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Entrevista concedida pelo Ministro Celso Lafer sobre os atentados terroristas nos EUA (Palácio do Planalto,13/09/2001)
*Transcrição com o fim exclusivo de apoio aos Jornalistas (sem revisão)
Ministro Celso Lafer: ... há uma decisão da OTAN de apoio e de reconhecimento de que tudo aquilo que aconteceu é um evento maior e significa um processo pelo qual se desencadeia no âmbito da OTAN um processo...... da Assembléia Geral da ONU uma outra decisão do Conselho de Segurança também condenando e respaldando uma ação que se fizer necessária. Não há no momento nenhuma identificação precisa que o governo brasileiro tenha dos autores desse atentado, do seu respaldo logístico e nós estamos aguardando informações nesse sentido. Finalmente, eu gostaria de realçar que este encontro teve um papel muito importante porque mostrou que diante de um evento internacional dessa magnitude, que no meu entender, altera o eixo diplomático todas as lideranças políticas do país tomaram esse problema como um problema da nação e não um problema de governo e consideraram esta oportunidade de discussão e de diálogo como algo muito importante e muito construtivo. Estiveram presentes representantes de todas as correntes partidárias e eu creio que esse diálogo é um dado importante de maturidade e de normalidade diante de uma situação como esta. Estou pronto a responder perguntas, o que não significa que vocês sejam obrigados a fazer. Se não quiserem fazer não há necessidade.
Pergunta: Eu gostaria de saber se esse incidente, esses atentados terroristas fazem com que o Brasil se distancie dos países árabes, principalmente aqueles que são suspeitos e que chegaram a comemorar os atentados.
Ministro Celso Lafer: Nós não fazemos nenhuma avaliação sobre qualquer país que possa estar ou não envolvido. Eu acho que isso é uma avaliação que nós não temos condição de fazer, a tradição do Brasil é a e manter relações de convivência diplomática normais com seus parceiros no mundo e eu acho que qualquer avaliação em relação a qualquer país árabe, nesse momento, é não só precipitada como injustificada.
Pergunta: Eu li hoje no jornal O Estado de S. Paulo e no Jornal do Brasil declarações do sr. nesse sentido. Eu gostaria que o sr. explicasse melhor.
Ministro Celso Lafer: Eu lhe respondo porque quem fez esse comentário hoje foi a colunista Dora Kramer. Mas na coluna que ela tinha feito ontem ela colocava o tema de que em que medida o Itamaraty estava avançando na busca de relações com vários países do Oriente Médio. E se a sra. for ler com atenção o que está entre aspas está dito que essas relações são uma consequência normal da tendência que até então se verificava de normalização na área e dos legítimos interesses econômicos que nós temos de buscar novas oportunidades e novos nichos de contatos econômicos para o Brasil. Naturalmente o que eu disse é de que vamos aguardar a marcha dos acontecimentos e a discussão de qualquer outro aspecto antes de nos precipitarmos em qualquer tipo de postura em relação a qualquer um dos Estados que atuam no plano internacional.
Pergunta: Ministro, foi discutida na reunião a possibilidade do Brasil apoiar os Estados Unidos caso ele precise declarar guerra a determinado país? Fala-se agora no Afeganistão que é provavelmente por causa da possível ligação do Bin Laden com os terroristas. Mas digamos que não sejai o Afeganistão, isso foi discutido na reunião? Se os Estados Unidos declarar guerra a determinado país, vai ter o apoio do Brasil?
