Serra fala sobre participação do Brasil na Assembleia Geral da ONU (Entrevista do ministro José Serra à Rádio ONU)

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, conversou com a Rádio ONU poucos dias antes da abertura dos debates de líderes internacionais na Assembleia Geral da ONU.

O chanceler brasileiro deve acompanhar o presidente Michel Temer, que fará o discurso de abertura do evento na próxima terça-feira, 20 de setembro.  Será o primeiro discurso de Temer como chefe de Estado e governo do Brasil na ONU.

Acordo de Paris

Por tradição, o Brasil é o primeiro país a assumir a tribuna da Assembleia Geral, todos os anos, sendo seguido pela nação anfitriã, Estados Unidos.

Serra afirmou que a ONU precisa "se adaptar melhor a nossa realidade atual" com uma reforma e modernização. O ministro lembrou que o Brasil tem interesse de voltar a integrar o Conselho de Direitos Humanos e aposta numa reforma "estrutural" do Conselho de Segurança.

Ao falar sobre o Acordo de Paris, que o país ratificou no último dia 12, José Serra lembrou a liderança brasileira na proteção ambiental e disse que o Brasil deve cumprir suas metas, ainda que alguns as tenham por ambiciosas. "Mas eu acho que a missão na política é ultrapassar os limites conhecidos do possível."

Refugiados

O ministro comentou ainda a participação do país no Encontro de Cúpula sobre Refugiados e Migrantes, que foi convocado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para a segunda-feira, 19 de setembro. Segundo Serra, o Brasil tem tradição em receber refugiados e migrantes e conhece o drama deles através de sua própria história.

Leia a entrevista na íntegra à Monica Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Rádio ONU:  Vamos começar falando sobre as prioridades do Brasil nestes debates da Assembleia Geral para este ano de 2016. Quais são as prioridades?

Ministro José Serra: Olha, as prioridades amplas do Brasil em relação às Nações Unidas é o quadro internacional. Se confundem com a própria missão da ONU. Primeiro, promoção da paz; segundo, os direitos humanos; terceiro, o desenvolvimento sustentável. Este é o tripé em relação ao qual se constroi, digamos, a política internacional do Brasil. Nestes tempos, mais do que nunca.  Agora, nesta Assembleia, a questão dos refugiados, que combina dois destes três objetivos, vai ser um tema importantíssimo. Aquele que envolve o tema da paz de um lado, já que os conflitos no Oriente Médio e na África geram deslocamentos em massa de pessoas, e o tema da proteção e promoção dos direitos humanos porque os refugiados e migrantes têm direitos inerentes a sua condição de populações mais vulneráveis. Agora, é evidente que esta questão da migração acaba sendo influenciada pelo tema do desenvolvimento porque uma das características mais importantes dos movimentos migratórios é precisamente a pobreza. Desnutrição, pobreza etc. De maneira que o tema dos refugiados acaba sintetizando esses três nossos objetivos que são amplamente os objetivos da ONU.

RO: E o Brasil deve fazer alguma promessa nesse Encontro de Cúpula dos Refugiados, de abrigar mais refugiados, uma vez que o país tem uma grande tradição de receber refugiados?

JS: Olha, nós recebemos sempre porque o drama dos refugiados e migrantes não é alheio a nossa história. Nós somos um país cuja diversidade e riqueza resultou justamente da contribuição que as populações de origem estrangeira deram ao nosso desenvolvimento. Alguns através de imigração normal e alguns também através de refúgios, de chegar ao país refugiados por motivos de diferentes naturezas em outros lugares do mundo. Eu estou convencido de que não é construção de muros, a xenofobia e os retrocessos no reconhecimento de direitos que nós vamos resolver esse desafio.

RO: Agora, vamos falar do Acordo de Paris ainda dentro deste debate da Assembleia Geral. O Brasil acaba de ratificar o tratado. Como vai ser a implementação deste Acordo agora no Brasil?

