Discurso do ministro José Serra na cerimônia de anúncio de abertura de mercado para a carne bovina brasileira – Palácio do Planalto, 1º de agosto de 2016

Foto: Marcos Corrêa/PR

A cerimônia que presenciamos hoje é a etapa final de um esforço de 17 anos, levado adiante, em conjunto e continuamente, pelo Ministério da Agricultura, pelo Itamaraty e pelos produtores de carne bovina no Brasil.

Foi em 1999, numa iniciativa do Governo Fernando Henrique, que o Brasil solicitou ao “Animal, Plant and Health Inspection Service” dos Estados Unidos a habilitação das exportações provenientes de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Depois de demorados processos de fornecimento de informações, assinamos no ano passado o compromisso de liberalização da carne bovina “in natura”. Com muito trabalho e esforço técnico entre os dois países, concluímos a negociação do certificado sanitário internacional, com a participação decisiva do Ministro Blairo Maggi em Washington. Brasil e EUA realizaram auditorias recíprocas nos controles de inspeção da produção, concluindo pela equivalência de seus sistemas sanitários. É uma vitória do nosso agronegócio.

Tenho chamado a atenção para o fato de que, no comércio internacional, as barreiras não tarifárias são um impedimento insidioso à expansão de nossas exportações. Ao contrário das tarifas de importação, que são transparentes e foram reduzidas, para a maioria dos produtos, por sucessivos compromissos no âmbito da OMC, as medidas não tarifárias assumem formas diversas e, por isso, é mais difícil combatê-las.

Para o Brasil, que é um exportador agrícola muito eficiente, as barreiras não tarifárias são um obstáculo importantíssimo. Os produtos agrícolas enfrentam políticas protecionistas em muitos países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Por isso, apesar de todas as rodadas de negociação da OMC, as tarifas de importação tendem a ser altas.

Nos acordos de livre comércio bilaterais, muitos países excluem produtos agrícolas da liberalização. Mas as restrições não tarifárias na área dos produtos agrícolas são muito poderosas e, mesmo quando se consegue superar tarifas, elas podem impedir a entrada de produtos no mercado. Em geral estamos falando das medidas sanitárias e fitossanitárias, que têm um objetivo legítimo quando evitam que doenças e pragas se espalhem e prejudiquem a produção, mas que podem ser utilizadas com objetivos protecionistas.

Por isso, o Itamaraty e o Ministério da Agricultura têm trabalhado com afinco e coordenação, utilizando nossa rede de Embaixadas, para cumprir com as exigências dos países importadores, quando legítimas, e para combater as medidas ilegítimas com todos os instrumentos disponíveis, inclusive com recurso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC, como é o caso, atualmente, em relação a certas medidas adotadas pela Indonésia.

Não temos dúvidas de uma coisa: da qualidade do produto do campo brasileiro. Carnes bovinas, por exemplo, são exportadas para mais de 136 países no mundo todo, colocando o Brasil na posição de segundo maior produtor e exportador mundial – uma parcela de 20% do mercado mundial.  São cerca de 1.4 milhões de toneladas por ano com as quais o Brasil ajuda a alimentar a população mundial, que, em 2015, rendeu aproximadamente 6 bilhões de dólares para fortalecer a balança comercial brasileira.

A conclusão do processo de autorização para que o Brasil exporte carne “in natura” para os Estados Unidos é, nesse sentido, um desenvolvimento natural, pelo qual os norte-americanos reconhecem a qualidade do sistema sanitário brasileiro e da carne produzida aqui. Embora se tenda a pensar na produção de carne como um produto primário, pouco sofisticado, na realidade a carne exportada embute um valor expressivo de serviços, insumos industriais, tecnologia, inovação e empreendedorismo. Contribui dessa forma não só para a balança comercial, mas para o desenvolvimento do Brasil. A pujança do campo brasileiro o atesta.

Quero parabenizar uma vez mais o Ministro Blairo Maggi pela conclusão desse processo. Veremos em dois ou três meses a exportação acontecendo de fato. Não se trata de anúncios para o futuro, mas do resultado concreto – agora é para valer!