Intervenção do Ministro Mauro Vieira em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN)

xcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Deputado Filipe Barros,

Senhoras deputadas e senhores deputados,

Senhoras e senhores,

É uma satisfação, senhor Presidente, poder dirigir-me novamente a esta Casa, que é tão importante para os destinos da política externa brasileira.

Esta é, ao todo, a sexta vez que aqui venho na condição de Ministro das Relações Exteriores. Vim pela primeira vez ainda em 2015, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, quando tive a honra de ocupar também a chefia do Ministério das Relações Exteriores. Já no terceiro mandato do Presidente Lula, vim duas vezes em 2023, quando a Comissão estava sob a presidência do Deputado Paulo Alexandre Barbosa; e mais duas vezes no ano passado, sob a presidência do Deputado Lucas Redecker, a quem agradeço a presença no dia de hoje.

Ao longo dos meus dois períodos à frente do Ministério das Relações Exteriores, esta é a décima quarta vez que venho ao Congresso Nacional. E, nesta minha gestão atual, tive a oportunidade de vir mais vezes à Câmara dos Deputados do que ao Senado: esta é a quinta vez que venho a esta Casa, enquanto estive no Senado por quatro vezes.

Gostaria, antes de mais nada, de reiterar minha disposição de sempre manter um diálogo de alto nível com esta Comissão.

Recordo da carta que transmiti a Vossa Excelência, senhor Presidente, parabenizando-o por ocasião de sua eleição à presidência da Comissão, na qual manifestei minha permanente disposição para o diálogo e a colaboração, bem como da última, que lhe enviei quando estava ainda acompanhando o Presidente Lula em recente viagem à Rússia e à China, confirmando minha participação nesta sessão de hoje.

O diálogo com esta Comissão, e com a Câmara dos Deputados como um todo, é importantíssimo para a condução de uma política externa democrática e inclusiva.

Esta Comissão ajuda a respaldar as ações do Ministério das Relações Exteriores por meio do amplo debate democrático e da defesa dos princípios estabelecidos no artigo 4º da Constituição Federal, no esforço conjunto de melhor atender ao interesse nacional.

Senhor Presidente, senhoras deputadas, senhores deputados,

Quero começar minha apresentação, pela ordem, tratando dos requerimentos apresentados para esta Audiência Pública, com ênfase no Requerimento n. 30 de 2025, do Deputado Evair Vieira de Melo, a respeito da concessão do asilo diplomático à senhora Nadine Heredia e a seu filho menor, como também ao Requerimento n. 36, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, referente aos cidadãos venezuelanos então asilados na embaixada argentina em Caracas sob custódia do governo brasileiro. 

Conforme pude adiantar à Comissão de Relações Exteriores do Senado, à qual compareci em audiência no dia 20 de maio último, o asilo diplomático à Sra. Nadine Heredia foi concedido em bases humanitárias. A Sra. Heredia foi submetida a uma cirurgia importante recentemente, na coluna cervical, e está em processo de recuperação. Ela também tem um filho menor de idade, que ficaria desassistido, tendo em vista que seu marido está detido.

A concessão do asilo diplomático segue a praxe diplomática regional, conforme a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, também conhecida como Convenção de Caracas, e segue um rito protocolar. Não cabe análise do mérito, dada a circunstância de urgência humanitária que nos foi apresentada.

Nesse espírito, assim que foi solicitado o asilo diplomático, o Brasil consultou o governo do Peru sobre a concessão do salvo-conduto – que é a contrapartida necessária para a existência do asilo diplomático, e depende tão-somente da aprovação do Estado de origem do asilado. O governo peruano prontamente concedeu esse salvo-conduto, sem qualquer questionamento. Quer dizer, o próprio estado peruano concordou com a saída da Sra. Nadine Heredia do Peru e sua vinda ao Brasil.

Gostaria de reiterar que a concessão do asilo diplomático é uma decisão puramente procedimental, protocolar e soberana do estado asilante. Ao chegar ao Brasil, a Sra. Nadine entrou com um pedido de refúgio junto ao CONARE, que é o órgão responsável por avaliar o mérito do pedido.

Tendo sido concedido o salvo-conduto, torna-se obrigação do país que concede o asilo, pelos termos da Convenção de Caracas, assegurar o transporte da pessoa asilada, em segurança.

Dessa forma, o uso de um avião da Força Aérea para transportar a Sra. Nadine e seu filho, foi justificado pela urgência do caso, e está em linha com a praxe regional.

A concessão de asilo, tanto para a Sra. Nadine Heredia, quanto para qualquer outro caso, responde também ao mandamento constitucional, já que o asilo político é um dos princípios fundamentais da Constituição brasileira orientadores da política externa, como estabelecido no inciso X do artigo 4º da Constituição Federal. Sua concretização em defesa do asilado normalmente é mais eficaz quanto mais cedo se faça o pedido, evitando o prolongamento de situações que podem se tornar complexas.

Senhoras e senhores,

Gostaria de tratar agora da questão dos asilados venezuelanos na embaixada argentina em Caracas, que esteve sob a nossa custódia desde agosto de 2024.

