Chanceler de Bolsonaro nega que tenha havido 'invasão' à Embaixada da Venezuela em Brasília (O Globo, 28/11/2019)

Ernesto Araújo contraria manifestações do presidente e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

BRASÍLIA - Contrariando manifestações do presidente Jair Bolsonaro e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo , disse nesta quarta-feira não considerar que tenha ocorrido uma invasão à Embaixada da Venezuela no Brasil. Há exatas duas semanas, no último dia 13, a representação diplomática em Brasília foi ocupada durante 14 horas por 15 partidários do líder opositor venezuelano Juan Guaidó, reconhecido pelo governo Bolsonaro como presidente do país vizinho.

— Meu entendimento é de que não houve uma invasão, propriamente — declarou o ministro, em audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, para a qual Araújo foi convidado a falar sobre a política de divulgação da cultura brasileira no exterior. A reunião durou quatro horas.

Na ocasião, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) havia tuitado sobre a ocupação, dizendo que "ao que parece está sendo feito o certo, o justo", já que o Brasil reconhecera Guaidó como presidente interino da Venezuela.

O GSI, por outro lado, chamou na época a ocorrência de "invasão" em comunicado no qual classificou de "inescrupulosos e levianos" aqueles que divulgaram informações de que o governo brasileiro teria apoiado o ocorrido. Pouco depois da divulgação da nota, o presidente Bolsonaro usou o seu perfil no Facebook para repudiar a invasão da representação diplomática "por pessoas estranhas à mesma".

"Já tomamos as medidas necessárias para resguardar a ordem, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", escreveu o presidente.

Convenção de Viena

Depois de afirmar que as perguntas da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) não estavam no escopo do convite para a comissão, mas que não tinha problema em responder por achar importante esclarecer o assunto, Araújo relembrou que o governo recebeu em junho as credenciais da embaixadora María Teresa Belandria Expósito, enviadas por Guiadó.

— Dentro da Convenção de Viena, a partir desse momento, essa agente diplomática tem direito ao uso das instalações da sua embaixada. Mas nós, justamente para não promover nenhum tipo de conflito, não havíamos e até agora não implementamos esse direito que uma agente diplomática reconhecida tem ao uso das suas instalações — apontou.

Na versão de Araújo, "não houve uma invasão, propriamente", porque alguns funcionários contratados locais da embaixada deram acesso às instalações a pessoas da equipe da embaixadora reconhecida pelo governo Bolsonaro.

— Depois entraram pessoas da equipe de diplomatas enviados pelo regime Maduro. Houve um início de problema e por isso nós pedimos que fosse enviada força policial ao local, para evitar violência ali dentro. Infelizmente, eu acho que acabou havendo um pouco de violência, cometida sobretudo por pessoas ligadas ao regime Maduro contra pessoas ligadas ao governo legítimo por nós reconhecido — disse o chanceler.

O ministro das Relações Exteriores relatou ainda que pediu a um diplomata do Itamaraty para se dirigir ao local e "facilitar o encaminhamento da situação". O resultado, segundo ele, foi o pedido do governo brasileiro para que os funcionários ligados a Guaidó se retirassem da embaixada.

— Achamos que era o melhor para evitar uma confrontação. Mas não há, do nosso ponto de vista, qualquer descumprimento da Convenção de Viena ou de qualquer outra norma, uma vez que, pela própria convenção, se há um problema de segurança dentro de uma embaixada, a presença de autoridades de segurança locais é plenamente prevista, e isso foi equacionado — concluiu.