Brasil não aceita medidas punitivas (Entrevista do Ministro Antonio Patriota ao jornal Valor Econômico, 18/06/2012)

O principal avanço da Rio+20 será a criação, até 2014, de metas claras que garantam econômico com combate à pobreza e proteção ambiental, disse ao Valor o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota. O Brasil quer evitar que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abram espaço para medidas discriminatórias ou punitivas contra países pobres. "É uma conquista da maior importância, desenvolvida no âmbito multilateral. Uma nova responsabilidade coletiva", afirmou.

Legado da Rio+20 será decisão de criar metas claras, diz Patriota

Por Daniela Chiaretti e Sergio Leo | Do Rio

Antonio Patriota: "Esta conferência tem características próprias"

O principal avanço da Rio+20, a ser lembrado daqui a 20 anos será a decisão de se criar, até 2014, metas claras que garantam crescimento com combate à pobreza e proteção ambiental, acredita o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, na coordenação das negociações da conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. O Brasil está preocupado, porém, em evitar que essas metas - os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável- abram espaço para medidas discriminatórias ou punitivas aos países com dificuldades.

"Os objetivos não podem ser transformados em obstáculo; isso é uma preocupação", disse Patriota, em entrevista exclusiva ao Valor, em seu gabinete no Riocentro, de onde acompanha as discussões e contacta ministros de alguns dos 193 países da ONU. Outro resultado possível será a decisão de iniciar um processo de negociação que proteja a biodiversidade nos oceanos e regule a exploração dos recursos genéticos em alto -mar.

O ministro descartou a proposta defendida por países europeus e apoiada pelas nações africanas de transformar em uma agência das Nações Unidas o Pnuma, o braço ambiental da ONU, que hoje é um programa sem orçamento definido, força política e participação de todos os países. O provável será fortalecer o Pnuma, sem torná-lo uma agência, como a Organização Mundial da Saúde, por exemplo, já que existe forte oposição dos EUA. "É uma ideia divisiva", diz. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: O que pode garantir, na Rio+20, o financiamento às metas de desenvolvimento sustentável?

Patriota: A proposta de estabelecimento de um processo intergovernamental, sob a égide da Assembleia Geral da ONU, com apoio do sistema ONU e em consulta de instituições financeiras regionais e internacionais para a mobilização de recursos, está sendo bem aceita.

Valor: Como é essa proposta?

Patriota: A ideia é a criação de um comitê intergovernamental que apresentará suas conclusões em 2014. Poderá se criar um processo que transcorrerá, dentro da filosofia do documento final da Rio+ 20, em paralelo à definição dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Esperamos que seja lançado também um processo que culmine com adoção de objetivos específicos até 2015.

Valor: A Europa está sem dinheiro, os EUA terão eleição. Como a Rio+20 está sendo afetada?

Patriota: É óbvio que tudo é interligado. Aqui na Rio+20 o trabalho é voltado a prazos mais longos, tanto na avaliação do que foi ou deixou de ser feito desde 1992 como o que prevemos para o futuro. Teremos os objetivos de desenvolvimento sustentável, e queremos um desenvolvimento inclusivo, articulando-se com as metas do milênio. Isso já indica um pensamento mais no médio e longo prazo.

Valor: Sim, mas a Europa...

Patriota: A Europa tem uma crise imediata e urgente, mas não vai deixar de existir e continua sendo um centro extraordinário de poderio econômico, liderança política, conhecimento e tecnologia. Na Europa toda a temática do desenvolvimento sustentável, imbricação do meio ambiente com crescimento econômico e desenvolvimento social só vai ganhar importância. É um dos atores mais interessados em níveis elevados de ambição na Rio+20. É incontornável o fato de que ela terá de contribuir para esse esforço, mas há muito que os países poderão fazer em seus próprios territórios.

Valor: Países ricos têm pedido cada vez mais que os países emergentes participem mais...

Patriota: Eles estão fazendo mais. No Fórum Nacional de Mudanças Climáticas, a presidenta Dilma [Rousseff] disse que o Brasil tem condições de fazer muito nessa área, por características que lhe são próprias, que envolvem tanto o mérito das lideranças brasileiras na antecipação de desafios, com matriz energética mais limpa, política contra a pobreza, mas também por características do território, que permite diminuir gás de efeito estufa evitando desmatamento. Podemos talvez fazer até mais que alguns outros.

Já não se questiona a ideia da responsabilidade coletiva na articulação de um futuro sustentável

Valor: Na conferência de Copenhague, o Brasil assumiu um posicionamento corajoso em metas de redução de emissões. Está se pensando em algo assim na Rio+20?

Patriota: Esta conferência tem características próprias, é diferente de Copenhague e também da Rio92, onde havia o fechamento de acordos. Aqui estamos fazendo uma avaliação e planejando o futuro, a partir do documento "O Futuro que Queremos", que é uma declaração e aponta direções. O embaixador Marcos Azambuja, que trabalhou na Rio92, disse outro dia que a proa está apontada na direção certa, falando em relação ao Brasil. É o que queremos fazer com esta conferência também: apontar a proa na direção da comunidade internacional.

Valor: Mas a questão é saber se a embarcação vai navegar, não?

