Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da cerimônia de formatura da turma ‘Paulo Kol’ (2013-15) do Instituto Rio Branco – Brasilia, 12 de agosto de 2015

É uma grande honra para o Itamaraty voltar a receber a Senhora Presidenta da República para esta cerimônia de formatura de mais uma turma do Instituto Rio Branco.

Este evento é uma importante tradição de nossa Casa. É, também, uma oportunidade para refletirmos sobre o presente e o futuro de nossa política externa.

O momento é ainda mais especial por celebrarmos o septuagésimo aniversário do Instituto Rio Branco, que, desde sua criação, ajuda a assegurar o profissionalismo de nosso Ministério. É lá que começamos a adquirir as competências técnicas indispensáveis ao exercício de nossa profissão e à defesa dos interesses de nosso País no exterior. É lá onde se lançam as bases do prestígio internacional do Itamaraty.

O Instituto representou uma etapa importante no processo de modernização do Estado brasileiro, assentada na meritocracia, na formação profissional contínua e no sentido de dever para com a sociedade brasileira. O ideal de uma carreira de Estado preparada para a defesa dos interesses do País ainda nos move e dá o sentido de missão inerente aos diplomatas brasileiros.

É, portanto, com o pano-de-fundo do significado institucional e histórico desta cerimônia, que parabenizo as formandas, os formandos e suas famílias. Em 1975, há 40 anos, eu mesmo tive o privilégio de participar de cerimônia semelhante com os colegas de minha turma. Todos sabemos das dificuldades e dos desafios que se apresentarão ao longo da carreira que ora se inicia para vocês, mas sabemos também que o futuro lhes reserva a oportunidade e a honra de servir ao Brasil. Serão guiados pelo exemplo de homem público, negociador hábil e servidor incansável que o Barão do Rio Branco nos legou.

Senhoras e senhores,

Há 52 anos, também numa cerimônia como esta, San Tiago Dantas afirmou que “desenvolver-se é, sempre, emancipar-se”. Emancipar-se não apenas externamente, mas também internamente, por meio de uma “sociedade aberta, com oportunidades equivalentes para todos e uma distribuição social da renda apta a assegurar níveis satisfatórios de igualdade”.

A articulação entre as dimensões interna e externa, entre desenvolver-se internamente e projetar-se externamente, constitui um dos fundamentos de toda política externa comprometida com a sociedade a que deve servir. Um país determinado a promover o pleno desenvolvimento social, econômico, político e cultural de seus cidadãos estará mais apto a afirmar-se no mundo.

Mais inclusão interna significa maior projeção externa.

Esta verdade é especialmente evidente no Brasil de hoje. Não é coincidência que, ao haver-nos tornado um país mais inclusivo, aumentamos nossa capacidade de influenciar a ordem internacional, refletindo melhor, assim, os valores e interesses do Brasil. A política externa, como as demais políticas públicas, deve servir, antes e mais que tudo, ao desenvolvimento integral do Brasil e de seu povo.

Com base nessa orientação fundamental que recebo da Senhora Presidenta Dilma Rousseff, tenho procurado imprimir um viés eminentemente pragmático à ação do Itamaraty, com o objetivo de obter resultados significativos e perceptíveis para o País, na forma de mais comércio, mais investimentos, mais tecnologia. Buscamos oportunidades e parcerias fundadas no melhor interesse nacional, sem exclusivismos, sem dogmatismos.

O Itamaraty tem trabalhado também por manter e ampliar a capacidade do Brasil de influenciar processos decisórios internacionais relevantes para a sociedade brasileira. Este elemento de nossa política reveste-se de importância crescente à medida que as agendas interna e externa relacionam-se de modo cada vez mais profundo.

As recentes visitas de Vossa Excelência, Senhora Presidenta, ao México, aos Estados Unidos, à Bélgica, ao Panamá e à Rússia, bem como as visitas agendadas proximamente para a Colômbia, Suécia, Japão e Vietnã, para citar apenas alguns exemplos, demonstram seu envolvimento direto e pessoal na tarefa de dar concretude e visibilidade a uma política externa que é, cada vez mais, um fator do desenvolvimento do País.

Uma política externa assim concebida deve saber nutrir-se do inédito interesse pelos assuntos internacionais que se observa nos mais distintos setores da sociedade brasileira. Deve apoiar-se efetivamente numa diplomacia pública e envolver uma variada gama de atores: o Congresso Nacional, os diversos órgãos de Governo, a sociedade civil, o setor produtivo e os entes federados.

