Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do Instituto Rio Branco – Brasília, 11 de agosto de 2015

O Ministro Mauro Vieira e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro  Ricardo Lewandowski, descerram placa comemorativa dos 70 anos do Instituto Rio Branco, acompanhados pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio Danese
Foto: Ana de Oliveira, AIG/MRE

Tenho a imensa honra de participar hoje da celebração dos 70 anos de fundação do Instituto Rio Branco. Como todos os colegas aqui presentes, tenho também o privilégio de ser ex-aluno deste Instituto, que é nosso primeiro contato com o Itamaraty, com suas tradições, seus métodos, seus objetivos como instituição a serviço do País.

Este Instituto está imbuído do forte sentido do serviço prestado ao Brasil, que o nome de Rio Branco, patrono de nossa diplomacia e herói nacional, evoca. No Rio Branco se formam diplomatas, no sentido estrito da palavra: aqui se dá forma a um corpo coeso de servidores do Estado brasileiro, aptos a servir aos interesses nacionais do Brasil no mundo, em linha com as prioridades e orientações da nossa política externa. No cumprimento dessa tarefa, o Instituto Rio Branco e o Itamaraty têm contado com o decidido apoio da Presidenta Dilma Rousseff, cujo Governo identifica na valorização e qualificação das carreiras de Estado um instrumento indispensável ao desenvolvimento de nosso País.

Pelos bancos do Instituto Rio Branco passaram importantes diplomatas, que deixaram sua marca dentro e fora do Itamaraty. O Embaixador Celso Amorim foi o primeiro Ministro de Estado das Relações Exteriores egresso do Instituto, e a ele se seguiriam Luiz Felipe Lampreia, Antonio Patriota e Luiz Alberto Figueiredo Machado. Alguns se tornaram Ministros de diferentes pastas do Governo brasileiro, entre outras, da Fazenda, Cultura, Indústria e Comércio, Defesa, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Assuntos Estratégicos, e Cidades. Outros alcançaram os postos mais altos em organizações internacionais, como os Embaixadores João Clemente Baena Soares na OEA, Rubens Ricupero na UNCTAD, José Mauricio Bustani na OPAQ, e Roberto Azevêdo na OMC.

O Instituto Rio Branco foi e é também a escola dos muitos que ocuparam a Secretaria-Geral do Itamaraty, posto mais alto de exercício exclusivo por diplomata de carreira. Este é o caso de nosso atual Secretário-Geral, o Embaixador Sergio Danese, do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, amigo muito próximo e ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que muito nos honram com a sua presença. Todos eles têm em comum o fato de terem sido não só alunos, mas também, e por muitos anos, professores do Instituto, envolvidos diretamente na tarefa nobre de preparar gerações de diplomatas.

Tivemos também importantes intelectuais e escritores que foram alunos do Instituto e deram relevante contribuição à cultura de nosso País, em diferentes domínios, como José Guilherme Merquior, Sergio Paulo Rouanet, Alberto da Costa e Silva e Evaldo Cabral de Mello, entre tantos outros.

Todos engrandeceram o País, seja por sua atuação em prol de política externa, seja por sua produção artística e intelectual. Enchem de orgulho a todos nós, como diplomatas e como brasileiros.

Quero saudar o Diretor do Instituto Rio Branco, Embaixador Gonçalo Mourão, e os ex-diretores aqui presentes, Embaixadores Sergio Bath, Thereza Quintella, João Almino, Fernando Reis e Georges Lamazière, bem como o Embaixador André Amado, que não pôde estar conosco hoje. Faço também uma menção muito especial ao Embaixador Alfredo Teixeira Valladão, Diretor do Instituto à minha época e, depois, meu chefe em nossa delegação junto à ALADI. Cada um a seu modo deixou sua marca em nosso Instituto e contribuiu, com sua criatividade, dedicação e competência, para o fortalecimento de nossa diplomacia. Foram todos incansáveis no esforço de aprimorar a formação inicial do diplomata brasileiro e de reforçar seu necessário e permanente aperfeiçoamento ao longo da carreira.

O Instituto Rio Branco é a mais antiga Academia Diplomática das Américas e a terceira mais antiga do mundo. Antes do Instituto Rio Branco, só existiam as academias diplomáticas do Vaticano e de Viena, o que diz muito do descortino e pioneirismo que motivou sua criação.

A inspiração original do Instituto é, em suas linhas fundamentais, a mesma que ainda hoje o orienta. Quando estabelecido em 1945, pelo Presidente Getúlio Vargas, na gestão do Ministro José Roberto de Macedo Soares, duas preocupações estavam presentes: a busca da excelência dos quadros e a institucionalização da formação.

O Itamaraty estava convencido da necessidade de formar um quadro cada vez mais profissional de funcionários de Estado do mais alto nível. Buscava-se também institucionalizar o recrutamento, a seleção, a formação, o treinamento e o aperfeiçoamento contínuo dos diplomatas. Todas essas ideias eram inovadoras à época e inseriam-se no processo mais amplo de acelerada transformação por que passava o Brasil.