Patriota: A embarcação está navegando. Já não se questiona a ideia da responsabilidade coletiva na articulação de um futuro sustentável. Também não se questiona a importância da erradicação da pobreza, da redução das desigualdades, na mudança de padrão de consumo. Na Rio92 foi considerada uma vitória se falar em meio ambiente e desenvolvimento. Hoje o segundo parágrafo do documento já diz que a erradicação da pobreza é central.

Valor: Como avançar, por exemplo, no capítulo de oceanos, uma área muito cara ao Brasil, mas onde os EUA se opõem? OS EUA sequer assinaram a convenção do mar...

Patriota: A secretária de Estado, Hillary Clinton, foi ao Congresso e está envolvida em uma mobilização política para que os EUA ratifiquem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar. Não me cabe pronunciar sobre a dinâmica interna de um país, mas há uma dinâmica nos Estados Unidos em que o Executivo tem muito interesse em se associar a esta convenção. Na medida em que os negociadores são representantes do Executivo, podemos tirar as nossas conclusões. Aqui, nas negociações de agora, os pontos de discórdia são pequenos e superáveis.

Valor: A ideia é se criar um processo que regulamente a exploração da biodiversidade do mar em águas muito profundas, que não pertencem a nenhum país, não é?

Patriota: Sim, tem a ver com a biodiversidade para além das jurisdições nacionais. Deve haver um processo negociador sobre isso.

Valor: Nas negociações de clima se pensa em um centro de tecnologia específico, e os países emergentes gostam dessa ideia. Aqui poderia sair algo parecido com isso?

Patriota: A seção sobre transferência de tecnologia é bastante genérica no texto. Mas, em paralelo, correm muitas iniciativas. Está bastante avançada a ideia de um centro de desenvolvimento sustentável com sede no Rio. Seria um instituto com patrocínio da ONU e que poderia também ser financiado por outras contribuições. Mas isso em paralelo à conferência, não será anunciado aqui.

Valor: Como o Brasil enfrentará essa agenda, rico em recursos naturais mas com uma população que quer consumir mais?

Patriota: O papel da educação é muito importante. É muito através da mudança da mentalidade que vamos avançar nessa direção. É o desafio político do momento em que vivemos. Exigirá coragem, liderança, capacidade de quebrar padrões aos quais estamos acostumados.

Valor: O Brasil tem adotado políticas como o estímulo ao consumo individual, sem cobrar mudanças da indústria, como nos incentivos ao setor automotivo.

Patriota: Que outro país tem uma frota de automóveis flex fuel como no Brasil? Não conheço nenhum. Isso aí tem implicação em relação à sustentabilidade.

Não queremos objetivos que sejam utilizados de maneira que possa ser discriminatória contra países mais pobres

Valor: Mas é transporte individual, quando a sustentabilidade pede estímulo ao transporte coletivo.

Patriota: São questões legítimas. Quem está fazendo mais tem de continuar fazendo mais; e temos de trabalhar para que quem está fazendo menos comece a fazer um pouco.

Valor: A dependência maior das reservas do pré-sal não ameaçam a economia verde no Brasil?

Patriota: Não é esse o espírito em que a presidenta, que entende muito de energia, pretende trabalhar. Temos conquistas importantes em termos de matriz energética renovável; não vamos deixar que essa característica da matriz brasileira sofra um retrocesso.

Valor: A Rio+20 será lembrada como daqui a 20 anos?

Patriota: Jeffrey Sachs acha que os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um tremendo ganho. É uma conquista da maior importância, desenvolvida no âmbito multilateral. Uma nova responsabilidade coletiva. É muito importante que os objetivos sejam encarados da perspectiva da articulação dos três pilares do desenvolvimento sustentável: não podemos ter um objetivo ambiental, outro social e outro econômico. Outro aspecto é: os objetivos não podem ser transformados em obstáculo. Isso é uma preocupação.

Valor: Pode detalhar?

Patriota: Não queremos objetivos que sejam condicionalidades, que sejam transformados em barreiras ao comércio, utilizados de maneira que possa ser discriminatória contra países mais pobres. A erradicação da pobreza tem que estar no centro das atenções. Estamos olhando para o futuro sustentável do planeta. Os objetivos têm de ser curtos e a governança que será criada tem de ajudar na sua implementação, de maneira construtiva, que apoie esforços bem sucedidos, que não se penalize os que têm mais dificuldade.

Valor: Quais as mudanças na governança institucional? Como estão as negociações?

Patriota: O que está sobre a mesa nesse momento é fortalecer o papel do conselho geral do Ecosoc, que já tem um pilar econômico e social e pode ganhar um papel na área ambiental. Existe a ideia de se criar um Fórum de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, em substituição à comissão existente nessa área, a CDES, que seria turbinada, digamos assim. Ao mesmo tempo existe aquela ideia de fortalecimento do Pnuma.

Valor: Por que o Brasil não apoia a transformação do Pnuma em uma agência, com maiores poderes?

Patriota: Não há um consenso sobre a agência. A ideia da agência especializada é divisiva. Aqui estamos trabalhando com as maiorias. Chegando perto de um acordo, com uma voz ou duas dissonantes, a gente empurra para aquela direção. Quando há divisão, que não vai ser resolvida em dois dias, a gente vê como pode lidar. Uma maneira é trabalhar pelo fortalecimento, como fazer o Pnuma aberto à participação universal que hoje é limitada a poucos países.