Estamos criando espaço para conversar com a China sobre direitos humanos (Entrevista do Ministro Antonio Patriota à Revista Época, 13/05/2011)

Isabel Clemente e Leandro Loyola

Na semana passada, por iniciativa brasileira, a Organização Mundial de Comércio aceitou colocar em pauta as discussões sobre a influência do câmbio no comércio internacional. É um tema delicado. Interessa ao Brasil, devido à perda de mercado para produtos fabricados na China, país acusado de manter suas taxas de câmbio artificialmente baixas. Mas não agrada aos Estados Unidos, já que o dólar estaria, na opinião de alguns especialistas, baixo demais. “É o primeiro passo para um diagnóstico dessa relação”, afirma o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

“Já falou com o Patriota?” É a pergunta feita pela presidente Dilma Rousseff aos ministros que a procuram com projetos na área internacional. A frequência com que a presidente faz essa recomendação a seus auxiliares mostra que ele tem uma rotina diferente da exercida por seus antecessores no Ministério das Relações Exteriores. A economia nacional e a conjuntura internacional promoveram o Brasil ao papel de protagonista no cenário mundial. Se traz benefícios, a nova situação exige uma política externa diferente para enfrentar um jogo comercial e político mais duro.

Na semana passada, Patriota falou a ÉPOCA sobre esses desafios enquanto rabiscava um desenho de rosto de mulher. Pianista amador, ele trabalha em um amplo gabinete no Palácio do Itamaraty e, de sua mesa de madeira maciça, enxerga na parede um quadro do pintor holandês Frans Post (1612-1680). Ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, mora sozinho em Brasília. Casado há 31 anos, Patriota mantém um casamento “com clima de namoro” com a mulher Tânia, representante das Nações Unidas para População, que mora em Bogotá (Colômbia). “Não fazia sentido uma mulher com profissão, inteligente, formada, e com filhos adultos, não ter a carreira dela”, disse Patriota, com naturalidade. “Mas somos muito apaixonados”.

ENTREVISTA - ANTONIO PATRIOTA

QUEM É

Formado em filosofia, carioca de 57 anos, casado, dois filhos, é ministro das Relações Exteriores

O QUE FEZ

Foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos e secretário-geral das Relações Exteriores, entre outros cargos

HOBBY

Desenhista habilidoso e pianista fã de jazz, gostava de tocar de madrugada, no casarão da embaixada do Brasil em Washington

ÉPOCA – A União Europeia anunciou que pretende tirar o Brasil do Sistema Geral de Preferências, que dá privilégios a produtos de países em desenvolvimento. O argumento é que o Brasil não precisa mais disso. O que o Itamaraty vai fazer?

Antonio Patriota – É uma decisão que não sabemos como será implementada e quando entrará em vigor. Alguns falam em 2014. Se o Brasil for excluído da lista, o beneficiado não será Bangladesh ou Haiti, será a China. Estamos preocupados, claro, porque pode distorcer o comércio e afetar a qualidade de nosso comércio com a União Europeia. É claro que queremos exportar mais bens agrícolas, mas também não queremos entraves aos manufaturados. Outro argumento é que nosso perfil exportador para a União Europeia não compete com os países de menor renda. Então, pode haver manifestação veladamente protecionista nisso. O governo brasileiro vai examinar com mais cuidado. Estamos negociando um acordo birregional de livre-comércio Mercosul-União Europeia. Esperamos que esse acordo ofereça oportunidades de aumento de comércio. A União Europeia é nosso principal parceiro comercial coletivo.

ÉPOCA – O que o Brasil pode fazer para contornar medidas desse gênero?

Patriota – A OMC (Organização Mundial do Comércio) existe para isso, para questionar práticas que encobrem intenção protecionista incompatível com regras multilaterais.

ÉPOCA – O Brasil atingiu um status internacional inédito em sua história recente. Isso implica enfrentar um jogo mais duro. Como a política externa vai lidar com isso?

Patriota – O Brasil não se furta a assumir responsabilidades adicionais. O Brasil está muito confortável com seu status de sétima economia do mundo, de país que oferece cooperação pacífica e harmoniosa com a vizinhança. Ao mesmo tempo, não devemos minimizar os desafios. Somos um país com bolsões de pobreza, uma renda per capita que não está entre a dos plenamente desenvolvidos. A presidente Dilma tem o compromisso de reduzir e até mesmo eliminar a miséria no Brasil, mas ainda existe pobreza extrema. À medida que o Brasil assume e participa de mecanismos mais restritos de tomadas de decisão, como o G20, não queremos deixar de ter sensibilidade com os mais pobres. Não queremos nos fechar numa redoma.

ÉPOCA – A China é um parceiro comercial fundamental para o Brasil. Mas desperta receio por sua concorrência e expansionismo agressivos. Como lidar com a China?