O Instituto Rio Branco tornou-se, assim, a face visível da aspiração de modernização do Estado brasileiro. Um Estado que deveria passar a operar com funcionários públicos qualificados, que ascendem em virtude do mérito e dos serviços que prestam ao País. O Instituto constituiu o passo inicial para democratizar o acesso à carreira diplomática, ao estabelecer concurso de provas como única forma de ingresso. Ao longo do tempo, diversificou-se a base geográfica e social dos alunos, processo que tem se intensificado no período recente.

A criação do Instituto deve muito à engenhosidade de diferentes diplomatas, dos quais destacaria Jorge Latour, que elaborou a primeira proposta de criação do órgão, e Hildebrando Accioly, seu primeiro diretor. Eles souberam defender, com competência, a necessidade de uma escola de formação e treinamento para uma atividade repleta de especificidades, como é a diplomacia. Vislumbraram também a importância de que contássemos com um corpo de diplomatas com origens diversas, mas coeso e ciente de seus deveres em decorrência da formação comum recebida nos bancos do Instituto. A primeira turma, integrada, entre outros, por Gilberto Chateaubriand, Paulo Cabral de Melo, Celso de Souza e Silva e Paulo Padilha Vidal, já era um reflexo disso.

Não tenho dúvidas de que o Rio Branco cumpriu e seguirá cumprindo, com louvor, os objetivos originais de seus criadores. Tem prestado, ao longo de tantas décadas, muitos serviços ao Brasil, porque já é parte da identidade do Itamaraty e de seu conjunto de realizações em prol do País. O Instituto Rio Branco é uma referência e um exemplo em nosso país e no mundo e o reconhecimento de nossa diplomacia no Brasil e no exterior deve muito a ele.

Senhoras e senhores,

Com uma visão da centralidade de uma diplomacia treinada e profissional para a defesa adequada do interesse nacional, logramos que, desde 1946, quando foi realizado o primeiro concurso público do Instituto Rio Branco, todos os nossos diplomatas ingressassem na carreira exclusivamente por esta forma de avaliação do mérito e da competência.

Ao longo destes 70 anos, o Instituto Rio Branco aprovou, nos 77 exames realizados até 2014, o ingresso dos 2.185 diplomatas que formaram ou formam nossos quadros.

O Instituto contribuiu, também, desde 1976, para a formação de mais de 237 diplomatas estrangeiros de 47 países de todos os continentes, por meio de seu programa de bolsistas estrangeiros. Saúdo as Embaixadoras e Embaixadores aqui presentes destes 47 países. É um programa que estimula um primeiro contato com diplomatas estrangeiros, estreita relações com os países de onde provêm aqueles alunos, especialmente países em desenvolvimento, e cria amizades e vínculos de toda uma carreira com o Itamaraty. Muitos dos alunos estrangeiros do Instituto passaram a ocupar posições relevantes em seus respectivos países. Um exemplo é o Embaixador do Mali no Brasil, Cheickna Keita, que hoje nos honrará com seu testemunho.

No seu Curso de Formação, o Instituto assumiu uma vocação pragmática, como deve ser toda boa política externa. O currículo do Curso passou a abranger crescentemente aspectos ligados à prática diplomática. Além do ensino de idiomas, o Curso de Formação abarca o estudo e o debate sobre amplo leque de temas da vida política, social, econômica e cultural do Brasil. A permanente atualização de conteúdos almeja precipuamente preparar nossos diplomatas para lidar com questões de crescente complexidade. Hoje os principais temas afetos ao nosso desenvolvimento apresentam também uma faceta internacional.

Dessa maneira, o principal objetivo do curso é desenvolver a capacidade de identificar os problemas e oportunidades no relacionamento externo do Brasil, para a definição de estratégias que melhor promovam os interesses nacionais do País no exterior.

Fiel a sua missão original de assegurar a excelência do Itamaraty, o Instituto Rio Branco ocupa-se também da formação contínua dos diplomatas por meio do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e do Curso de Altos Estudos (CAE). O primeiro atualiza conhecimentos e consolida aptidões dos Segundos-Secretários; o segundo exige dos Conselheiros capacidade de pesquisa e reflexão criteriosa para a defesa e aprovação de uma tese, como etapa necessária à progressão funcional.

Desde sua primeira edição em 1979, o Curso de Altos Estudos produziu mais de 690 teses, grande parte das quais foram publicadas pela Fundação Alexandre de Gusmão e postas à disposição do público. Desse modo o Instituto Rio Branco contribui também, e de maneira significativa, para o debate público sobre a política externa brasileira, questões internacionais e temas institucionais de nossa diplomacia. Fortalece, ainda, a interação do Ministério com o mundo acadêmico e com as organizações da sociedade civil.