Como já mencionei, tanto o Brasil como a Argentina buscaram, em vários momentos, o consentimento do governo venezuelano para que aquelas pessoas saíssem do país, e inclusive oferecemos aeronaves, tanto o governo brasileiro como o argentino, para efetivar essa saída. Entretanto, diferentemente da atitude do governo peruano no caso da Sra. Heredia, e do próprio governo venezuelano no caso de Edmundo González, a Venezuela jamais concedeu os necessários salvo-condutos para os asilados na residência da Embaixada da Argentina. Essa é diferença principal entre os dois casos, no que tange especificamente à concessão do asilo.

Se me permitem, passo a um breve histórico dos acontecimentos nesse caso, esclarecendo as providências brasileiras ao longo desse período.

Em 20 de março de 2024, após a emissão de uma ordem de captura contra seis cidadãos de nacionalidade venezuelana, assessores e assessoras diretos da líder oposicionista María Corina Machado, essas pessoas entraram na Residência da Embaixada da Argentina em Caracas, solicitando o asilo diplomático.

Um deles se entregou voluntariamente às autoridades venezuelanas em dezembro de 2024, saindo da Embaixada – e, após um período de prisão domiciliar, veio a falecer há cerca de três meses atrás. Em um outro momento, uma outra pessoa também deixou a casa, por meios próprios. Os demais quatro opositores venezuelanos permaneceram no imóvel até recentemente.

No dia 1º de agosto de 2024, a pedido do governo argentino, do Presidente Javier Milei, o Brasil assumiu a representação de interesses e a custódia da Embaixada e da residência daquele país em Caracas, na qual já se encontravam, a essa altura, os asilados. Por sinal, o governo do Peru também solicitou ao Brasil que assumisse a custódia de sua embaixada em Caracas, e assim também procedemos. Portanto, nós temos sob nossa responsabilidade a custódia e os interesses da Argentina e do Peru na Venezuela.

Essa prática é tradicional na diplomacia. Quando um país por algum motivo deixa de ter relações diplomáticas com outro, um terceiro país pode assumir a custódia de seus interesses bilaterais, conforme a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961. A Suíça é um país que tem desempenhado esse papel em diversas ocasiões, em diversas partes do mundo.

Ao longo desse período, e especialmente nos últimos meses, a residência da Embaixada argentina, sob nossa custódia, esteve cercada por forças de segurança venezuelanas, 24 horas por dia, mantendo estrito controle de acesso ao local. Mantivemos, por diversos canais, nossos contatos regulares com os asilados, para o atendimento de suas necessidades, em circunstâncias obviamente difíceis.

Durante todo o tempo, o governo brasileiro atuou diariamente, junto ao governo venezuelano, para que as necessidades básicas dos asilados fossem atendidas. Cuidamos da entrega de alimentos, água, medicamentos, e, também da autorização do acesso de técnicos à residência para a manutenção e posterior substituição do gerador elétrico.

Como já mencionei, fizemos gestões repetidas vezes, no mais alto nível, e eu mesmo falei em inúmeras ocasiões com o chanceler venezuelano Ivan Gil, para que fossem concedidos os salvo-condutos necessários aos asilados. Fizemos, mais de uma vez, como já afirmei, a oferta de um avião para transportar os asilados. Infelizmente, não houve abertura do governo venezuelano nesse sentido, e os salvo-condutos nunca foram concedidos.

Na noite do dia 6 de maio corrente, tomamos conhecimento da saída dos venezuelanos que estavam asilados na residência argentina em Caracas, em circunstâncias que ainda não foram esclarecidas e que ensejaram uma disputa de versões entre o governo e a oposição. A saída deles pôs fim a um drama que durou 413 dias.

O governo brasileiro não foi informado previamente sobre esse fato. Mas ainda naquela noite pudemos confirmar que os asilados haviam deixado a residência e o país em segurança, o que sempre foi o nosso objetivo ao gestionar pelos salvo-condutos.

Até o momento, o que se sabe é que nenhum salvo-conduto foi apresentado pelo governo venezuelano à opinião pública internacional, e os quatro asilados fizeram, na semana passada, nos Estados Unidos, suas primeiras aparições públicas desde a saída da Venezuela. Entre essas aparições públicas encontros com diplomatas norte-americanos do Departamento de Estado.

O trabalho de meses do governo brasileiro em defesa dos asilados foi reconhecido pelas lideranças de oposição da Venezuela em diversas ocasiões ao longo desse período, inclusive pela senhora María Corina Machado. Também houve agradecimentos ao Brasil no contato dos asilados com a imprensa em Washington. E, por ocasião da saída dos asilados, houve agradecimento expresso ao Brasil e à Argentina em comunicado da oposição venezuelana.

Senhoras e senhores deputados, senhor Presidente,

Com sua anuência, passo agora a tratar dos temas da agenda internacional, de competência do Ministério das Relações Exteriores.

