Notícias
Ministro prepara-se para fechar detalhes da ALCA e crê que negociação com EUA ainda tem armadilhas (Revista Época, 05.01.2004)
A partir de fevereiro, quando serão retomadas as negociações da ALCA – Área de Livre-Comércio das Américas, o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, estará diante de uma das mais espinhosas tarefas do Governo Lula ao longo de 2004. Os negociadores vão definir os detalhes de um acordo que envolverá 34 países, com uma população total de 800 milhões de pessoas e um PIB somado de US$ 12 trilhões. Amorim já preparou as armas: “Em toda negociação há a hora de ser suave e a hora de ser rígido. Há momentos em que você precisa mostrar que está perdendo a paciência”, admite. A idéia da ALCA foi lançada pelos Estados Unidos em 1994. O projeto inicial era derrubar os muros comerciais entre os países da região. Os americanos queriam ir além da redução de barreiras tarifárias. Pretendiam estabelecer regras de proteção à propriedade intelectual e a abertura dos setores bancário e de serviços. O Brasil bateu o pé, com o argumento de que os americanos pediam muito, sem oferecer contrapartidas como a redução de subsídios agrícolas. Diante do impasse, os governos decidiram, numa reunião realizada em novembro em Miami, partir para uma “ALCA light”, cujo desenho ainda apresenta muitos pontos em aberto. Nesta entrevista,Amorim revela os próximos movimentos da batalha diplomática.
Época: Qual é sua expectativa para as negociações da ALCA em 2004?
Celso Amorim: Sinceramente, a ALCA nunca esteve tão perto de ser criada quanto agora. Antes, o ambiente conduzia a um impasse de última hora.
Época: Por que a situação está mais favorável? Celso Amorim: O objetivo dos americanos era criar um espaço com normas unificadas que não levavam em conta as diferenças entre os países. Havia um movimento para levar adiante todos os temas difíceis para o Brasil. Ao mesmo tempo, as questões de interesse do Brasil não eram discutidas. O comitê agrícola da ALCA nem sequer se reunia, Tentamos reequilibrar o jogo e chegar a um acordo que fosse do interesse de todos. Para que os produtos de outros países tenham acesso a nosso mercado, nossos produtos precisam ter acesso ao mercado deles. Além disso, foi preciso impedir que as negociações comprometessem nossa capacidade de tomar decisões sobre desenvolvimento industrial, tecnológico, social e ambiental.
Época: Essa mudança não esvazia o projeto inicial da ALCA?
Celso Amorim: A mudança significa um esvaziamento de problemas e, portanto, um adensamento de soluções. Havia uma série de questões que estavam abertas e só poderiam ser resolvidas com rolo compressor. Mas isso não podíamos aceitar. Assim como os Estados Unidos têm assuntos que não podem ser tratados na ALCA. Estamos adotando uma atitude realista.
Época: O que o Brasil pode ganhar?
Celso Amorim: Há muito trabalho pela frente. Temos mercados a ganhar com a ALCA. Não será nada fácil. Não tenhamos ilusões. As pessoas falam de área de livre-comércio e acham que os EUA abrirão todo o mercado para nós imediatamente. Isso é o que nós vamos tentar. Sabemos que eles colocam restrições nas áreas agrícolas e promovem medidas de defesa comercial. Para nós, a ALCA é basicamente uma negociação com os Estados Unidos e o Canadá. Para o resto, não precisamos de ALCA. Os países centrais não são centrais à toa. Eles produzem mais idéias e têm mais gente para negociar.
Época: Quais serão os riscos dessas negociações para o Brasil?
Celso Amorim: Na negociação de tarifas, temos de evitar uma redução desequilibrada, que dificulte a entrada de nossos produtos agrícolas nos Estados Unidos e facilite demais a entrada dos produtos manufaturados deles no Brasil. Mas o maior risco era mesmo transformar aALCA num instrumento que tirasse nossa liberdade de regulamentação da economia.
Época: Como assim?
Celso Amorim: Nosso objetivo com a ALCA não é criar as mesmas normas para todos os países do continente. Precisamos de liberdade para continuar regulamentando e usar certos instrumentos de política industrial que os países desenvolvidos usam. Um exemplo são as compras governamentais. Nos Estados Unidos, as compras ligadas ao Pentágono são fantásticas. Não vivemos essa realidade. O gasto militar no Brasil é baixíssimo. Não podemos abdicar do poder de compra da PETROBRAS e da ELETROBRÁS para fazer política industrial.
Época: O contato com os negociadores americanos ficou mais ameno nos últimos tempos? Há quem diga que o senhor já está chamando de Bob o representante do comércio dos EUA, Robert Zoellick.
Celso Amorim: Chamar pelo primeiro nome é muito comum. Foram os anglo-saxões que espalharam essa prática pelo mundo. Em toda a negociação há a hora de ser suave e a hora de ser rígido. Há momentos em que você precisa mostrar que está perdendo a paciência.
Época: Quais são as dificuldades do Brasil nessa negociação?
Celso Amorim: Na ALCA, a configuração negociadora não é favorável para o Brasil em alguns temas. Entre os 34 países, há aqueles que já fizeram acordos, como Canadá e México. De resto, tirando Brasil e Argentina, os outros países são muito pequenos e, por isso, não têm grandes interesses para negociar. Vocês acham que um país pequeno tem uma indústria de genéricos?
Época: Houve uma mudança de estilo na condução da política externa em relação ao Governo anterior?
