Discurso do Ministro Mauro Vieira no Seminário “Mulheres na Diplomacia: da Criação da ONU à Implementação da Agenda Mulheres, Paz e Segurança”

Foi com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação das mulheres na diplomacia que, em 2022, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu o Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia.

É, portanto, uma grande satisfação participar da abertura deste seminário em celebração à data.

Trata-se de oportunidade para refletir sobre a contribuição das mulheres na diplomacia e dar visibilidade às suas vozes, trajetórias e conquistas.

Sabemos que, mais do que nunca, o mundo precisa da diplomacia e de instituições multilaterais fortes, eficazes e representativas.

Isso é particularmente relevante em momento em que a problemas antigos – como a fome, pobreza e desigualdade – se somam desafios da magnitude das atuais conflagrações geopolíticas, da crise climática, do avanço de extremismos, da desinformação e da ressurgência da xenofobia, da misoginia e do racismo.

Diante disso, preservar a ordem internacional multilateral, fundada no direito internacional, e os valores da paz e do desenvolvimento se mostram especialmente urgentes e necessários.

Senhoras e senhores,

Neste ano de 2025, a celebração do Dia Internacional das Mulheres na Diplomacia ocorre de forma especialmente simbólica, coincidindo com os 80 anos da assinatura da Carta das Nações Unidas, ocorrida em 26 de junho de 1945.

Essas efemérides têm um significado particular para o Brasil, sobretudo pela atuação da Dra. Bertha Lutz na Conferência de São Francisco.

Como sabemos, foi graças à atuação decisiva da negociadora brasileira e de outras delegadas do Sul Global que a igualdade de direitos entre homens e mulheres foi consagrada no preâmbulo da Carta da ONU.

Foi também graças ao empenho da delegada brasileira que se incluiu, no artigo oitavo, a garantia de acesso igualitário de mulheres e homens aos postos no Secretariado e nos órgãos da Organização.

Surpreende o quanto ainda é desconhecida a contribuição dessas mulheres para a nossa história.

Frequentemente, lembramos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres. Contudo, três anos antes, uma batalha mais difícil já havia sido travada por um pequeno grupo de delegadas a fim de garantir que essa linguagem estivesse presente desde a fundação das Nações Unidas.

Essa contribuição pioneira precisa ser amplamente conhecida, valorizada e difundida.

Por isso, quero manifestar minha satisfação em ver esse esforço sendo discutido no dia de hoje e celebrado pelo trabalho da Dra. Teresa Cristina de Moraes Marques, por meio de sua pesquisa, e das artistas Angélica Kalil e Mariamma Fonseca, que – com sensibilidade e talento – nos trazem a história de Bertha Lutz nas páginas da obra em quadrinhos “Bertha Lutz e a Carta da ONU”.

Espero que esse trabalho inspire novas gerações a conhecerem, refletirem e se engajarem.

Senhoras e senhores,

Infelizmente, a visão da Dra. Lutz e de outras pioneiras de sua época ainda está longe de se concretizar.

A participação plena, significativa e igualitária de mulheres, inclusive em instâncias multilaterais, continua limitada.

Neste contexto, é fundamental destacar outra efeméride celebrada neste ano: os 25 anos da adoção da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas — marco inaugural da agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.

Essa agenda representou uma mudança de paradigma ao reconhecer, de forma inédita, o papel central das mulheres na prevenção de conflitos, na mediação e negociação de acordos de paz, nas missões de manutenção da paz e nos processos de reconstrução pós-conflito.

Hoje, apesar dos avanços normativos conquistados, a implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança permanece insuficiente, e a contribuição das mulheres para temas de paz e segurança internacional ainda não é acolhida como deveria.

O Brasil permanece engajado com a promoção da agenda Mulheres, Paz e Segurança no plano multilateral. Esse compromisso se traduziu em ações concretas, como a elaboração do nosso Primeiro Plano Nacional de Ação, em 2017, e do Segundo Plano, em 2023. Atualmente, o Brasil também integra a Rede Ibero-Americana de Mediadoras e a Rede Regional de Mediadoras do Cone Sul.

Por fim, gostaria de recordar que celebramos, também este ano, os 80 anos do Instituto Rio Branco. Ao longo dessas oito décadas, o Instituto Rio Branco formou sucessivas gerações de diplomatas brasileiras, cujo compromisso, dedicação e espírito público merecem nosso reconhecimento e agradecimento.

No âmbito do Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas, lançado em dezembro último, temos adotado medidas para aumentar a presença de mulheres e tornar nossos quadros cada vez mais representativos do pluralismo de nossa sociedade.

Precisamos seguir na construção de uma diplomacia mais inclusiva, representativa e comprometida com os princípios de igualdade.

Muito obrigado.