de mortes no próximo quinquênio, especialmente quando as projeções da Organização Mundial de Saúde anunciam um crescimento de 30% dos acidentes fatais até 2030.

Os países em desenvolvimento têm papel fundamental nesse processo. Os países em desenvolvimento respondem por mais de 90% das mortes, ainda que neles circulem apenas 54% da frota.

Na Assembleia Geral da ONU, anunciei o apoio do Brasil aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre os quais o de reduzir pela metade até 2020 o número de vítimas por acidentes de trânsito. E também o objetivo de assegurar a qualidade da mobilidade urbana. Esse objetivo, que vai além do previsto na Década de Ação, mostra a prioridade que devemos conferir à prevenção de acidentes.

Estamos todos no Brasil empenhados em promover a mobilidade segura de todos os cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis, os mais expostos a um tráfego pesado. Relatório da OMS aponta que metade das vítimas é de pedestres, ciclistas, motociclistas e usuários de transporte público. Aqui, uma parte expressiva das vítimas são motociclistas. Calçadas, faixas de pedestre, ciclovias, transporte público eficiente e moderno, limites de velocidade, ruas bem pavimentadas, são medidas importantes para tanto. Uma mobilidade mais eficiente e segura significa vida mais saudável, vida protegida, vida sustentável. O uso da bicicleta reduz a emissões de CO2. A valorização do pedestre é estímulo à atividade física. Um trânsito mais colaborativo estimula a convivência pacífica e a melhor utilização dos espaços públicos.

Senhoras e senhores,

A cooperação internacional em eventos como este permite identificar desafios comuns, encurtando o caminho para soluções também comuns. Medidas mais simples têm o potencial para salvar vidas, tais como a obrigatoriedade de cintos e de capacetes e a proibição necessária do uso de celulares ao volante.

O Brasil tem exemplos bem sucedidos. Entre 2012 e 2013, a Lei Seca contribuiu para diminuir as mortes em 6%, de 44.812 para 42.266. Mas ainda é muito elevada a morte por causas relativas ao uso de álcool. Essa redução, à qual eu me referi, é a primeira redução consistente após mais de uma década de aumento. Tornamos também obrigatório o uso do dispositivo para retenção de crianças, do airbag frontal e do freio ABS. Criamos a Política Nacional da Mobilidade Urbana e a Política Nacional de Trânsito. O uso obrigatório do cinto de segurança foi, de uma certa forma, uma conquista das crianças brasileiras que persuadiam seus pais a usar o cinto de segurança.

A batalha contra a violência no trânsito é, porém, mais que uma questão de novas leis, é necessário um trabalho de conscientização que promova uma nova cultura de trânsito, razão pela qual criamos em 2011 o Programa Parada - Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, que promove ações de mobilização e educação. Os sistemas de saúde devem estar preparados para situações de pós-acidente em caráter emergencial e também em reabilitação. O Brasil conta, entre outros, com o Serviço de Atenção [Atendimento] Móvel de Urgência, o Samu, cuja cobertura alcança cerca de 150 milhões de cidadãos em 2.291 municípios.

Investir em segurança traz também benefícios econômicos, benefícios econômicos que certamente são secundários diante dos benefícios em preservação de vidas humanas, em qualidade de vida. Mas é necessário também dizer que traz benefícios econômicos ao evitar a perda de bens e reduzir custos de saúde. Os prejuízos causados por acidentes são estimados em 3% do PIB mundial, cifra que chega a 5% nos países em desenvolvimento.

Ao ser incluído na Agenda 2030, o tema requer soluções construídas coletivamente, com a responsabilidade primária dos governos, mas com aporte essencial da sociedade civil. É fundamental que a indústria automobilística incorpore tecnologias de segurança nas linhas de produção em todo o mundo, é fundamental que se padronizem equipamentos, como é o caso dos capacetes. É assim responsabilidade dos governos engajar-se nos debates do fórum da ONU para harmonização da regulamentação de veículos.

Caras amigas e amigos,

A Década de Ação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável trazem uma grande responsabilidade: passarmos da situação atual de estabilização do número de mortes e lesões para uma redução gradual dos acidentes de trânsito no mundo. Desejo-lhes um bom trabalho. Espero que daqui a cinco anos possamos fazer um balanço positivo da Década de Ação. De fato, tem razão a embaixadora Mandela, “não há, não há desculpas”.

Agradeço a presença de todos, em especial a delegação da Rússia, país que organizou a primeira conferência. Agradeço também a presença dos organismos internacionais na pessoa da doutora Margaret Chan, diretora da OMS, copatrocinadora do evento. Agradeço também ao secretário-geral Ban Ki-moon pela sua mensagem.

Gostaria de finalizar com um emocionado reconhecimento aos familiares das vítimas aqui presentes que nos dão testemunho dos traumas causados pela violência no trânsito. Sua presença representa o amor, a grandeza e a solidariedade de quem, mesmo diante do sofrimento que advém das lembranças, escolheu engajar-se para evitar que outras famílias passem pela mesma dor. Uma dessas famílias criou em Porto Alegre, cidade onde eu moro, a Fundação Thiago Gonzaga que, há quase 20 anos, promove ações educativas e culturais para tornar mais responsável o comportamento no trânsito. Esse é o espírito que deve mover todos nós.

Muito obrigada.