Discurso do Ministro Mauro Vieira, na sessão de abertura do Diálogo Político Anual do Clube de Madri - Brasília, 13 de novembro de 2023

Excelentíssimo Senhor Presidente Danilo Turk, Presidente do Clube de Madrid,

Minha querida colega de Ministério, Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara,

Distintos ex-Chefes de Estado e de Governo, ministros e ministras, queridos convidados e convidadas, amigos e amigas,

Em primeiro lugar, gostaria de dar as boas-vindas a todos vocês em Brasília. O Brasil está muito honrado em sediar o Diálogo Anual de Políticas do Clube de Madri aqui no Palácio do Itamaraty.

O Presidente Lula pediu-me que transmitisse seu mais sincero apoio ao valioso trabalho realizado pelo Clube de Madri e pelos seus ilustres membros, que generosamente emprestam seu prestígio, liderança e reconhecimento mundial em benefício das causas da democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável no mundo todo.

Também não é por acaso que o Clube de Madri veio ao Brasil realizar sua reunião política neste ano. Como o Presidente Lula tem afirmado repetidamente, o Brasil está de volta ao cenário mundial após o triste hiato de isolamento e retração auto-impostos. Por outro lado, o mundo também está de volta ao Brasil – como demonstra tão vivamente a reunião que hoje aqui estamos inaugurando.

Não é por acaso que o tema do Diálogo Político Anual – “Repensando o Desenvolvimento Social para as Pessoas e o Planeta” – esteja tão perfeitamente alinhado com as prioridades do Governo brasileiro. Afinal, o Presidente Lula foi eleito com uma plataforma de defesa das instituições democráticas do Brasil, de combate à fome, à pobreza e à desigualdade social e à proteção do ambiente.

A democracia brasileira tem estado sob ataque nos últimos anos. Aproveito esta oportunidade para transmitir nossa gratidão aos membros do Clube de Madri por sua expressão de apoio à nossa democracia após os hediondos ataques de 8 de janeiro deste ano. As imagens dos terríveis acontecimentos daquele dia terrível permanecem reverberando em nossas mentes. Embora a ameaça mais imediata tenha sido controlada, o Governo brasileiro permanece alerta e empenhado em garantir que quaisquer tentativas de solapar nossa democracia nunca mais se repitam.

O que aconteceu em Brasília no início do ano não é de forma alguma um incidente isolado. A democracia está em perigo em todo o mundo. As causas profundas deste fenômeno são múltiplas e variadas – e devem fazer-nos refletir –, mas é suficientemente evidente que o incitamento ao discurso de ódio e a disseminação de notícias falsas e desinformação em um contexto de polarização política aguda tendem a resultar na erosão dos valores democráticos não apenas em democracias jovens, como também em democracias bem estabelecidas.

Uma sociedade verdadeiramente democrática deve esforçar-se por ser cada vez mais justa e inclusiva. Em um país como o Brasil, a redução das desigualdades deve ser uma prioridade máxima do governo, de modo que a própria fé do povo na democracia não seja comprometida. Isso exige incluir os pobres e os necessitados no orçamento e fazer com que os ricos contribuam de forma proporcional à sua renda na arrecadação. É isso que o Governo do Presidente Lula está empenhado em fazer. Alinhada a esse objetivo, a reforma tributária recentemente aprovada no Congresso Nacional visa justamente a simplificar o código tributário e a oferecer uma tributação socialmente mais justa. Como afirmou o Presidente Lula na última Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro passado, a desigualdade deveria inspirar indignação. Indignação com a fome, a pobreza, a guerra e o desrespeito aos seres humanos.

Disse há pouco que o mundo está de volta ao Brasil. Um dos exemplos mais visíveis é a presidência do G-20, que se iniciará oficialmente no próximo mês. Como presidente do G20, o Brasil está comprometido a trabalhar para combater a fome e as desigualdades, impulsionar avanços na reforma das instituições de governança global, especialmente na área financeira e política, e enfatizar simultaneamente as três dimensões do desenvolvimento sustentável.

O Brasil acredita firmemente que as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável devem ser buscadas de forma integrada e equilibrada, levando em consideração as necessidades e capacidades dos países em diversos estágios de desenvolvimento. Temos levantado consistentemente nossa voz para garantir que o financiamento internacional para a ação climática seja voltado principalmente aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos. Tomo a liberdade de encorajar os senhores e as senhoras que somem suas vozes a essa causa tão urgente.

A natureza global dos desafios sociais e ambientais que enfrentamos exige uma resposta internacional coordenada baseada em princípios acordados multilateralmente. O Acordo de Paris é a base sobre a qual a comunidade internacional deve trabalhar para combater de forma eficaz as mudanças climáticas e o aquecimento global, o que deve ser feito com seriedade e empenho genuíno.

Não devemos perder de vista que os países ricos são os principais responsáveis pela crise climática atual. Estes países deveriam cumprir a promessa de contribuir, conjuntamente, com 100 bilhões de dólares anuais para o financiamento, a formação e a transferência de tecnologia relacionados à preservação ambiental nos países em desenvolvimento. A ajuda financeira para preservar o meio ambiente também permite a destinação de recursos para os países em desenvolvimento combaterem a pobreza e melhorarem os baixos níveis de rendimento.