O mundo passa, hoje, por um momento de crise sem precedentes em várias décadas. Vemos conflitos armados em diferentes partes do mundo. Testemunhamos a conflagração da vida democrática em vários países, com o acirramento da polarização e o aumento da desinformação e da promoção da violência em redes sociais. A cada dia assistimos, chocados, a tragédias familiares nas quais crianças e adolescentes são vítimas totalmente indefesas de criminosos nas redes. Já há obras dolorosas sobre esse drama humano e familiar, como a série chamada “Adolescência”, que mostra como uma família vê um filho ter seu futuro destruído por interações nas redes que o pai e a mãe ignoravam totalmente. Hoje em dia, ter o filho ou filha sozinha no seu quarto deixou de ser um motivo de tranquilidade para os pais, pelo simples fato de que por meio de um telefone celular ou uma tela de computador eles estão expostos e ameaçados pelas piores mazelas da humanidade, com risco de vida, inclusive.

Observamos também a intolerância, a discriminação e a xenofobia pautando a definição de políticas migratórias ao redor do mundo. Passamos de um espírito aberto à globalização a um momento no qual diversos países promovem o nacionalismo econômico e medidas protecionistas, sob alegações questionáveis que estaria sob ameaça sua segurança nacional. As próprias instituições internacionais que foram criadas no pós-guerra para evitar, mitigar ou resolver conflitos entre Estados, encontram-se hoje fragilizadas e em grave crise.

Em todas essas dimensões e apesar de todos os desafios, o Brasil busca sempre posicionar-se como ator responsável e equilibrado, exercendo papel construtivo e voltado ao diálogo e à defesa do direito internacional.

Com relação às tarifas impostas unilateralmente a partir de fevereiro pelos Estados Unidos a todos os seus parceiros comerciais, os senhores terão presente que o Brasil foi afetado com uma alíquota unilateral adicional de 10%. Ainda que a imposição unilateral dessa tarifa seja injustificada, pelas regras do comércio internacional, o Brasil está nessa categoria de menor alíquota de impostos, entre outros motivos, graças às inúmeras gestões que o governo brasileiro, incluindo o senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, na qualidade de Ministro de Desenvolvimento, e eu mesmo, fizemos junto às autoridades norte-americanas.

Procuramos desde o início estabelecer canais de diálogo para evitar qualquer tipo de medida que prejudicasse as exportações brasileiras. Falamos com o representante comercial dos Estados Unidos, o USTR, e com o Secretário de Comércio dos Estados Unidos. Enviamos missões a Washington para conversas também no nível técnico, que continuam a acontecer, regularmente. Trabalhamos para evitar o pior cenário tanto com relação à imposição de tarifas específicas, de 25% sobre os setores de aço, alumínio, quanto com relação às tarifas que eles chamam de “recíprocas”, anunciadas no dia 2 de abril.

Fizemos questão de ressaltar que os Estados Unidos nada teriam a ganhar com barreiras às importações originárias do Brasil, porque eles se beneficiam muito dos nossos históricos e sólidos laços bilaterais.

Desde que os Estados Unidos anunciaram que implementariam as tarifas, ainda em 13 de fevereiro, o Brasil era mencionado, em discursos das autoridades norte-americanas, e na própria nota explicativa que acompanhou o anúncio, como exemplo de parceria comercial que precisaria ser “reequilibrada”, sempre na companhia de países que mantêm substanciais superávits comerciais com os Estados Unidos. Isso, a nosso ver, é uma grande distorção.

Pois, na verdade, os Estados Unidos são – historicamente, e ainda hoje – superavitários no comércio com o Brasil. Se tivesse que haver um reequilíbrio, teria de ser a favor do Brasil, e não o contrário. Segundo dados do próprio governo norte-americano, esse superávit norte-americano foi da ordem de US$ 28 bilhões no ano passado, e de US$ 410 bilhões no acumulado dos últimos quinze anos, incluindo bens e serviços. Acho que isso precisa ser repetido e ter-se em mente: estamos falando de um déficit do Brasil com os Estados Unidos de US$ 410 bilhões em quinze anos!

Apesar do déficit para o Brasil, trata-se de um comércio de grande qualidade para os dois lados, com grande presença de insumos e bens industrializados brasileiros na nossa pauta exportadora, além de importante presença de insumos na nossa importação.

O nosso esforço de diálogo serviu para trazer à luz a coerência dos fatos. Ainda que o Brasil tenha ficado entre os países com alíquota mais baixa das tarifas adicionais, de 10%, a nosso ver, seria a não aplicação de qualquer tarifa unilateral ao Brasil que deveria acontecer. E vamos continuar a perseguir esse objetivo. Nos preocupa também o fato de que esse conjunto de medidas unilaterais viola os compromissos dos próprios EUA perante o mundo, inclusive no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Por essa razão, ao mesmo tempo em que seguimos dialogando para tentar reverter as medidas anunciadas, avaliaremos todas as possibilidades de ação para proteger os interesses brasileiros e assegurar a fluidez do nosso comércio bilateral.

Gostaria, aliás, de enaltecer a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de Lei da Reciprocidade Econômica. Esse foi um esforço importante para a modernização da nossa política comercial, e nos oferece base legal para a proteção dos interesses do Brasil num cenário internacional cada vez mais complexo, marcado pela proliferação de medidas comerciais unilaterais. Quero deixar registro do papel fundamental exercido pela Câmara dos Deputados na aprovação dessa medida tão importante e que reforça nossa soberania.