Ministro Celso Lafer: Bom, uma das observações que fizemos nesta reunião é de que o mundo opera hoje através de redes. Então essas redes são as redes que se lastreiam no potencial de interação que as técnicas da informação e dos transportes permitem. Essas redes são de variados tipos. Há as redes da qual todos vocês fazem parte, que são as redes de informação da mídia. Existem as organizações não governamentais, mas existem outros tipos de rede como por exemplo a da lavagem do dinheiro, a do tráfico de drogas e também a do terrorismo. Esta ação foi uma ação terrorista. Foi a ação terrorista de maior envergadura que se tem notícia na história. Ela seguramente afetou mais pessoas do que o que aconteceu em Pearl Harbor. Portanto a identificação desta rede é algo que está ainda em fase de análise e de investigação. A posição brasileira em relação à preocupação existente em matéria do Talibã e do Bin Laden é a resultante de uma decisão do Conselho de Segurança e esta decisão foi internalizada num decreto do governo, de fevereiro deste ano. Nós não temos ainda nenhuma indicação sobre a existência de um Estado que esteja apoiando esta rede. Naturalmente se houver algum Estado que apoie esta rede é um Estado que se coloca à margem da legalidade internacional e desta condenação unânime existente hoje e claramente explicitada em relação ao terrorismo. Mas, repito, a posição nossa é uma posição de análise e de cuidado para nãos e fazer o erro de avaliação e cometer injustiças neste sentido.
Pergunta: Havendo essa situação desse Estado que o sr. caracterizou de colocar-se à parte da legalidade, qual é a norma ou a atitude tomada pelo Brasil?
Ministro Celso Lafer: Se a senhora ler a Resolução da Assembléia Geral da ONU ou do Conselho de Segurança que são os que têm competência nesta área internacional verão que o texto diz.... conclama a da Assembléia Geral a cooperação internacional para prevenir e erradicar atos de terrorismo e sublinha que aqueles responsáveis por ajudar, apoiar, proteger os seus perpetradores, organizadores e patrocinadores destes atos serão responsabilizados. A decisão do Conselho de Segurança que, no âmbito da Carta das Nações Unidas, é responsável pela manutenção da segurança e da paz, diz inclusive que exprime a sua disposição de tomar todos os passos necessários para combater os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, de combater todas as formas de terrorismo, de acordo com as suas responsabilidades e debaixo da Carta das Nações Unidas. Naturalmente a sra. quer que eu extraia disso mais do que no momento eu tenho condições de extrair, mas claramente isto significa - eu não direi uma carta branca para se fazer qualquer coisa - mas indica uma disposição do sistema das Nações Unidas que é o mais abrangente sistema que nós temos no plano do sistema internacional para tomar medidas que naturalmente contemplam pela linguagem que acabo de descrever o uso da força.
Pergunta: Os parlamentares na reunião se uniram para dar carta branca ao governo brasileiro numa possível ação que ele venha a ter que tomar se essa consequência vier a se mostrar no cenário , se houver o agravamento ou a concretização das represálias anunciadas pelo Presidente Bush?
Ministro Celso Lafer: Não. Dona Sônia, a senhora conhece as lideranças do Congresso e eu acho difícil que o Legislativo possa, sem mais aquelas, dar ao Presidente poderes distintos daqueles que ele constitucionalmente dispõe. Evidentemente a manifestação de todas as linhas partidárias foi a de buscar a manutenção de um clima de tranquilidade no país, de normalidade democrática, de realçar a dimensão de tolerância que caracteriza a sociedade brasileira, a importância desse exemplo e um trabalho construtivo do Brasil no plano internacional à luz desta linha que tem sido a linha tradicional da diplomacia brasileira, que é a preocupação com a paz e com a cooperação. Evidentemente as lideranças têm consciência porque isso foi colocado, que há um desejo claro do governo norte-americano de realçar a importância deste ataque, de sublinhar o significado de um ato terrorista dessa natureza, da dimensão abrangente que isso tem, que não se restringe apenas aquilo que aconteceu em Nova York e Washington, mas que pode acontecer, como já aconteceu, em escala menor, em outras regiões do mundo e em outras circunstâncias e da necessidade de serem tomadas medidas. Naturalmente o governo norte americano nem um outro governo colocou que tipo de medidas, a não ser essas medidas que são as medidas de apoio, de solidariedade, que são medidas de natureza diplomática.
