Para Patriota, o objetivo é estabelecer uma efetiva cidadania mercosulina (Entrevista do Ministro Antonio patriota ao Boletim Em Questão/SECOM-PR, 26/3/2011)

O Em Questão Especial de aniversário do Mercosul entrevistou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota. Além de explicar a importância do bloco econômico e da integração para os povos sul-americanos, o chanceler falou sobre o ingresso da Venezuela no bloco, legislação comum e defesa do consumidor mercosulino. Esclareceu também questões sobre entraves burocráticos e desenvolvimento do comércio entre os sócios e o mundo. Leia a seguir a íntegra da entrevista:

Em Questão - Qual a síntese do Mercosul após 20 anos?

Antonio Patriota - O comércio entre os países do bloco, ao longo dos últimos 20 anos, multiplicou-se por dez. Em 1991 somava US$ 4,5 bilhões e hoje chega a US$ 45 bilhões. Nos anos recentes, as exportações no interior do Mercosul cresceram três vezes mais do que as exportações extra-bloco. Esses dados dão a medida do Mercosul como importante instrumento de desenvolvimento econômico da região. Mas o Mercosul não se resume ao aspecto econômico. Também avançamos em matéria de construção de confiança mútua e de aprofundamento do diálogo político. Progredimos nas políticas sociais e na cidadania. Nos anos 2000, o bloco passou por uma importante renovação, que agregou ao nosso projeto de integração, de forma mais estruturada, a dimensão da inclusão social, prioridade dos governos da região.

O Mercosul trata de todas as principais questões que envolvem políticas públicas: das questões de gênero à agricultura familiar, passando por saúde, educação, cooperação jurídica e policial, cultura, trabalho e emprego e desenvolvimento social.

EQ - O que se espera a curto prazo e a longo prazo em termos de mudanças institucionais no bloco?

AP - O ano de 2010 foi marcante. Foram dados passos inovadores no fortalecimento institucional do bloco. Gostaria de citar aqueles que considero os principais e que balizarão nosso desenvolvimento institucional nos próximos anos.Em primeiro lugar, decidiu-se criar o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul. Para essa função, os sócios escolheram o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, diplomata, com longo histórico de serviços prestados ao Brasil e à região em assuntos de integração. O Alto Representante-Geral deverá assegurar uma visão e uma projeção institucionais do Mercosul, além de propor iniciativas nos mais diversos temas e de acompanhar a execução dos projetos políticos de longo prazo do bloco.

Também no ano passado, aprovamos os critérios de representação cidadã do Parlamento do Mercosul, que estão em fase de implementação. O Parlasul, que hoje conta com bancadas iguais em tamanho para cada Estado Parte, compostas por 18 representantes designadas pelos parlamentos nacionais, passará a ter bancadas diferentes, de acordo com um critério de proporcionalidade que considera o tamanho da população dos sócios. Isso aperfeiçoa os mecanismos de participação popular no processo de integração, reforçando-lhe a legitimidade.

EQ - O que significa o ingresso da Venezuela no bloco?

AP - O ingresso da Venezuela representa a vitalidade do processo de integração e revela o interesse que o Mercosul desperta em outros países. Trará benefícios significativos para o bloco. Em primeiro lugar, ampliará o alcance do Mercosul até o extremo norte da América do Sul. O Mercosul irá da Patagônia ao Caribe.

Em segundo lugar, a Venezuela é uma economia importante na América do Sul, pela sua capacidade energética, pelo tamanho de seu mercado consumidor, por seu potencial agrícola e industrial.

EQ - Já há harmonia suficiente na legislação do Mercosul, como em defesa do consumidor?

AP - Hoje, já é possível a um cidadão do Mercosul recorrer ao órgão de defesa do consumidor do seu país para resolver uma situação envolvendo direito do consumidor que tenha surgido durante uma viagem sua a outro país do Mercosul.

Esse é um exemplo concreto de um acordo adotado no Mercosul que traz benefício direto e palpável para o cidadão.

O plano de ação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, aprovado em dezembro, durante a Presidência Pro Tempore Brasileira, prevê a criação de um Sistema Mercosul de Defesa do Consumidor, que contará com um sistema de informações, ações regionais de capacitação, além da norma a ser aplicada por todos os sócios. Estamos avançando.