Ainda no âmbito comercial, o Itamaraty segue trabalhando diariamente, em parceria com o Ministério da Agricultura, para trazer esclarecimentos àqueles mercados que restringiram recentemente a importação de frango brasileiro, devido ao caso de gripe aviária identificado na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul. Temos trabalhado no sentido de que a análise sanitária do frango brasileiro seja feita de forma regionalizada, até porque o Brasil tem dimensões continentais. Os Emirados Árabes Unidos e o Japão já aceitam o frango de todo o território brasileiro, exceto do município afetado. Outros 17 países restringiram importações apenas do Estado do Rio Grande do Sul. As negociações são dinâmicas, o que faz com que esses números se alterem com frequência. O trabalho está sendo feito e temos a firme expectativa de que em breve conseguiremos regularizar as exportações para todos os demais mercados e de todas as origens estaduais brasileiras.

Senhoras e senhores,

No que tange aos assuntos de paz e segurança internacional, não poderia deixar de comentar dois conflitos atuais relevantes, na Palestina e na Ucrânia.

O Brasil sempre condenou os atentados de 7 de outubro de 2023, perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses, e que ceifaram a vida de cerca de 1200 pessoas. Repudiamos com veemência, inclusive por meio de nota do dia 22 de maio, o assassinato de dois jovens funcionários da Embaixada de Israel em Washington. Não é admissível que haja espaço para o antissemitismo, para o extremismo e para crimes de ódio como esse ocorrido na capital dos Estados Unidos.

É legítimo que Israel queira defender sua população e busque a devolução dos reféns mantidos pelo Hamas. Isso é inquestionável. Ocorre que as ações do governo de Israel contra a população civil de Gaza desde os atentados – e não apenas sobre os membros do Hamas – já ultrapassaram, há muito tempo, qualquer limite de proporcionalidade em relação à sua autodefesa, em clara violação do direito internacional e do direito internacional humanitário. Desde o início do conflito, mais de 80% da infraestrutura física de Gaza foi destruída, e praticamente a totalidade da população vive em condições extremamente precárias, inclusive submetida intencionalmente à fome. Segundo a ONU, até o mês passado, mais de 70 mil edifícios foram completamente destruídos na região, de um total de mais de 174 mil prédios danificados.

Cerca de 90% da população de Gaza, ou seja, 1,9 milhão de pessoas, foram deslocadas de onde viviam (isso são dados do dia 15 deste mês). Temos, até o momento, o inaceitável número de mais de 53.600 palestinos mortos, dos quais mais de 15.600 são crianças e cerca de 8.300 são mulheres. Além disso, há cerca de 122 mil feridos. Apenas em um dia, 18 de março deste ano, já em violação ao cessar fogo, foram mortas por Israel mais de 180 crianças palestinas, o maior número diário desde o início do conflito. Desde então, Israel vem fazendo ataques constantes com alto número de mortos, sobretudo mulheres e crianças.

As violações são flagrantes e cotidianas e são objeto de deliberações tanto na Corte Internacional de Justiça, que admitiu a plausibilidade da alegação de genocídio em Gaza e decretou medidas para conter a escalada, como também no Tribunal Penal Internacional, que analisa acusação de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e emitiu em novembro passado ordens para captura contra o Primeiro-Ministro de Israel. Como indicam essas instituições, o direito de defesa não é direito de vingança. Acabo de voltar de uma conferência envolvendo 19 Estados e três grupos regionais, em Madri, sobre a solução de dois Estados, na qual os participantes deixaram clara sua indignação quanto ao quadro atual e discutiram passos para conter esse massacre, muitos deles em linha com o que o Brasil defende há muito tempo.

Disse em Madri, em nome do governo brasileiro, e repito aqui, que ninguém poderá alegar, agora ou no futuro, ignorância quanto ao que está acontecendo em Gaza, e também na Cisjordânia. As atrocidades chegam aos nossos celulares, computadores e televisões em tempo real, e requerem uma resposta da comunidade internacional.

A mais recente atrocidade, que mereceu nota assinada pelo Presidente Lula, foi a morte de nove dos dez filhos de uma médica palestina, como resultado de um ataque aéreo israelense.

Além disso, o governo de Israel vem bloqueando a entrada de ajuda humanitária em Gaza desde o dia 2 de março, impedindo a entrada de insumos fundamentais para a sobrevivência da população naquele território, como alimentos, combustíveis, medicamentos e vacinas. Em 12 de maio, o órgão da ONU responsável pela análise dos níveis de insegurança alimentar declarou que Gaza enfrenta risco crítico de fome. Isso levou os líderes do Reino Unido, Canadá e França a emitirem, no dia 19 deste mês, um comunicado conjunto criticando em duros termos o governo do Primeiro-Ministro de Israel e exigindo a devida implementação do cessar fogo. Estamos falando de países do Ocidente que mantêm relações de proximidade históricas com Israel e que se viram obrigados a reagir. O texto define como “intolerável” o sofrimento humano em Gaza e condena, em fortes termos, a expansão das operações militares naquela área ocupada da Palestina. Classifica também como “inaceitável” a recusa do governo do Primeiro-Ministro de Israel em permitir o suprimento de ajuda humanitária essencial e condena tanto a expansão de assentamentos ilegais na Cisjordânia como as declarações de autoridades israelenses em favor do deslocamento forçado da população de Gaza.

