Discurso do Ministro Mauro Vieira na XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP - São Tomé, 19/07/2024

Senhoras e senhores,

É uma grande satisfação participar desta reunião do Conselho de Ministro da CPLP.

Ao cumprimentar o Ministro Gareth Guadalupe, parabenizo o governo de São Tomé e Príncipe pela presidência de turno da Comunidade e pelos esforços para implementar as decisões tomadas na 14ª Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo. Agradeço, também, a generosa hospitalidade.

Aproveito, ainda, para cumprimentar o Secretário-Executivo Zacarias da Costa, em nome de quem saúdo o dedicado trabalho do Secretariado Executivo da CPLP.

Senhoras e senhores,

Não posso deixar de agradecer as mensagens de solidariedade e as doações dos países amigos da CPLP, em momento de grande comoção nacional como o gerado pela catástrofe no Rio Grande do Sul. As chuvas torrenciais geraram rastro de destruição, com mortos, feridos e desabrigados. Afetaram - e continuam a impactar - a vida de mais de 2,4 milhões de brasileiras e brasileiros que moram no estado. Esperamos continuar a contar com o apoio e colaboração dos amigos da CPLP, agora na fase de reconstrução das áreas atingidas.

Senhoras e senhores,

Há quase um ano, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrava, aqui em São Tomé, seu primeiro périplo pelo continente africano neste seu terceiro mandato.

Sua presença na 14ª Cúpula foi expressão concreta da retomada e da revalorização de nossa participação nesta Comunidade.

Felicito novamente o ministro Guadalupe, desta vez pela oportuna escolha do tema que orienta esta reunião, mantendo o foco da nossa Comunidade na construção de um legado de prosperidade e sustentabilidade para as futuras gerações.

Para os jovens, a CPLP precisar fazer muito mais do que exaltar nossos laços históricos e nossa herança cultural compartilhada.

Nossa Comunidade precisa buscar caminhos e soluções para questões que afetam diretamente a juventude lusófona, em quatro continentes. O Brasil tem demonstrado seu compromisso com essa população, por meio da cooperação.

A área educacional, por exemplo, é das mais tradicionais no âmbito da CPLP. O Brasil orgulha-se de ter formado mais de 1.700 estudantes da Comunidade em cursos de graduação ao abrigo do Programa de Estudante-Convênio (PEC-G).

Para estimular ainda mais a mobilidade acadêmica, atualizamos as regras do Programa, com medidas para melhorar a experiência dos estudantes e para ampliar as possibilidades de participação de nacionais de países africanos membros da CPLP. Estabelecemos, também, a modalidade de Português como Língua Estrangeira, que ampliará a promoção e a difusão do nosso idioma.

O governo do Presidente Lula criou, ademais, uma instituição especificamente voltada para o intercâmbio acadêmico e científico com o mundo lusófono. Na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira – UNILAB, do Ceará, milhares de estudantes, professores e pesquisadores constroem, há quatorze anos, um espaço privilegiado de troca de conhecimentos e enriquecimento mútuo.

Temos de estimular que estudantes brasileiros e lusófonos estudem juntos temas contemporâneos essenciais para nosso desenvolvimento – como a inteligência artificial, as novas fontes de energia, o processo de aceleração de partículas e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

É dessa forma que pretendemos avançar no século XXI, unidos para resolver os desafios que enfrentamos, identificando soluções e utilizando fórmulas inovadoras e criativas para superá-los.

A adoção da Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais, nesse contexto, é um instrumento essencial para essa aspiração.

Como tem dito o Presidente Lula, o Brasil defende “uma revolução digital inclusiva”, que reduza os hiatos digitais. Apoiaremos, portanto, as atividades previstas na Carta, com vistas a aprimorar a acessibilidade, o acesso, a educação, a criação de capacidade, o multilinguismo e a preservação cultural nos ambientes digitais.

Outro tema de especial atenção do Brasil no âmbito da CPLP é a saúde. A pandemia da Covid-19 nos deixou a lição de que é preciso esforço coordenado na prevenção e superação de crises sanitárias, que não são exclusividade de apenas um país e devem ser tratadas de forma coletiva.

Manifesto minha especial satisfação com a adoção da resolução sobre a Rede da CPLP de Programas de Treinamento em Epidemiologia de Campo. Proposta brasileira, a Rede contribuirá para o compartilhamento de experiências e a capacitação de profissionais, conforme estabelecido no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP.

Igualmente, o governo brasileiro atribuiu especial relevância à questão da mobilidade. O Brasil deu passo importante na efetiva implementação do Acordo de Mobilidade da CPLP ao regulamentá-lo internamente. Como sabem, desde outubro passado, os cidadãos dos países da CPLP gozam de regime diferenciado e facilitado na obtenção de residência. O mesmo diploma estabelece facilidades adicionais de entrada em território nacional para integrantes das comunidades acadêmica, científica, cultural e empresarial dos Estados-membros da CPLP.

Reforçamos, assim, nosso compromisso com o aprofundamento dos laços que unem os povos de língua portuguesa e com a livre circulação de pessoas em nosso espaço comum.

Na mesma linha, quero destacar o trabalho realizado na consolidação da agenda econômica da CPLP, desde a criação deste quarto pilar da Comunidade. Ao longo do último ano, instituições de excelência brasileiras, como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (APEX) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), têm contribuído para dar materialidade à nova agenda. Iniciativas como essas são particularmente importantes no contexto da atual presidência, centrada na juventude e na promoção de oportunidades, capacitação e geração de emprego.

Senhoras e senhores,

Em 2024, o Brasil tem a honra - e a responsabilidade - de presidir o G20. Sob o lema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável", o Presidente Lula elencou três temas como eixos centrais:

- o combate à fome, à pobreza e à desigualdade;

- o desenvolvimento sustentável e as transições energéticas; e

- a reforma das instituições de governança global.

É com satisfação que observo que as prioridades elencadas pela presidência brasileira do G20 estão em sinergia com as da presidência são-tomense da CPLP.

O Plano de Atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, por exemplo, dialoga com a “Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”, que lançaremos na próxima semana, no Rio de Janeiro.

A iniciativa do G20 coordenará ações e parcerias técnicas e financeiras para apoiar a implementação de programas escolhidos a partir de uma “cesta” de experiências exitosas em políticas de combate à fome e à pobreza.

Aproveito esta reunião para convidar os amigos da CPLP a aderirem a essa iniciativa. Recordo que, em demonstração do compromisso brasileiro com o tema, realizamos doação de cem mil euros para o Plano de Atividades da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP. Promovemos, ademais, resolução adotada hoje, que é mais um passo para erradicar a fome em nossos países e garantir que nossa população tenha acesso à alimentação adequada e saudável.

Ainda no âmbito do G20, convido, também, os países membros da CPLP para participarem de reunião em 25 de setembro, à margem da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Será a primeira vez em que o G20 se reunirá dentro da sede das Nações Unidas, em sessão aberta para todos os membros da organização, para promover um “chamado à ação” em favor da reforma da governança global.

Caros amigos,

Discussões sobre a reforma da governança global reforçam que, para além dos tradicionais modelos bilaterais de cooperação, países como os nossos, com diferentes perfis de desenvolvimento e em distintas regiões geográficas, podem – e devem - unir esforços para complementar ações concretas em diversas áreas do conhecimento, como as aqui mencionadas, para elevar o impacto das iniciativas de cooperação que fazemos de forma conjunta. 

Podemos, sim, construir um mundo mais justo, inclusivo, equitativo e sustentável para todos. E contamos com a CPLP para tanto.

Muito obrigado.