Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da reunião da Comissão de Assuntos Políticos do PARLATINO – Brasília, 19 de agosto de 2015

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Gostaria de agradecer a ambas as Casas do Congresso Nacional brasileiro e ao Parlamento Latino-Americano o convite para participar desta reunião da Comissão de Assuntos Políticos do PARLATINO.

No convite que me foi dirigido, foi-me solicitado selecionar um tema de grande relevância para as relações políticas da América Latina e Caribe.

Gostaria de propor fazer, aqui, uma reflexão sobre o papel e a importância de foros como este Parlamento para a promoção do objetivo da integração regional.

Todo processo de integração deve, necessariamente, envolver a sociedade como um todo e, de modo muito especial e intenso, os parlamentos nacionais.

Criado em 1964, o PARLATINO está entre os mais antigos parlamentos regionais do mundo, ao lado do Parlamento Europeu. Desde o início, o PARLATINO esteve envolvido com os contextos políticos e sociais dos países que o compõem, desempenhando papel pioneiro na defesa da democracia e da cooperação como pedras angulares do objetivo da integração latino-americana.

Enquanto os mecanismos de integração regional à época estavam focados na dimensão econômico-comercial da integração, como, por exemplo, a ALALC (Associação Latino-Americana da Livre Comércio), o PARLATINO surgia como fator de fortalecimento das dimensões política e social da integração latino-americana.

Essa visão precursora foi, anos depois, cristalizada no o artigo 4º da Constituição Federal brasileira de 1988, que determina que "a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

Creio que o Poder Constituinte foi muito feliz ao fazer referência à integração "econômica, política, social e cultural". O Brasil tem buscado defender essa concepção multidimensional da integração latino-americana, que também passa pela noção de que a integração regional não depende apenas dos esforços dos Poderes Executivos.

Nesse sentido, gostaria de felicitar o Congresso Nacional pela iniciativa de sediar, na presente semana, reuniões de três Comissões do Parlatino. O Brasil tem destacado histórico de atuação no Parlatino, onde sempre esteve representado por alguns de seus parlamentares mais respeitados e importantes na história do País, como Ulysses Guimarães Nelson Carneiro, dentre tantos outros. Estou seguro de que poderemos continuar confiando na diligência e extremo comprometimento cívico de nossos parlamentares para seguir impulsionando a agenda da integração no Parlatino.

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Não há, na América Latina e o no Caribe, aspiração histórica tão recorrentemente invocada quanto a integração regional.

Na defesa da integração, destacam-se grandes personagens da independência e da união da América espanhola, como Bolívar, San Martín, Miranda, O´Higgins. No Brasil, construiu-se a concepção de um relacionamento com os vizinhos fundado em sinceros valores da paz e do desenvolvimento mutuamente benéfico.

Em 1905, o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, expedia as seguintes instruções para um de nossos diplomatas, que exercia suas funções em dos países vizinhos:
(cito) “o Brasil é e quer ser amigo [desse país], quaisquer que sejam os homens que o governem. Não há conflito de interesses entre os dois países. Não temos a pretensão de exercer influência política em nenhum dos Estados limítrofes. O que desejamos mui sincera e convencidamente é que todos eles vivam em paz, prosperem e enriqueçam”.
Com Rio Branco asseguramos a negociação pacífica dos 15 mil km de fronteiras do Brasil. O legado dessa política se reflete nas décadas de paz ininterrupta – 145 anos para ser exato – entre o Brasil e cada um de seus dez vizinhos.
Temos aprofundado nossa relação com a América do Sul e posso dizer que nunca, em nossa história, tivemos relações tão próximas com todos os nossos vizinhos. Poucas nações com grande número de países limítrofes como o Brasil tiveram o dom e a capacidade de construir uma rede de relações cooperativas e amistosas em seu entorno, no qual palavras como ameaça, confronto ou guerra não fazem parte do vocabulário diplomático.
Senhoras e Senhores Parlamentares,

Chegamos ao século 21 com avanços inequívocos na construção da integração da América Latina e do Caribe.

Gostaria de mencionar alguns desenvolvimentos recentes que dizem respeito à integração latino-americana e aos nossos organismos regionais, com destaque para o MERCOSUL, a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).

Embora com metas, abrangência e instrumentos distintos, esses três mecanismos compartilham com o Parlatino o objetivo de promover um ambiente regional de paz e cooperação e de aproximar as sociedades latino-americanas e caribenhas.
Estabelecido em 1991, o MERCOSUL representa o mais abrangente e profundo mecanismo de integração regional já implementado na América Latina.

Hoje o bloco reúne, entre Estados-membros e associados, todos os países do continente. Como membros plenos, temos, além dos quatro fundadores, a Venezuela e, tão logo ratificado o respectivo Protocolo de Adesão, a Bolívia.

