Celso Amorim fala da decisão da OMC favorável ao Brasil e das relações com a União Européia (Bom Dia Brasil, TV Globo, 29.04.2004)

Cláudia Bomtempo: Ministro, nessa negociação do algodão é evidente que o Brasil mudou de patamar. Que medidas os Estados Unidos devem tomar agora nessa briga?

Celso Amorim: O resultado será confirmado – nós não temos dúvida nenhuma – dentro de poucos dias, porque essas observações que os países fazem agora são apenas sobre questões de forma. O recurso, sim, pode ocorrer, mas a própria repercussão na imprensa internacional especializada, em todos os jornais, inclusive os norte-americanos, eu acho que deixa claríssimo que isso era algo que se esperava. Isso é algo tão saudável para o comércio internacional que o Brasil, de certa maneira, funcionou como um catalisador para uma coisa que era uma expectativa geral. Tem uma frase do Los Angeles Times, que não foi mencionada, que eu vou até mencionar, porque eu acho muito importante. Diz assim: “Agora, depois dessa decisão, nós podemos, pela primeira vez, pensar o impensável – um mundo sem subsídios”. Então, na realidade, isso altera, inclusive, os termos da negociação que se vai ter. Todos os jornais, inclusive o Financial Times, reconhecem que, mesmo que haja recurso, desde já isso terá um impacto nas negociações, porque muitas coisas que estavam sendo negociadas, digamos assim, de maneira quase mesquinha, em troca de abertura dos nossos mercados, agora vão ter que ser feitas porque foram consideradas ilegais. Houve uma deslegitimação clara dos subsídios internos, e é a primeira vez. Então o algodão é importante, obviamente, mas é muito mais do que o algodão o que está em jogo.

Cláudia Bomtempo: Muito mais do que o algodão? Que novas negociações estariam vindo por aí então, e que, diante dessa decisão agora, dessa vitória, poderiam ajudar o Brasil?

Celso Amorim: Eu acho que o principal impacto – eu sempre tenho dito, embora muitas vezes as pessoas não levem isso muito a sério –, a principal negociação para o Brasil é a da OMC. Por quê? Porque, também como salienta o Financial Times, aqui o sistema é multilateral. Nós jamais teríamos obtido uma decisão desse tipo na ALCA ou em uma negociação bilateral com a União Européia. Só o sistema multilateral poderia ter dado essa vitória que deu ao Brasil. Agora, eu acho que essa decisão, além do impacto imediato, que não é desprezível, sobre o algodão, vai ajudar a avançar nas negociações para a eliminação de subsídios à exportação e redução substancial dos subsídios internos, que é o mandato da rodada de Doha. E isso para o Brasil éo mais importante. Claro que as outras negociações – que foram mencionadas – com a União Européia também são importantes e não há absolutamente nenhum fracasso. Todas as negociações têm altos e baixos e há momentos em que, às vezes, as pessoas, até de uma maneira pouco feliz, querem ver ou procuram negociar pela mídia. Isso aconteceu há poucos dias. Mas eu tenho confiança de que a gente vai poder fechar o acordo. Temos mais chances de fechar agora.

Renato Machado: Ministro, o senhor disse que essa decisão afeta diretamente o algodão, mas que outros produtos brasileiros devem receber, a partir de agora, o mesmo tratamento? Os EUA terão que rever os subsídios que dão a outros produtos. O senhor pode citar quais são?

Celso Amorim: A decisão é específica só para o algodão. Isso é como qualquer decisão judicial, que tem um caso específico. Agora, o que acontece é que se não houver uma redução rápida dos subsídios a outros produtos – o açúcar, por exemplo, está mencionado pelo Financial Times, inclusive, não sou eu que estou falando, há outros casos como o milho, a soja... –, a perspectiva que os países desenvolvidos vão ter que enfrentar é de uma série de outras ações, não só  do Brasil, mas de outros países em desenvolvimento ou de outros países desenvolvidos que se sintam prejudicados. Então eu acho que isso é um impulso muito grande. Nós ganhamos até uma rodada exitosa. Eu estou mais otimista agora em relação à rodada do que estava antes dessa decisão. Quer dizer, bola de cristal eu não tenho, mas eu acho que nós tivemos um avanço que vale por dez anos de negociação.

Renata Vasconcellos:Avitória do Brasil na OMC fortalece a visão de que é importante investir também em assessoria jurídica, com um escritório representando o Brasil forte lá fora, com bons especialistas. O Brasil tem hoje dinheiro e gente capacitada para fazer esse trabalho de forma continuada?

CelsoAmorim: Olha, o Governo sozinho não tem. Essa ação começou ainda no Governo anterior. O Secretário de Política Agrícola, Pedro Camargo, me procurou quando eu era Embaixador em Genebra para se aconselhar, e eu disse: olha, você tem que procurar um advogado especializado no que os americanos chamam de litigation. Porque muitas vezes você tem a razão, mas não tem um case. Então era preciso saber se tinha um case. Então, foram feitos trabalhos econométricos, foi feita uma análise jurídica. Claro que grande parte disso financiado pelos próprios produtores. O Estado brasileiro está muito depauperado para sustentar estes casos. Isso se faz com competência técnica, mas isso também se faz com coragem política. Quando o Brasil tomou a decisão de pedir o panel e de considerar encerrada a fase de consultas, muita gente achava que isso era arriscado, perigoso. Hoje em dia todos os jornais do mundo, todos os jornais especializados demonstram que isso é uma coisa positiva, não só para o Brasil, mas para países miseráveis, paupérrimos, como o Benin, Burkina Faso, Mali, Chade, e outros não tão pobres, mas pobres como nós, como o Egito e outros. Então foi algo que o Brasil fez para si, mas fez também para o mundo, para fazer aquilo que nós sempre dissemos que era o objetivo do G-20, que era juntar liberalização comercial com justiça social. Combater a fome através da liberalização comercial.

Cláudia Bomtempo: Pois é, Ministro, agora eu queria fazer uma outra pergunta. Saindo um pouco do algodão, mas indo para a China. O Presidente Lula está indo para a China no final deste mês. A China tem revelado um potencial cada vez maior como um grande parceiro comercial. Não preocupam os alertas dos especialistas para a possibilidade de crise lá na China?

Celso Amorim: Bom, quando se está falando em um país que está crescendo a 10% ao ano, a crise é passar a crescer 6% ou 7%, o que já é muito. O nosso comércio com a China aumentou brutalmente. Eu fui Ministro, tenho as comparações claras. O nosso comércio era de US$ 1 bilhão há dez anos e hoje é de US$ 8 bilhões, nos dois sentidos. Sendo que a maior parte do crescimento aconteceu nos últimos dois ou três anos. E continuam, digamos, as atitudes de boa vontade chinesas, que foram demonstradas agora na certificação de soja brasileira, na aceitação do Brasil como destino turístico – o que é uma coisa muito importante, porque a China vai mandar muitos turistas para fora – e de investimentos, porque a China tem US$ 500 bilhões de reservas. É uma coisa fenomenal. E ela procura mercados novos, quer diversificar parceiros. Porque, é óbvio, é uma grande potência, tem uma visão estratégica do mundo, como nós também devemos ter. Devemos olhar o mundo de uma maneira diversificada. É o que a China faz e vai investir no Brasil. Ela quer investir em ferrovias, em aço; enfim, temos perspectivas excelentes e a visita do presidente Lula, eu tenho certeza que vai ser um grande êxito.