Discurso da Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, por ocasião do Segmento de Alto Nível da 34ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Nações Unidas – Genebra, 1º de março de 2017

Registro os meus cumprimentos, e também de Sua Excelência, o Doutor Michel Temer, digníssimo Presidente da República.

Meritíssimo Senhor Presidente,

Meritíssimos senhores,

Senhores integrantes da Mesa,

Inicialmente, cuidemos e mantenhamos a língua portuguesa. Ela também é universal. É o que eu lhes peço.

De outra parte, é uma alegria vê-lo, aqui, representando a América Latina e o Caribe à frente deste Conselho.

Senhores membros,

Para mim, uma das primeiras mulheres negras a superar os tetos de vidro do gênero e da raça para tornar-me juíza em meu país, foi uma honra receber a confiança do Presidente da República Federativa do Brasil, para transmitir uma mensagem a este Conselho como Ministra dos Direitos Humanos do meu amado e querido Brasil. A mensagem que trago é esta: o Brasil está de volta, de forma plena e absoluta.

Depois de um difícil processo político, o Brasil se levanta para mostrar ao mundo a robustez de nossas instituições, nosso apego à lei e à justiça e, acima de tudo, o caráter aberto e democrático de nossa sociedade e de nosso sistema político. Tivemos eleições livres em outubro de 2016, cujos resultados são aceitos por todos os que mourejam naquele país. Hoje, como sempre, perseveramos no combate à corrupção, com pleno empenho do Poder Público e total respeito ao devido processo legal e, muito mais que isso, às garantias individuais preconizadas na Carta Magna Brasileira. Nos últimos meses, temos enfrentado de forma diligente e consciente a crise no sistema prisional, a criminalidade e a violência urbana, o desemprego aviltante e a pior recessão de que se tem memória. Estamos recolocando o Brasil nos trilhos. Equilibraremos as contas da Nação, tornamos norma constitucional a responsabilidade com os gastos públicos federais. Um novo sistema de previdência social, a fim de garanti-la como direito sagrado de nossas futuras gerações está em curso.

O Brasil está de volta também à composição deste Conselho. Vimos nosso retorno com o sentido de responsabilidade que os tempos exigem de nossa parte. Cabe a nós, Membros deste Conselho que acabo de me referir, e sobretudo aqueles oriundos do Sul global, afirmar que as vozes da exclusão e da intolerância se equivocam. O que nossos povos almejam é uma globalização inclusiva, com resultados concretos, positivos e para todos, sem nenhuma exclusão sequer. Sabemos disso há muito tempo. E uma globalização que signifique elevação dos níveis de vida de todos os seres residentes neste universo. É tarefa nossa, dos Governos, em todas as regiões do globo, dar resposta a esses anseios. Mas não há resposta viável que possa ser dada sem estar fundamentada nos princípios e valores que sedimentamos nas últimas décadas, nas Nações Unidas e fora dela, de uma ordem internacional baseada na democracia, na inclusão, na cooperação e no direito internacional. Uma verdade é inescapável: não pode haver globalização exitosa, nem ordem internacional estável, que não estejam firmemente enraizadas no direito internacional dos direitos humanos, de que este Conselho garante, e no sistema internacional de direitos humanos, do qual este Conselho é o principal ator.

O nosso desafio como Membros deste Conselho – digo nosso, porque o nosso Brasil já o está integrando – é propiciar que o Conselho de Direitos Humanos ofereça ao mundo uma visão de futuro que torne realidade para os excluídos, marginalizados e vulneráveis de nossos países, nossos, repito, a promessa da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de vivermos a salvo, sem temor, sem medo de existir. Isso vai bem além das questões da paz e da guerra. O nosso desafio é dar ao seu trabalho o sentido devido de premência, concretude e responsabilidade.

A atuação do Brasil junto a este Conselho busca um sentido de justiça, no seu mais amplo descrever, como valor fundamental. Por isso está a fortalecer a família, no seu sentido mais amplo e moderno.

Não concebemos o futuro de um mundo globalizado sem a igualdade entre os gêneros, no direito e na prática, e sem a participação ativa das mulheres, na economia, na política, enfim, em todos os setores da sociedade mundial.

Não vislumbramos um futuro para a globalização sem a liberdade de não ser discriminado por sua origem, raça, sexo, cor, idade, credo religioso, convicção filosófica ou política ou por preconceito de qualquer outra natureza. Por isso temos defendido que se inicie o quanto antes, às negociações para a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Afrodescendentes, e que se convoque uma IV Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras Formas de Intolerância, como ações concretas no contexto da Década Internacional dos Afrodescendentes.

Não podemos conceber a globalização sem a liberdade de viver plenamente sua religião, e expressá-la como lhes aprouver, sem ameaças ou sanções, ou ainda sem o direito de tomar parte no governo de seu país pela via democrática. Não mediremos esforços para defender a permanência do valor da liberdade de pensamento e de expressão, como atributos da democracia e do estado de direito. Como assinalou Sua Excelência, o Doutor Michel Temer, o nobre Presidente do Brasil, na abertura da Assembleia Geral, cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções, em plena fruição dos direitos humanos.

Precisamos conjugar a globalização com o respeito e promoção da dignidade da pessoa humana. Assim, temos que fortalecer ainda mais o combate e prevenção da tortura, a erradicação do trabalho escravo e o enfrentamento da violência, discriminação e intolerâncias nas suas diversas matizes. Ao mesmo tempo, há que se estimular boas práticas na efetivação dos direitos humanos, assim como promover o respeito à diversidade e uma cultura de paz e direitos humanos. Nesse aspecto, a educação em direitos humanos se mostra relevante para enfrentar um cenário de polaridades e acirramento de intolerâncias, a fim de promover um ambiente de respeito e dignidade para todos os seres.

É impossível pensar em uma ordem internacional sem garantias para as crianças, os jovens, os idosos, as pessoas com deficiência, as minorias étnicas, chamando a atenção para o povo preto deste mundo – nós somos as maiores vítimas, mas essa situação não haverá que perdurar -, os povos indígenas – também outros excluídos por excelência. Inconcebível viver sem a fortaleza de um corpo jurídico que proteja a todos do avassalamento, seja pelo Estado seja por empresas privadas. A realização do direito à privacidade é uma tarefa de importância crescente para este Conselho. Não é possível também viver com temor à violência e à exclusão, física ou simbólica, institucional ou não, em razão de opiniões políticas ou de outra natureza, de orientação sexual e de identidade de gênero, ou de qualquer outra forma diferente. Não aceitamos viver sem uma perspectiva de plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais de todos, inclusive do direito a um padrão de vida capaz de garantir para si e sua família saúde e bem estar.

A globalização de que precisamos terá de ser uma globalização dos direitos humanos, ou não merecerá esse nome. Para alcançá-la, precisamos de um sistema verdadeiramente universal dos direitos humanos, que se norteie tanto na firmeza dos valores compartilhados quanto no diálogo e na cooperação para a solução dos problemas.

O caminho para a ação de que eu lhes falo não é simples, mas não há visão de longo prazo fora dele. Tem que ser agora, sem demora, sem muita discussão. Precisamos de ação urgente. A responsabilidade que os tempos nos pedem se traduz em consistência de valores e em lucidez e compromisso nesta ação que eu lhes coloco. Contem com o Brasil para essa ação. É bom estar de volta.

ISMI BRAZILI, eu sou brasileira.

As-Salamu Alaikum,

Gracias,

Merci,

Thank you,

Muito obrigada.

Às ordens.