EQ - Quais seriam os próximos passos para reduzir os entraves burocráticos que ainda existem à livre circulação de pessoas?

AP - É grande, hoje, o grau de mobilidade de pessoas no interior do bloco. Há facilidade para viajar como turista, para trabalhar, para estudar e mesmo para estabelecer residência permanente. Nossa vontade é que essa mobilidade em algum momento seja irrestrita. Um dos passos a serem dados nesse sentido é criar modelos comuns de registro de identidade e de placas de veículos, o que também está previsto no plano de ação do Estatuto da Cidadania.

EQ - Em que medida o Mercosul contribuiu para a integração da América do Sul?

AP - O Mercosul intensificou as relações de paz e cooperação que predominam no Cone Sul e permitiu o aprofundamento de nossos laços políticos, econômicos e sociais. Contribuiu para fortalecer a democracia e permitiu que conheçamos melhor nossos vizinhos e sejamos mais conhecidos por eles. Estamos criando uma verdadeira comunidade entre sócios, parceiros, amigos, um processo dotado de profundo sentido histórico.

É natural que essas transformações tenham um impacto construtivo para o conjunto da América do Sul. A consolidação do Mercosul estimula a criação de novos espaços de integração na região. A UNASUL, que congrega todos os países sul-americanos, é um exemplo. Organização – cujo Tratado Constitutivo, firmado em Brasília em maio de 2008, entrou em vigor em 11 de março último – soma-se ao Mercosul no esforço de organizarmos o espaço sul-americano em torno de valores e interesses compartilhados por nossas sociedades. A UNASUL contribui para a consolidação, na América do Sul, de um espaço de paz, democracia, cooperação e crescimento econômico com justiça social – precisamente no espírito do Mercosul.

EQ - Como o senhor vê a relação do brasileiro com o Mercosul?

AP - Minha percepção é que a sociedade brasileira entende a importância de nosso processo de integração e considera que estamos na direção correta. As pesquisas de opinião demonstram isso. Historicamente, o conjunto das sociedades da América Latina, em sua maioria, é favorável à integração econômica e política da região. O Brasil segue essa tendência.

Os efeitos positivos da aproximação com nossos vizinhos estão ficando cada vez mais nítidos, sob todos os aspectos – econômico, social, político e cultural. Tenho observado uma identificação e uma solidariedade crescentes entre os nossos povos. Os brasileiros passaram a considerar os argentinos, paraguaios e uruguaios seus parceiros estratégicos.

EQ - Quais as grandes conquistas para os cidadãos do bloco?

AP - São muitas as conquistas nesses 20 anos. O Mercosul se sustenta sobre três pilares: o econômico-comercial, o social e o cidadão. Também neste último temos avançado significativamente. A decisão que criou o plano de ação do Estatuto da Cidadania do Mercosul, aprovado em dezembro, durante a Presidência Pro Tempore Brasileira do bloco, demonstra isso. O objetivo é consolidarmos os direitos já existentes e ampliá-los, para estabelecermos uma efetiva cidadania mercosulina.

Hoje, é possível viajar pela América do Sul usando apenas a carteira de identidade. Os trâmites para a obtenção de residência permanente foram simplificados. As contribuições previdenciárias em um país vizinho podem ser consideradas para o cálculo de aposentadorias e pensões no país de origem. Esses são apenas alguns dos exemplos mais visíveis. Há uma série de normas importantes sobre circulação de pessoas e de bens, trabalho e seguridade social, educação, direitos humanos, cooperação consular, entre outros temas.

O fato é que as normativas do Mercosul criaram um grande conjunto de direitos para os cidadãos não só dos países do Mercosul, mas também dos Associados. Isso pode ser constatado na Cartilha do Cidadão do Mercosul, cuja versão eletrônica está disponível, em português e em espanhol, na página brasileira do Mercosul na Internet (www.mercosul.gov.br).

EQ - Qual o próximo grande desafio do Mercosul?

AP - Os desafios são muitos, mas os ganhos obtidos até agora nos animam a prosseguir no rumo da integração com renovado ímpeto. Temos que avançar nos grandes projetos que já estão em andamento, como a Consolidação da União Aduaneira, o Plano Estratégico de Ação Social e o Estatuto da Cidadania. Eu diria que esses são, hoje, os três grandes eixos que definirão o futuro do Mercosul.