Texto base do discurso do ministro José Serra na reunião conjunta Itamaraty-Ministério do Meio Ambiente com secretários estaduais de Meio Ambiente – Brasília, 27 de julho de 2016

Fotos: Jessika Lima/AIG/MRE

Senhoras e senhores,

Gostaria, inicialmente, de dar-lhes as mais calorosas boas-vindas ao Itamaraty. É um prazer recebê-los aqui.

Sugeri ao Ministro Sarney Filho que esta reunião se realizasse no Itamaraty por entender que se trata de excelente oportunidade para reforçarmos nossa coordenação com os governos estaduais. Temos pela frente uma série de desafios decorrentes da implementação do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima e da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

Esses dois acordos nos proporcionam também diversas oportunidades. O Brasil, como se sabe, é um país privilegiado em matéria de meio ambiente. Temos a maior floresta tropical, a maior reserva de água doce e a maior diversidade biológica do planeta. Temos também uma matriz energética limpa e renovável. É natural, portanto, que o Brasil desempenhe um papel central nas negociações internacionais sobre desenvolvimento sustentável.

Esse protagonismo deve, também, fazer-se acompanhar de uma clara identificação de nossos interesses, para que possamos promover nossa agenda de desenvolvimento. A atual conjuntura internacional é particularmente propícia. Tanto o Acordo de Paris quanto a Agenda 2030 preveem a criação de mecanismos de apoio aos países em desenvolvimento que poderão resultar em transferências de tecnologia e aportes financeiros. Isso ajuda países como o nosso a consolidar um modelo de crescimento econômico que seja social, econômica e ambientalmente sustentável.

Como os senhores sabem, alcançamos, com o Acordo de Paris, um resultado ambicioso, equilibrado e duradouro, que irá fortalecer a Convenção de Clima da ONU. Muitos aqui acompanharam de perto as negociações e estão cientes de que a implementação dos compromissos que assumimos terá impactos sobre as políticas públicas dos estados brasileiros.

No momento estamos trabalhando junto ao Congresso Nacional para que o Brasil ratifique o Acordo de Paris, de forma a assegurar nossa participação plena em seu processo decisório. O texto do acordo já está sendo analisado pelo Senado Federal e confio em que poderemos realizar o depósito do instrumento de ratificação ainda este ano.

O Acordo de Paris é inovador por obedecer a uma lógica de obrigações de conduta, com base nas chamadas “contribuições nacionalmente determinadas”, ou “NDCs”, na sigla em inglês. A contribuição brasileira será a redução de 37% das emissões em 2025 e de 43% em 2030, ambas com relação a 2005. Trata-se de meta ambiciosa, que reflete, uma vez mais, o interesse e o empenho brasileiro em contribuir para que a implementação do acordo seja bem-sucedida.

É preciso esclarecer que as iniciativas apresentadas na contribuição nacional brasileira – por exemplo, o fim do desmatamento ilegal até 2030 – constituem, sobretudo, compromissos voluntários que apresentamos ao mundo, mas que devemos cumprir internamente. Dessa forma, temos agora uma série de ações a adotar, as quais deverão orientar a execução de diversas políticas públicas, não só na área ambiental, mas também nos mais diversos setores da economia.

Daí a importância de uma estreita coordenação entre o governo federal e os governos estaduais. A execução dos compromissos assumidos pelo Brasil exige uma parceria e um trabalho conjunto de todos, e não somente de uma ou outra instância de governo.

Cabe ao Governo Federal a atribuição constitucional de apresentar, na esfera internacional, os resultados das medidas domésticas contra a mudança do clima. Mas para alcançarmos nossa meta, precisamos alinhar e unir nossos esforços e objetivos.

Também precisamos nos esforçar para captar apoio financeiro e fortalecer a cooperação internacional. Temos alcançado resultados positivos no financiamento internacional para o Brasil, mas ainda é enorme o potencial para integrar a cooperação internacional a nossas ações domésticas.

Este é um ponto crucial. A ideia de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” implica que países como o Brasil devem contar com financiamento e transferência de tecnologia que nos ajudem a avançar em nossas ações de mitigação e de adaptação.

Caso se cumpra o Acordo de Paris, haverá financiamento mínimo de US$ 100 bilhões anuais para ações que visem a frear o aumento da temperatura em nosso planeta. Devemos, portanto, traduzir nossa posição de liderança numa efetiva capacidade de obtenção de recursos para o cumprimento de nossas metas ambiciosas.

Por fim, embora o foco de nossas discussões seja o Acordo de Paris, gostaria de me referir à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. São dois temas que têm relação direta. Alguns dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (os ODS) têm um claro componente ambiental: garantir acesso a energia limpa, promover consumo e produção responsáveis, tornar as cidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis e, claro, adotar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Quero ressaltar que os governos estaduais e municipais têm um papel muito importante nessas matérias. Somente com o apoio de todos poderemos cumprir esses objetivos.

O Acordo de Paris e a Agenda 2030 marcam um momento histórico em que a comunidade internacional reafirma a crença em sua capacidade de enfrentar desafios comuns a todos. O Brasil foi um ator importante e tem agora a responsabilidade de mostrar que é capaz de crescer de maneira sustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. É hora de trabalharmos juntos para que o espírito e a letra desses acordos se tornem realidade.

Muito obrigado.