Discurso por ocasião do evento “IA para o bem de todos: perspectivas brasileiras sobre o futuro da IA” - Nova Délhi, 20 de fevereiro

Senhoras e Senhores,

No início da década de 1970, o chanceler brasileiro João Augusto de Araújo Castro alertou o mundo para os riscos do que chamou de o “congelamento do poder mundial”.

Referia-se, então, a regras internacionais que cristalizaram as assimetrias de poder entre os países, resultado de avanços tecnológicos concentrados nas mãos de poucos.

Como naquele momento da história, a tecnologia deixou hoje de ser apenas um vetor de eficiência e passou a ser um elemento central da soberania e da projeção de poder.

A inteligência artificial é o principal vetor de transformação e o mais poderoso instrumento de influência tecnológica do século XXI. Não transformará apenas as relações humanas, mas também a geopolítica mundial.

Não podemos repetir os erros do passado.

A tecnologia, por si só, não é neutra.

Seus impactos dependem das escolhas políticas, regulatórias e institucionais que fizermos coletivamente.

É por isso que poucos temas são mais importantes hoje do que a discussão sobre a governança da Inteligência Artificial.

Senhoras e Senhores,

Para o Presidente Lula, a Inteligência Artificial deve ser vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social.

Todos os períodos de aceleração tecnológica criam oportunidades, especialmente para os países em desenvolvimento intensificarem a luta contra as assimetrias estruturais em relação às economias avançadas.

Mas criam também riscos de maior concentração e de maior desigualdade. O Fundo Monetário Internacional avalia que a Inteligência Artificial afetará 40% dos empregos no mundo, com especial risco para os países em desenvolvimento.

A Inteligência Artificial deve estar orientada para objetivos claros de interesse público.

Isso significa direcionar seu desenvolvimento e seu uso para a redução da pobreza e das desigualdades, a proteção do nosso planeta e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Apesar da profunda crise do sistema multilateral, o Brasil entende que as Nações Unidas são o foro mais legítimo e representativo para a tomada de decisões sobre a governança global da Inteligência Artificial.

Só por meio do sistema ONU as novas normas poderão refletir a diversidade de realidades, capacidades e interesses nacionais e impedir o monopólio do desenvolvimento tecnológico.

O Painel Científico da ONU sobre Inteligência Artificial é o primeiro órgão global sobre o tema.

Aproveito para saudar a nomeação da cientista brasileira Teresa Ludermir, da Universidade Federal de Pernambuco, para representar o Brasil nesse espaço.

Parabenizo também a Índia pela nova abordagem conferida a esta Cúpula de Impacto em Inteligência Artificial, processo que também tem relevância diante da fragmentação do debate global.

Pela primeira vez, com a liderança indiana, um país do Sul Global assumiu papel central na definição do enfoque de um processo internacional como este, que incorporou de forma clara e explícita as perspectivas e prioridades do Sul Global.

Senhoras e senhores,

O governo do Presidente Lula defende uma governança internacional inclusiva da inteligência artificial.

Precisamos de soluções compartilhadas, que evitem a fragmentação normativa.

Isso implica acesso equitativo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, bem como a promoção de padrões orientados pela sustentabilidade, o respeito aos direitos humanos a centralidade do ser humano e a transparência nas decisões apoiadas por IA.

Em 2024, durante a presidência brasileira do G20, alçamos a inteligência artificial ao topo das prioridades, com o objetivo da redução das desigualdades.

Também na presidência brasileira do BRICS, em 2025, adotamos pela primeira vez na história do grupo uma Declaração dos Líderes para tratar especificamente sobre a governança da Inteligência Artificial.

Na COP30, que sediamos novembro passado em Belém, colocamos em discussão o vínculo entre a mudança do clima e as tecnologias digitais, com foco em seu uso para soluções sustentáveis.

Hoje o Brasil reúne todas condições para aproveitar oportunidades na área da inteligência artificial e contribuir para o seu desenvolvimento em parceria com outros países.

Como já mencionado aqui, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) estabelece diretrizes claras para o desenvolvimento dessa tecnologia e prevê investimentos na ordem de 23 bilhões de reais até 2028.

Nosso Congresso também está avançando na discussão de um marco regulatório para Inteligência Artificial que consolida a responsabilidade compartilhada sobre o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, a fim de promover direitos, fortalecer a integridade da informação e proteger a indústria criativa.

Temos avançado na celebração de acordos no campo da Inteligência Artificial com países em diversas regiões do planeta como Emirados Árabes Unidos, Chile, Equador e China.

Também temos Diálogos Digitais que tratam de Inteligência Artificial com a União Europeia.

Na América Latina e Caribe, precisamos avançar mais para gerar crescimento econômico e aumento da produtividade.

Já há iniciativas incipientes, como o lançamento recente do “LATAM-GPT”, um modelo de linguagem latino-americano de código aberto impulsionado pela colaboração entre o Chile e o Brasil, com o apoio de instituições de diversos países da região.

É vital desenvolver soluções próprias que atendam nossos interesses e reflitam a diversidade cultural e linguística de nossos povos.

Diante de uma conjuntura marcada pela geoeconomia da inteligência artificial e pela militarização do uso de dados e recursos naturais, só a construção de uma governança digital soberana e coletiva pode firmar o caminho para gerar benefícios mais justos para toda a humanidade.

Contem com o Brasil para uma visão da cooperação aberta, transparente e colaborativa.

Muito obrigado.