Pergunta: Mas Ministro, pela primeira vez - está praticamente evidenciado isso - há vítimas brasileiras e não é uma vítima apenas, podem ser várias. Nesse contexto, que medidas podem ser tomadas pelo governo brasileiro?
Ministro Celso Lafer: As medidas que nós estamos tomando, conforme eu relatei, são as medidas de assistência a brasileiros no Exterior: obtenção de informação, viabilização da sua vinda ao Brasil, informação às respectivas famílias, plantão diplomático-consular nos Estados Unidos (em Nova York e em Washington em especial), e aqui no Brasil para poder dar este tipo de atendimento. O Itamaraty vem atendendo e procurando atender da melhor forma possível, desde os 15 engraxates que trabalham e que trabalhavam no World Trade Center ao Deputado Severino Cavalcanti que também não teve oportunidade de regressar ao Brasil.
Pergunta: O Deputado apareceu, foi encontrado?
Ministro Celso Lafer: Sim. Da mesma forma, o Presidente do Banco Central também não conseguiu voltar. Não se esqueçam que a suspensão dos vôos comerciais nos Estados Unidos foi a primeira suspensão desta natureza e desta envergadura em 70 anos de aviação comercial. Só num dia, 1.600.000 pessoas que seriam passageiros não puderam dispor deste tipo de comunicação. As nossas próprias ligações, as do Brasil com o Japão se viram afetadas porque a rota passa pelos Estados Unidos. Claro que também as condições da vida na cidade de Nova York são complicadas e todos os brasileiros que lá vivem, estão tendo as suas dificuldades.
Pergunta: Esse episódio muda o eixo da diplomacia mundial. Eu quero saber o prognóstico do senhor, pelo menos para duas questões: a ALCA e a rodada mundial da OMC que estava prevista em Quatar. O que isso altera as negociações que o Brasil conduzia nos vários tabuleiros, como o senhor costuma dizer?
Ministro Celso Lafer (dirigindo-se a outro jornalista que tentou fazer uma pergunta antes dessa que está transcrita acima): O senhor quer fazer a sua pergunta, senão eu também me sentirei culpado por não ter atendido ao senhor.
Jornalista: Não eu quero que o senhor responda primeiro, depois eu faço a minha pergunta.
Ministro Celso Lafer: Evidentemente que o que entra agora na agenda diplomática é o tema da segurança. Todos os demais temas das negociações multilaterais econômicas passam a ter uma saliência menor. É a primeira vez que estou dando um briefing para tratar desses temas, normalmente vocês me perguntam sobre a ALCA, sobre o Mercosul, sobre a OMC. É a primeira vez que eu estou discutindo estes temas. É muito cedo para eu adiantar o que significará isso para a reunião da OMC prevista para o Quatar, na cidade de Doa, sobre o andamento das negociações ALCA. Esse primeiro momento é de susto e preocupação, onde todas essa negociações entram, num primeiro momento, num compasso de espera. Vamos ver o que vem a seguir. Mas, claramente, a minha própria agenda diplomática, meu debate no plano interno e no plano externo que estava concentrada na área econômica, por conta disso deslocou-se para a área de segurança.
Pergunta: O senhor falou que o terrorismo está espalhado em redes. Eu quero saber se há conhecimento por parte do governo brasileiro de que existe algum tipo de ramificação dessas redes aqui no Brasil, algum elo de ligação com o terrorismo aqui no Brasil.
Ministro Celso Lafer: Nós não temos nenhum elemento inequívoco que nos permita dizer qualquer coisa em relação a este assunto. Há sempre certas fronteiras que são mais delicadas como a assim chamada tríplice fronteira que é a fronteira Ciudad del Leste, Puerto Iguaçú e Foz do Iguaçú. A imprensa argentina de ontem, assim como a imprensa paraguaia de ontem chamou a atenção para algum potencial de preocupação em relação a esta área. O governo brasileiro não dispõe e eu não tenho nenhuma informação sobre esta matéria, mas é natural que se redobre o cuidado, a precaução e a vigilância.