Patriota – É um desafio para o Brasil lidar com um novo mundo multipolar – e a China é um desses atores principais. Mas também é um desafio lidar com os Estados Unidos e com a União Europeia. Não nos esqueçamos de que, com a China, temos um superávit de US$ 5 bilhões. Mesmo comprando eletrodomésticos, brinquedos, manufaturados, que provocam ansiedade no setor produtivo – e há razões para isso porque existem condições diferentes de produção lá –, no cômputo geral tivemos superávit no ano passado. Agora, com a visita da presidente Dilma, houve uma comunicação real entre os dois lados. O lado chinês aceita a tese de que será desejável que o Brasil diversifique sua pauta de exportações. Não foi uma queixa para uma parte surda. Eles deram uma sinalização com a compra de 35 aviões da Embraer, a suspensão dos entraves à exportação de carne suína, a mais consumida na China. Conceitualmente não há divergência entre um lado e outro.

ÉPOCA – Como não perder espaço para a China na África e na América do Sul?

Patriota – A nossa ênfase na integração regional não deixa de ser uma estratégia, embora não precise ser apresentada dessa maneira. É importante que o Brasil trabalhe de forma próxima a seus vizinhos porque, mesmo com eles, somos menores que a China e os Estados Unidos.

ÉPOCA – O Mercosul impede que o Brasil faça acordos de livre-comércio fora do bloco. Críticos dizem que isso cria amarras. Não seria melhor que o país pudesse fazer acordos isoladamente?

Patriota – O Mercosul é fonte de ingressos extraordinária. O comércio intraMercosul cresceu de US$ 2 bilhões para US$ 22 bilhões entre 1991 e 2010. É um dado eloquente. É interessante porque exportamos produtos de valor agregado. A ausência de acordo de livre-comércio não é necessariamente um entrave ao crescimento do comércio. O Brasil teve recorde histórico de comércio com os Estados Unidos antes de 2008. Outros países com acordos de livre-comércio com os Estados Unidos, como o Chile, tiveram queda no comércio.

ÉPOCA – Quais são os próximos passos na relação com os Estados Unidos, após a visita do presidente Barack Obama?

Patriota – Eu devo ir a Washington no fim do mês para uma reunião com a secretária de Estado, Hillary Clinton, para começarmos a dar sentido concreto a algumas iniciativas. As mais importantes são em ciência e tecnologia, educação, novos instrumentos para conversas sobre a relação econômico-comercial, a questão de promoção da igualdade racial, de gênero, de cooperação em terceiros países e o Haiti.

ÉPOCA – Antes do terremoto estava programado o início da redução das tropas brasileiras no Haiti. Isso vai acontecer?

Patriota – Embora essa questão esteja – digamos, latente –, existe um sentimento que, com o terremoto, a epidemia de cólera e o processo eleitoral, ainda precisamos encarar um período de permanência da Minustah (Força de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti) no Haiti.

ÉPOCA – A presidente Dilma fez uma defesa veemente dos direitos humanos ao condenar a sentença de apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani. Por que, na visita à China, um país acusado de graves violações, o tema foi evitado?

Patriota – Mas o tema está mencionado no comunicado conjunto da visita à China, e isso não é comum. Estamos criando espaço para conversar com a China, sim, sobre direitos humanos. Aliás, nesse tema, é bom ter presente uma definição ampla. A pessoa que não come, não se veste, não tem um teto, nem água corrente não tem os direitos humanos mais básicos do indivíduo. Redução da pobreza e da fome tem uma dimensão humana. É a área em que o Brasil, e também a China, avançou muito. É claro que representamos a democracia. Mas cada país segue seu caminho.

ÉPOCA – O governo passado evitou condenar o Irã por abusos aos direitos humanos. Recentemente, o Brasil votou pelo envio de um relator para investigar as garantias individuais no Irã. A relação mudou?

Patriota – Mesmo no governo anterior foram feitos esforços para que pessoas presas no Irã fossem soltas – com êxito. Não é assim, como se não tivesse menção ao tema. Tentamos ter um padrão de comportamento coerente. Queremos para os outros o que queremos para nós. Existe a figura do relator especial (da ONU) para tortura, execuções sumárias, condições carcerárias. Nós damos convites para que eles visitem o Brasil e façam relatórios. Outros países também devem admitir os relatores. Quando um país se recusa a recebê-los sistematicamente, caso do Irã, nós achamos que se justifica a indicação de um relator especial.

ÉPOCA – O Brasil está próximo de reconhecer o governo de Honduras?

Patriota – Há um processo interessante em curso, liderado pela Venezuela e pela Colômbia. Eles chamaram o presidente Pepe Lobo e o ex-presidente Manuel Zelaya, que não compareceu, mas estabeleceu algumas condições, aceitas na essência pelo Pepe Lobo. Eles estão negociando as condições que permitiriam o regresso do Zelaya. É um processo que não vamos precipitar para que não descarrile.

ÉPOCA – A publicação de um livro com evidências de colaboração entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, pode criar tensões?

Patriota – O governo venezuelano entregou às autoridades colombianas um sujeito chamado Joaquim Perez, considerado o embaixador das Farc na Europa. Isso foi no fim de abril. Agora Bogotá entregou a Caracas um narcotraficante. Eu acho que está aí o desejo dos dois países de virarem a página. Não vou me pronunciar sobre um relatório elaborado por um instituto inglês. Esses acontecimentos são mais eloquentes e falam mais da realidade atual.

