Discurso do Ministro Mauro Vieira no evento “O Novo Cenário Global e o Papel do Setor Privado nas Relações Brasil-EUA”

Senhoras e senhores,

De início, gostaria de agradecer o convite para discutir o novo cenário global e o papel do setor privado nas relações Brasil-EUA, relações essas tão importantes, para as quais todos nós trabalhamos e por tantos anos.

É um tema, sem dúvida nenhuma, premente, que tem mobilizado o governo brasileiro nos mais diferentes setores e, em especial, o Ministério das Relações Exteriores, responsável por auxiliar o Presidente da República na formulação e na condução da política externa.

Tem se tornado frequente a referência ao presente momento das relações internacionais como sendo “sem precedentes”.

De fato, é verdade. É um momento sem precedentes.

Vivemos momentos de graves tensões geopolíticas e crises múltiplas - de governança global, de comércio internacional, crises climáticas e de segurança - que convergem para abalar os alicerces da ordem pós-1945.

As instituições internacionais criadas após a Segunda Guerra, que têm na Organização das Nações Unidas a sua representação mais notória, encontram-se paralisadas em seu processo decisório, enfraquecidas e desrespeitadas pelas principais potências globais.

Como resultado, conflitos e agressões que violam as mais basilares normas do direito internacional proliferam na Europa, na África e no Oriente Médio – neste último local, com o chocante massacre da população civil de Gaza e com destruição do Estado Palestino, em confronto surgido após o ataque terrorista do grupo Hamas, em 2023.

A Organização Mundial do Comércio, que, na década de 1990, surgiu e consolidou-se com base nas regras do GATT - o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio, de 1947 - encontra-se em crise total, incapaz de mover-se, seja no seu pilar de solução de controvérsias, seja em sua vertente de produção de novos acordos.

Em resumo, podemos dizer que a ordem mundial como a conhecemos – ou, melhor, como a conhecíamos – está sendo desmontada, e justamente por aqueles que mais diretamente contribuíram para a sua formação.

Tome-se o exemplo dos EUA: potência central para a configuração da governança global após 1945, o país parece buscar, agora, meios de atuação que passam ao largo dos organismos internacionais.

Assim, tratam de forma bilateral – e, muitas vezes, unilateral – questões como comércio e segurança internacionais, que, até então, eram objeto de abordagem coletiva.

As consequências disso sobre o já debilitado sistema multilateral de comércio são imensas. A recente “guerra tarifária” que presenciamos leva as regras de comércio internacional não ao momento anterior à OMC, mas, em verdade, ao período que antecedeu o próprio GATT.

Estamos diante da desconstrução do princípio da Nação Mais Favorecida e da desconsideração das tarifas máximas consolidadas na OMC, por meio de acordos multilaterais.

Isso sem falar na utilização de tarifas como meio de sancionar, intimidar e pressionar países a alinhamentos de política externa, em flagrante violação de sua soberania.

A gravidade do cenário atual contrasta com o histórico e a qualidade das relações que Brasil e Estados Unidos, relações essas que sempre foram mantidas.

Em 201 anos de relacionamento diplomático, sempre soubemos superar as nossas divergências por meio do diálogo, buscando tirar o máximo de proveito das nossas convergências e isolando os pontos em que poderíamos, simplesmente, “concordar em discordar”.

Em que pese a indignação que sentimos diante do que consideramos um ataque injustificado à nossa soberania e autonomia institucional, o governo do Presidente Lula permanece inabalável no propósito de encontrar solução mutuamente satisfatória para as questões econômico-comerciais que envolvem os EUA.

Jamais abriremos mão do diálogo e da busca pelo entendimento nesses temas. Sempre o faremos, no entanto, com base em dados concretos e na realidade dos fatos - que demonstram, como veremos, uma relação comercial com significativos benefícios para os EUA.

Caros amigos,

Segundo dados do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o comércio total de bens dos EUA com o Brasil foi estimado em 90 bilhões de dólares em 2024.

As exportações de bens dos EUA para o Brasil em 2024 foram de 49,7 bilhões de dólares, um aumento de 11,3% (5 bilhões de dólares) em relação a 2023.

Já as importações de bens do Brasil pelos EUA em 2024 totalizaram 42,3 bilhões de dólares, um aumento de 8,3% (3,2 bilhões de dólares) em relação a 2023. Os EUA foram, em 2024, o destino de 12% de nossas exportações globais.

De acordo com dados da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (USITC), o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil foi de 7,4 bilhões de dólares em 2024, um aumento de 31,9% - equivalente a 1,8 bilhões de dólares, em números absolutos - em relação a 2023,

Segundo os dados dessa mesma Comissão, no comércio de bens, excluindo centros logísticos como Hong Kong, Países Baixos, Emirados Árabes Unidos e Panamá, o Brasil foi responsável pelo 3º maior superávit comercial dos EUA em 2024.