Celso Amorim: É verdade. Eu não uso gravata Hermès. Esta gravata aqui vem dos Estados Unidos (confere a etiqueta na parte detrás da gravata). As ênfases dadas pelos governos mudam muito as relações. O Presidente Fernando Henrique já tinha feito uma reunião com os Presidentes da América do Sul. Qual foi a energia dedicada a isso? Para quantos países africanos e árabes os Ministros viajavam? Poucos. O Presidente Lula esteve com todos os Presidentes da América do Sul. Foi duas vezes à Colômbia. Não basta ter idéias: é importante se empenhar para colocá-las em prática. O acordo da Comunidade Andina com o MERCOSUL é um fato histórico. Não basta só mudar a agenda da ALCA. É preciso fazer coisas reais. Países como Colômbia, Equador e Venezuela vão perceber a importância da América do Sul quando esses trabalhos começarem a render frutos. Ao propor uma reunião de cúpula entre países árabes e América do Sul ou ao criar o G-20, o grupo dos países em desenvolvimento, estamos lutando para colocar as idéias em prática.
Época: O Governo anterior não lutava para colocar suas idéias em prática?
Celso Amorim: Não quero criticar o Governo anterior. Mas tudo é uma questão de se engajar em determinadas questões. O MERCOSUL, por exemplo, estava virando um faz-de-conta. Todos diziam que era uma união aduaneira. Na prática, cada país criava suas exceções sem nenhuma regra ou visão de conjunto. Decidimos reconhecer a realidade que existia. Percebemos que não haveria condições de estabelecer uma tarifa comum externa. Então decidimos dar um tempo para as economias menores.Para enfrentar os problemas atuais, é melhor que o Paraguai mantenha durante um tempo uma maquiladora, uma empresa que apenas monta produtos a partir de peças pré-fabricadas.
Época: O que o Brasil tem a ganhar nos contatos com países pequenos?
Celso Amorim: Essa é a mesma pergunta que se fazia sobre a relação do Brasil com a Argentina e, depois, com o MERCOSUL. De fato, o comércio está lá em cima, nos países desenvolvidos, mas as barreiras impostas por esses países não desaparecerão tão facilmente. O Governador da Flórida (Jeb Bush, irmão do Presidente George W. Bush) já disse em público: “Cítricos, nem pensar”. Ora, ao Brasil interessa justamente exportar o suco de laranja. Devemos explorar novas oportunidades. Precisamos ter alternativas e uma visão de que não estamos dependendo exclusivamente de determinados mercados.
Época: Quais são as prioridades da política externa para o próximo ano?
Celso Amorim: Em 2004, vamos consolidar muito o que foi lançado no ano passado, como o acordo do MERCOSUL com a Comunidade Andina. Na prática, estamos caminhando para uma Comunidade Sul-Americana de Nações, o que é extremamente importante. A ALCA e uma negociação importante. Há outras questões que exigem atitude do Brasil, como as relações com a África e os países árabes. O fortalecimento das relações com outros países em desenvolvimento também é de extrema relevância. Criamos no ano passado o G-3, formado por Brasil, Índia e China, as três grandes democracias com influência política em seus continentes. O Presidente Lula vai à Índia e à China agora no início de 2004.
Época: Por que é importante ter uma posição mais firme sobre conflitos em países distantes?
Celso Amorim: No tempo em que era professor de teoria política, eu dizia: “Você pode não se interessar pela política, mas a política vai se interessar por você”. Essas questões deverão nos afetar em algum momento. Se há a convicção de que podemos contribuir para a paz, devemos tentar. Paz é como ar: você só sente falta quando ele falta. Esses conflitos podem afetar a vida dos brasileiros porque influem nos fluxos de comércio, por exemplo. Isso sem falar nos ideais. A política externa expressa os ideais de um país.
Época: Os encontros do Presidente Lula com ditadores como o líbio Muamar Kadafi provocam muitas críticas.
Celso Amorim: Eu participei de todas as conversas entre eles. O Presidente Lula nunca deixou dúvida sobre suas posições. O argumento mais eloqüente em favor da democracia é a trajetória de vida do Presidente Lula. Quando discute o futuro no exterior, ele sempre lembra que seu mandato é de quatro anos e que no Brasil tudo depende de eleições. Posso dizer que o Presidente Lula transmitiu suas mensagens sem que fosse preciso dar lições de moral.
Época: O presidente Lula lançou a idéia da área de livre-comércio entre os países do G-20. O que o senhor acha desse plano?
Celso Amorim: O Presidente disse que é muito importante lançar uma rodada de negociações comerciais entre países em desenvolvimento. Ele disse que devemos começar essa negociação escolhendo alguns setores da economia. Se formos mais ousados, poderemos ter uma área de livre-comércio. O importante é lançar a idéia para as pessoas poderem pensar em uma geografia comercial do mundo, como disse o Presidente, que não seja sempre aquele fluxo Norte-Sul.
Época: Quantas viagens o senhor fez no ano passado?
Celso Amorim: Não sei. Mas posso dizer que uma das atribuições do Ministro das Relações Exteriores é viajar e algumas de minhas viagens foram feitas com enorme desconforto.
Época: O senhor tem sempre uma mala preparada para viagens? O que é indispensável dentro dela?
Celso Amorim: É como no cinema. Política externa é uma mala na mão, uma idéia na cabeça e um orçamento apertado. Uso uma daquelas malas especiais para guardar terno. Carrego sempre na mala escova de dentes e meus remédios. O único problema é quando o roteiro inclui vários países. Às vezes, não dá tempo de lavar a roupa.