Palestra na Keidanren “Panorama da Economia Brasileira e Perspectivas para a Parceria Brasil-Japão” - Tóquio, 24 de maio de 2002

É uma honra ser recebido nesta Federação, reconhecida em todo o mundo como símbolo da capacidade produtiva japonesa. O relacionamento Brasil-Japão tem nos investimentos e no comércio uma de suas principais vertentes. A Keidanren, por sua representatividade, visão de futuro e capacidade de mobilização, tem exercido, e certamente continuará a fazê-lo no futuro, papel de liderança na aproximação entre nossos países. Vemos nela um aliado natural no esforço para alcançar novo patamar no relacionamento bilateral. Sentimo-nos encorajados pelo trabalho desenvolvido com a Confederação Nacional da Indústria no Comitê de Cooperação Econômica BrasilJapão. O lançamento em São Paulo, em 2000, da “Aliança para o Século XXI” foi um exemplo e uma inspiração para aqueles que trabalham pelo fortalecimento da parceria entre os dois países. Quero aproveitar esta ocasião para ressaltar alguns motivos pelos quais me parece que essa parceria corresponde não apenas às melhores tradições, mas também aos melhores interesses dos dois países. A economia brasileira voltou-se, nos últimos anos, para novos modelos de produção e comércio, em consonância com as mudanças estruturais da economia mundial. O comércio brasileiro abriu-se para o mundo. Em 1988, a alíquota média do imposto de importação era de 51% e a tarifa mais elevada, de 105%. Naquele ano teve início o processo de liberalização comercial, que se acentuou a partir de 1990 com a eliminação de barreiras não tarifárias e com cortes profundos nos níveis tarifários. A tarifa média caiu para 14,3% e a mais alta, para 40% em 1994. Em termos de integração do Brasil na economia mundial, foi um divisor de águas. Se olharmos para nossa história econômica, pode-se comparálo ao processo de substituição generalizada de importações, que adquiriu intensidade na década de 30. A abertura comercial foi complementada, em 1994, com a estabilização macroeconômica. A partir do equilíbrio das contas do Governo, foi possível lançar a nova moeda, o “real”, com poder aquisitivo estável. Para dar uma idéia do que significou a vitória sobre a inflação crônica, recordo que a taxa média de inflação mensal nos 10 anos anteriores a julho de 1994 foi de 22% ao mês. Nos oito anos decorridos desde o Plano Real, a média da inflação mensal foi de 0,8% e situa-se, hoje, em cerca de 0,4%, com tendência declinante. Com isto, tem sido possível reduzir a pobreza e promover a redistribuição de renda no país. Alcançado o equilíbrio macroeconômico, o Governo deu início ao mais amplo processo de reformas e ajustamento estrutural da história brasileira. A estabilidade restaurou os instrumentos de gestão pública.

O Brasil tem hoje, pela primeira vez em sua história, um orçamento digno desse nome. O fim dos monopólios estatais permitiu a retomada dos investimentos em infra-estrutura. A introdução da concorrência na oferta desses serviços possibilitou ganhos de eficiência econômica e ampliação do acesso. As reformas estruturais deram também transparência e solidez às contas públicas. O sistema bancário foi reestruturado para operar com eficiência em um ambiente de baixa inflação. As dívidas dos estados e municípios foram reescalonadas. A aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal eliminou uma das maiores ameaças à solvência dos diversos níveis de Governo. O equilíbrio atuarial de longo prazo da previdência social foi assegurado. O controle da dívida pública é ainda mais notável por ter coincidido com o reconhecimento de dívidas e déficits que anteriormente não estavam registrados nas estatísticas oficiais. A meta de superávit primário de 3,5% do PIB, acordada com o FMI em 1999, tem sido cumprida, com folga, desde então. É importante ressaltar, a par do rígido controle das contas públicas, o conjunto de políticas públicas executadas pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em especial na saúde e na educação, e que constituem uma efetiva rede de proteção social. Foi possível, assim, praticamente universalizar o acesso à escola primária. Os indicadores mais importantes de saúde pública, como a taxa de mortalidade infantil, apresentaram progressos significativos nos últimos anos. Após quase 10 anos de reformas, os efeitos podem ser vistos em todas as partes: nas finanças públicas, na produtividade do trabalho, em diversas medidas de competitividade das exportações.

