Palavras do Ministro Mauro Vieira no painel "Reforçando uma governança de inteligência artificial efetiva, eficiente e inclusiva"

Muito obrigado pelo convite, estou feliz de estar aqui e de dividir este painel com o Presidente Assoumani, do Comoros, com a dra. Ngozi Okonjo, ambos bons amigos, e com a sra. Anna Tumadóttir, CEO da Creative Commons. É um grande prazer estar aqui entre um grupo tão diverso.

O assunto deste painel é particularmente relevante para o Brasil. A inteligência artificial é disruptiva não apenas devido à nova tecnologia que incorpora, mas também porque seu modelo atual de desenvolvimento permite a privatização de áreas que antes eram domínio dos Estados.

Devemos abordar as consequências de uma atitude de "laissez faire" em relação às ferramentas e ambientes digitais. Trago aqui uma mensagem simples: se deixada sem controle nas mãos de poucos, a revolução da IA ​​pode ter consequências sérias para nossos sistemas democráticos, corroendo regimes internacionais e minando a própria base do direito internacional, da verdade e dos laços sociais.

É por isso que precisamos de um processo verdadeiramente inclusivo para a governança internacional da IA, com representação justa dos países em desenvolvimento em um multilateralismo aprimorado, ágil e eficiente. Vimos no Brasil que as plataformas digitais remodelaram completamente as interações sociais. Sim, elas amplificaram a disseminação de informações e facilitaram a comunicação dentro e através das fronteiras. No entanto, eles também multiplicaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinformação, discurso de ódio e outras formas de danos online.

Esses fenômenos antigos agora são muito piores por uma variedade de incentivos no domínio digital, notadamente o modelo de negócios de plataformas sociais, com base na monetização do engajamento dos usuários. A instrumentalização de plataformas digitais por seus controladores para atingir objetivos políticos também pode gerar impactos extremamente negativos nas democracias em todo o mundo.

Hoje, os algoritmos de IA escolhem o que a maioria de nós vê online, visando não o interesse público, mas apenas maximizar a atenção em prol do lucro. Esta é uma séria ameaça aos nossos valores democráticos. É um dos principais impulsionadores da concentração de mercado, polarização social e radicalização política. Em casos extremos, pode levar à violência e à morte.

O que é ilegal offline também é ilegal online. Todas as empresas, não importa quão grande sejam, devem respeitar as leis dos países onde oferecem seus produtos e serviços.

Proteger as democracias significa respeitar as instituições democráticas, que são a pedra angular da coexistência democrática. É alarmante que empresas que operam no exterior possam alegar não respeitar ordens da Suprema Corte ou requisitos legais dos países onde operam. Não toleraremos nenhuma tentativa de contornar leis e instituições nacionais, esta é uma questão de pura soberania.

O Brasil entende que as Nações Unidas não devem estar apenas no centro das discussões sobre IA, mas no centro de qualquer iniciativa de tomada de decisão. Defendemos um diálogo aberto, equitativo e inclusivo, sempre reconhecendo as necessidades e prioridades de cada país. E acreditamos que a implementação do Pacto Digital Global deve estar no centro do nosso “road map”.

Durante a presidência brasileira do G20 no ano passado, discutimos como a IA pode ajudar a reduzir assimetrias e estreitar a lacuna entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, além da integridade da informação e outros desafios críticos. Também lançamos uma iniciativa sobre Integridade da Informação e Mudanças Climáticas, com a ONU e a UNESCO. Para a próxima COP-30 no final deste ano em Belém, é fundamental abordar a intersecção entre sustentabilidade e tecnologias digitais.

Também estamos trazendo essa discussão sobre IA dentro do BRICS como uma das prioridades da presidência brasileira em 2025. Os países do Sul Global precisarão ser ouvidos se quisermos alcançar soluções sustentáveis ​​para problemas duradouros e evitar uma nova exclusão digital entre países de diferentes níveis de desenvolvimento.

O Brasil já está se movendo para aproveitar essa tecnologia para alavancar nosso desenvolvimento econômico e social por meio do Plano Brasileiro de IA. Nosso Congresso Nacional também está trabalhando em um projeto de lei abrangente que fornecerá uma estrutura regulatória para garantir o uso seguro e confiável de sistemas de IA no Brasil e permitir que os benefícios econômicos gerados por esse novo cenário sejam distribuídos para toda a sociedade, em vez de ampliar a concentração de poder e riqueza.

Um mundo justo, pacífico e sustentável depende de nossa capacidade de aproveitar os benefícios das novas tecnologias, mas também de restringir a exacerbação do poder político e econômico que pode advir delas. Essas metas não são contraditórias, elas devem unir nossos países e impulsionar nossos esforços.

O Brasil está aberto para construir esse caminho juntos para promover uma dinâmica cooperativa e evitar uma maior fragmentação da ordem digital global.