Esses países, Reino Unido, Canadá, e França, dessa forma, se unem ao Brasil no reconhecimento dos abusos cometidos pelo governo de Israel em Gaza. Cabe lembrar que o Brasil aponta esses abusos e lutou por um cessar-fogo desde o início da crise, em outubro de 2023, quando ocupava a Presidência do Conselho de Segurança da ONU. Esperamos que outros países também entendam a gravidade da situação e contribuam para que se chegue a uma solução na qual Israel e Palestina possam conviver lado a lado, em paz e segurança, em fronteiras mutuamente reconhecidas.

Decisão do gabinete de governo de Israel, no último dia 11 de maio, de reconhecer a titularidade de terras em favor de colonos israelenses na Cisjordânia ocupada, ignora os direitos de propriedade de palestinos e constitui clara violação ao direito internacional e ao direito internacional humanitário. Tal ato é repudiado pelo governo brasileiro.

Mesmo vozes internas à realidade de Israel começam a se levantar contra os absurdos cometidos pelo governo atual de Israel em Gaza. Em um artigo publicado anteontem (26/5), no jornal Haaretz, de Tel Aviv, o ex-primeiro-ministro de Israel Ehud Olmert, um político de centro, disse que “basta”, e que “Israel está cometendo crimes de guerra”, transformando Gaza em um “desastre humanitário”. No artigo, argumenta ainda que declarações do administrador regional israelense na região da Cisjordânia, no sentido de que vilas palestinas deveriam ser destruídas, equivalem a uma declaração de genocídio. O ex-chefe do Estado Maior das Forças Armadas israelenses, Moshê Yaalon, foi além, argumentando que Israel tem promovido limpeza étnica em Gaza.

A guerra na Ucrânia, por sua vez, completou recentemente três anos. O Presidente Lula vem conclamando, desde o início das hostilidades, pelo estabelecimento de um processo de paz que envolva todas as partes, no entendimento de que uma solução apenas militar não será capaz de promover uma paz duradoura.

Não é possível que se tenha à mesa apenas uma das partes, seja a Ucrânia ou a Rússia. O Brasil participou de reuniões em Copenhague, na Dinamarca; em Jeddah, na Arábia Saudita; e em Davos e em Bürgenstock, na Suíça, durante o chamado Processo de Copenhague, capitaneado pela Ucrânia e países europeus, mas nunca deixou de assinalar a necessidade de incluir a Rússia nessas conversas.

Da mesma forma, diante das recentes tratativas diretas entre Estados Unidos e Rússia, defendemos que as negociações precisam contar com a participação da Ucrânia e de países europeus. Nossa postura sempre foi coerente, sustentando uma posição de equilíbrio em relação ao conflito desde seu início.

Nesse sentido, os Entendimentos Comuns entre o Brasil e a China sobre a Resolução Política da Crise na Ucrânia, lançados no âmbito da ONU no dia 23 de maio de 2024, continuam a ser uma iniciativa importante para promover um ambiente propício a negociações entre as partes, visando ao encerramento das hostilidades e à obtenção de uma paz duradoura e sustentável.

Durante a visita à Rússia, no último dia 9 de maio, o Presidente Lula tratou do conflito na Ucrânia com o Presidente Putin. No dia seguinte, 10 de maio, o presidente Putin divulgou a proposta de realização de negociações diretas com a Ucrânia em Istambul. Já em Pequim, o Presidente Lula voltou ao assunto com o Presidente da China, Xi Jinping, e foi firmada mais uma declaração bilateral sobre o assunto, a “Declaração Conjunta Brasil-China sobre a Crise na Ucrânia”, datada de 13 de maio. Nessa declaração, os presidentes acolheram a proposta feita pelo presidente Putin de abrir negociações para a paz, bem como a manifestação positiva do Presidente Zelensky, da Ucrânia, no mesmo sentido.

No caminho de volta ao Brasil, recebi uma ligação do chanceler da Ucrânia, que transmitiu um pedido do Presidente Zelensky para que o Presidente Lula conversasse com o Presidente Putin. E para que, nas palavras do Chanceler ucraniano, utilizasse o peso e a influência do Brasil em favor dos esforços para a retomada de negociações. O Presidente Lula atendeu de imediato ao pedido ucraniano e telefonou ao Presidente Putin assim que pousou em Moscou, durante a escala que fez no caminho de volta ao Brasil, no dia 14 de maio, para solicitar que ele comparecesse à reunião de negociação em Istambul.

Apesar da ausência de ambos os presidentes, da Rússia e da Ucrânia, na reunião que aconteceu em Istambul no dia 15 de maio, essa reunião não deixou de ter enorme importância, por se tratar da primeira conversa direta entre negociadores russos e ucranianos desde abril de 2022. Nessa reunião, foi acordada a troca de prisioneiros de guerra, 1000 de cada lado. De acordo com relatos da mídia internacional, a troca foi concluída no início desta semana. Isso foi um sinal, sem dúvida, muito positivo, que demonstra que há pelo menos uma abertura para acontecerem conversas no futuro.