É isto que tem possibilitado à economia brasileira continuar a crescer, com estabilidade de preços, apesar de um cenário externo desfavorável. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer um comentário sobre o quadro político no Brasil. Todos sabem que estamos em um ano de eleições, em que serão escolhidos por 115 milhões de eleitores, não apenas o sucessor do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas também aqueles que governarão todos os 26 estados da Federação, os futuros integrantes das Assembléias estaduais, dois terços dos membros do Senado Federal e a totalidade dos integrantes da Câmara dos Deputados. Neste quadro, é importante assinalar que as reformas que propiciaram a estabilização econômica em meu país não foram apenas obra de um Governo – são o compromisso de toda a nação brasileira. Por conseguinte, o Presidente – seja ele quem for – e os demais atores da cena política brasileira receberão um legado de estabilidade que já está profundamente enraizado na sociedade brasileira e deverão, portanto, zelar pela estabilidade das regras do jogo, de forma a preservar as atuais credenciais do Brasil enquanto fator de estabilidade no continente sul-americano O que isto significa para a parceria BrasilJapão? E o que significa para os empresários japoneses? Significa, antes de mais nada, que o Brasil deste início de século XXI é muito diferente do país da “década perdida” dos anos 80. O Brasil de hoje é um país com um relacionamento regular e maduro com a comunidade financeira internacional. É um país com endividamento externo equacionado, com acesso aos mercados de capitais, que tem feito emissões regulares de títulos soberanos e privados, inclusive no mercado japonês. É um país que recuperou os instrumentos de condução da política macroeconômica e que tem colhido os frutos da estabilidade monetária. É um país que vem modernizando sua infra-estrutura. É um país que tem, graças ao controle do endividamento público e a uma política cambial flexível, condições de adaptar-se a choques externos.

O Brasil de hoje é um país politicamente consolidado. É um país que se redemocratizou e que amadureceu, inclusive através do processo de substituição, dentro da legalidade, do primeiro presidente eleito pelo voto direto em três décadas. Este país política e economicamente estável ainda apresenta carências, mas também o potencial de crescimento de um país em desenvolvimento. É um país com um mercado interno em crescimento, que vemse sofisticando progressivamente. É um país com capacidade de planejamento; que tem programas estratégicos de desenvolvimento, com modelo gerencial voltado para a obtenção de resultados concretos, medidos pelo seus efeitos na sociedade. Recordo aqui o “Avança Brasil”, o plano plurianual de planejamento de médio prazo das ações do Governo Federal para o período 2000-2003. Em infra-estrutura, o Avança Brasil reúne projetos nas áreas de energia, transportes, comunicações e gerenciamento de recursos hídricos. Além de sua dimensão nacional, os projetos estão voltados para a integração com os países vizinhos.

O conjunto de ações com vistas à integração física – que será objeto da Segunda Reunião de Presidentes da América do Sul em Guayaquil, no Equador, em julho próximo – complementa a negociação de acordos de livre comércio e aponta para a criação de um verdadeiro espaço econômico ampliado na América do Sul. As empresas japonesas não podem ficar à margem desse processo. Existem oportunidades, seja na construção da infraestrutura, seja na ampliação do comércio entre os países da América do Sul, seja na expansão dos vínculos entre a América do Sul e a Ásia. Em 1995, as empresas japonesas detinham 6,3% do estoque de capitais estrangeiros no Brasil. O Japão ainda era o quarto principal investidor estrangeiro no Brasil. Em 2001, o Japão havia caído para a oitava posição, e o capital japonês não representava mais de 2,7% do investimento direto estrangeiro no Brasil. No comércio, a situação é comparável. As exportações do Brasil para o Japão em 2001 foram 14% menores do que em 1993. No mesmo período, as exportações do Japão para o Brasil aumentaram em 60%. É um valor considerável, mas inferior ao aumento total das importações brasileiras, que foi de 120% nesse período. É chegado o momento de reverter a perda de participação do Japão como investidor e como sócio comercial do Brasil. Para tanto, é preciso explorar plenamente o potencial de nossas relações econômicas. Devemos ir além da complementaridade entre a indústria japonesa e os recursos naturais do Brasil. Precisamos explorar novas possibilidades de negócios na agricultura, na indústria e nos serviços.

Devemos promover a integração de cadeias produtivas nos diversos segmentos. E não poderia deixar de recordar a importância de que o mercado japonês também se abra para nossas exportações, como o mercado brasileiro se abriu para o Japão nos últimos anos. Contamos com o continuado apoio da Keidanren e da Confederação Nacional da Indústria. E para assegurar a sinergia entre os esforços do setor privado e as iniciativas do Governo, estamos criando, juntamente com o Gaimusho, um mecanismo de coordenação intergovernamental, que contará com a participação dos ministérios da área econômica, que realizará suas reuniões em paralelo aos encontros Keidanren-CNI. Tracei aqui um breve panorama das modificações por que passou a economia brasileira nos últimos anos e que justificam, a meu ver, que os empresários japoneses lancem um novo olhar em direção ao Brasil. Espero ter aguçado o seu apetite.

Muito obrigado.