Intervenção do Ministro Mauro Vieira na Conferência Ministerial para Reforçar a Resposta Humanitária em Gaza

Ao parabenizar o Egito pela organização desta Conferência, recordo sua história de colaboração para a estabilidade do Oriente Médio, que se reflete nos esforços do país para facilitar o diálogo em prol de um cessar-fogo em Gaza e no seu compromisso de manter os corredores humanitários de Rafah e Karam Abu Salem abertos.

Senhor presidente,

A situação humanitária em Gaza não é uma catástrofe. É a pior calamidade criada pelo homem, semelhante a genocídio, conforme reconhecido pela Corte Internacional de Justiça.

Como destacou o Presidente Lula, “o direito de defesa transformou-se em direito à vingança”. E mulheres e crianças carregam o peso deste sofrimento inimaginável.

Garantir um acesso humanitário sustentável, previsível e desimpedido a Gaza é um imperativo moral.

É por isso que o Presidente Lula prometeu aumentar em cinco vezes a contribuição do Brasil para a UNRWA. Em seu discurso à Liga dos Estados Árabes, no Cairo, em fevereiro deste ano, o Presidente Lula se comprometeu a fazer novas contribuições à Agência.

Como anunciamos anteriormente, o Brasil depositou 445 mil dólares, além de nossa contribuição regular. Esse pagamento ressalta o apoio inabalável do Brasil ao trabalho indispensável, insubstituível e corajoso da UNRWA.

Senhor presidente,

A proteção das populações civis não é negociável, porque o acesso à ajuda humanitária é também uma obrigação legal.

As medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro ordenaram expressamente ao governo de Israel que garantisse a prestação de serviços básicos essenciais e a assistência humanitária a Gaza.

Na semana passada, entretanto, soubemos da impressionante notícia pelas Nações Unidas de que praticamente nenhuma ajuda chegou ao norte de Gaza por mais de 40 dias.

Isso ocorreu após o Relator Especial da ONU sobre o Direito à Alimentação ter divulgado um relatório, dois meses antes, em que detalha uma deliberada política de fome para a população em Gaza.

A estratégia cruel e sistemática revelada pelo Relator Especial Michael Fakhri pode ser resumida em três palavras: fome, deslocamento e bombardeio.

A fome tornou-se uma arma de guerra. E a ajuda humanitária tornou-se um campo de batalha, em que o acesso é negado e os recursos são politizados.

Dos 1,5 milhões de dólares de ajuda humanitária que o Brasil enviou para aliviar o sofrimento dos habitantes de Gaza, desde o início da guerra, quase meio milhão foi retido sem qualquer explicação razoável por parte do governo de Israel. As doações bloqueadas incluíam purificadores de água capazes de produzir quase um milhão de litros de água potável por dia.

Mas os palestinos em Gaza não foram apenas privados de água. Eles viram suas casas, sonhos e futuros destruídos.

Os números contam uma história de devastação: 44 mil mortos, 104 mil feridos, 52.564 edifícios reduzidos a escombros, 68% das terras agrícolas danificadas. Entre os mortos estão 333 trabalhadores humanitários que deram suas vidas para salvar os habitantes de Gaza e 137 profissionais de imprensa que testemunharam esse pesadelo inimaginável.

Essa realidade deveria nos comover e não nos deixar indiferentes perante as contínuas violações das obrigações internacionais por parte das autoridades de Israel.

É por isso que o Brasil apoia a convocação da Conferência das Altas Partes Contratantes sobre a observância da Quarta Convenção de Genebra no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, no mais alto nível e na data mais próxima.

Congratulamos o Comitê Internacional da Cruz Vermelha pela iniciativa de reforçar o compromisso político com o Direito Internacional Humanitário e aguardamos com expectativa as consultas intergovernamentais no próximo ano, visando a resultados concretos na Reunião de Alto Nível para Defender a Humanidade na Guerra, em 2026.

Por fim, fazemos um apelo urgente a todos os parceiros internacionais para que reforcem o seu apoio à UNRWA contra as tentativas de minar os serviços vitais que presta a milhões de palestinos.

O Brasil tem a honra de atuar como vice-presidente do Comitê Consultivo da UNRWA e espera assumir sua presidência no próximo ano.

Senhor presidente,

O recente anúncio de um cessar-fogo no Líbano poderia ter sido um bom presságio para a estabilidade da região se os seus termos fossem respeitados. No entanto, as alegres imagens de celebração vindas do Líbano foram rapidamente ofuscadas por mais cenas de destruição.

A paz requer uma determinação firme. Devemos, portanto, exigir que as partes mantenham seu compromisso de pôr fim à violência e de garantir o estabelecimento de um cessar-fogo também para Gaza. Devemos isso às gerações futuras, que nos responsabilizarão pelo derramamento de sangue que continua a apagar seu passado, destruir seu presente e comprometer o seu futuro. A única saída dessa situação terrível é por meio de uma solução de dois estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como a sua capital.

Chegou a hora de acabar com a violência e iniciar a difícil, mas necessária, jornada de cura e reconstrução.

Obrigado