O Brasil continuará a apoiar a solução pacífica e negociada desse trágico conflito, em linha com a nossa tradição diplomática.

Senhoras e senhores deputados,

A vocação brasileira é de defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos; da prevalência dos direitos humanos e da cooperação entre os povos; de repúdio ao racismo e ao terrorismo e da defesa da igualdade soberana entre as nações. Essa vocação, aliada à relevância econômica do Brasil, faz da nossa voz uma contribuição importante, que é ouvida por diversos interlocutores.

Não é à toa que o Presidente Lula é o único presidente brasileiro a ter sido convidado para todas as Cúpulas do G7 durante seus mandatos, tendo participado de oito edições dessa importante reunião.

A presidência brasileira do G20, no ano passado, também foi ocasião privilegiada para demonstrar essa nossa vocação diplomática, e para pensar a ordem internacional a partir dos valores brasileiros.

O G20 conta com 69% da população mundial e 85% do PIB global. Congrega países desenvolvidos e em desenvolvimento, unindo o BRICS e o G7. Apesar de antagonismos e rivalidades, no atual momento de exacerbação de tensões geopolíticas no mundo, o Brasil soube lançar mão da diplomacia e do diálogo para preservar consensos alcançados anteriormente no seio do G20, bem como avançar novos entendimentos.

Estabelecemos, na nossa presidência, três prioridades: a inclusão social e o combate à fome e à pobreza; a transição energética e o desenvolvimento sustentável; e a reforma da governança global.

Essas iniciativas tiveram a adesão de muitos países, não se limitando aos membros do G20, e contribuíram para alcançarmos um desfecho muito bem-sucedido na Cúpula do Rio de Janeiro, em novembro do ano passado, com resultados abrangentes, cuja implementação tem tido prosseguimento mesmo agora, na presidência sul-africana do G20.

Deve-se lembrar que, nesse contexto atual de crise das instituições multilaterais, o G20 é um foro privilegiado para promover o diálogo e a concertação entre os mais importantes países do mundo. A presidência brasileira do G20, no ano passado, pôde assim avançar discussões importantes para o mundo, com resultados concretos.

Senhoras e senhores,

Desde sua posse, o Presidente Lula já esteve com líderes de 68 Estados diferentes, por meio da participação em cúpulas, reuniões bilaterais, visitas realizadas e recebidas, telefonemas e videoconferências.

No meu caso, além de participar da quase totalidade da agenda externa do senhor Presidente, mantive cerca de 400 reuniões de trabalho de alto nível, com chanceleres, ministros de outras pastas, chefes de estado e de governo e dirigentes de organismos internacionais, incluindo 148 diferentes chanceleres.

Entre as visitas recebidas pelo Presidente Lula, cito, como exemplo, as dos Chefes de Estado ou de Governo de países como Alemanha, Angola, França, Espanha, Itália, Romênia, Croácia, Benim, Eslováquia, Finlândia, Vietnã, China e Japão, além de líderes de todos os países da América do Sul. Alguns desses líderes, como o chanceler alemão, aqui estiveram mais de uma vez. Desde sua posse para o atual terceiro mandato, o Presidente Lula manteve reuniões de trabalho com os líderes de todos os países e blocos integrantes do G20, com a única exceção da Coreia do Sul, que passou por um recente processo político de impeachment.

Nos dois primeiros anos deste terceiro mandato do Presidente Lula, o Brasil lançou uma nova agenda de integração sul-americana, com o Consenso de Brasília, em esforço de contribuição para a manutenção da estabilidade regional.

Foram resgatadas, também, as relações com parceiros tradicionais, como, por exemplo, os países europeus. Com a conclusão, em dezembro, das negociações do acordo Mercosul-União Europeia, as duas regiões, que reúnem mais de 720 milhões de habitantes e cerca de 20% do PIB mundial, têm muito a ganhar.

A conclusão desse acordo reforça o Mercosul como uma plataforma fundamental de inserção comercial do Brasil no mundo. Não há dúvidas de que, ao negociarmos em bloco – e não individualmente –, agregamos força às nossas demandas e podemos alcançar resultados ambiciosos, em favor das populações da nossa região.

O Brasil também deu um novo impulso aos laços com os países emergentes, como os sócios no BRICS. A expansão do grupo, com a inclusão de seis novos membros, aumentará sua influência no cenário internacional, bem como as trocas comerciais e de experiências entre os diferentes membros e parceiros.

Na Ásia, que é o polo mais dinâmico do crescimento global, ampliamos parcerias por meio de uma intensa agenda bilateral com a China, o Japão, com o Vietnã e com o conjunto dos países do Sudeste Asiático. As visitas dos presidentes Lula e Xi Jinping, além dos avanços na parceria do Brasil com a ASEAN, que é a Associação das Nações do Sudeste Asiático, dão mostras do trabalho realizado junto à região, que terá continuidade neste ano e em 2026. A ASEAN representa hoje uma das fronteiras mais dinâmicas para a expansão das exportações brasileiras, e temos trabalhado muito em favor dessa aproximação.

Quanto à África, desde 2023, o Presidente Lula já visitou Angola, África do Sul, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Egito e Etiópia, com destaque, nesse último país, para sua participação como convidado especial na abertura da 37ª Cúpula da União Africana em 2024.