Pergunta: É verdade que foi fechado o tráfego na Ponte da Amizade e que foram proibidas as visitas a Itaipú?
Ministro Celso Lafer: O problema da Ponte da Amizade não é ligado a isto mas sim ao problema da sua conservação e é um capítulo destas preocupações que tem origem na Receita e que estão ligadas ao controle do contrabando. Quanto a Itaipú, num momento desse não há nenhuma preocupação adicional, mas todo cuidado é razoável, sobretudo considerando o que significa Itaipú para o Brasil e para a área.
Pergunta: Então está se tomando mais cuidado do que...
Ministro Celso Lafer: Está se tomando um pouco mais de cuidado do que o nor... não é que estamos assim atemorizados, mas quem usa cuida, não é?
Pergunta: Só para terminar, quando o senhor falou que é natural que se redobre a vigilância, o senhor está falando especificamente nessa área da tríplice fronteira ou o senhor está falando em território nacional?
Ministro Celso Lafer: Eu estou dizendo que num momento em que se tem um ataque terrorista dessa envergadura, num momento em que você se dá conta de que todos os instrumentos da modernidade são frágeis, quer dizer, eletricidade, transporte, computadores, tudo isso se pode ver afetado por qualquer tipo de ataque dessa natureza que pode ser inclusive um ataque low tech, porque no caso tratou-se do sequestro de aviões e da sua utilização no espaço aéreo. Então é natural que você tenha uma preocupação com aquilo que é naturalmente mais vulnerável, como eletricidade, meios de transporte, aeroportos, infraestrutura e naturalmente tendo o atentado ocorrido nos Estados Unidos, as repartições consulares e a representação diplomática dos Estados Unidos.
Pergunta: Por favor, Ministro, um outro assunto que foi abordado na reunião de hoje foram as declarações feitas pelo Ministro da Economia da Argentina, Domingo Cavallo. O senhor e o Ministro da Fazenda, Pedro Malan soltaram uma nota. Eu gostaria que o senhor comentasse o teor dessa nota e também disesse se o governo brasileiro pretende tomar uma outra atitude diante das declarações do Ministro.
Ministro Celso Lafer: A nota é a nota. Tem a nota do Ministro Malan, tem a minha reiteração da visão que eu compartilho que foi expressa na nota do Ministro Malan. Nós temos tido muito cuidado e muita sensibilidade em relação à Argentina e continuamos tendo e a orientação que nos dá o senhor Presidente da República, mas evidentemente esta era uma manifestação que precisava ter uma pronta resposta negativa.
Pergunta inaudível
Ministro Celso Lafer: A senhora poderá ler a nota e ver qual é o tom dela.
Pergunta: O governo brasileiro pretende entabular algum tipo de encontro para tentar diminuir esse mal estar? O Presidente Fernando Henrique vai falar com o Presidente De La Rua, já falou alguma coisa?
Ministro Celso Lafer: Eu creio que como sempre, entre parceiros e vizinhos se deverá em breve ter um diálogo sobre esse assunto em todos os níveis.
Pergunta: Ministro, na reunião foi mencionado o problema econômico? O Presidente voltou a mencionar a preocupação dele com o possível reflexo econômico, fez algum apelo ao Congresso, fez alguma sorte de pedido?
Ministro Celso Lafer: Não. O que o Presidente colocou para o Congresso foi a importância da normalidade, do funcionamento do Congresso, do exame dos projetos. Cada partido evidentemente olhando os projetos à luz da sua avaliação dos fatos ou da sua percepção sobre esses temas. Claro que o Presidente também chamou a atenção para a delicadeza do momento atual, onde uma situação de insegurança gera risco e este risco evidentemente tem os seus desdobramentos na área econômica. O Presidente não faz uma avaliação assustada das consequências econômicas dessa situação, mas realça que esse é um dado da realidade e como tal deve ser acompanhado por todos.
