Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Sessão de Abertura da X Conferência Ministerial da OMC – Nairóbi, 16 de dezembro de 2015

Fotos: AIG/MRE

Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Sessão de Abertura da X Conferência Ministerial da OMC
Nairóbi, 16 de dezembro de 2015

Senhora Presidente, Ministra Amina Mohammed,

Gostaria de iniciar agradecendo ao Quênia pela hospitalidade e pela excelente organização desta X Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio

Agradeço também ao Diretor-Geral, Embaixador Roberto Azevêdo, pelo seus incansáveis esforços para revitalizar a OMC em todas as suas funções e para facilitar os exitosos resultados que todos esperamos de Nairóbi.

Senhora Presidente,

O OMC provou ser uma instituição indispensável desde a sua criação em 1995, que consolidou e reforçou o arcabouço multilateral de regras e procedimentos. A Organização tem sido um ativo vital para o monitoramento das relações comerciais e para a solução de controvérsias. Por meio de um sistema de compromissos multilaterais, a OMC ajudou os seus Membros a navegar pelas problemáticas águas da crise financeira de 2008, evitando os riscos do protecionismo e da guerra tarifária. A cláusula da Nação Mais Favorecida continua sendo a fundação que tem permitido a esta construção resistir ao mal tempo.

No entanto, temos que admitir que o pilar negociador da OMC encontra-se em situação crítica. Estamos aqui em Nairóbi, depois de quatorze anos de negociações da Rodada de Doha, e ainda o consenso político sobre como concluir as negociações nos escapa. Para os países em desenvolvimento, a Rodada de Doha tem sido uma coleção de de promessas incumpridas. Ainda persiste uma assimetria indefensável entre produtos industriais e agrícolas quanto a acesso a mercados e disciplinas. Ao mesmo tempo, os novos acordos mega-regionais levantam questões sobre nosso compromisso coletivo com a OMC como foro negociador.

Ao longo dos anos, o Brasil e o G-20 dedicaram consideráveis recursos e esforços para fazer avançar a Agenda de Desenvolvimento de Doha. Fizemos isso com base em nosso compromisso de longo prazo com o multilateralismo e em nossa convicção de que questões sistêmicas que afetam e distorcem o comércio internacional, particularmente em Agricultura, só pode ser adequadamente tratadas no contexto de uma estrutura multilateral.

Dois anos atrás, em Bali, chegamos a um resultado muito significativo com o Acordo de Facilitação do Comércio. Mas ele era parte de uma promessa ainda não cumprida: a de que no prazo de dois anos nos encontraríamos para concluir a negociação das questões fundamentais da Rodada.

À luz do fato de que isso não vai acontecer, a OMC enfrenta duas opções em Nairóbi, e eu vou ser claro sobre a nossa visão sobre isso.

Na primeira opção, partiremos de Nairóbi com um acordo sobre a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas, e medidas equivalentes, e um pacote significativo de resultados em favor dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo.

Subsídios à exportação de produtos agrícolas são amplamente reconhecidos como a forma mais perniciosa de distorção do comércio agrícola e sua proibição é uma aspiração antiga de agricultores nos países em desenvolvimento. Nairóbi então será um sucesso e continuaremos a restaurar a credibilidade do pilar de negociação da Organização. Teremos garantido uma base sobre a qual mirar resultados nos demais temas que estamos negociando na Agenda de Desenvolvimento de Doha.

A segunda opção é fracassarmos em obter resultados no tema emblemático da agricultura, e tentarmos compensar esse fracasso com resultados cosméticos. Nesse cenário, a credibilidade da Organização vai desmoronar e a OMC enfrentará um tremendo risco de paralisia em um momento no qual as transformações no comércio internacional tornam suas ações mais necessárias.

Para o Brasil, só há uma opção: a primeira. Estamos plenamente comprometidos a trabalhar para o sucesso de Nairóbi.

Viemos a Nairóbi para negociar. Meu mandato me foi dado por uma nação que busca prosperidade e justiça social, uma nação que acredita na justiça e em um futuro aberto para todos, um país que sempre acreditou nos instrumentos multilaterais como maneira de alcançar esse objetivo. Esse é um mandato do qual não irei me distanciar.