O Instituto Rio Branco tem igualmente intensificado a cooperação institucional com entidades congêneres no exterior. Encontram-se em vigor cerca de 55 entendimentos com Academias Diplomáticas de países em todas as regiões e com países de todos os níveis de desenvolvimento. Saúdo os Diretores do Instituto do Serviço Exterior da Nação Argentina, Embaixador Juan Valle Raleigh, e da Academia Diplomática do Peru, Embaixador Allan Wagner, ex-Chanceler e ex-Ministro da Defesa desta nação irmã. Suas presenças aqui nos honram e agregam sentido e simbolismo a esta cerimônia.

Senhoras e senhores,

O Itamaraty e, com ele, o Instituto Rio Branco, tem sempre procurado modernizar-se e responder às mudanças do mundo e da sociedade brasileira.

O sistema internacional tornou-se cada vez mais complexo e plural. Intensificou-se a presença regional e global do Brasil. Reforçou-se dentro do País a consciência do papel da política externa como instrumento a serviço dos valores e interesses da sociedade brasileira.

A política externa da Presidenta Dilma Rousseff tem, em sua orientação fundamental, o sentido permanente de auxiliar na promoção do desenvolvimento nacional e o horizonte reformista da ordem internacional. Nas palavras da Presidenta, “a política externa de um país é mais do que sua projeção na cena internacional; ela é também um componente essencial de um projeto de desenvolvimento”.

Impõem-se, assim, desafios importantes à Chancelaria, e o Instituto Rio Branco tem sabido renovar-se, constituindo-se um instrumento indispensável para promover a atualização da formação e qualificação de nossos diplomatas.

Um currículo voltado à práxis diplomática, ao estudo de línguas e da diversidade cultural, ao conhecimento mais detido da diplomacia econômica, da ciência e da tecnologia, das grandes questões ambientais e energéticas, ao lado de conhecimentos políticos e técnicas negociadoras tradicionais, são aspectos importantes dessa renovação.

Senhoras e senhores,

O Instituto Rio Branco tem buscado, ao longo dos anos, aprimorar seu sistema de admissão à Carreira de Diplomata. Nesse esforço, têm sido adotadas medidas para aumentar a diversidade étnica, geográfica e social dos candidatos à carreira.

O Concurso de Admissão ao Instituto Rio Branco é hoje realizado em todo o território nacional. Antes centralizado na cidade do Rio de Janeiro, o Concurso foi estendido a todas as capitais dos Estados e ao Distrito Federal.

A ampliação da base geográfica do concurso provou ser importante mecanismo de inclusão, facilitando o ingresso de candidatos de todos as regiões. Além da região Sudeste, de onde veio tradicionalmente o maior contingente dos nossos quadros, número crescente de diplomatas são provenientes do Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul.

Temos avançado também em questões de gênero. A entrada de mulheres na carreira tem aumentado, e elas têm desempenhado papel cada vez mais importante em nosso Ministério, ocupando inclusive importantes chefias no Brasil e no exterior. Buscamos fortalecer esse processo e criar condições propícias para que as mulheres possam progredir na carreira.

Aspecto igualmente relevante do esforço do Instituto Rio Branco por ampliar a diversidade dos quadros da diplomacia brasileira foi a decisão de incentivar o aumento da presença de afrodescendentes na carreira. Em 2002, foi criado o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa Prêmio de Vocação para a Diplomacia, pelo qual são concedidas, anualmente, mais de cinquenta bolsas de estudo a afrodescendentes para que se preparem para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. O Programa distingue-se, entre outros aspectos, por ser pioneiro na Administração Pública Federal na promoção da igualdade racial. O Programa concedeu, até 2014, 594 bolsas.

Com todas estas medidas, o Itamaraty faz-se mais representativo do Brasil para melhor representá-lo.

Senhoras e senhores,

Ao comemorarmos, portanto, os primeiros 70 anos de vida do Instituto Rio Branco, estamos certos de que terá cumprido a sua função histórica de ser, na feliz expressão do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, "o fator distintivo de nossa diplomacia". Confirmou-se como modelo de administração e meritocracia, ao mesmo tempo em que sua história acompanhou o próprio desenvolvimento do Brasil e de nossa sociedade.

O Instituto Rio Branco é, por isso, um valioso patrimônio, a ser preservado e fortalecido. Pelo que representa e pelo balanço de seus resultados, ressalta, de modo eloquente, que a força da diplomacia brasileira radica, acima de tudo, em seu capital humano.

O desafio do Instituto reside – e isso é um privilégio de poucas instituições – em permanecer à altura da reputação que construiu ao longo de sua existência. Uma reputação de excelência na qualificação, em sentido amplo, dos quadros da diplomacia brasileira.

Assim como nestes primeiros 70 anos, esperamos todos que passamos por seus bancos que o Instituto Rio Branco continue a honrar sua trajetória e permaneça fiel aos preceitos do seu Patrono, o Barão do Rio Branco, na formação daqueles que terão, por ofício de vida, a defesa da pátria em todos os lugares do mundo.

Muito obrigado.