É a ligação profunda entre nação e diplomacia que permite que a voz do Brasil seja escutada e respeitada e, assim, influencie o tratamento dos principais temas da agenda internacional. É a conexão com a sociedade que torna possível a tarefa de garantir ao Brasil um lugar no mundo condizente com sua importância.

Nesse contexto, é natural que nossa política externa seja de índole reformista. Do mesmo modo que, internamente, o Brasil avançou na superação de desigualdades, externamente, o País não aceita uma ordem internacional ainda marcada por resquícios do passado, que não reflete adequadamente o peso dos países emergentes.

O Brasil, por exemplo, tem a quinta maior população, o quinto maior território e a sétima maior economia do planeta. Tem uma população e uma cultura diversificadas. Dispõe de grandes reservas de recursos naturais. Tem atuação destacada nos vários foros multilaterais, como a ONU e a Organização Mundial do Comércio. Somos parte de agrupamentos políticos dotados de capacidade de reformar a governança global, como o BRICS, IBAS, o BASIC, o G-4 e os G-20 econômico-financeiro e comercial. Somos um tradicional e importante contribuinte de tropas para operações de manutenção da paz e o país que, ao lado do Japão, mais vezes foi eleito membro não-permanente do Conselho de Segurança.

Senhoras e senhores,

Nossas demandas por uma ordem internacional inclusiva, fundada na paz e na prosperidade compartilhada, exigem de nós a capacidade de articular e propor uma visão de futuro tão abrangente quanto possível.

Na visão de futuro que propomos, a ordem internacional deve fundar-se no binômio paz e desenvolvimento, com pleno respeito aos direitos humanos. Cabe aqui a imagem do binômio porque ambos os conceitos – paz e desenvolvimento – são interdependentes e se reforçam mutuamente. Não há paz verdadeira em meio à exclusão, assim como a superação da exclusão é grandemente facilitada por um ambiente de paz.

Todo e qualquer sistema internacional que se pretenda estável e funcional deve contribuir para o desenvolvimento sustentável dos países. Isso implica, antes de tudo, reformar foros e estabelecer marcos legais e estruturas institucionais que apoiem ativamente os esforços nacionais de desenvolvimento.

Nesse contexto, a erradicação da pobreza em escala mundial deve ser o principal objetivo da comunidade internacional nos próximos anos, a tarefa central a cumprir-se no âmbito da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015.

Nosso compromisso com o futuro exige especial cuidado com o meio ambiente, como demonstramos na Rio+20 e voltaremos a fazê-lo na Conferência de Paris sobre Mudança do Clima, em dezembro. Devemos todos contribuir para a superação do desafio – que a todos se impõe – de promover a prosperidade atual com crescimento econômico, inclusão social e respeito ao meio ambiente. É indispensável fazê-lo com equidade, reconhecendo a desigualdade dos níveis de desenvolvimento entre os países. No caso da mudança do clima, o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas é absolutamente indispensável.

O segundo elemento daquele binômio – a paz – exige atenção permanente, especialmente num quadrante da história em que se agravam conflitos, crises, injustiças e violações dos direitos humanos, frequentemente alimentados pela pobreza, pela fragilidade das instituições estatais, por extremismos de toda ordem e por ódios étnicos e religiosos. São alimentados também pela grande dificuldade da comunidade internacional de coadjuvar eficazmente esforços de paz e entendimento político, no que tenho chamado de "déficit de diplomacia" no mundo.

Não deixa de impressionar que, a despeito de desdobramentos promissores recentes, ainda persista uma atitude de desvalorização da negociação, de banalização do uso da força e de recurso fácil a sanções, com resultados muitas vezes desastrosos. Num desafio aberto às lições da história recente, vozes influentes em círculos decisórios mundo afora ainda sustentam que a resposta à violência é mais violência, que as causas dos problemas políticos podem ser enfrentadas por meio da força.

Nesse cenário, o acordo sobre o programa nuclear do Irã e a retomada das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos fortalecem nossas esperanças na revalorização do diálogo e da diplomacia. O Governo brasileiro, que tem defendido há anos a via da negociação em ambos os casos, saudou as lideranças que tiveram a coragem política e a determinação para apostar no entendimento.

A prevalência dos direitos humanos – econômicos, sociais, políticos e culturais - é, a um só tempo, condição e consequência do desenvolvimento e da paz. É, portanto, parte constitutiva da visão de futuro que o Brasil propõe para a ordem internacional.

Outra característica essencial da ordem que queremos é o multilateralismo. Este se assenta na multipolaridade em gestação, mas vai além, pois deve gerar instâncias decisórias internacionais condizentes com a realidade geopolítica e os imperativos éticos próprios de nossa era.

