Discurso do Ministro de Estado, Embaixador Mauro Vieira, ao dar posse à Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha - Palácio Itamaraty, Brasília, 4 de janeiro de 2023

É com enorme satisfação que dou posse, nesta ocasião, à Embaixadora Maria Laura da Rocha como Secretária-Geral das Relações Exteriores, o cargo mais elevado da carreira diplomática.

A Embaixadora Maria Laura da Rocha é uma diplomata exemplar, experiente, com reconhecida capacidade de liderança e refinada habilidade política. Tem amplo trânsito em diferentes áreas da Secretaria de Estado, na Esplanada dos Ministérios e no exterior, onde trabalhou em diversos postos bilaterais e multilaterais – Moscou, Paris, Roma, Budapeste, Bucareste –, tendo sido competente e ativa chefe das representações junto à UNESCO e à FAO.

Saúdo, também, o embaixador Celso Amorim, que tanto eu quanto a embaixadora Maria Laura da Rocha tivemos o prazer de assessorar no passado, e com cujos sábios conselhos teremos a felicidade de contar, em sua nova função na Presidência da República.

Expresso, ainda, ao Embaixador Fernando Simas Magalhães, que hoje se despede da Secretaria-Geral, meus votos de felicidade pessoal e profissional na continuação de sua carreira.

Senhoras e senhores,

Não poderia contar com nome mais adequado do que o da Embaixadora Maria Laura da Rocha para auxiliar-me na complexa tarefa de realinhamento da política externa brasileira aos preceitos constitucionais que a regem, bem como na necessária reestruturação do Itamaraty, para que esteja apto a executar os objetivos maiores da política externa do Presidente Lula.

As linhas mestras dessa política externa são de dois tipos: o primeiro deles diz respeito ao que fazer. O segundo, ao como fazer.

As diretrizes sobre o que fazer em matéria de política externa foram dadas pelo Presidente Lula em seus pronunciamentos recentes à Nação, bem como referidas em meu discurso de posse como Ministro de Estado. Tais orientações gerais serão detalhadas nas semanas e meses vindouros, por meio de um processo de planejamento diplomático que dará contornos mais concretos e estabelecerá prioridades nas próximas iniciativas de política externa do Brasil.

As diretrizes do Presidente Lula sobre como fazer política externa, por sua vez, incluem aprimorar a gestão pública, para melhor servir ao povo brasileiro; fortalecer um Serviço Exterior de excelência, capacitado para enfrentar os desafios presentes; e ampliar a diversidade e a participação social no Itamaraty, objetivo este ao qual se dedicará assessoria específica em meu Gabinete.

Com sua autoridade de chefe da Casa, a Embaixadora Maria Laura da Rocha exercerá papel crucial na implementação dessas orientações. Nesse sentido, gostaria de ressaltar algumas linhas de ação que merecem atenção imediata, e sobre as quais a Secretaria-Geral terá especial responsabilidade.

Ademais dos aspectos já mencionados em meu discurso de posse, caberá à Secretaria-Geral auxiliar-me no desenho da nova estrutura do Itamaraty, bem como buscar soluções para enfrentar a evidente carência de servidores e para restabelecer um fluxo mais progressivo e previsível em todas as carreiras do Serviço Exterior.

Isso inclui valorizar as carreiras de oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e de servidores de outras categorias do quadro de pessoal do Ministério, assim como buscar atender às demandas de ampliação de quadros, capacitação e formação continuada, entre outras.

Em relação a nossa rede de postos, faz-se necessário assegurar lotação adequada de postos C e D e de postos consulares, e estudar maneiras e meios de reabrir embaixadas que foram fechadas na África e no Caribe.

No que se refere ao ambiente de trabalho no Itamaraty, a Embaixadora Maria Laura da Rocha deverá dedicar-se ao aperfeiçoamento de sua cultura organizacional, por meio da modernização de processos de gestão; do apoio à saúde e à segurança do servidor; do fortalecimento do combate a assédios; e da garantia de independência no tratamento disciplinar, por meio da Ouvidoria e da Corregedoria do Serviço Exterior, agora sob sua supervisão direta.

Afirmo, ademais, não haver lugar no Itamaraty para qualquer tipo de perseguição de servidores por motivos ideológicos, como aquela observada em anos recentes, nos quais diversos funcionários sofreram injustificado veto político ao desempenho de funções intermediárias e técnicas no ministério.