Pergunta: Ele antecipa algum tipo de aperto fiscal maior em consequência desse quadro mais...
Ministro Celso Lafer: O Presidente não se manifestou sobre este assunto.
Pergunta: Ministro, eu queria voltar à questão que os Estados Unidos podem começar a fazer para um apoio a uma retaliação. O senhor falou que a posição do Brasil é diplomaticamente de cautela, da busca de um diálogo e da tolerância. Isso não pode vir a representar uma mudança nessa postura do Brasil se vier a ser pedido pelos Estados Unidos esse apoio a uma retaliação bélica?
Ministro Celso Lafer: Seguramente se o governo dos Estados Unidos vier a nos pedir algo nesta linha ele terá elementos importantes de informação, de avaliação e de convencimento que nos dará uma oportunidade de discutir entre nós o apoio solicitado. Reitero o que eu já disse. O governo brasileiro manifestou a sua inequívoca solidariedade ao governo e ao povo dos Estados Unidos. O Brasil neste sentido está em plena convergência com aquilo que ocorre em todo o mundo, com aquilo que está ocorrendo também no plano das organizações internacionais e aqui me refiro não apenas à ONU como também à Organização dos Estados Americanos que também fez uma resolução neste sentido. O que eu quero dizer com isso e que o governo norte-americano não está isolado na sua avaliação da gravidade da situação e da importância de se tomarem medidas em conjunto. Pelo contrário, o governo norte-americano está buscando não uma ação unilateral, mas uma ação consertada que tem o respaldo de decisões de cunho universal, entre elas, como eu mencionei, a da Assembléia Geral da ONU e a do Conselho de Segurança das Nações Unidas também. Portanto, não se trata aqui de uma avaliação que apenas os Estados Unidos estão fazendo da gravidade deste evento, mas sim de uma avaliação compartilhada por Estados, por sociedades, pelas organizações internacionais, porque isso afetou vidas humanas de uma maneira extraordinária. Um dos temas que foi discutido hoje foi a dimensão humana, as vítimas inocentes que sofrem um mal sem se dar conta de onde ele vem e porque ele vem, é um mal ativo que atinge as pessoas sem nenhuma razão identificadora, o que gera a suprema injustiça. O que provoca essa indignação internacional é esta situação da pessoa e das pessoas que são vítimas de uma violência destrutiva que mata e que não cria o poder, mas que o destroe como capacidade de agir conjunto. Este tema, eu insisto, é um assunto de enorme importância e é algo inédito. Não se esqueçam: tem pelo menos um número maior de pessoas que podem ter sido vitimadas do que um ataque militar como foi o de Pearl Harbor. Não subestimem o que isso significa para a sensibilidade de todos.
Pergunta: Qual a importância prática da posição brasileira no apoio à decisão que os Estados Unidos vierem a tomar?
Ministro Celso Lafer: Depende da posição que os Estados Unidos vierem a tomar. Seguramente os Estados Unidos não vão tomar uma decisão sozinhos. Ele já tem o respaldo, em primeiro lugar, amplíssimo da OTAN, que é um apoio extremamente abrangente. A OTAN, pela primeira vez, invocou o artigo que qualifica um ataque em relação a um Estado como um ataque em relação a todos os demais Estados. Portanto, já existe por aí uma ação importante. Eu volto a dizer que há uma decisão tomada, uma resolução da Assembléia Geral a uma resolução do Conselho de Segurança. Portanto, o tema se coloca do ponto de vista da legalidade e da legitimidade de qualquer ação que vier a ser tomada. O Brasil é um país de presença internacional relevante, de tradição importante, com uma presença na América Latina relevante, com uma atuação no Grupo do Rio que já tomou uma iniciativa de condenar e de buscar consertar ações. Portanto, o Brasil terá um peso diplomático compatível com a sua dimensão de um país de escala continental, de presença não apenas regional, mas de presença internacional.
