Discurso na Abertura da 55ª Sessão da Assembléia-Geral Da ONU - Nova York, 12 De Setembro de 2000

Senhor Presidente,

O Brasil aplaude sua eleição para presidir esta 55ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Sua experiência política pessoal, e a contribuição histórica da Finlândia à promoção da paz, dos direitos humanos e do desenvolvimento social são valiosas credencias que Vossa Excelência traz para o honroso exercício de presidir nossos trabalhos. Manifesto o reconhecimento do Governo brasileiro a seu antecessor, o Chanceler Theo Ben Gurirab, cuja habilidade diplomática e identificação com os melhores valores das Nações Unidas foram essenciais para o papel decisivo que desempenhou à frente da 54ª Sessão. Faço uma referência muito especial ao nosso Secretário-Geral Kofi Annan. Sua autoridade moral tem sido referência segura na luta pelos princípios e propósitos das Nações Unidas. Seu relatório “Nós, os povos” é uma contribuição fundamental em favor da paz e da justiça, e do fortalecimento da atuação das Nações Unidas. Trata-se de documento que continuará a inspirar as decisões que somos chamados a tomar no âmbito de nossa organização. O Brasil teve a satisfação de copatrocinar a resolução que integra Tuvalu à família das Nações Unidas. Saudamos a sua admissão.

Senhor Presidente,

Pela sexta vez consecutiva, tenho a honra de estar aqui na abertura do debate geral. Em todas as ocasiões anteriores, falei sobre aspectos positivos e negativos da realidade mundial, de fatos que nos causam satisfação, e de outros que geram sentimentos de frustração e até de indignação. Esses são os nossos desafios diários e a razão de ser do nosso trabalho. Nos reunimos aqui pela última vez neste século. Todos sabemos que o século XX foi marcado pela contradição entre, de um lado, a abundância crescente de recursos intelectuais e materiais que teriam permitido aproximar oportunidades, perspectivas e condições de vida, e, do outro, a incapacidade de articular a vontade política necessária para tal aproximação. Essa é uma crítica que vale para o conjunto da comunidade internacional, e vale também para a grande maioria das nações aqui representadas, entre elas o próprio Brasil. Continua a ser útil identificar na relação com o meio internacional condicionantes e até obstáculos ao desenvolvimento nacional. Mas é igualmente esclarecedor buscar no interior de cada um de nossos países, nos êxitos e fracassos de nossas sociedades, elementos capazes de explicar a realidade mundial.

A globalização é assimétrica em parte porque emanada de sociedades nacionais também assimétricas, nas quais o objetivo da eqüidade social parece não ter hoje a mesma força de tempos atrás. O valor maior da liberdade, felizmente, avança em todos os continentes. Mas os valores fundamentais da igualdade e da fraternidade estão perigosamente relegados a segundo plano. É preciso trazê-los de volta ao topo de nossas agendas, ao centro de nossas estratégias, antes que seja tarde demais. Antes que alguns povos possam ser levados a acreditar, erradamente, que o preço inevitável da liberdade é a perpetuação dos muros entre ricos e pobres, incluídos e excluídos, globalizados e abandonados. O aprofundamento de um sentido genuíno de solidariedade, e a sua concretização em políticas eficazes, será, cada vez mais, condição para o enraizamento da liberdade e da democracia, no plano interno dos países, e para a construção de uma ordem internacional mais favorável à preservação da paz e à promoção do desenvolvimento. Não deve haver manipulação das grandes causas globais, de movimentos solidários transnacionais, em tentativas de encobrir e promover interesses de grupos e setores. É o que tem ocorrido, lamentavelmente, no terreno do comércio internacional. Primeiro, o descompasso entre a retórica do livre comércio e a manutenção de políticas protecionistas dos mais diversos tipos por parte dos países desenvolvidos.

