Briefing do Ministro Mauro Vieira ao corpo diplomático sobre a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza e o Chamado à Reforma da Governança Global

Muito bom dia. Agradeço a todos pela presença nessa reunião, que tem por objetivo transmitir informações adicionais sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e sobre o “Chamado à Ação” sobre a Reforma da Governança Global. Também aproveitaremos essa ocasião para convidar países e organizações internacionais a aderirem a ambas as iniciativas antes da Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro, a ser realizada nos dias 18 e 19 de novembro.

Senhoras e senhores,

Durante o ano de 2024, o Brasil trabalhou com determinação para conseguir avanços concretos durante sua presidência de turno do G20, cujas ações foram concentradas em três eixos definidos como prioritários pelo Presidente Lula: (i) a inclusão social e o combate à fome e à pobreza; (ii) o desenvolvimento sustentável e as transições energéticas; e (iii) a reforma das instituições de governança global.

Como vem afirmando o Presidente Lula, no coração dessas prioridades está a luta contra a desigualdade em todas as suas formas. A desigualdade entre pessoas, que ainda condena milhões de seres humanos à fome e à miséria. A desigualdade entre países, que faz com que os países em desenvolvimento partam em desvantagem em relação aos países ricos na sua justa luta por um futuro melhor para seus povos. E a desigualdade entre regiões, que se reflete nas estruturas de governança global, em que um pequeno número de países das regiões mais ricas do planeta ainda têm mais direitos e privilégios, enquanto outras regiões, como a África e a América Latina, não são representadas adequadamente.

Sobre o primeiro eixo, gostaria de comentar sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A Aliança servirá para coordenar os esforços dos governos nacionais na erradicação da fome que assola mais de 700 milhões de pessoas no mundo.

Concebida no contexto dos esforços de implementação da Agenda 2030 e como instrumento para acelerar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1 (pobreza) e 2 (fome), a Aliança Global está centrada na ideia de coordenar esforços para a implementação nacional, em larga escala, de políticas públicas de reconhecida eficácia, reunidas em uma “cesta de políticas” de referência.

A estrutura da Aliança é composta por três pilares principais: o Pilar Nacional, voltado para o compromisso dos países na adoção de políticas comprovadas de combate à fome e à pobreza; o Pilar Financeiro, que visa identificar e mobilizar recursos para apoiar os países-membros; e o Pilar de Conhecimento, que facilita a troca de experiências e a assistência técnica.

Na Reunião Ministerial da Força-Tarefa do G20 sobre o referido tema, realizada em 24 de julho, no Rio de Janeiro, com participação do Senhor Presidente da República, foi endossada, de forma unânime, a criação da Aliança e sua estrutura institucional, por meio dos seus documentos constitutivos. O lançamento formal da iniciativa ocorrerá durante a Cúpula do G20, no dia 18 de novembro, no Rio de Janeiro, mas a Aliança já se encontra aberta a adesões. 

Os documentos aprovados estabelecem o desenho e base operacional da Aliança, e a abrem para adesão de TODOS os países do mundo e organismos multilaterais interessados. 

Os documentos constitutivos são: 

• “Inception Document”: trata-se do documento fundacional da iniciativa, intitulado “Unidos contra a Fome e a Pobreza”, que apresenta o contexto internacional e define os objetivos principais da Aliança sob cada um de seus três pilares - nacional, financeiro e de conhecimento.

• Termos de Referência e Marco de Governança: documento que cria o Mecanismo de Apoio, pequeno secretariado responsável por operacionalizar as atividades da Aliança, além da Junta de Campeões (“Board of Champions”), grupo chave para a condução futura e tomada de decisão sobre a iniciativa.

• Critérios para a Cesta de Políticas: documento que define que tipo de política de combate à fome e à pobreza pode ser incluída na lista de políticas públicas de referência da Aliança Global. 

• Modelo de Declaração de Compromisso (“Statement of Commitment”): documento por meio do qual se formaliza a adesão de um país ou parceiro à Aliança Global. 

O conjunto de documentos da Aliança, disponíveis em inglês, francês, espanhol e português, foram entregues por nossas embaixadas nas respectivas capitais e podem ser acessados online no website do G20. 

Senhoras e senhores, 

Gostaria de chamar sua particular atenção para o último documento que mencionei: a Declaração de Compromisso, que é o documento necessário para formalizar a adesão à Aliança. 

A Aliança está aberta para que todos se tornem membros. Alguns dos países aqui presentes hoje já anunciaram sua adesão e entregaram sua Declaração de Compromisso, a exemplo de Alemanha, Bangladesh, Etiópia, Zâmbia, o que agradeço.

Mas, para que a Aliança possa ser o instrumento efetivo que queremos, para que essa iniciativa necessária frutifique, precisamos da adesão de TODOS.  

Peço a vocês que transmitam a suas capitais a importância que o Brasil atribui à Aliança Global, que é um projeto prioritário do Presidente Lula, que tem a luta contra a fome muito perto de seu coração, e de todo o seu governo.  

O Brasil convida a todos para aderirem como membros fundadores antes do lançamento formal da Aliança, que ocorrerá, como mencionei, na Cúpula de Líderes do G20, em 18 de novembro. 

Para aderir, basta apresentar a Declaração de Compromisso. Trata-se de documento político voluntário, flexível e não vinculante. Não precisa ser assinado e pode ser alterado a qualquer momento. 

De nossa parte, neste momento em que o Brasil ainda atua como secretariado da Aliança, as Declarações de Compromisso devem passar por um rápido processo de revisão técnica. Idealmente, gostaríamos de receber a primeira versão das Declarações de Compromisso de seus países e organizações até os primeiros dias de novembro, para que possam ser finalizados, contabilizados e publicados no site da Aliança no dia do lançamento oficial. 