Pergunta: Ministro, os países, as nações que eventualmente venham ser identificadas como relacionadas ao episódio, tornarão nações e países com as quais o Brasil não mais terá relações, seguindo essas resoluções da ONU?
Ministro Celso Lafer: Sem dúvida nenhuma, mas eu não gostaria de me antecipar em relação a nenhum aspecto nesse sentido. Em relação à resolução do Conselho de Segurança em matéria de Talibã e de Bin Laden, trata-se de uma resolução que não se destina a nenhum país, mas a pessoas e ao movimento vinculado e circunscrito a este movimento. Este decreto, o senhor seguramente terá visto, é o Decreto nº 3.755, de 19 de fevereiro de 2001, que diz o seguinte: "fica proibido o fornecimento, a venda, o envio de armamentos, de material bélico, incluindo munição, veículos militares, equipamentos paramilitares e peças de reposição, para tais equipamentos ao território do Afeganistão sob o controle do Talibã. Fica proibida a prestação de serviços de consultoria técnica, etc. Fica proibida a permanência de oficiais, agentes ou militares brasileiros em território afegão. Ficam bloqueados todos os fundos e demais recursos financeiros em nome de Uzama Bin Laden e de empresas e pessoas a ele associados, incluindo fundos produzidos ou gerados por bens de sua propriedade ou que estejam sob o seu controle direto ou indireto. Fica proibida a abertura ou funcionamento de escritórios do Talibã no território nacional. Fica proibida a abertura ou funcionamento dos escritórios da Ariana Afgan _______ no território nacional. Fica proibida a disponibilização de fundos e demais recursos financeiros por parte de brasileiros ou pessoas de outras nacionalidade domiciliadas no Brasil em favor de Uzama Bin Laden e de pessoas e empresas a ele associados e assim sucessivamente". Isto aqui resulta da Resolução nº 13.333, do Conselho de Segurança, do ano 2000. Quer dizer, isto aqui é uma decisão que está internalizada e a ela eu posso me referir. Mais alguma questão?
Pergunta: Eu sei que é muito difícil, mas o senhor tem idéia de quando é que vai saber o número de vítimas brasileiras no atentado?
Ministro Celso Lafer: Nós não temos nenhum número preciso. Nós não temos nenhum dado preliminar. Nós temos preocupações e essas não são preliminares, mas sim reais. Claro que o processo pelo qual você vai obter a informação são as pessoas da família de algum desaparecido que solicita a informação e se tenta obter essa informação. O problema da identificação das vítimas pela própria natureza daquilo que aconteceu é muito difícil e tomará muito tempo. É este processo de coleta de informações, de busca de dados que nos norteia.
Pergunta: Ministro, algumas pessoas de Governador Valadares ________ estão pensando em ir até os Estados Unidos buscar as suas vítimas pessoalmente. O senhor acha que isso é um caminho ou...
Ministro Celso Lafer: Eu acho que neste momento, em primeiro lugar, o transporte aéreo para os Estados Unidos está muito difícil. Segundo, pelo próprio impacto do que aconteceu, na cidade de Nova York, as condições de logísticas da cidade estão muito complicadas. Os hotéis que estão funcionando estão sobrecarregados, porque as pessoas não podem sair de lá, os custos desses hotéis aumentaram, eu tenho uma informação que me chegou do Consulado de que em alguns casos aumentaram os preços das diárias dos hotéis em cerca de 400%, portanto o cuidado nesta área de uma movimentação deve ser grande para que os familiares em vez de poderem ajudar, identificar e colaborar não se vejam eles mesmos atropelados por uma situação muito difícil. O meu conselho no momento é a manutenção do contato pelos meios do Itamaraty, pelo telefone, pelos contatos com o Consulado e não precipitarem-se em qualquer outro sentido.