Como afirmei na Conferência da Organização Mundial do Comércio em Seattle, o nome desse jogo é discriminação. E a discriminação, sobretudo quando aplicada contra os mais fracos, é a negação absoluta da solidariedade. Precisamos corrigir as graves distorções que afetam o comércio internacional, especialmente o comércio dos produtos da agricultura. É inaceitável que os países mais prósperos, com economias baseadas quase integralmente nas áreas da indústria e dos serviços, possam legalmente restringir o acesso aos seus mercados de bens agrícolas, ao mesmo tempo em que cobram abertura ainda maior para os produtos nos quais podem competir sem risco, e com esmagadora vantagem. Mais inaceitável ainda é que se permita a tais países, como ocorre hoje, conceder subsídios de dezenas de bilhões de dólares à produção e às suas próprias exportações de produtos agrícolas, com grave prejuízo para nações exportadoras mais eficientes e competitivas, embora mais pobres e, portanto, menos capazes de estender favores fiscais aos seus agricultores. Em segundo lugar, não satisfeitos com a manutenção desse quadro agudamente discriminatório, em que a prática se apresenta muitas vezes como o oposto do discurso, algumas vozes de países desenvolvidos, ecoando interesses de setores específicos, pregam uma nova ofensiva contra as exportações das nações em desenvolvimento.

É o que se pode antecipar da retórica protecionista, travestida de internacionalismo humanitário, que levanta a bandeira sedutora das cláusulas trabalhistas e ambientais, cujo principal efeito seria o de fechar ainda mais o acesso dos produtos dos países em desenvolvimento aos mercados das nações ricas. Essa retórica, e o seu apelo junto a determinados segmentos da opinião pública, poderiam levar a crer que as exportações dos países em desenvolvimento ameaçam o bem-estar econômico e o modo de vida das sociedades mais desenvolvidas. Todos sabemos que isto não é verdade. Afinal, essas exportações representam menos de um terço do comércio mundial e são constituídas principalmente de matérias-primas.

O objetivo principal daqueles que desejam aplicar requisitos trabalhistas às regras do comércio não é elevar a qualidade de vida dos trabalhadores dos países pobres. Seu propósito central é o de proteger setores de suas respectivas economias – alguns deles entre os mais arcaicos do ponto de vista trabalhista – que, a rigor, já não têm capacidade de operar em um ambiente de livre concorrência internacional. Sanções e barreiras comerciais não são uma maneira adequada de elevar os padrões trabalhistas e promover a defesa do meio ambiente nas nações em desenvolvimento, que são as primeiras interessadas nesses mesmos objetivos e precisam, isto sim, de mais e não menos exportações e crescimento econômico para realizá-los. Essa é uma mensagem que nós, países em desenvolvimento, devemos apresentar com toda força e clareza. Devemos ajudar as sociedades desenvolvidas a perceber que não estão sozinhas no mundo, e, sobretudo, que não podem pretender elaborar regras para o comércio internacional com base apenas nos seus pontos de vista, nos seus interesses, como se não houvesse outros mais de cinco bilhões de seres humanos com aspirações igualmente legítimas de bem-estar, progresso e justiça.

Senhor Presidente,

Cada vez mais, as nações devem ser capazes de compreender e respeitar as diferenças de realidade, perspectiva e objetivo que existem entre elas. Devem ser capazes, ao mesmo tempo, de identificar semelhanças e afinidades; explorar e ampliar convergências e possibilidades de cooperação; superar desconfianças, rivalidades e conflitos. Os processos de integração regional são hoje a fonte principal desse aprendizado necessário. Para a maioria dos países, são o caminho para uma participação mais intensa, profunda e benéfica no ambiente global. Nas Américas, e mais especificamente na América Latina, temos seguido esse percurso com determinação. Os países da região estamos mais integrados entre nós, e mais integrados ao mundo. São as duas faces inseparáveis de uma mesma progressão. Dias atrás, pela primeira vez na história, realizou-se em Brasília, por iniciativa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Reunião de Presidentes da América do Sul. O encontro teve o propósito de reunir os líderes sul-americanos em torno dos desafios comuns gerados pela realidade da geografia, do espaço compartilhado, da vizinhança física. Nada mais natural que a primeira reunião se fizesse no Brasil, que divide fronteiras com nove de seus onze vizinhos do subcontinente e convive com todos eles, há mais de um século, numa atmosfera de paz, amizade e, cada vez mais, de forte ânimo integracionista.

