Participação do Brasil na Reunião do Conselho Geral da OMC - Genebra, 22 e 23 de julho de 2025

Senhor Presidente, Senhora Diretora-Geral, Prezados colegas,

O Brasil sempre foi um apoiador firme e engajado do Sistema Multilateral de Comércio.

Oito décadas se passaram desde a criação das Nações Unidas e da construção do sistema GATT/OMC e, neste ano, a OMC celebra seu 30º aniversário.

Infelizmente, neste exato momento, estamos testemunhando um ataque sem precedentes ao sistema multilateral de comércio e à credibilidade da OMC.

Tarifas arbitrárias, anunciadas e implementadas de forma caótica, estão desorganizando as cadeias globais de valor e ameaçam lançar a economia mundial em uma espiral de preços elevados e estagnação.

Tais medidas unilaterais representam uma violação flagrante dos princípios centrais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional.

Essas medidas levantam questões fundamentais sobre o princípio da não discriminação e o tratamento de nação mais favorecida, e ameaçam comprometer a coerência jurídica e a previsibilidade do sistema multilateral de comércio.

Elas também desequilibram as condições de acesso a mercados negociadas no âmbito do GATT e da OMC ao longo de décadas.

Junto às ações deliberadas que resultaram na paralisação do sistema de solução de controvérsias da OMC, essas medidas ameaçam permitir que o comércio global volte a ser regido pela lógica da força, criando desequilíbrios particularmente prejudiciais aos países em desenvolvimento.

Para além das violações generalizadas das regras do comércio internacional – e ainda mais preocupante –, estamos agora testemunhando uma mudança extremamente perigosa: o uso de tarifas como instrumento de tentativa de interferência nos assuntos internos de terceiros países.

Como uma democracia estável, o Brasil tem profundamente arraigados, em sua sociedade, princípios como o Estado de Direito, a separação dos poderes, o respeito às normas internacionais e a crença na solução pacífica de controvérsias.

Continuaremos a priorizar soluções negociadas e a confiar nas boas relações diplomáticas e comerciais. Caso as negociações falhem, recorreremos a todos os meios legais disponíveis para defender nossa economia e nosso povo – e isso inclui o sistema de solução de controvérsias da OMC.

Senhor Presidente, Senhora Diretora-Geral,

Neste momento de grave instabilidade, é imperativo que todos trabalhemos juntos em defesa de um sistema multilateral de comércio baseado em regras.

É essencial que a OMC recupere seu papel como espaço onde todos os países possam resolver controvérsias e defender interesses legítimos por meio do diálogo e da negociação.

Como afirmou o Presidente Lula em artigo recente: “É urgente insistir na diplomacia e refundar as estruturas de um verdadeiro multilateralismo, capaz de atender aos clamores de uma humanidade que teme pelo seu futuro. Apenas assim deixaremos de assistir, passivos, ao aumento da desigualdade, à insensatez das guerras e à própria destruição de nosso planeta”

O fracasso em encontrar um caminho que nos leve adiante apenas alimentará uma espiral negativa de medidas e contramedidas que nos tornará mais pobres e nos afastará da prosperidade e dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O Brasil está pronto para começar a trabalhar por uma reforma estrutural e abrangente da OMC. Precisamos ir além de atualizações incrementais, de modo a permitir que a Organização enfrente os desafios atuais.

Todos devemos nos engajar nesses esforços. As maiores economias, que mais se beneficiaram do sistema de comércio, devem dar o exemplo e agir com firmeza contra a proliferação de medidas comerciais unilaterais. As economias em desenvolvimento, que são as mais vulneráveis a atos de coerção comercial, devem se unir em defesa do sistema multilateral de comércio baseado em regras.

Negociações baseadas na lógica do poder são um atalho perigoso rumo à instabilidade e à guerra. Diante da ameaça de fragmentação, a defesa consistente do multilateralismo é o caminho a seguir.

Ainda temos tempo para salvar o sistema multilateral de comércio. O Brasil continua pronto para discutir e cooperar nesse objetivo.

Obrigado.