Discurso do Ministro Mauro Vieira na reunião do Conselho Ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Prezados colegas,

Como um forte defensor do sistema multilateral de comércio baseado em regras, o Brasil está profundamente preocupado com o estado atual do comércio mundial, particularmente com a proliferação de políticas restritivas ao comércio que estão fora do escopo dos compromissos assumidos na OMC. Como resultado, espera-se agora uma contração do comércio global em 2025.

A prolongada paralisação do Órgão de Apelação e o enfraquecimento do sistema de solução de controvérsias dificultam a aplicação das regras da OMC e encorajam a proliferação de medidas baseadas no poder, unilaterais e disruptivas para o comércio.

O uso crescente de medidas restritivas ao comércio, incluindo controles de exportação sobre tecnologias emergentes críticas, como semicondutores avançados, levanta preocupações quanto a possíveis rupturas nas cadeias globais de valor e ao risco de ampliação da desigualdade digital entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Brasil também está preocupado com o aumento de medidas comerciais unilaterais voltadas a metas climáticas e ambientais, que deveriam estar alinhadas com as regras do comércio multilateral e com o regime climático internacional.

Para o Brasil, um sistema internacional de comércio baseado em regras, tendo a OMC como seu núcleo, representa a melhor resposta coletiva dos nossos países com vistas à promoção de um comércio mundial aberto, justo e inclusivo.

Os países em desenvolvimento foram frequentemente integrados a segmentos das cadeias globais de valor com menor intensidade tecnológica e, consequentemente, com menor geração de valor. Reverter essa tendência exige esforços direcionados.

Oportunidades estratégicas estão surgindo em áreas como a transição energética e a transformação digital. O Brasil está ativamente buscando parceiros com os quais possa explorar novos caminhos para a inovação e a produção.

A colaboração internacional e a diversificação de parcerias também são elementos que devem ser incentivados e priorizados. Retornar a um tempo de comércio fragmentado, altos níveis de protecionismo e cadeias de valor mais curtas significaria contrariar a própria lógica sobre a qual o sistema multilateral de comércio foi construído.

Os setores produtivos globais precisam da estabilidade e previsibilidade que apenas um sistema baseado em regras pode oferecer, elementos cruciais para viabilizar investimentos e fluxos comerciais. O arcabouço jurídico da OMC é uma base sólida sobre a qual podemos continuar trabalhando e melhorando juntos.

Obrigado.