JS: Olha, no Brasil, estamos já pondo mãos à obra. Estamos no começo. Eu diria no começo do começo. O mundo também está nesta posição, mas nós estamos mais adiante. Agora, as metas que fixamos são ambiciosas. E parecem, para alguns, impossíveis. Mas eu acho que a missão na política é ultrapassar os limites conhecidos do possível. E nós vamos fazer isso, não tenho dúvida. Se Deus quiser, haveremos de cumprir nossas metas. Apesar de que nós estamos numa posição hoje atual muito mais adiante do que a de outros países. De que a maioria do mundo na verdade, ocidental e oriental.

RO: O Brasil tem uma sólida parceria com a Organização das Nações Unidas.  O próprio secretário-geral, Ban Ki-moon, emitiu uma nota dizendo esperar que essa cooperação "histórica e estreita", como ele definiu, siga com o presidente Temer. Como o sr., como novo ministro das Relações Exteriores, pretende introduzir algumas mudanças ou estreitar essa parceria ainda mais. Qual é a sua proposta?

JS: Nós vamos estar mais presentes, temos interesse inclusive de voltar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. E temos também uma posição reformista, né? A ONU já completou 70 anos.  Eu acho que tem que se adaptar melhor a nossa realidade atual. E a gente tem defendido uma reforma e uma modernização da organização ao longo dos últimos 30 anos e vamos prosseguir nesta posição. A ONU tem que se modernizar, tem que se tornar mais flexível, tem que se envolver nas questões globais, sempre de acordo com os interesses do conjunto dos países e de acordo com aqueles princípios de direitos humanos, paz e desenvolvimento sustentável.

RO: E isso passa por uma reforma no Conselho de Segurança?

JS: Eu acho que sim. O Conselho de Segurança deve ser reformado. Ele só vai ficar mais eficaz, mais democrático e representativo se passar por uma reforma estrutural. Não vamos esquecer que o Conselho de Segurança e a ONU foram criados no contexto do pré-início da Guerra Fria. Não por coincidência, os membros do Conselho de Segurança foram aqueles que venceram a Segunda Guerra Mundial pelo lado soviético e pelo lado ocidental. Agora, o mundo hoje já é diferente. E o Conselho só vai se tornar mais eficaz, democrático e representativo se passar por uma reforma que envolva criação de novos assentos, inclusive assentos permanentes, que tenha, enfim, uma abertura maior. Mas nós continuaremos a trabalhar, como temos feito, com os Estados-membros, especialmente com os países do G-4, para que isso aconteça.

RO: O sr. falou de uma candidatura para o Conselho de Direitos Humanos, que seria para o próximo período, não é isso?

JS: Sem dúvida. Esta é uma posição do Governo brasileiro. Temos interesse nisso.

RO: E uma possível candidatura ou retorno ao Conselho de Segurança com assento rotativo?

JS: Olha, isso tem que se colocar no contexto desta reforma. Sem isso não vai acontecer porque a rigidez atual é muito grande. Há muitas candidaturas importantes, como é o caso da Alemanha, do Japão, da Itália, de forma que isso poderá se dar no contexto desta reforma mais ampla.

RO: Ministro, o sr. colaborou com a Cepal há muitos anos.  E a agência vem alertando sobre o risco de perdas de conquistas sociais e econômicas, especialmente para os mais pobres, por causa das crises nas economias da América Latina e do Caribe, o que inclui o Brasil . O sr. concorda com esta análise? Como é que o Brasil pode colaborar para aliviar estes riscos?

