Discurso do Ministro Mauro Vieira na solenidade em homenagem ao aniversário de 70 anos das Nações Unidas – Brasília, 29 de outubro de 2015

É uma honra recebê-los no Palácio Itamaraty para celebrarmos juntos os setenta anos da fundação da Organização das Nações Unidas.

A ONU representa a busca pelo ideal de um mundo de paz, de justiça e de desenvolvimento. Ao longo das últimas sete décadas, foram muitos os serviços prestados pela Organização, que é a melhor expressão da governança global. Traduz um necessário equilíbrio entre idealismo e avaliação objetiva da realidade. Na famosa máxima parafraseada de Volatire, "se a ONU não existisse, teríamos de inventá-la".

No entanto, não são poucos os desafios que a Organização enfrenta. A agenda do desenvolvimento ainda não ocupa a posição central que merece. O recrudescimento de conflitos armados é um fenômeno preocupante, que só pode ser tratado no âmbito do sistema de segurança coletiva das Nações Unidas.

A clara noção desses desafios é condição fundamental para o esforço, que deve ser permanente, de aperfeiçoamento da instituição. Seu papel continuará a ser central. É tarefa de todos torná-la mais preparada a enfrentar os problemas complexos de nossos tempos.

Senhoras e Senhores,

Estamos diante de uma grande oportunidade para fortalecer a Organização.

Voltei, há pouco, da abertura do Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas e pude perceber, ao acompanhar a Presidenta Dilma Rousseff em seus diversos compromissos, um claro sentimento de que não podemos mais resignar-nos com a perpetuação do atual estado de coisas. 

Em um momento em que fatores de desunião da comunidade internacional ganham impulso, é fundamental que as Nações Unidas sejam fortalecidaS.

Para isso, devemos avançar tanto no pilar do desenvolvimento quanto no campo da paz e da segurança internacionais.

A aprovação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que tem como objetivo primeiro a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, foi um passo importante. É também uma vitória de países como o Brasil, que tanto têm trabalhado, nas últimas décadas, para que o combate às desigualdades seja não apenas uma preocupação doméstica, mas também internacional.

É no campo da paz e da segurança, no entanto, que persistem maiores resistências e obstáculos para avançar.

Ao lado de nossos parceiros, o Brasil trabalha para que ao longo do próximo ano possamos obter avanços concretos no processo de reforma do Conselho de Segurança.

A reforma é ainda mais premente na atual conjuntura. As guerras, o terrorismo, as ameaças transnacionais, a proliferação de armas, as novas armas cibernéticas e as violações à privacidade na era digital continuam a exigir respostas articuladas da comunidade internacional.

Desejamos ver um Conselho de Segurança integrado por atores capazes de apresentar novas ideias e de renovar os métodos de funcionamento do órgão. Em sua estrutura atual, o Conselho é caracterizado por divisões e polarizações, pela pouca transparência em seu processo decisório e pela ênfase excessiva em elementos punitivos, como as sanções.

Apenas uma composição mais diversificada e representativa da atual realidade geopolítica mundial poderá conferir-lhe maior legitimidade e permitir que seja superado o que tenho chamado de “déficit de diplomacia”. Na Cúpula do G-4 realizada em Nova York em setembro – aliás, a primeira do tipo em mais de 10 anos –, a Presidenta Dilma Rousseff caracterizou a reforma do Conselho da Segurança da ONU como "a principal questão pendente na agenda da ONU".

Os desafios de segurança não podem ser superados se desconsideramos os aspectos de desenvolvimento. Flagelos como a pobreza são poderosos vetores de conflitos. A promoção da paz deve caminhar lado a lado com a promoção do progresso econômico e social. Este é mais firme sustentáculo de uma paz duradoura.