Finalmente, a Secretaria-Geral auxiliará na elaboração, em conjunto com meu Gabinete, de uma política de diversidade e inclusão no Itamaraty.

Permitam-me desenvolver esse último ponto. A diversidade não pode ser entendida apenas de forma instrumental. Por um lado, é inegável que um corpo de funcionários diverso e inclusivo aumenta a excelência do trabalho diplomático, uma vez que enriquece sua capacidade de análise e de atuação, e fortalece seu vínculo com a população que representa. Por outro, resta óbvio que a maior presença de colegas negras e negros, mulheres, indígenas, pessoas LGBTQI+, pessoas com deficiência, e pessoas oriundas de distintas regiões do Brasil, constitui o alicerce maciço sobre o qual se assenta a própria democracia.

Para além das consequências que tiveram para a sociedade brasileira como um todo, práticas autoritárias que macularam a história do país impactaram diretamente o corpo de funcionários diplomáticos. É justo reconhecer, neste dia de hoje, o efeito que tiveram, por exemplo, sobre a trajetória das mulheres na diplomacia, que, em 1938, foram impedidas de seguir ingressando no serviço exterior, ainda que já fizessem parte do quadro, de maneira pioneira no mundo, por duas décadas.

É igualmente justo homenagear a memória dos colegas que foram expurgados da carreira por sua orientação sexual e por razões ideológicas, em diferentes momentos da nossa história.

A coesão de uma instituição deve ser forjada com base na diversidade e na inclusão. É por isso que diversas chancelarias do mundo têm adotado políticas dessa natureza. Estudaremos essas experiências no processo de elaboração de nossa própria política, a qual deve ser adaptada a nossa realidade; baseada em diagnóstico claro; e construída em diálogo com grupos e entidades de servidores.

Senhora Secretária-Geral,

Sua assunção entrará duplamente para a história da diplomacia brasileira. Será a primeira vez em que uma mulher exerce essa alta função. Como entrou para a história, mais de um século atrás, Maria José de Castro Rebello, primeira diplomata e funcionária pública concursada do Brasil. E Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa, que, chefe do consulado do Brasil em Hamburgo, ajudou a salvar do horror nazista numerosos judeus alemães. E Bertha Lutz, renomada cientista e figura política brasileira, que, não sendo diplomata concursada, prestou uma das maiores contribuições do Brasil à ordem internacional, ao lutar pela inclusão, na Carta da ONU, de referência à igualdade entre homens e mulheres. E Mônica Menezes de Campos, diplomata negra cuja memória segue viva nas novas gerações de diplomatas e estudantes de relações internacionais.

Sua assunção, senhora Secretária-Geral, é uma conquista para todos, mas, muito particularmente, é uma conquista das mulheres diplomatas – e aqui vejo-as celebrando esta data com a cor lilás, tão cara a sua luta por igualdade de direitos. Estou ciente de que essa caminhada não foi fácil. Como mostra a história de Maria José de Castro Rebello, as mulheres pioneiras na diplomacia sempre tiveram que lutar por seu espaço no Serviço Exterior. Mais recentemente, as mulheres diplomatas organizaram-se em um grupo, que agora completa dez anos. Ademais, uma associação está em processo de constituição.

O dia de hoje atesta que seus esforços não foram em vão. Mais que ponto de chegada, contudo, convido a todos a viverem esta data como um ponto de partida na construção de uma nova tradição no Itamaraty, essa bicentenária instituição na qual tradições são tão importantes: a construção de um novo capítulo na galeria de retratos de suas lideranças, na qual o conjunto do povo brasileiro possa se reconhecer cada vez mais.

Senhoras e senhores,

Trabalharemos, eu pessoalmente e a Secretária-Geral, bem como nossas respectivas equipes, de maneira integrada. Junto a todos os servidores do Serviço Exterior, atuaremos incansavelmente em prol da retomada das coordenadas básicas do lugar que o Brasil ocupa no mundo, assim como no resgate do papel histórico e institucional do Itamaraty como principal órgão de assessoria do Presidente da República na política externa, e como executor central dessa política.

É para esse trabalho que convoco a todos e a todas. É para esse trabalho que a liderança da Embaixadora Maria Laura da Rocha será essencial.

Muito obrigado e sucesso na sua gestão, Senhora Secretária-Geral.