Assim, é cada vez mais urgente uma reforma que torne mais representativa e eficaz a Organização das Nações Unidas, que completa, em 2015, 70 anos. Seu Conselho de Segurança, cuja composição atual não tem mais cabimento no século XXI, deve passar por mudanças em sua estrutura, para que possa lidar de maneira mais efetiva com os principais desafios relacionados à paz e à segurança internacionais. Como a Senhora Presidenta Dilma Rousseff tem reiterado nos discursos de abertura da Assembleia Geral da ONU, o Brasil é reconhecidamente um ator que pode contribuir para os trabalhos de um Conselho de Segurança expandido e renovado, com legitimidade reforçada pela presença de novos atores.

A reforma das instituições de governança econômico-financeira também é premente. A crise econômica internacional é um alerta para a necessidade de que os países em desenvolvimento tenham maior peso no processo decisório, inclusive porque esses países têm dado importante contribuição para a retomada do crescimento mundial.

A recente constituição do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas do BRICS, por exemplo, é uma demonstração clara de que nossa visão de futuro é plenamente realizável.

O que propomos como visão de futuro já nos guia na construção do presente, a começar pela busca da paz.

Em nossa região, temos uma longa tradição de convivência harmônica com nossos vizinhos, que não nos foi legada, e sim conquistada ao longo de muitos anos de atuação diplomática. Nosso objetivo é fortalecer ainda mais os mecanismos de construção de consensos políticos e solução pacífica de diferenças. Bem o demonstra a UNASUL, que é um importante instrumento para o encaminhamento pacífico de problemas políticos no continente.

Nossa parte do mundo é também, e cada vez mais, um espaço de desenvolvimento sustentável e integração, de que é exemplo o MERCOSUL. Em nossa região, é clara a convicção de que todos temos muito a ganhar se unirmos forças.

No plano extrarregional, estamos dedicados a diversificar, ainda mais, nossas parcerias. Demos novo ímpeto ao universalismo característico da política externa e que faz do Brasil um dos poucos países do mundo que se pode orgulhar de manter relações com todos os Estados-membros das Nações Unidas.

Senhoras e senhores,

O Itamaraty é uma das mais respeitadas instituições do Estado brasileiro. Ao longo dos anos, a atuação de nossa diplomacia contribuiu para a definição do território nacional, para assegurar a paz em nosso continente e para a promoção de nosso desenvolvimento socioeconômico.

Uma das atribuições fundamentais de nosso Ministério é defender o cidadão brasileiro no exterior e promover nossos interesses econômicos no plano internacional.

No primeiro caso, trabalhamos constantemente para aumentar a eficiência e a qualidade de nossos serviços consulares, com foco na defesa dos grupos mais vulneráveis e na elaboração de normas internacionais que assegurem os direitos fundamentais dos migrantes.

No segundo caso, o Itamaraty tem atuado diligentemente para promover a exportação de bens e serviços brasileiros. Neste ano em que o nosso Departamento de Promoção Comercial completa seu cinquentenário, é com orgulho que avaliamos a longa e bem-sucedida experiência do Ministério em matéria de promoção comercial e atração de investimentos. São atividades que geram empregos no Brasil e ajudam a ampliar e a diversificar nossas exportações, em conformidade com o propósito de uma política externa efetivamente voltada para o desenvolvimento do País.

Em linha com esse propósito, valorizamos a diplomacia econômica, com especial atenção às economias dinâmicas em diferentes partes do mundo. Abrem-se perspectivas de negociação de acordos comerciais e avança o estabelecimento de uma rede de acordos de cooperação e facilitação de investimentos, instrumentos de nova geração concebidos e aperfeiçoados pelo Brasil.

Outra importante área de atuação do Ministério tem sido a diplomacia pública, em particular no que se refere à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. Iniciamos intenso diálogo com a mídia internacional, em que enfatizamos o estágio avançado das obras e a qualidade do projeto dos Jogos como indutor de desenvolvimento e de transformação urbana do Rio de Janeiro.

Caros colegas,

Com o apoio da Senhora Presidenta da República, tenho o compromisso de seguir fortalecendo nosso Ministério, para que disponha dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao cumprimento de suas atribuições. Tenho contado e seguirei contando, nessa tarefa, com o auxílio do Secretário-Geral, Embaixador Sérgio Danese, que tem sido incansável no diálogo com os Ministérios pertinentes. Tem também dialogado com a Casa no sentido de elevar a eficiência dos gastos na Secretaria de Estado e nos Postos, com prioridade para o atendimento ao cidadão brasileiro, a cooperação internacional, a difusão cultural, a promoção comercial, as atividades de política bilateral e a participação em negociações internacionais.