Eu mesmo visitei, desde o início deste governo, treze países do continente, alguns mais de uma vez.

Essas iniciativas são exemplos do trabalho incansável e do renovado dinamismo da política externa brasileira, em prol dos interesses nacionais.

O ano de 2025 está sendo dedicado à expansão desse trabalho.

Em janeiro, o Brasil assumiu a presidência do BRICS, que se concentra em duas prioridades: a Cooperação do Sul Global; e parcerias para o Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.

No âmbito dessas prioridades, estamos concentrando a atenção política do grupo em seis áreas centrais: Cooperação em Saúde; Comércio, Investimentos e Finanças; Mudança Climática; Governança da Inteligência Artificial; Arquitetura Multilateral de Paz e Segurança; e Desenvolvimento Institucional do BRICS.

Em 29 de abril, realizamos a reunião de chanceleres do BRICS no Rio de Janeiro. Esse foi um passo importante na preparação da Cúpula de chefes de Estado, que ocorrerá nos próximos dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro. Essa foi a primeira ocasião em que o grupo se reuniu em sua nova composição, com onze membros, mantendo também uma sessão dedicada à categoria de parceiros, composta por mais nove países.

Com aproximadamente metade da população mundial, o BRICS corresponde a 39% do PIB global, 24% dos fluxos de comércio e cerca de metade da produção energética do mundo. E, apesar das impressões equivocadas de alguns, o BRICS não trabalha contra quem quer que seja, mas sim exclusivamente a favor da cooperação e do desenvolvimento de seus membros, bem como da reforma das instituições de governança global.

Nosso objetivo, na presidência do BRICS, é o de alcançarmos resultados concretos. Buscaremos fortalecer soluções em áreas importantes, como cooperação em saúde, aprimoramento do sistema monetário e financeiro internacional e desenvolvimento de instrumentos de facilitação de comércio e investimentos entre os membros do bloco.

Também já estamos plenamente engajados, juntamente com outras áreas do governo e com o Estado do Pará, na preparação da COP30, que terá lugar em Belém do Pará, em novembro próximo. A COP30 se somará a encontros históricos sediados pelo Brasil em matéria ambiental, como a Rio-92 e a Rio+20. Esse engajamento na preparação não vem de agora, começou em 2023 e já resultou na realização da Cúpula da Amazônia na capital paraense. Temos muito trabalho pela frente até novembro, mas também é preciso dizer que muito já está sendo feito ao longo dos últimos dois anos.

A escolha da Amazônia para sediar esse evento mundial é simbólica, e mostrará ao mundo que temos condições de oferecer soluções globais por meio da valorização dos saberes tradicionais regionais.

Nossa intenção é a de que a COP30 marque uma virada definitiva no tratamento do tema da mudança do clima, passando da fase de negociações para a devida implementação dos compromissos assumidos pelos países no âmbito do Acordo de Paris, com o objetivo de limitarmos o aquecimento global a 1,5ºC.

Para isso, será crucial destravar o fluxo de recursos dos países mais desenvolvidos para ajudar os países em desenvolvimento a financiar suas ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.

No segundo semestre deste ano, o Brasil também exercerá a presidência pro tempore do Mercosul, quando buscaremos fortalecer a agenda interna e externa do bloco.

Seguiremos, também, aprofundando nosso relacionamento com importantes parceiros.

Em março, realizei visitas a cinco países africanos: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Nigéria e Senegal. Tive a oportunidade, nessa viagem, de avançar o compromisso do governo do Presidente Lula de dar atenção prioritária a esse continente, tratando de temas como ligações aéreas e marítimas, comércio e investimento, reforma da governança global, mudança do clima e cooperação Sul-Sul.

Aliás, nesta última semana, realizamos, em Brasília, a II Reunião de Ministros de Agricultura Africanos. Além de reiterar essa prioridade da África na política externa brasileira, o evento foi uma ótima oportunidade para identificar novas áreas de cooperação, comércio, investimentos e combate à pobreza e à fome.

No contexto desse evento, recebemos também, na última sexta-feira, a visita de Estado ao Brasil do Presidente de Angola, Presidente João Lourenço, país com o qual celebramos neste ano o cinquentenário de nossas relações bilaterais e com o qual seguiremos estreitando nossa relação estratégica. Angola ocupa este ano a presidência da União Africana.

A viagem do Presidente Lula ao Japão e ao Vietnã, de 24 a 29 de março, contou com a participação de expressiva delegação empresarial e também parlamentar, incluindo o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Hugo Motta, os ex-presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, e número expressivo de parlamentares das duas Casas.

Assinamos, no Japão, dez acordos e mais de 80 instrumentos de cooperação. No Vietnã, foram cinco atos assinados, incluindo a abertura do mercado daquele país para a carne brasileira. Essas visitas e instrumentos assinados confirmam o dinamismo e a consolidação de nosso relacionamento com a Ásia, cada vez mais intenso.

Neste mês de maio, acompanhei o Presidente Lula em suas visitas à Rússia e à China, como já mencionei.