Pergunta: Ministro, havia uma informação de que o Cônsul em Nova York daria uma coletiva agora pela manhã, por volta de 11:30h, e teria informações sobre vítimas, possíveis feridos. O senhor tem uma informação mais recente?
Ministro Celso Lafer: Não, eu não tenho informação. Eu não falei com ele hoje, eu falei com ele ontem, ele está se desdobrando, é o Embaixador Flávio ________, que é uma pessoa de grande capacidade de atuação, de experiência em área administrativa, inclusive foi um colaborador meu por ocasião da Rio 92, justamente em problemas de logísticas e de funcionamento de uma grande conferência. Ele é uma pessoa extremamente habilitada para lidar com essa situação de crise e está dando todas as informações que estão ao alcance dele. Eu não tenho nenhuma noção precisa....
Pergunta: Ministro, eu gostaria de um esclarecimento sobre a questão do Ministro Domingo Cavallo. Eu gostaria de saber se o senhor teve algum contato com o Ministro Javarini, se houve algum contato com o Presidente De La Rua e o senhor disse que em breve haverá uma discussão sobre esse assunto. Essa discussão seria bilateral ou no âmbito do bloco? Que detalhes o sr. poderia dar sobre essa questão?
Ministro Celso Lafer: O senhor faz muita pergunta, não? Eu conversei com o Ministro Javarini ontem, mas eu conversei sobre a situação internacional. Eu não conversei com o Ministro Cavallo, nem o Presidente conversou depois dessa declarações com o Presidente De La Rua. O tema internacional mais abrangente está nos ocupando, nós teremos conversas oportunas e quando nós as tivermos elas serão amplamente discutidas e divulgadas. Muito obrigado.
Pergunta: Ministro, a conclusão da reunião. Eu gostaria de saber se teve algum comunicado após, teve alguma decisão...
Ministro Celso Lafer: Eu acho que o acompanhamento disso é que naturalmente este tema será retomado pelo Congresso, o que está acontecendo no plano internacional, que projetos devem merecer uma atenção especial por conta desta situação, enfim, isto passou naturalmente para um trabalho a ser feito no âmbito do Congresso.
Pergunta: Ficou marcada uma nova reunião?
Ministro Celso Lafer: Ficou marcado que haverá reuniões no Congresso sobre o tema da segurança, da situação internacional.
Pergunta: E ficou definido que se houver uma posição, vai ser submetida ao Congresso, pelo menos a ______ dos parlamentares, se o governo brasileiro for tomar a decisão?
Ministro Celso Lafer: É claro que o governo brasileiro está sensível à avaliação que o Congresso faz e evidentemente conversará com as suas lideranças e com as demais lideranças do Congresso se tiver que tomar alguma posição que seja uma posição de maior gravidade, que eu não antecipo. No mais, o Executivo e o Sr. Presidente da República que constitucionalmente tem a competência para conduzir a política externa conduzirá a política externa como ele vem sempre conduzindo em todos os momentos no correr da sua gestão.
Pergunta: Mas a decisão será dele ou terá que ser submetida à votação?
Ministro Celso Lafer: Dona Sônia, a condução de política externa é do Sr. Presidente da República. Exceção feita à declaração de guerra, que precisa ser submetida ao Congresso Nacional, não creio que é este o tema que se coloca pela avaliação que nós estamos fazendo da situação e do tipo de risco que existe no plano internacional.
Pergunta inaudível
Ministro Celso Lafer: O Presidente está sempre aberto à discussão e ao diálogo e justamente manteve uma reunião onde sublinhou estes aspectos. É claro que se tiver uma decisão que envolva ação militar, é evidente que até constitucionalmente cabe uma discussão com o Congresso no seu sentido mais amplo. Uma ação de natureza diplomática requer o tipo de consulta que é normal na vida de um país democrático, mas reitero que é competência do Presidente da República, é competência do Executivo, é competência constitucional que cabe a ele avaliar o que deve ser ou não ser objeto de uma consulta maior ou menor. Obrigado.