Muito além da agenda econômico-comercial, o bloco compreende iniciativas em áreas que vão da infraestrutura às telecomunicações; da ciência e tecnologia à educação; da agricultura familiar ao meio ambiente; da cooperação fronteiriça ao combate aos ilícitos transnacionais; das políticas de gênero à promoção integral dos direitos humanos.

Há também a preocupação de enfrentar o tema das assimetrias entre os sócios. A expressão mais concreta dessa preocupação é a decisão tomada na última Cúpula do Mercosul, no mês de julho passado em Brasília, para renovar por mais dez anos o Fundo para Convergência Estrutural do MERCOSUL, o FOCEM, que tem permitido a implementação de projetos voltados para o desenvolvimento dos países de nossa região.

Ao longo de pouco mais de duas décadas de existência, o MERCOSUL desenvolveu diversos mecanismos para ampliar a participação da sociedade no processo de integração. O Parlamento do MERCOSUL – o Parlasul – é o mais emblemático deles. Mas podemos citar, ainda, a Cúpula Social do MERCOSUL, o Fórum Consultivo Econômico e Social, o Fórum Empresarial do MERCOSUL, entre vários outros mecanismos que vêm contribuindo de maneira fundamental para a democratização e participação social do bloco.

E é também no âmbito do MERCOSUL que vimos realizando esforços de fomento do comércio intrarregional cruciais para o desenvolvimento de nossos países, particularmente no campo industrial.

O MERCOSUL é hoje o principal destino dos produtos industrializados brasileiros. O fluxo de comércio dentro do bloco cresceu doze vezes desde sua criação, em 1991, em ritmo bastante superior à expansão do comércio mundial. Isso ajuda a gerar mais e melhores empregos em nossa região.
Além disso, por meio de sua rede de acordos regionais, o MERCOSUL estabeleceu as bases para que a América o Sul se torne, no máximo até 2019, uma zona de livre comércio, o que representará a concretização de uma aspiração histórica dos países de nosso continente, que remonta a 1960, quando começamos a pensar numa América Latina unida pelo comércio, com a criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio, a ALALC.
Durante a última Cúpula do MERCOSUL, sediada em Brasília, em 17 de julho, acordamos reforçar o diálogo entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, para que possamos ampliar ainda mais o comércio na região. Avançamos no processo negociador com vistas a concluir um acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia. Aprovamos uma série de decisões na área comercial, voltadas para o fortalecimento da área de livre comércio, para a atualização da União Aduaneira e para uma agenda ambiciosa de relacionamento externo.

Estamos retomando, com determinação, uma agenda de ampliação das preferências comerciais entre nossos países, além de negociar novos temas, como facilitação de comércio, investimentos e compras públicas, o que dará mais competitividade às nossas empresas e estimulará maior integração produtiva.

No âmbito da UNASUL, temos um mecanismo de integração mais amplo, composto por todos os 12 países sul-americanos. A UNASUL consolida a América do Sul como espaço permanente de concertação política, de paz, de democracia e de integração em setores estratégicos como defesa, infraestrutura, combate mundial às drogas, entre outros temas.

A UNASUL tem-se fortalecido, muito particularmente, como instrumento de governança da região, ajudando no encaminhamento de soluções sul-americanas para problemas sul-americanos. Seu papel na promoção do diálogo interno na Bolívia e na Venezuela é um claro exemplo da importância da UNASUL como instância de construção de soluções e consensos em contextos de crises ou dificuldades políticas na região.

O Conselho de Defesa Sul-Americano tem cumprido com êxito seu objetivo de consolidação da confiança e de criação de uma identidade comum em matéria de defesa na região. Uma de suas recentes iniciativas foi o estabelecimento, em 2014, da Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE), atendendo a proposta apresentada em 2012 pelo então Ministro da Defesa brasileiro e ex-Chanceler, Celso Amorim. Pela primeira vez, nossos militares dispõem de um centro de formação e capacitação baseado em premissas e doutrinas exclusivamente sul-americanas.

O Conselho de Infraestrutura e Planejamento, herdeiro da IIRSA – Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana, possui uma extensa carteira de projetos estratégicos para a integração de infraestrutura de transporte, energia e telecomunicações. A implementação desses projetos contribuirá para que as economias da região experimentem um salto significativo de competitividade.

Na área de saúde, o Brasil sedia, no Rio de Janeiro, o ISAGS - Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde. O ISAGS promove o intercâmbio, a gestão do conhecimento e a geração de inovações no campo da política e da governança em saúde. Há duas semanas, o Senado Federal aprovou o Acordo de Sede do ISAGS, completando o processo de aprovação parlamentar do Acordo. Agradeço aos Senadores o firme apoio que têm dado à integração regional.

