Abertura do seminário “Inteligência Artificial e Mudança do Clima – Tecnologia a favor do desenvolvimento sustentável e de uma transição justa”

Eu queria começar agradecendo ao Tribunal de Contas e ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Jorge Oliveira, por nos recepcionar hoje aqui para esse importante seminário.

É um grande prazer recebê-los neste seminário internacional sobre “Inteligência Artificial e Mudança do Clima”, organizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Fundação Alexandre de Gusmão, do Ministério das Relações Exteriores.  

Reafirmo nossos agradecimentos ao Tribunal de Contas da União, por ceder este belo espaço, bem como ao Comitê Gestor da Internet no Brasil, ao Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio e ao Instituto Clima e Sociedade, pelo apoio que torna possível este seminário.

Não há como refutar que vivemos grave urgência climática. A ciência nos indica que 2024 foi o ano com a temperatura média global mais alta já registrada, com cerca de 1.55°C acima dos níveis pré-industriais. Ao mesmo tempo, assistimos a uma intensificação sem precedentes de eventos extremos ao redor do mundo. Os incêndios em Los Angeles, as inundações em Valência, o furacão Beryl no Caribe, as queimadas no Pantanal e as enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul são alguns exemplos nos últimos 12 meses.

Os prognósticos, infelizmente, não são alentadores. O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) tem alertado que os atuais compromissos de mitigação de emissões de gases de efeito estufa não serão suficientes para evitar que ultrapassemos graves fronteiras climáticas do planeta. Entre elas, de particular interesse para o Brasil, está o ponto de não retorno do processo de savanização da floresta amazônica.

Estamos em um momento crítico, que exige grande compromisso e ambição para enfrentar o aquecimento global. A emergência da inteligência artificial, uma das tecnologias mais poderosas da atualidade, se apresenta como uma nova dinâmica, com impactos importantes nesse esforço.

Com este seminário, propomos debater com os demais órgãos de governo, sociedade civil, academia, setor privado e organizações internacionais como a Inteligência Artificial pode ser uma importante aliada no enfrentamento da mudança do clima. Em especial, dadas as suas funções avançadas de predição, otimização e até mesmo de geração de conteúdo.

Queremos discutir, também, maneiras de reduzir os impactos ambientais da proliferação de sistemas de Inteligência Artificial. O intensivo uso de recursos energéticos e hídricos por parte de ‘data centers’ segue crescendo a um ritmo acelerado. É fundamental que a comunidade internacional conceba soluções para aprimorar a eficiência de tais infraestruturas. É preciso, também, incentivar sua instalação em localidades com matriz elétrica renovável.

Nessa discussão, é indispensável também refletirmos sobre o papel dos países em desenvolvimento. A transição para uma economia de baixo carbono deve ser uma transição justa. Não pode, portanto, reproduzir as iniquidades e assimetrias que caracterizaram transformações econômicas passadas. Países do Sul Global devem ter acesso tempestivo e desimpedido às tecnologias que facultem essa transição. Esses países não podem ser apenas consumidores dessas tecnologias. Precisamos criar as capacidades necessárias para que o mundo em desenvolvimento possa ser provedor de soluções em Inteligência Artificial, e esta é a orientação dada pelo Presidente Lula a todos os órgãos do seu governo envolvidos nessa questão.

Juntamente com os objetivos de limite ao aquecimento global, o Acordo de Paris traz o objetivo de “tornar os fluxos financeiros compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa e resiliente à mudança do clima”. A mobilização desses recursos, em especial dos países desenvolvidos, é fundamental.

Outro vetor da construção de capacidades em países em desenvolvimento são as iniciativas governamentais que buscam introduzir a Inteligência Artificial em infraestruturas públicas digitais para a implementação de políticas ambientais. No Brasil, estamos avançando nesse sentido com a modernização do Cadastro Ambiental Rural e outros projetos que compõem o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, de 2024, do governo do Presidente Lula.

Tendo em vista o marco decisivo da COP30, em Belém, em novembro próximo, o Governo brasileiro está comprometido a dar impulso decisivo ao debate sobre Inteligência Artificial e Clima, somando afluentes em múltiplos processos mantidos em diferentes foros internacionais.  

Um exemplo que poderíamos citar é o Pacto Digital Global, adotado em setembro passado, durante a Cúpula do Futuro, das Nações Unidas, em Nova York. Nesse documento, os países signatários reconheceram que “as tecnologias digitais devem abrir novas capacidades e oportunidades para promover a sustentabilidade ambiental” e afirmaram compromisso de cooperar para “minimizar seus impactos ambientais negativos”.

Ressalto, também, a “Iniciativa Global sobre Integridade da Informação sobre Mudança do Clima”, lançada durante a presidência brasileira do G20, no ano passado. Esta é uma das prioridades de cooperação entre o Presidente Lula e o Secretário-Geral da ONU. Seu objetivo é apoiar o combate à desinformação climática, que é amplificada pela Inteligência Artificial quando usada como ferramenta de disseminação.

Somam-se a tais processos os esforços da União Internacional de Telecomunicações, da Agência Internacional de Energia e da Cúpula de Ação de Inteligência Artificial, entre outros.

Na COP30, o tratamento do tema se insere na perspectiva de que a conferência de Belém será a “COP da virada”. Na mobilização global contra a mudança do clima, temos que alinhar todos os atores, recursos públicos e privados, tecnologias e esforços de capacitação ao desenvolvimento de baixo-carbono e resiliente ao clima.

Esse movimento envolve, necessariamente, a passagem de uma etapa de planejamento e de regulamentação, que caracterizou o regime internacional até o momento, para uma etapa de efetiva implementação dos objetivos do Acordo de Paris. A Inteligência Artificial deve ser parte dessa solução, ao mesmo tempo em que deve facultar às economias menos avançadas oportunidades reais de desenvolvimento econômico e social.

Espero que as discussões deste seminário possibilitem um rico intercâmbio de perspectivas e de ideias sobre o tema e que contribuam para a conformação de uma agenda propositiva e transformadora para a COP30, em Belém.

Agradeço mais uma vez ao Tribunal de Contas da União pela acolhida e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pela importante parceria.

Desejo a todas e todos um ótimo e proveitoso seminário.   

Muito obrigado.