Os países que aderirem antes da Cúpula de Líderes terão a oportunidade de influenciar diretamente a estrutura de governança da Aliança, participando da escolha da Junta de Campeões (“Board of Champions”) e das decisões que irão moldar o futuro da iniciativa, em especial neste momento inicial de sua formação. 

Além disso, os membros fundadores terão acesso prioritário aos parceiros que oferecem apoio técnico e financeiro aos membros, para a implementação, ampliação ou melhora de seus programas nacionais condizentes com a Cesta de Políticas da Aliança.

Este é o momento para nos mobilizarmos de forma coordenada, unindo esforços e recursos para enfrentar os desafios que se agravam globalmente.   

A adesão tempestiva à Aliança não é apenas um ato de solidariedade, mas também de liderança e compromisso com um futuro mais equitativo e livre da fome e pobreza.  

Senhoras e senhores, 

Além da Aliança Global, gostaria de aproveitar essa oportunidade para falar outro dos eixos principais para a presidência brasileira do G20: a reforma da governança global. 

O mundo hoje é radicalmente diferente do mundo de oito décadas atrás, quando a ONU e as principais organizações internacionais foram fundadas. Nossa capacidade de responder aos desafios globais com os quais nos deparamos hoje é prejudicada, em particular, pela crise de representatividade que afeta o sistema multilateral. Precisamos atualizar com urgência as instituições globais. 

Por esse motivo, o Brasil, na condição de presidente de turno do G20, propôs a adoção de um “Chamado à Ação” pela reforma da governança global, documento que foi aberto à adesão de todos os membros da ONU.  

O referido documento foi adotado por consenso no G20 durante a segunda reunião de ministros das Relações Exteriores da presidência brasileira do Grupo, realizada à margem do segmento de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, no dia 25 de setembro. 

Foi a primeira vez em sua história que o G20 se reuniu dentro da sede das Nações Unidas, na Sala do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), em reunião aberta a todos os membros da organização. 

O Presidente Lula abriu os trabalhos da reunião, juntamente com o Secretário-Geral António Guterres, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa – na condição de próximo presidente de turno do G20 –, e o presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang. 

Participaram da reunião, ao todo, 80 delegações, sendo 63 chefiadas pelos respectivos ministros das Relações Exteriores e sete, pelos dirigentes máximos das organizações internacionais convidadas. 

O Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global foi o primeiro documento plenamente consensual a ser aprovado em uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20, formato de reunião que existe desde 2012. Além de todos os membros do G20, outros 32 países já expressaram publicamente o seu endosso ao documento. 

O Chamado à Ação está organizado em três capítulos sucintos, tratando das reformas (i) das Nações Unidas, (ii) da arquitetura financeira internacional e (iii) do sistema multilateral de comércio.   

Destaco os seus principais pontos em cada uma dessas áreas. 

Reforma das Nações Unidas: 

• Fortalecimento do papel da Assembleia Geral das Nações Unidas em temas de paz e segurança internacionais mediante interação aumentada com o Conselho de Segurança;

• Chamado pela reforma do Conselho de Segurança visando atualizá-lo à realidade e às demandas do século XXI, com o reconhecimento da necessidade de expansão para aumentar a sua representatividade, sobretudo quanto aos países da África, da Ásia-Pacífico e da América Latina e Caribe;

• Fortalecimento do ECOSOC mediante engajamento intensificado com as agências, os fundos e os programas da ONU, bem como com as instituições financeiras multilaterais;

• Fortalecimento da Comissão para Consolidação da Paz; 

• Aumento da representatividade do Secretariado da ONU, com distribuição geográfica equitativa, avaliação de mérito, transparência com chamado pela nomeação de uma futura secretária-geral.

Reforma da Arquitetura Financeira Internacional:

• Chamado por mais financiamento em prol dos países em desenvolvimento;
• Aumento do capital dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e maior representação de países em desenvolvimento nos órgãos decisórios dessas instituições;
• Canalização dos Direitos Especiais de Saque aos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, inclusive para o financiamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza;
• Reconhecimento da necessidade de realinhar as cotas do FMI às posições relativas dos países de acordo com a realidade econômica atual;
• Defesa de um sistema tributário internacional justo, com transparência fiscal e tributação dos “ultra ricos”.

Reforma do Sistema Multilateral de Comércio:

• Compromisso com um sistema multilateral de comércio baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a Organização Mundial do Comércio em seu centro;
• Reforma da OMC em todas as suas funções, com o compromisso com um sistema de solução de controvérsias funcional e acessível a todos os membros até o fim de 2024;
• Promoção do comércio e dos investimentos como motores da economia internacional e reiteração da centralidade da dimensão de desenvolvimento na atuação da OMC

Peço a vocês que transmitam a suas capitais, igualmente, a importância que o Brasil atribui à essa iniciativa em favor da reforma da governança global. 

O endosso ao documento pode ser feito mediante Nota Verbal dirigida pelos seus governos à Embaixada do Brasil nas suas capitais ou à Missão do Brasil em Nova York, bem como por meio de comunicação à presidência brasileira do G20 aqui em Brasília.

O Brasil convida a todos para aderirem ao Chamado a Ação até a Cúpula de Líderes do G20, em 18 de novembro, ocasião em que o Presidente Lula anunciará a lista de países que endossam o documento.

Senhoras e senhores,

Ao agradecer a sua atenção, coloco a mim e à minha equipe à disposição para responder, nesse momento, a perguntas sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e ao Chamado à Ação sobre a Reforma da Governança Global.

Muito obrigado.