A passagem por Moscou ocorreu no contexto das comemorações dos 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial. Além da reunião do Presidente Lula com o Presidente Putin, na qual reiterou a disposição do Brasil de atuar em favor de uma solução diplomática para o conflito com a Ucrânia, a visita à Rússia serviu igualmente ao fortalecimento da nossa parceria em diversas vertentes, entre as quais a comercial, a energética, e a científica e tecnológica. A Rússia, neste ano de 2025, tem sido o quinto maior país de origem de nossas importações: adquirimos deles produtos e insumos importantes para a nossa indústria e para o nosso agronegócio.

A visita a Pequim foi mais um coroamento do excelente estágio em que se encontram as relações bilaterais.

Firmamos vinte protocolos e memorandos de entendimento em diversas áreas e anunciamos R$ 27 bilhões em investimentos no Brasil, que gerarão empregos e renda para a nossa população. A China já o quinto maior investidor no Brasil, com estoque de mais de US$ 54 bilhões, é o nosso maior parceiro comercial, e mercado fundamental para a exportação dos produtos do nosso agronegócio.

Em junho, sediaremos, em Brasília, a Cúpula do Caribe, com a participação dos líderes de 16 países da região. O evento será um marco nos esforços para retomar os canais de diálogo e cooperação com o Caribe, e tratará de temas centrais, como meio ambiente, comércio, segurança alimentar e integração regional.

Estamos organizando uma visita de Estado do Presidente Lula à França, nos dias 6 e 7 de junho próximo, seguida pela participação do senhor Presidente da República na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, que se realizará na cidade de Nice, no dia 9 de junho.

No segundo semestre, em outubro, o Presidente Lula foi convidado a participar da Cúpula da ASEAN, na Malásia, com Parceiros de Diálogo do grupo. Entre 2004 e 2024, o volume de comércio entre o Brasil e os países membros da ASEAN cresceu mais de dez vezes, tendo alcançado no ano passado o volume de USD 37 bilhões, com um superávit para o Brasil de USD 15 bilhões.

A ASEAN já é o quarto maior destino das exportações brasileiras (depois da China, da União Europeia e dos EUA). Pouco se divulga, mas em 2024 nossas vendas individualmente a Singapura, Indonésia e Malásia, todos membros da ASEAN, registraram valores superiores, respectivamente, a nossas tradicionais exportações para a Alemanha, o Reino Unido e a França.

Participaremos, também, de dois eventos importantes para o multilateralismo: a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, em Sevilha, na Espanha, em junho próximo, e a Cúpula do G20, em Joanesburgo, na África do Sul, em novembro deste ano, na condição de membro da Troika do G20.

No atual contexto de aumento das desigualdades dentro dos países e entre eles, é preciso avançar nas iniciativas de alívio da dívida, promover mecanismos de financiamento inovadores e identificar e enfrentar as causas do alto custo do capital para a maioria dos países em desenvolvimento. O G20 já prioriza essas três áreas, às quais demos seguimento durante a presidência brasileira.

O Itamaraty continuará demonstrando, além disso, seu compromisso com a proteção dos brasileiros no exterior e com a assistência humanitária.

Empreendemos, nos últimos anos, um esforço intenso para viabilizar o retorno de brasileiros e seus familiares em zonas afetadas por guerras.

Mais recentemente, intensificamos nossas ações de assistência consular a milhares de brasileiros nos Estados Unidos, diante das dificuldades enfrentadas por parte da comunidade brasileira em razão da nova política migratória norte-americana.

Com esse espírito, temos trabalhado e continuaremos a trabalhar, com afinco, pelos interesses dos brasileiros no exterior e no mundo. Cientes dos desafios, trabalhamos muitas vezes com recursos humanos e financeiros escassos, mas com intensa dedicação.

O trabalho do Ministério das Relações Exteriores reflete a vocação universalista e pragmática da política externa brasileira, a qual, por sua vez, depende da dedicação de um corpo diplomático que espelhe também a diversidade da nossa sociedade.

É motivo de grande satisfação constatar o aumento das participações feminina e negra no Itamaraty, a partir da promoção de políticas de inclusão racial e de gênero no Ministério. A inclusão e a equidade são valores que enriquecem nossa diplomacia e fortalecem nossa capacidade de representar o Brasil em toda sua diversidade.

A execução de uma política externa à altura de nossos interesses e aspirações, bem como da importância do Brasil no mundo, depende de maneira fundamental do diálogo fluido e franco entre o executivo e o legislativo, inclusive no tocante a questões orçamentárias.

A manutenção de uma rede funcional de postos no exterior, bem como de funcionários dedicados à causa do Brasil e a temas centrais da governança global, demanda a consignação de recursos que façam frente à essa tarefa.

Estou certo de poder contar com a colaboração desta Casa no sentido de seguir aprimorando a parceria virtuosa entre o legislativo e o Itamaraty em prol da missão de representar e defender os interesses do nosso país no exterior, promovendo o desenvolvimento, a paz e a cooperação internacional, especialmente em momento em que aumentam as turbulências e se aceleram as transformações no plano externo.

Fica aqui meu agradecimento ao senhor Presidente, Deputado Filipe Barros, e fico à disposição para todas as dúvidas e esclarecimentos que sejam apresentados.

Muito obrigado.