Intervenção do Ministro Ernesto Araújo em Reunião Ministerial Informal da OMC - 29/01/2021

Obrigado, senhor Presidente, obrigado à Suíça por organizar esta reunião, e a você, Presidente Parmelin, por esta iniciativa. 

O Brasil apoia a reforma e o fortalecimento da OMC com base em um conjunto comum de metas e objetivos. Como princípio geral, permitam-me enfatizar que a OMC não pode ser indiferente à questão da democracia e das liberdades fundamentais.

A OMC foi criada como parte de um certo reset, um reset que deveria girar em torno da democracia liberal e de economias de mercado, um sistema de liberdade econômica e política.

Hoje, a OMC não deveria fazer parte de um chamado “Great Reset”, que ignora a democracia e enfraquece a liberdade.

Com isso em mente, nossos objetivos devem incluir:

Primeiro, a OMC deve promover e facilitar o comércio internacional como um motor para a prosperidade, o desenvolvimento e a dignidade humana. 

Segundo, a OMC deve voltar ao seu propósito original de promover a participação dos membros no sistema mundial de comércio com base em políticas e práticas orientadas para o mercado.

Terceiro, a prosperidade, por meio do comércio, é uma meta do sistema multilateral de comércio. É claro que existem diferentes necessidades de flexibilidades entre os países em desenvolvimento e setores distintos. No entanto, elas não devem ser uma desculpa para evitar o comprometimento com o sistema de comércio.

Quarto, o sistema multilateral de comércio deve ser previsível e requer um sistema de solução de controvérsias funcional e justo.

Eu gostaria de destacar a necessidade de abordar de forma mais significativa e sistemática o excesso de capacidade, condições de competição injustas e a distorção das relações comerciais internacionais, incluindo subsídios em todos os setores. Essas são questões-chave com as quais temos de lidar, se levarmos a sério a gravidade fiscal da crise atual e a contribuição do sistema multilateral de comércio para racionalizar o uso e a alocação de recursos para as necessidades urgentes de recuperação e os objetivos de longo prazo de inclusão social e desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Brasil gostaria de convidar os membros a serem ambiciosos com vistas a reduzir subsídios em todos os setores.

A pandemia também mostrou a necessidade de discutir a questão do comércio e da saúde pública em geral. Essa seria uma contribuição efetiva do sistema multilateral de comércio para um mundo de eficiência econômica e desenvolvimento sustentável no quadro da liberdade e da dignidade humana.

Precisamos preparar um pacote ambicioso e realista para a 12a. Conferência Ministerial da OMC (MC-12), que deve incluir:

Primeiro, resultados claros em agricultura, particularmente quanto ao apoio doméstico e a medidas sanitárias e fitossanitárias. A pandemia destacou a importância do comércio e dos produtos agrícolas para garantir a segurança alimentar mundial e mitigar o impacto de uma crise econômica generalizada, e a contribuição do Brasil foi fundamental nesse sentido. Precisamos reduzir nossos atuais direitos de apoio doméstico que distorcem o comércio agrícola. Para tanto, devemos instruir nossas delegações a negociarem compromissos de limitar e reduzir o apoio doméstico que distorce o comércio, com parâmetros claros para sua implementação.

Segundo, uma solução multilateral permanente para o impasse do Mecanismo de Solução de Controvérsias, que incluiria a nomeação de novos membros para o Órgão de Apelação, bem como a preservação de dois níveis de julgamento e do consenso negativo.

Terceiro, a conclusão das negociações sobre facilitação de investimentos e regulamentação doméstica de serviços, bem como um texto de negociação avançado e consolidado sobre comércio eletrônico.

E, quarto, a conclusão das negociações sobre pesca, com um resultado robusto para a sustentabilidade e o comércio. A conclusão de um acordo sobre pesca deve ser uma das principais prioridades da MC-12. Depois de anos de discussões, ainda existem divergências em questões fundamentais. O Brasil e outros membros apresentaram propostas para limitar o valor monetário dos subsídios à pesca. É hora de explorar mais essa abordagem, buscando resultados ambiciosos.

O Brasil acredita que devemos renovar nossos compromissos para entregar os mais altos padrões de sustentabilidade ambiental no futuro acordo sobre pesca. Nesse sentido, o Brasil divulgou recentemente um projeto de decisão ministerial sobre sustentabilidade e subsídios à pesca, que esperamos seja discutido e adotado o mais rapidamente possível por todos os membros. Se todos nós copatrocinarmos o projeto de decisão ministerial proposto, produziremos um resultado concreto para esta Reunião Ministerial Informal.

Obrigado.