Em relação ao ano de 2025, com os dados consolidados de janeiro a julho, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 49,7 bilhões, o que representou crescimento de 8,4% em relação ao mesmo período de 2024.

As exportações brasileiras para os Estados Unidos nesse período totalizaram US$ 23,7 bilhões, registrando aumento de 4,2% no comparativo com o mesmo período no ano passado. Já as exportações dos EUA alcançaram 26 bilhões de dólares – exportações para o Brasil – registrando um crescimento de 12,6%. Portanto, é claro e evidente que o comércio continua crescendo e que o déficit também do Brasil em relação aos EAU continua aumentando.

O saldo da balança comercial bilateral até julho deste ano foi, portanto, deficitário para o Brasil em 2,3 bilhões de dólares, refletindo a tendência de crescimento mais acelerado das importações em comparação às exportações.

Além disso, é preciso destacar que, na balança de comércio de bens e serviços, os EUA acumularam 410 bilhões de dólares em superávit com o Brasil, nos últimos 15 anos.

Desse modo, resta patente que não procedem as alegações sobre supostas tarifas elevadas aplicadas pelo Brasil ou outras formas de restrição indevida aos produtos dos EUA no Brasil.

É importante mencionar, ademais, que os EUA, até a aplicação das “tarifas recíprocas”, concediam ao Brasil tratamento de nação mais favorecida, com tarifa média nominal de 3,3%, consolidada no âmbito da OMC.

Apesar das alegações de “elevado” perfil tarifário global do Brasil, a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos pelo Brasil é 2,7% contra 3,3% dos EUA.  

Além disso, 8 dos 10 principais produtos de exportações dos EUA para o Brasil entram com tarifa zero, o que representa 74% de todas as exportações dos EUA para o Brasil.

Tampouco se sustenta a alegação de que o Brasil trataria os EUA de modo discriminatório na comparação com outros países.

Todas as tarifas brasileiras respeitam o princípio da nação mais favorecida, conforme as regras de OMC, e não são aplicadas seletivamente conforme o país, ao contrário do que tem acontecido com os EUA em relação ao Brasil.

As únicas exceções a essas regras são os países com os quais mantemos acordos de livre comércio ou de preferências comerciais, dentre os figuram, por exemplo o México e a Índia, mencionados expressamente pelos EUA em suas queixas contra o Brasil, além de outros, como grande parte dos membros da ALADI.

Esses acordos, no entanto, estão integralmente em linha com as regras da OMC e com a prática multilateral de comércio.

Não há nenhuma ilegalidade ou tratamento discriminatório concedido sob estes arranjos, que funcionam de maneira similar ao tratamento dado pelos EUA, por exemplo, às exportações do México e do Canadá sob o seu acordo regional de comércio – o USMCA, que substituiu o NAFTA.

Caros amigos,

Todos esses dados demonstram, de modo evidente, que as alegações de desequilíbrio ou tratamento injusto por parte do Brasil aos EUA em suas relações comerciais não procedem.

É fundamental destacar que, em que pese nossa plena convicção quanto a esses fatos, não permanecemos inertes diante das manifestações dos EUA sobre a relação de comércio entre os dois países.

O governo do Presidente Lula, desde o início do ano, manteve intenso diálogo com autoridades norte-americanas em diversos níveis, sempre buscando demonstrar a realidade dos fatos e disposição para negociar.

Nesse sentido, mantive contato telefônico com o USTR em ao menos duas ocasiões entre março e abril. O Vice-Presidente Geraldo Alckmin também o fez em relação ao Secretário de Comércio daquele país, em duas ocasiões, nesse mesmo período.

Além disso, desde março deste ano, foram mantidas seis reuniões virtuais e uma reunião presencial, em Washington, em nível técnico elevado, capitaneadas por representantes do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

Em 16 de maio, enviamos os EUA proposta de áreas em que poderíamos entabular negociações, que incluíam vários temas que foram objeto de queixas registradas por aquele país nos relatórios do USTR sobre o comércio bilateral. Embora essas queixas fossem inverídicas e injustificáveis.

Essa proposta, no entanto, jamais foi respondida.

Ao contrário, no dia 9 de julho, o presidente norte-americano divulgou em suas redes sociais carta dirigida ao Presidente Lula e essa carta reiterou os dados inverídicos que mencionei acima sobre o comércio bilateral e elevou as tarifas norte-americanas por motivações políticas pessoais, em flagrante interferência na política doméstica nacional e em desrespeito à soberania brasileira.  

Em 30 de julho, encontrei-me em Washington com o Secretário de Estado Marco Rubio, a quem transmiti, diretamente, todas as informações que acabo de compartilhar aqui com os senhores.