ÉPOCA – Em 2012, o Brasil vai sediar a Rio+20, uma cúpula para discutir o desenvolvimento sustentável. Qual será a postura, agora que o país é dono de uma grande reserva de petróleo?

Patriota – A descoberta do pré-sal – a presidente Dilma me disse isso em várias ocasiões – não afastará nosso compromisso de manter grande parte de nossa matriz como renovável. Além de ser dono de uma reserva de petróleo importante, o Brasil também tem a matriz energética mais limpa. Vamos ser o único país do mundo com essa característica. O que nos credencia não só para ser o país-ponte entre ricos e pobres, mas entre grandes produtores de petróleo e países com consciência verde.

ÉPOCA – O Itamaraty concluiu que a concessão de passaportes diplomáticos aos filhos do ex-presidente Lula foi legal. Por que, então, as regras mudaram?

Patriota – A nova legislação visa dar mais critério à concessão desse documento. Vai na linha do desejo da presidente Dilma de dar tratamento mais rigoroso às iniciativas do Estado. Para o Itamaraty, será até útil tornar essa concessão mais rigorosa porque passaportes diplomáticos só devem ser concedidos nos casos efetivamente necessários.

ÉPOCA – Qual é a pior barreira à luta brasileira para aumentar as exportações de produtos com maior valor agregado?

Patriota – O Brasil é um pouco como os Estados Unidos, o comércio externo é uma parcela relativamente baixa do PIB, entre 15% e 16%, porque o Brasil tem um mercado doméstico importante para atender. Com o crescimento da classe média, o mercado doméstico foi fonte de dinamismo e vigor da economia. Sim, claro que existe uma ênfase na busca de mercados, mas essa não é necessariamente uma decisão governamental. O exportador vai procurar o núcleo onde ele tem mais vantagens. A indústria mais pesada está encontrando oportunidades na região, no mercado interno.

ÉPOCA – Como incentivar o comércio com o real tão valorizado?

Patriota – Hoje (10 de maio), por coincidência, o Comitê de Comércio, Dívida e Finanças da Organização Mundial do Comércio (OMC) se reuniu, pela primeira vez, para tratar de câmbio e comércio. E foi uma iniciativa brasileira. O ministro Guido Mantega (Fazenda) foi um dos primeiros a levantar o tema, e nós levamos adiante. Num primeiro momento houve resistência de membros do G20, não vou mencionar quais, mas agora o debate avança. A idéia é conhecer melhor a relação comércio e câmbio. É o primeiro passo para um diagnóstico dessa relação. Haverá uma segunda reunião. Não são reuniões conclusivas, mas é o reconhecimento de que existe um tema a ser aprofundado porque, de fato, a manipulação das taxas de câmbio, que envolve decisões macroeconômicas de atores com impacto sobre desequilíbrios macro mundiais, porque não são os pequenininhos que afetarão o mundo, são os grandes atores, pode gerar vantagens ou desvantagens.

ÉPOCA – Ainda não está claro que o câmbio pode ser um fator de protecionismo?

Patriota – Não, é preciso ter muito cuidado porque tem mais de um lado a questão. Hoje está alto, no dia seguinte pode estar ao contrário. Já houve manifestações do Congresso americano querendo impor taxações em função de câmbio que nos preocupavam muito, poderiam representar medidas protecionistas com impacto nas nossas exportações. Entra em jogo também a distribuição de tarefas entre os organismos multilaterais existentes. Há um reconhecimento de que FMI cuida de câmbio, que OMC não devia enveredar por esse caminho. Hoje em dia surgem muitas questões transtemáticas. O conselho de segurança vai se reunir no mês de junho para analisar o impacto da Aids sobre a segurança internacional. É um tema de saúde tratado na comissão de segurança. E não é a primeira vez não. Al Gore já tinha levantado essa questão. Existe interface entre comércio e meio ambiente, o que também gera preocupações com medidas protecionistas, por exemplo, se resolverem criar selos com o que é produzido de forma ambientalmente segura. Isso seria uma forma de protecionismo? Temos que ficar atentos. Pode ser ruim ou bom. Tem até quem queira vender patinete com um bem ambientalmente correto.

ÉPOCA – Qual a importância da morte de Osama Bin Laden tem para o Brasil?

Patriota – Esperamos que esse acontecimento não seja pretexto para qualquer ação adicional terrorista, pelo contrário, o que eu preferiria acreditar é que o desaparecimento desse personagem seja simbólico de um novo período para o mundo árabe, porque o que constatamos nessas manifestações espontâneas na Tunísia, no Egito e em outros lugares, é que a sociedade civil do mundo árabe se manifesta de forma pacífica sem recorrer ao ódio e à vingança, características da Al-Qaeda, e também sem culpar agentes externos por insuficiências domésticas no plano político e econômico. Eles buscam objetivos com os quais só podemos nos identificar: liberdade de imprensa, de expressão, de livre associação, melhoria das condições de vida e emprego, reforma política. De modo que, o que o mundo árabe está demonstrando em 2011, e que contrasta muito com as teses da Al-Qaeda, é um mundo árabe que não se caracteriza pelo fundamentalismo.