Continuaremos a modernizar nossa administração e a valorizar nosso principal ativo, os integrantes do Serviço Exterior Brasileiro. Seguiremos envidando esforços para atualizar, permanentemente, nossos métodos de trabalho e processos decisórios. Seguiremos racionalizando e dando maior eficiência a nossos gastos, em meio ao esforço mais amplo que vem sendo realizado por todos os setores do Governo brasileiro. Queremos também conferir maior previsibilidade e estabilidade a nossa gestão de recursos e de pessoal.

Seguiremos atentos às principais questões relativas à ascensão funcional e à qualificação profissional de nossos funcionários e manteremos diálogo constante com todas as categorias do serviço exterior. Todos os que estão a serviço do Brasil aqui e no exterior, muitas vezes enfrentando situações de adversidade e de sacrifício pessoal, continuarão a contar com a atenção, o apoio e o empenho das chefias da Casa.

A abertura ao diálogo é também uma exortação a que permaneçamos unidos em torno do interesse comum de fortalecer o Ministério. É a união de todos que nos permitirá atingir o objetivo comum de um Itamaraty mais vigoroso e eficaz na defesa dos interesses fundamentais do País no exterior. A coesão é componente essencial do cimento que faz do Itamaraty uma instituição sólida e respeitada.

Senhora Presidenta, caros formandos,

A turma que hoje conclui o curso de formação é um reflexo de um novo Brasil e, portanto, de um novo Itamaraty. Os 32 formandos são originários de 15 Estados e concluíram 11 cursos universitários diferentes, no campo das ciências humanas, exatas e biológicas. Essa diversidade de origens e de formação enriquece e renova nossa instituição.

O orador, Secretário João Lucas Ijino Santana, tem uma trajetória representativa de nossa nova realidade: concluiu seu curso universitário no interior da Bahia, foi beneficiário do Programa de Ação Afirmativa na preparação para o concurso do Instituto Rio Branco, no qual foi aprovado com amplos méritos, e partirá em breve para cumprir missão no Haiti, um dos países que mais simbolizam o esforço brasileiro em promover a paz e o desenvolvimento.

Orgulhamo-nos muito deste novo Ministério, que é cada vez mais representativo de nosso País. Orgulhamo-nos da energia e disposição das novas gerações para enfrentar os desafios da carreira. Tenho a confiança de que vocês, diplomatas que agora se formam, manterão esse ânimo ao longo de suas carreiras e trabalharão pelo Brasil com grande entusiasmo, como as gerações anteriores.

Agradeço ao Embaixador Gonçalo Mourão seu dedicado trabalho à frente do Instituto Rio Branco.

Felicito também a turma pela escolha de seu patrono, o professor José Paulo Tavares Kol, mestre que legou um exemplo de profissionalismo e de amor ao trabalho. Manifesto aos familiares e amigos do Professor Kol meus sinceros sentimentos por sua perda prematura.

Congratulo os formandos também pela escolha do Embaixador José Alfredo Graça Lima como paraninfo. Conheço-o há mais de três décadas e sou testemunha e admirador de suas qualidades de grande diplomata, um de nossos expoentes no campo da diplomacia econômica e comercial. Como professor do Instituto Rio Branco, deu também grande contribuição para o treinamento das novas gerações de diplomatas e para a compreensão dos desafios inerentes ao sistema multilateral de comércio e à economia internacional. Os conhecimentos e a grande experiência do Embaixador Graça Lima nos inspiram neste momento em que buscamos incrementar a presença do Brasil no mundo.

Ao concluir, transmito à turma que agora se forma meus votos de felicidade pessoal e êxito nesta nova etapa.

Mantenham sua energia criativa e sua capacidade de inovar, inspirados por autêntico espírito público. Vocês são o futuro do Itamaraty e terão papel importante na execução de uma política externa sempre voltada à defesa dos interesses de nosso País.

O ex-Chanceler João Augusto de Araújo Castro, cujo falecimento completará, em breve, 40 anos, nos lembra que não podemos permitir-nos a apatia e a indiferença e que “em qualquer ordem mundial do futuro, o Brasil terá de reclamar o lugar que corresponde a suas imensas potencialidades”.

Acreditar no futuro do Brasil é o dever de todos nós diplomatas. Viver e moldar esse futuro será um privilégio de vocês, jovens formandos.

Não tenho dúvidas de que se dedicarão com afinco à empreitada, que é da vida toda, de contribuir para que tenhamos um País cada vez mais justo, próspero e respeitado entre as nações.

Agradeço, uma vez mais, à Senhora Presidenta da República a honra que nos concedeu de presidir esta cerimônia.

Muito obrigado.