Os Presidentes tomaram decisões importantes e concretas, que certamente irão ter efeitos duradouros. No campo político, concordaram em aprofundar o compromisso dos países da América do Sul com a democracia e decidiram que a manutenção do estado de direito e o pleno respeito ao regime democrático passa a ser condição para a participação em futuros encontros sulamericanos. Decidiram, ainda, realizar consultas entre seus governos na hipótese de ameaça de ruptura da ordem democrática na região. Na área comercial, resolveram iniciar negociações para estabelecer, antes de janeiro de 2002, uma área de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina, com vistas à futura conformação de um espaço econômico ampliado na América do Sul, com a presença do Chile, da Guiana e do Suriname. Com esse mesmo propósito, os Presidentes resolveram coordenar o planejamento e o financiamento das iniciativas de integração de nossa infra-estrutura, de projetos prioritários nos campos da energia, transportes, telecomunicações. Assim, trabalhando juntos, teremos condições de criar, em menos tempo, as ligações físicas que servirão à unidade da América do Sul. Com relação ao combate ao narcotráfico e ao crime organizado, um problema que atinge, sob formas diferentes, todas as regiões do mundo, os Presidentes destacaram o papel desempenhado pela OEA na luta contra as drogas nas Américas, e o estabelecimento, no ano passado, do Mecanismo de Avaliação Multilateral para avaliação do desempenho dos países do hemisfério nesse esforço. Resolveram, também, criar um sistema de consultas entre os órgãos dedicados a combater o narcotráfico e, ainda, instituir uma força-tarefa sul-americana contra a lavagem de dinheiro.

A Reunião de Presidentes da América do Sul foi um evento que jamais havia ocorrido em quase dois séculos de vida independente da maioria das nações do nosso subcontinente. Além do significado histórico, e de seus prováveis desdobramentos no longo prazo, foi uma cúpula da qual resultaram decisões e conseqüências imediatas. A principal delas é o compromisso democrático. Como afirmou o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em termos muito diretos, “a América do Sul de hoje é sinônimo de democracia. (…). Não deixaremos que haja abusos nesse alvorecer democrático. E cada vez mais exigiremos não apenas o voto, mas as condições de liberdade, de informação e de garantias jurídicas que dão ao sufrágio o significado efetivo da democracia”. Senhor Presidente, O ano que passou foi marcado por realizações importantes para as Nações Unidas. E eu aponto algumas delas. O objetivo da construção de uma sociedade mais justa, mais tolerante, foi reafirmado nas revisões das conferências mundiais sobre a mulher (Pequim+5) e para o desenvolvimento social (Copenhague+5). Na conferência do Tratado de Não Proliferação, houve avanços – modestos, mas significativos – no sentido de livrar o mundo das armas nucleares. Como membro da Nova Agenda, o Brasil orgulha-se de ter contribuído para o êxito da Conferência, cujos resultados servirão de baliza para medir os progressos futuros no campo do desarmamento nuclear.

O trabalho para a constituição de um tribunal penal internacional avançou e o Brasil assinou o Estatuto de Roma. Aqueles que praticam crimes contra a humanidade não devem, de modo algum, permanecer impunes. No relatório Brahimi, temos um guia para fortalecer os mecanismos das operações de paz da UNU e, com isto, superar as mazelas do passado recente. A coragem dos relatórios sobre Ruanda e Srebrenica deu-nos a dimensão precisa do que é necessário fazer. No Timor, sob a liderança de um funcionário internacional exemplar, Sérgio Vieira de Mello, um novo Estado se desenha e começa a nascer. Expressamos nosso veemente repúdio ao ataque a inocentes voluntários no Escritório das Nações Undas em Atambua, em Timor Ocidental, que vinham trabalhando em favor desse objetivo. Em contrapartida, as frustrações são conhecidas. Operações de paz que não se completam em Sierra Leoa e na República Democrática do Congo; a persistência do conflito em Angola, em razão da resistência inaceitável da UNITA em obedecer às decisões e ao Direito internacionais; a consciência da dimensão trágica das conseqüências da AIDS na África e no mundo.