Senhoras e Senhores,

O livro que lançamos hoje, pela Fundação Alexandre de Gusmão, é testemunho do compromisso histórico do Brasil com o multilateralismo e com as Nações Unidas. A publicação reúne as instruções que orientaram a participação do Brasil à Conferência de São Francisco, em 1945, e o relato da Delegação brasileira. Apresenta também depoimentos de cinco diplomatas que mais recentemente ocuparam o cargo de Representante Permanente junto às Nações Unidas: os Embaixadores Ronaldo Sardenberg, Celso Amorim, Gelson Fonseca, Maria Luiza Viotti e Antonio Patriota.

O livro mostra a defesa e a promoção do multilateralismo são marcas permanentes da atuação internacional do nosso País. Desenvolvemos, como característica essencial da nossa política externa, verdadeira vocação multilateral, cuja expressão inicial foi a nossa ativa contribuição para a concepção da Carta da ONU.

A importância atribuída pelo Brasil à Carta de São Francisco reflete-se no compromisso inequívoco com seus princípios e propósitos. A autodeterminação dos povos, a não-intervenção e a solução pacífica de controvérsias são princípios inscritos na própria Constituição brasileira.

O Brasil assumiu historicamente responsabilidades no âmbito das Nações Unidas.

É um dos dois países que, ao lado do Japão, mais vezes estiveram representados no Conselho de Segurança como membro não-permanente, tendo integrado o órgão em um total de dez vezes.

Desde 1948, o Brasil participou de mais de 50 Operações de Manutenção da Paz, tendo cedido mais de 46.000 militares e policiais. Participamos, atualmente, de 10 missões de paz, e oficiais brasileiros exercem hoje o comando militar das missões no Haiti (Minustah) e na República Democrática do Congo (Monusco), além do comando naval da missão no Líbano (Unifil).

Também desempenhamos papel central nas discussões sobre desenvolvimento sustentável. Sediamos a primeira grande conferência sobre o tema, a Rio-92, e contribuímos ativamente para o processo de estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a criação da Agenda de Desenvolvimento para 2030, com base nos acordos logrados na Conferência Rio+20.

Dos trabalhos da Comissão de Construção da Paz aos esforços em prol do desarmamento, da promoção dos direitos humanos ao tratamento dos temas sociais e econômicos, o Brasil firmou-se como um ator de peso nas Nações Unidas.

Senhoras e Senhores,

Hoje também inauguramos uma mostra fotográfica organizada pelo Sistema ONU no Brasil. É uma homenagem à trajetória das Nações Unidas nesses 70 anos, bem como a atuação do Brasil em favor da Organização.

Essas fotos ilustram o papel das Nações Unidas na busca da paz, do desenvolvimento e da defesa dos direitos humanos e homenageiam o trabalho exemplar de brasileiros que deixaram sua marca na Organização, como Pedro Leão Velloso, Osvaldo Aranha e Oscar Niemeyer. São homenageados também aqueles que perderam a vida atuando em nome da Organização, como Luis Carlos da Costa e Sergio Vieira de Mello.

Senhoras e senhores,

Em homenagem aos 70 anos das Nações Unidas, o Brasil juntou-se à iniciativa “Iluminando o mundo com o azul da ONU” promovida pelo Secretário-Geral Ban Ki-moon.  Foram iluminados com a cor azul, na noite do dia 24 de outubro, diversos monumentos e construções em capitais brasileiras, como o Palácio Itamaraty e a Catedral aqui em Brasília; o Estádio do Maracanã e o Cristo Redentor no Rio de Janeiro; o Elevador Lacerda, o Farol da Barra e o Estádio da Fonte Nova em Salvador; e o Viaduto do Chá, a Ponte das Bandeiras, a Estátua do Borba Gato e o monumento às Bandeiras em São Paulo.

É com espírito de otimismo sobre o futuro das Nações Unidas que celebramos hoje este septuagésimo aniversário. Cumpre a todos nós preservar e fortalecer os ideais de um mundo mais justo, pacífico e próspero. A comunidade internacional não tem alternativa viável senão o reforço do multilateralismo, que tem nas Nações Unidas seu melhor sinônimo.

Obrigado.