JS: Primeiro, trabalhando direito. Botando ordem em casa, detendo o retrocesso em casa. Isso supõe mais crescimento econômico. Não dá para redistribuir sem crescer, essa é a verdade. Segundo: tem que ter políticas sociais bem feitas. Porque às vezes você faz políticas sociais que, em vez de ajudar os mais pobres, na verdade se focalizam na prática na classe média. Nada contra a classe média, evidentemente, mas a preocupação são os pobres, são aqueles que estão muito embaixo na escala social. Isso, a gente teria que entrar nos detalhes sobre cada um dos temas, mas evidentemente um exemplo a esse respeito é a educação, inclusive, que tem que ter uma reforma mais profunda. No sentido de fortalecer os setores educacionais voltados aos mais pobres. Ou seja, não é só crescendo despesa, é também, fundamentalmente, alocando melhor. Usando os recursos de forma mais eficiente. No Brasil, por exemplo, a despesa com educação cresceu muito até 2014. Mas a melhora da qualidade do ensino não cresceu proporcionalmente porque boa parte do aumento da despesa foi para atender demandas corporativas no setor e não de fato para melhorar a qualidade do ensino público, do qual depende boa parte, ou a maior parte, a totalidade das camadas mais pobres.

RO: Ministro, aqui na Rádio ONU nós transmitimos para todos os países de língua portuguesa. Como é que sua gestão pretende liderar esta parceria com a África Lusófona, com o Timor-Leste e Portugal?

JS: Bom, o Brasil sempre valorizou muito a integração dos países de língua portuguesa. E a própria CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, foi criada por uma iniciativa nossa em 1996. Com intensa participação brasileira. E nós vamos presidir a CPLP a partir de 31 de outubro e 1º de novembro na próxima Cúpula dos países que reúnem os países lusófonos da África, o Timor-Leste, Portugal e Brasil. Vamos dinamizar ainda mais essa integração. Quero lembrar que o Brasil mantém Centros Culturais em todos os países de língua portuguesa. Os estudante locais têm contato mais próximo com a cultura brasileira. Se habilitam a cursar ensino superior no Brasil. Temos professores universitários brasileiros que são chamados leitores por até quatro anos nas principais universidades de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe… Isso possibilita uma grande difusão da cultura brasileira, uma valiosa troca de experiências com os demais países lusófonos.

RO: A Cplp começou com esse congraçamento de uma cultura comum, de uma língua comum. Mas, na realidade, o primeiro pilar da Cplp é o pilar de atuação política e coordenação política entre esses países. E ao completar 18 anos, a Cplp reforçou a necessidade de se tornar um pouco mais comercial, de promover o comércio entre esses países. Esse é o plano também do Brasil?

JS: É, é uma preocupação nossa. Inclusive, nota-se o seguinte: antes da questão econômica estritamente, é que estes países têm se juntado mais em votações em entidades internacionais, inclusive com apoio ao Brasil, em demandas que tenha tido ou venha ter em representações de organismos internacionais e tudo mais. É um aspecto interessante da Cplp. Por outro lado, eu acho que a questão econômica hoje é inseparável desta questão maior dada pelo idioma. Inclusive internamente, temos muito o que comercializar. Afora, o Brasil sendo o país mais desenvolvido, junto com Portugal, a dar assistência aos países em desenvolvimento. Como disse o (presidente) Fernando Henrique (Cardoso) em algum momento, "a língua portuguesa hoje é um ativo político e nós precisamos estar mais atentos a este fato". Não preciso dizer que a difusão do idioma português no mundo afora é importante, nós temos que turbinar esse tipo de iniciativa. Você veja que no caso da Tailândia já se criou, por incrível que pareça, o primeiro livro de ensino de português para falantes de tailandês.

RO: Mais alguma coisa que o sr. gostaria de acrescentar a essa entrevista?

JS: Só um apêndice ao que eu tinha falado a respeito do idioma português é que nós somos um firme apoiador do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, que coordena entre os países lusófonos as políticas de promoção do idioma. Só para lembrar a existência desse instituto que é uma coisa muito importante.

Nós estamos indo aí para a ONU, muito animados. O Presidente Temer dá a maior prioridade à organização. Temos interesse profundo nos três temas que eu disse que são nossos objetivos de política externa.  Paz de um lado, desenvolvimento sustentável do outro, e direitos humanos para fechar o triângulo. Estes são nossos critérios prioritários e por eles vamos continuar batalhando no cotidiano. Como, aliás, temos feito, inclusive em matérias de direitos humanos, aqui na própria América do Sul.