O Brasil está empenhado em fazer a sua parte, tanto interna como internacionalmente. Que não restem dúvidas de que o fortalecimento das agências governamentais dedicadas à proteção ambiental é um elemento-chave dessa estratégia. O Governo do Presidente Lula está também empenhado em erradicar o desmatamento líquido até 2030. Além disso, reduzimos em quase a metade a taxa de desmatamento em relação com o ano passado. Não se trata de feito trivial.

Internacionalmente, o Presidente Lula propôs uma reunião de países amazônicos para tratar das questões mais urgentes da região e explorar soluções sustentáveis para melhorar a vida da população local. Mais de 20 milhões de pessoas vivem somente na Amazônia brasileira. O resultado da Cúpula Amazônica – a Declaração de Belém – estabeleceu princípios e diretrizes claros para a cooperação internacional na região, centrando-se na proteção das florestas, no combate ao desmatamento ilegal, no desenvolvimento sustentável e, ao fim e ao cabo, na melhoria das condições de vida dos povos indígenas e das populações ribeirinhas amazônidas.

Como testemunho do nosso inabalável compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável, o Brasil apresentou a candidatura de Belém do Pará para sediar a COP 30, em 2025, que esperamos ser inovadora tanto em termos de combate às mudanças climáticas como da inauguração de uma nova fase de financiamento ao desenvolvimento sustentável.

Não há tempo a perder. A ameaça das mudanças climáticas já não é algo abstrato; é uma realidade palpável que afeta, hoje, todos os seres humanos do planeta.

Senhoras e senhores,

Em mundo que enfrenta ameaças reais à paz, à justiça, à democracia, à liberdade de expressão e aos direitos humanos, é reconfortante que organizações como o Clube de Madri possam realizar o trabalho por vezes silencioso necessário para promover a paz e avançar as causas justas da humanidade.

Nesse sentido, permitam-me expressar publicamente o apreço do Brasil pela declaração do Clube de Madri exigindo um cessar-fogo imediato na Palestina. O Governo brasileiro compartilha objetivos e aspirações semelhantes: a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e o fim da violência, permitindo que a assistência humanitária seja entregue de forma rápida, segura e sem entraves à população civil em Gaza.

Como todos sabem, durante a presidência brasileira do Conselho de Segurança das Nações Unidas, no último mês de outubro, empenhamos nossos melhores esforços para construir um consenso baseado no Direito Internacional Humanitário de modo a reagir, de maneira rápida e efetiva, ao agravamento da situação no terreno. Infelizmente, não foi possível, naquela oportunidade, aprovar uma resolução que estabelecesse corredores humanitários e instituísse uma pausa humanitária tão necessária. O Brasil continuará engajado com todos os parceiros internacionais para encontrar maneiras de enfrentar esta grave crise humanitária.

O que restou evidente, em nosso ponto de vista, foi que os processos de tomada de decisão em matéria da paz e da segurança internacionais precisam de ser urgentemente reformados, nomeadamente o Conselho de Segurança da ONU.

O Governo brasileiro está convencido de que uma reforma que expanda o Conselho de Segurança em ambas as categorias de membros – permanentes e não-permanentes – é indispensável para revitalizar a dinâmica interna do órgão, tornando mais provável a implementação das suas decisões. Uma composição mais representativa que reflita com mais precisão a atual distribuição do poder mundial, em contraste com aquela de 1945, deverá conferir maior legitimidade ao Conselho, favorecendo a resolução de crises internacionais, como na Ucrânia e o conflito em Gaza.

É fundamental que a comunidade internacional – incluindo alguns dos principais líderes dos nossos tempos aqui presentes – se pronuncie a favor da reforma do Conselho de Segurança como medida incontornável para transformar o terrível estado de coisas que testemunhamos hoje em dia.

Estimados amigos e amigas,

Espera-se de todos os senhores e a senhoras que cumpram um trabalho indispensável nos próximos dias. Estou ciente de que as recomendações que deverão emergir dos grupos de trabalho serão levadas ao conhecimento do Secretário-Geral da ONU, António Guterres – ele próprio um ilustre membro do Clube de Madri –, bem como da Assembleia Geral da ONU. Isto significa, na prática, que as deliberações do Diálogo Político Anual de 2023 e seu Chamado à Ação ecoarão para muito além das paredes deste edifício.

Ao, uma vez mais, dar-lhes as mais calorosas boas-vindas a Brasília, permitam-me encerrar essas breves palavras expressando o total apreço do Governo do Presidente Lula ao compromisso inabalável do Clube de Madri com os valores fundamentais que tão claramente compartilhamos. É por isso que estou certo de que as discussões a serem realizadas nesta reunião que abrimos hoje contribuirão para os esforços de promoção da democracia, da paz e do desenvolvimento sustentável ao redor do mundo.

Muito obrigado!