Não faltaram ocasiões, assim, para que o diálogo pudesse ter prevalecido sobre determinações unilaterais.

Infelizmente, não foi isso que vimos acontecer.

Os dados e fatos acima apresentados comprovam, de modo eloquente, que a decisão unilateral dos EUA em tarifar em 50% parte significativa dos produtos brasileiros, de forma punitiva, é medida sem lastro na relação comercial entre os 201 anos de relações entre os dois países.

Trata-se de medida expressamente adotada por razões políticas, relacionadas com o processo envolvendo um ex-Presidente da República e seus principais assessores por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Essa questão configura tema interno e soberano do Brasil, conduzida no âmbito do Poder Judiciário e em reação à qual não há qualquer possibilidade de interferência da parte do Poder Executivo.

Diante da impropriedade dessa ação dos EUA, seja perante os mais basilares princípios da diplomacia, seja perante o Direito Internacional, é sempre importante repisar: não há possibilidade de qualquer negociação entre os dois países que envolva interferência em temas judiciais.

Seguiremos resistindo a essas pressões inauditas, ao mesmo tempo em que insistiremos no respeito às nossas instituições e à nossa soberania.

Sem jamais abrir mão da disposição para o diálogo naquilo que não confrontar com a nossa soberania, permaneceremos atuando em diversas frentes para fazer face à presente situação.

Com esse espírito, apresentamos, no último dia 18 de agosto, comentários escritos no âmbito da Investigação do USTR sob a Seção 301 da lei de comércio exterior norte-americana, na qual defendemos as diversas práticas brasileiras objeto de questionamentos, como o PIX e nosso combate ao desmatamento ilegal.

Também apresentamos, no último dia 5 de agosto, pedido de consultas aos EUA no âmbito da OMC, de modo a demonstrar que a aplicação das tarifas recíprocas e a abertura de investigação com base na Seção 301 não estão em consonância com as regras multilaterais de comércio.

Como medida de última instância, foi finalizada a regulamentação da Lei de Reciprocidade (Lei n. 15.122/2025), para permitir procedimentos e consultas para possíveis respostas comerciais aos EUA. 

Por fim, no plano doméstico, o governo do Presidente Lula apresentou pacote de apoio aos setores mais afetados pelas tarifas norte-americanas, incluindo medidas de ampliação e facilitação de crédito para exportações, restituições de tributos e ampliação de compras públicas de alimentos.

Demos início a conversas com os demais países afetados pelas medidas tarifárias dos EUA.

Com esse intuito, o Presidente Lula manteve, apenas nas últimas duas semanas, contatos com os líderes da Índia, da China, do México e da França, dentre outros países.

Dessas conversas, depreende-se crescente preocupação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento com o processo de deterioração do sistema multilateral de comércio baseado em regras e com o cenário de negociações bilaterais, assimétricas e vulneráveis à pressão dos mais fortes.

O Brasil pretende, desse modo, dar início a discussões sobre reforma estrutural e abrangente da OMC, uma verdadeira “refundação” do organismo, sob bases mais modernas e flexíveis.

Na relação com os EUA, seguiremos insistindo na necessidade de separarmos questões comerciais das questões políticas. Esse é o único caminho possível para que a situação presente possa encontrar solução satisfatória.

E, para isso, a atuação do setor privado brasileiro é essencial.

É de fundamental importância que as empresas brasileiras façam chegar às suas parceiras norte-americanas a gravidade da situação e a necessidade de buscar sensibilizar as autoridades do governo daquele país quanto aos prejuízos causados para ambos os lados.

É central demonstrar aos interlocutores do setor privado norte-americano não ser razoável que o governo dos EUA cause danos às excelentes e proveitosas relações comerciais dos dois países por questões políticas e ideológicas, que se resumem, ao final, aos desígnios pessoais de pequeno grupo político no Brasil.

A relação entre o Brasil e os EUA é muito maior do que isso.

Não podemos ficar reféns de interesses pessoais, nem podemos ceder a pressões absolutamente indevidas e adotadas ao largo do direito e da boa diplomacia.

Seguiremos firmes na defesa das nossas empresas, dos nossos empregos, da nossa soberania e da nossa independência.

Sem perder esses objetivos de vista, tampouco nos furtaremos ao diálogo, à negociação e à busca de soluções pacíficas e mutuamente benéficas para os nossos países.

Nossas sociedades, no Brasil e nos Estados Unidos, encontram-se unidas por laços inquebrantáveis de amizade e valores compartilhados.

É do interesse de ambos os povos que encontremos meios para superar crises de momento – sejam elas quais forem - sem nunca descuidar da nossa identidade e da nossa independência. 

E assim faremos e assim contamos com toda a sociedade, com todo o empresariado brasileiro.

Muito obrigado a todos pela atenção.