A conquista mais recente de nossa região foi a criação da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Ela é produto do consenso entre os países da América Latina e do Caribe quanto à importância de uma atuação coletiva em favor da discussão e tratamento de temas de seu interesse com enfoque fundado em visões próprias da região. As origens da CELAC encontram-se na iniciativa brasileira de convocar, em 2008, na Costa do Sauípe, Bahia, a I CALC – Cúpula da América Latina e do Caribe. Na ocasião, o Brasil teve a honra de reunir, pela primeira vez na história, o líderes dos 33 países da América Latina e Caribe para tratar da agenda regional.

Com apenas três anos e meio de funcionamento, a CELAC já desenvolve uma agenda ampla de concertação política e de cooperação para o desenvolvimento. Também funciona como um foro de projeção da identidade política latino-americana e caribenha no plano internacional – consubstanciada no diálogo coletivo com outras regiões, a exemplo do que ocorre na Cúpula CELAC-União Europeia, herdeira das Cúpulas ALC-UE, e do novo Foro CELAC-China.

Como plataforma de cooperação e compartilhamento de políticas públicas, a CELAC busca ampliar iniciativas desenvolvidas pelos mecanismos sub-regionais de integração. Um bom exemplo é a cooperação em agricultura familiar na CELAC, que se baseia na extensa experiência da Reunião Especializada de Agricultura Familiar do MERCOSUL (REAF). Utiliza-se a experiência sub-regional, mais circunscrita, em benefício da cooperação latino-americana e caribenha como um todo.

A CELAC tem demonstrado, portanto, uma grande utilidade no fortalecimento da solidariedade e da identidade política da América Latina e do Caribe. Foi protagônico, por exemplo, o papel que a América Latina e o Caribe desempenharam, por meio inclusive de sucessivas Declarações Políticas da CELAC, na condenação do embargo a Cuba, membro pleno de nossa comunidade latino-americana. Em 2012, tomamos a decisão coletiva de eleger Cuba como Presidente da CELAC para o ano de 2013, emitindo um sinal claro sobre a abordagem que favorecemos de integração plena desse país-irmão ao convívio internacional e às novas oportunidades de desenvolvimento.
Nesse sentido, não posso deixar de registrar a satisfação com que nossa América Latina e Caribe acompanha o processo de normalização das relações entre EUA e Cuba, cuja conclusão pressupõe o levantamento do embargo.
Todas essas iniciativas só tenderão a multiplicar-se e a fortalecer-se com o envolvimento cada vez maior de nossos Parlamentos – nacionais e regionais – no processo de integração.

Venho acompanhando com interesse o esforço de renovação do papel do Parlatino como fórum privilegiado de debate parlamentar sobre temas prementes das agendas regional e internacional, tais como migração, crise econômica internacional, combate à corrupção, cidadania, desenvolvimento sustentável, entre vários outros.

Outra vertente de atuação do Parlatino de especial interesse tem sido a elaboração de projetos de Leis-Marco, nos mais variados temas, como subsídios de alto valor técnico para a elaboração de projetos de lei nos Parlamentos dos países membros.

Senhoras e Senhores Parlamentares,

Ao reiterar meu agradecimento pelo convite para comparecer a esta sessão da Comissão Política do PARLATINO, desejo reiterar minha convicção de que o fortalecimento dos vínculos políticos e econômicos entre os países latino-americanos e caribenhos é do mais alto interesse nacional de nossos Estados.

A integração possibilitou que os valores democráticos se consolidassem em nosso continente. A integração é também um importante vetor para a promoção da paz e da justiça social. Ela permite que levemos adiante projetos importantíssimos para nossas economias, como é o caso das ações de integração física e energética. Tem ainda uma relevante dimensão cidadã, que facilita a circulação de pessoas e contribui para criar um sentimento de irmandade entre nossos povos.

Para ser sustentável, a integração deve basear-se no componente humano e social. Nesse sentido, interações frequentes entre os legisladores latino-americanos e caribenhos são fundamentais para consolidar cada vez mais em nossas sociedades o espírito de integração e os valores da paz e da convivência fundada na integração. Dada sua condição de altos representantes da sociedade, é muito importante que os parlamentares continuem a manifestar publicamente suas visões sobre os benefícios que decorrem da maior integração regional em termos de prosperidade, bem-estar e estabilidade política para os nossos países.

Saúdo nesse sentido a participação cada vez mais ativa do Parlatino – em colaboração com o Parlasul e os demais foros parlamentares sub-regionais – nos debates sobre a integração latino-americana e caribenha, os quais muito podem contribuir para que nosso processo de integração se torne cada vez mais representativo, inclusivo, democrático e benéfico para nossas populações.

Muito obrigado.