Intervenção do Ministro Mauro Vieira em Reunião do Grupo de Madri Expandido - Madri, 25/05/2025

Ministro José Manuel Albares,

Prezados colegas,

Senhoras e senhores,

É uma honra participar desta reunião preparatória para a Conferência sobre a Implementação da Solução de Dois Estados.

Essa Conferência nos confere a responsabilidade de mobilizar apoio ao direito do povo palestino à autodeterminação e à constituição de seu Estado, em um momento crítico para o Oriente Médio — e para o mundo.

Após seis décadas de ocupação ilegal, o colapso das negociações de paz e o sofrimento insuportável dos palestinos em Gaza, chegamos a um ponto de inflexão — no qual está em jogo tanto a ordem jurídica internacional quanto a nossa humanidade comum.

O Brasil copresidirá, com o Senegal, a Mesa Redonda 7, dedicada à promoção do respeito pelo Direito Internacional, plenamente consciente da gravidade da situação no terreno. Nos últimos 20 meses, assistimos ao massacre de civis — inclusive mulheres e crianças —, ao bombardeio de hospitais, escolas, locais de culto, jornalistas, funcionários e infraestrutura da ONU e trabalhadores humanitários, à destruição quase total de Gaza e à fome imposta à sua população.

Na verdade, ninguém poderá alegar desconhecimento sobre as atrocidades em curso, transmitidas diariamente ao vivo pelos meios de comunicação.

Excelências,

O primeiro passo para tornar viável a solução de dois Estados é reconhecer o Estado da Palestina. Trata-se de um ato soberano — mas também de uma obrigação moral.

Praticamente todos os países da América Latina e do Caribe — incluindo o Brasil, que o fez em 2010 — e a maioria dos países da África e da Ásia reconhecem o Estado da Palestina, somando mais de 140 países, ou mais de 70% dos membros da ONU.

Esse amplo reconhecimento reflete um consenso crescente sobre a legitimidade da soberania palestina. Também fortalece o pleito da Palestina por sua plena adesão à ONU, em linha com a Resolução ES-10/23.

A minoria de Estados, que ainda resiste ao reconhecimento da Palestina e à sua adesão à ONU, normaliza uma realidade ilegal e injusta, marcada por ocupação prolongada, discriminação sistemática e pela prática de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A existência de um povo não pode ser objeto de negociação.

Excelências,

A Conferência também deve enfrentar a instrumentalização da ajuda humanitária como arma de guerra. A ONU alertou que 14 mil bebês em estado grave de desnutrição correm risco iminente de morte.

O Brasil não será cúmplice de manobras que usem alimentos para deslocar forçadamente os palestinos. Privar civis de alimentos, remédios e água não é uma estratégia militar — é crime de guerra e crime contra a humanidade.

Essa realidade se conecta diretamente à nossa Mesa Redonda, pois não há justiça onde o Direito é aplicado seletivamente, nem paz onde impera a impunidade.

Nenhum interesse nacional, nenhuma consideração de política doméstica justificam o silêncio diante de crimes que ameaçam a existência de um povo. Diante da plausibilidade de genocídio, como reconhecido pela Corte Internacional de Justiça, devemos não apenas defender o Direito, mas aplicá-lo com firmeza.

Excelências,

O Brasil há muito apoia a solução de dois Estados. Em 1947, o Ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Aranha, presidiu as sessões da Assembleia Geral da ONU que adotaram a Resolução 181(II), marco na definição da solução de dois Estados. A posição do Brasil segue ancorada nesse marco normativo.

Durante sua presidência do Conselho de Segurança, em outubro de 2023, o Brasil atuou para negociar um cessar-fogo e a libertação de reféns. À medida que se agravavam as violações do Direito Internacional, o Brasil reafirmou seu compromisso: apoiou a adesão da Palestina à ONU, contribuiu com a UNRWA, presidiu sua Comissão Consultiva e defendeu o princípio da não transferência de armas quando há risco claro de violações graves.

Estamos examinando medidas adicionais para dar cumprimento à opinião da CIJ segundo a qual os Estados não devem reconhecer como lícita a presença ilegal e prolongada de Israel no território palestino ocupado.

Excelências,

Esta Conferência é necessária porque o sistema multilateral — em particular o Conselho de Segurança — falhou em atender às aspirações do povo palestino e garantir sua proteção. Devemos considerar mecanismos para que o Conselho atue em consonância com seu mandato na Carta da ONU, independentemente dos interesses geopolíticos de seus membros.

Devemos coordenar esforços para fazer valer o Direito e nos comprometer com o fim da ocupação ilegal e com o alívio do sofrimento palestino. Cabe ao Conselho de Segurança, entretanto, a responsabilidade de manter a paz e proteger civis em conflitos. Este órgão deve cumprir seu dever, à luz da obrigação erga omnes de prevenir o genocídio.

A inação nos trouxe até aqui.

Se não agirmos agora, os danos ao Estado palestino serão irreversíveis. Diante dos olhos do mundo, a solução de dois Estados corre o risco de se tornar o próximo capítulo trágico — em câmera lenta. As ameaças são reais, e o governo de Israel não faz segredo de seus planos.

Muito obrigado.