Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Condecoração do Ministro Luís Roberto Barroso - Brasília, 24 de abril de 2024

Senhoras e Senhores,

É, para mim, uma grande satisfação tomar parte desta cerimônia de condecoração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso.

Em reconhecimento ao seu trabalho na mais alta Corte do País, tive a oportunidade de indicá-lo para receber a Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, o que foi prontamente endossado pelo Presidente Lula.

A entrega da Ordem de Rio Branco, durante sua gestão como Presidente da Suprema Corte brasileira, não poderia ser mais oportuna.

O papel do Poder Judiciário e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, na história recente do nosso país, tem sido de grande relevância. Ao longo das últimas décadas, temas de significativo impacto jurídico, social e político passaram pela análise do Tribunal.

Em alguns desses temas, Vossa Excelência ganhou grande destaque ao atuar como advogado junto à Corte, como nos casos da defesa da Lei de Biossegurança, do reconhecimento das uniões homoafetivas e da interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo.

Já como Membro do STF, a partir de 2014, sua atuação foi crucial para o adequado encaminhamento de questões essenciais ao país. Para citar exemplos mais recentes, recordo, aqui, decisão tomada durante a pandemia de Covid-19 no sentido de determinar a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcasse no Brasil.

Destaco, ainda, a posição de Vossa Excelência quanto à tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, fundamental para a formação da maioria no Tribunal.

Para além dessas atividades na Suprema Corte, gostaria de ressaltar a altivez do seu desempenho no Tribunal Superior Eleitoral, tanto na condução das eleições municipais de 2020 como, em especial, na preparação das eleições presidenciais de 2022.

Foram momentos de grande tensão na vida política nacional e de intensa campanha de ataques e questionamentos às instituições de Estado no Brasil, nos quais a magistratura brasileira pôde demonstrar sua vigorosa determinação para o cumprimento de sua missão mais sagrada – a de defesa da Constituição Federal de 1988 e dos seus valores democráticos.

Para o Itamaraty, como parte das instituições do Estado brasileiro, e para todos nós enquanto cidadãos, foi uma honra poder contar com Vossa Excelência na defesa do interesse nacional nessas e em outras importantes ocasiões. É preciso que tenhamos sempre presentes os ensinamentos adquiridos com essa experiência, que nos revelou, antes de mais nada, como a defesa da democracia é tarefa permanente, coletiva e essencial para cada um de nós.

Excelentíssimo Ministro,

Ao longo desse terceiro mandato do Presidente Lula, o Itamaraty estará sempre à disposição para desenvolvemos profícua agenda de cooperação em diversos temas sob nossas competências. A realização da reunião do J20, que, dentro de algumas semanas, congregará as Cortes Superiores dos países membros do G20 no Rio de Janeiro, é mais um exemplo concreto dessa atuação harmoniosa entre nossas instituições.

Parabenizo-o, mais uma vez, pela sua condecoração, na certeza de que ainda teremos um longo caminho de trabalho, colaboração e conquistas pela frente, sempre tendo em mente o interesse nacional e o desejo de construir um país mais justo, próspero e inclusivo para as gerações vindouras.

Muito obrigado.