Discurso Ministro Mauro Vieira na Sessão de abertura da XXIII Conferência Sul-Americana sobre Migrações

Senhora Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha;

Senhora Secretária-Executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello;

Senhor Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jean Keiji Uema;

Senhora Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Márcia Loureiro;

Senhor Representante da Direção Regional para América Latina e Caribe da OIM, Diego Beltrand;

Senhoras e Senhores Chefes de Delegação dos países membros da Conferência Sul-Americana sobre Migrações;

Senhoras e Senhores Embaixadores e Membros do Corpo Diplomático em Brasília;

Senhores e Senhoras,

Sejam muito bem-vindos a esta sessão plenária da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM).

Ao longo de 25 anos de existência, a Conferência Sul-Americana sobre Migrações consolidou-se como o único espaço regional que reúne os 12 países da América do Sul para o debate e a elaboração de políticas públicas coordenadas para a gestão da migração.

Nesse período, a Conferência Sul-Americana sobre Migrações amadureceu como mecanismo de concertação política e se tornou referência continental e global em matéria migratória, atuando na promoção dos direitos humanos das pessoas migrantes e no fortalecimento de uma visão regional compartilhada.

É uma honra para o Brasil exercer, neste ano simbólico, a presidência pro tempore da Conferência, durante a qual foi possível aprovar os Planos de Trabalho 2025–2026 das cinco redes de trabalho da Conferência Sul-Americana sobre Migrações, que são as seguintes: (i) integração; (ii) combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; (iii) gestão integrada de fronteiras; (iv) proteção e coordenação consular e; (v) desastres, desafios climáticos e degradação ambiental.

Esses cinco Planos de Trabalho representam instrumentos concretos que permitirão a execução do ambicioso Plano Sul-Americano para a Integração 2025–2035.

Com eles, buscamos dar respostas concretas a temas prioritários — da regularização migratória à integração sociolaboral — reafirmando a vocação regional para a hospitalidade e para a defesa dos direitos das pessoas migrantes.

O trabalho desenvolvido pela Conferência Sul-Americana sobre Migrações, que passa a incorporar indicadores objetivos para a medição de avanços, representa um passo conjunto da região, demonstrando o preparo e a capacidade de nossos países para lidar com o tema migratório.

Ao nos aproximarmos do momento da realização do Foro de Revisão da Migração Internacional, previsto para 2026, os trabalhos desenvolvidos na Conferência Sul-Americana sobre Migrações reforçam o protagonismo da América do Sul como região comprometida com a governança migratória global e com a implementação efetiva do Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular. 

Vivemos, contudo, um tempo desafiador. Em diversas partes do mundo, discursos anti-imigração ganham espaço, alimentando a intolerância e buscando desvalorizar as múltiplas contribuições do migrante.

Em momentos como este, fóruns como a Conferência Sul-Americana sobre Migrações são ainda mais necessários, pois nos permitem reafirmar que a migração é parte constitutiva da história das Américas e da humanidade, e que proteger os direitos das pessoas migrantes é proteger os valores democráticos e humanitários que nos unem como região.

Aqui, trabalhamos com a convicção de que a migração não é um problema a ser contido, mas uma realidade a ser compreendida e gerida de forma ordenada.

Ao mesmo tempo, é importante reconhecer que as organizações e os mecanismos que tratam da governança migratória enfrentam crescentes desafios de financiamento. Essa limitação afeta não apenas o alcance de suas ações, mas também a continuidade de projetos e a capacidade de implementar os compromissos assumidos por nossos países. 

Por isso, uma das prioridades de trabalho da Conferência Sul-Americana sobre Migrações deve ser a busca de meios alternativos e sustentáveis de financiamento, que permitam dar nova vitalidade aos projetos regionais.

Precisamos avançar da exposição de boas práticas à execução de ações concretas em escala continental, capazes de transformar a realidade das pessoas migrantes e de fortalecer a cooperação entre nossos Estados.

Senhoras e senhores, 

O Brasil, como muitos dos países aqui representados, é ao mesmo tempo país de origem, de trânsito, de destino e de retorno de migrantes.

Nosso país dispõe de legislação migratória avançada, que coloca no centro de sua política a proteção, a regularização e a integração sociolaboral das pessoas migrantes, consolidando o entendimento de que a migração é vetor para o desenvolvimento. Essa tradição humanista reflete a própria identidade brasileira e sul-americana.

A migração, sabemos, é um fenômeno dinâmico. Assistimos, recentemente, à inversão dos fluxos migratórios no continente americano: movimentos que antes eram majoritariamente sul-norte passaram a ocorrer também no sentido norte-sul, com milhares de migrantes retornando a seus países de origem.

Do ponto de vista da formulação de políticas públicas, impõe-se uma reflexão sobre a reintegração social, cultural e laboral desse contingente.

Nesse sentido, o Brasil tem orgulho de apresentar o programa “Aqui é Brasil”. Trata-se de iniciativa inovadora voltada ao acolhimento e à reintegração de brasileiras e brasileiros retornados, coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e implementada pela Organização Internacional para as Migrações, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação.

O programa oferece apoio psicológico e social, orientação laboral e encaminhamento a oportunidades de emprego e capacitação, contribuindo para reconstruir trajetórias e fortalecer o vínculo entre cidadãos e Estado.

Com o mesmo propósito, o Ministério das Relações Exteriores lança hoje a segunda edição do Guia do Retorno.

Publicado originalmente em 2010, o Guia reúne informações sobre programas federais que podem auxiliar os brasileiros retornados no que diz respeito a documentação, situação tributária, acesso a serviços de saúde e educação, revalidação de diplomas, oportunidades de emprego e empreendedorismo.

Senhoras e Senhores,

Antes de concluir, gostaria de expressar o reconhecimento do Governo brasileiro à Secretaria Técnica da OIM, cujo conhecimento e experiência têm sido fundamentais para o bom funcionamento da Conferência Sul-Americana sobre Migrações.

Gostaria, igualmente, de saudar a delegação do Uruguai, que apresentou sua candidatura para exercer a presidência pro tempore da Conferência Sul-Americana sobre Migrações em 2026.

Faço votos de que esta reunião plenária seja frutífera e inspiradora, e que dela surjam novos compromissos e projetos capazes de traduzir nossa tradição de acolhimento em políticas públicas efetivas.

Muito obrigado.