A agricultura permanece como a área onde encontramos as distorções mais flagrantes no comércio internacional, e na qual a liberalização pode ser mais benéfica para os países em desenvolvimento. Obter resultados na proibição de subsídios à exportação e medidas equivalentes não significa, é claro, que se torna menos importante conseguir resultados significativos em Acesso a Mercados e em Apoio Doméstico, mas é o necessário sinal vital que a OMC deve enviar a partir de Nairóbi.

Muito obrigado.

Speech by Minister Mauro Vieira on the occasion of the Opening Session of the 10th Ministerial Conference
of the World Trade Organization
Nairobi, December 16, 2015

Madame Chair, Minister Amina Mohammed,

Let me start by thanking Kenya for its hospitality and for the excellent arrangements for this 10th Ministerial Conference of the World Trade Organization.

We also thank the Director-General, Ambassador Roberto Azevêdo, for his tireless efforts to revitalize the WTO in all its functions and to facilitate the successful outcomes we all expect in Nairobi.

Madame Chair,

The WTO has proven to be an indispensable institution since its establishment back in 1995. It has consolidated and reinforced the multilateral framework of trade rules and procedures. It has been a vital setting for monitoring trade relations and solving disputes. Through a system of multilateral commitments, it helped Members navigate the troubled waters of the 2008 financial crisis, avoiding the risks of protectionism and tariff wars. The Most Favored Nation clause remains the cornerstone that has allowed this construction to resist all kinds of weather.

But we have to admit that the WTO´s negotiating pillar is at a critical juncture. We are here in Nairobi after fourteen years of negotiations of the Doha Round and yet a political consensus on how to conclude the negotiations has so far eluded us. The Doha Round has been a collection of unfulfilled promises for developing countries. An indefensible asymmetry in disciplines and market access between industrial and agricultural products persists. At the same time, new mega-regional agreements raise questions about our collective commitment to the WTO as a negotiating forum.

Over the years, Brazil and the G-20 devoted considerable resources and efforts to advance the Doha Development Agenda. We did so based on our log-term commitment to multilateralism and our conviction that systemic issues that affect and distort international trade, particularly in Agriculture, can only be adequately dealt with in the context of a multilateral framework.

Two years ago, in Bali, we came to a very significant result in the shape of the Trade Facilitation Agreement. But it was part of yet another unfulfilled promise: the promise that in two years' time we would meet to conclude the negotiation of the core issues of the Round.

In light of the fact that this is not going to happen, WTO faces two options in Nairobi, and I will be clear on our vision about that.

In the first option, we leave Nairobi with an agreement on the prohibition of export subsidies for agricultural products and equivalent measures and a meaningful package of results in favor of LDCs.

Export subsidies in agricultural products are widely recognized as the most pernicious form of distortion in agricultural trade and its prohibition is a long overdue aspiration of farmers in developing countries. Nairobi will then be a success and we will continue to redress the credibility of the negotiating pillar of the organization. We will have ascertained a basis upon which to aim for results in the remaining issues that we were negotiating in the DDA.

In the second option, we fail to deliver on this emblematic agricultural issue and try to cover up for failure with cosmetic results. In this scenario, the credibility of the Organization will crumble and it will face a tremendous risk of paralysis in a moment when transformations in international trade make its action most needed.

For Brazil, there is only one option: the first. We are fully commited to working towards success in Nairobi.

We came to Nairobi to negotiate. My mandate is given by a nation that seeks prosperity and social justice, a nation that believes in fairness and a future open for all, a country that has always believed in multilateral instruments as a means to that end. This is a mandate from which I will not distance myself.

Agriculture remains the area where we find the most glaring distortions in international trade, and where liberalization can be the most beneficial for developing countries. Delivering on the prohibition of export subsidies and equivalent measures does not mean, of course, that it becomes less important to pursue meaningful outcomes on Market Access and Domestic Support, but it is the necessary vital sign that WTO must send from Nairobi.

Thank you.