Intervenção sobre Iniciativa “Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul – IIRSA” – La Paz, 17/7/2001

Senhoras e Senhores, É com satisfação que tratarei da questão da integração da infra-estrutura regional da América do Sul. Entendo que, a seguir, o Senhor Carlos Zanier, da Corporación Andina de Fomento, fará uma apresentação sobre este mesmo tema. Gostaria neste momento, à guisa de introdução, de referir-me à importância que o Brasil atribui à questão, mencionar a experiência brasileira sobre o tratamento do tema e ressaltar os avanços que nossos países já fizeram desde a Cúpula de Brasília. O Brasil considera a integração da América do Sul condição essencial para o desenvolvimento sustentável da região. Para crescer de forma harmônica, nossos países precisam integrar suas economias, aumentando o intercâmbio comercial, financeiro e tecnológico dentro da região e com o restante do mundo. Não temos dúvidas de que a ampliação da integração econômica pressupõe o fortalecimento da integração física entre os países. É necessário melhorar e ampliar rodovias, ferrovias, hidrovias portos, aeroportos, gasodutos e oleodutos, além de integrar as redes de energia e de telecomunicações, de forma a facilitar o intercâmbio de bens, pessoas e informações entre os países da região e deles para o resto do mundo.

No plano interno brasileiro, a formulação de um plano de infra-estrutura eficiente e moderna tem se baseado no conceito de Eixos de Integração e Desenvolvimento, tendo como foco o desenvolvimento sustentável da região, que inclui os aspectos econômicos, sociais, ambientais e tecnológicos. Quando Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em 1999, tive a oportunidade de tratar do programa brasileiro de eixos de integração, algo que teve antecedente mais distante no Programa de Metas do Governo do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira na década de 1950, sobre o qual escrevi tese de doutoramento. O Programa de Metas concentrava-se em energia e transporte e tinha na construção de Brasília a meta síntese, voltada para a integração do espaço nacional. Baseava-se na execução de projetos, tal como no atual programa de Eixos, tendo como conceitos básicos pontos de estrangulamento e de germinação.

Toda essa experiência, agora, revista serve de inspiração para o atual conceito de eixos que está calcado em cinco fundamentos básicos, que norteiam a escolha dos melhores projetos de infra-estrutura. São princípios que permitem aumentar a eficiência e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. O primeiro deles é a sustentabilidade ambiental. Os projetos devem ser concebidos de tal forma a reduzir ao máximo os impactos ambientais negativos e estimular as iniciativas que contribuem para a conservação dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que geram empregos e renda. A eficiência econômica é o segundo fundamento. Os novos projetos devem integrar os modais de transporte e os sistemas de energia e de telecomunicações, criando o arcabouço básico dos Eixos de Integração e Desenvolvimento.

O terceiro fundamento é a sustentabilidade social. As repercussões sociais sobre as populações influenciadas por projetos de infra-estrutura devem ser analisadas tanto em nível local como regional. A perspectiva geoeconômica é o quarto fundamento. Para fins de planejamento, isto significa ver a América do Sul como uma unidade econômica única. É o que tenho chamado de fazer a economia de nossa geografia. Finalmente, é necessário levar em conta a demanda atual e futura e o efeito multiplicador dos projetos sobre o desenvolvimento. Diante da escassez de recursos, a escolha dos empreendimentos deve estar pautada pelo critério da essencialidade.

Portanto, a visão que temos tido no Brasil é de que os eixos de integração e desenvolvimento não constituem simples, “corredores de transporte”. Buscamos neles a sinergia promovida pela interação entre os setores de transportes, energia e comunicações. Para estimular o debate, permito-me propor que examinemos algumas idéias de ações que, como governos, tomemos para estimular os investimentos necessários para os projetos de infra-estrutura regional. Dentre outros pontos, os seguintes, acredito, devem merecer nossa atenção: O primeiro diz respeito aos necessários marcos regulatórios e institucionais. Acredito que deveríamos, como governos, atuar de forma conjunta e articulada para reduzir as barreiras e obstáculos legais e institucionais. O segundo ponto que poderia ser examinado diz respeito a mecanismos de financiamento. Valeria a pena um esforço de busca de mecanismos inovadores entre os governos e os organismos financeiros multilateriais.

A definição de um portfólio de projetos poderia assegurar uma posição consolidada frente aos investidores privados e aumentar a atratividade dos empreendimentos. O terceiro ponto que poderia merecer nossa reflexão, refere-se às relações com a sociedade. Os projetos de infra-estrutura deveriam estar inseridos numa visão ampla de gestão ambiental. Na definição e seleção dos projetos, devemos buscar a adoção de mecanismos que permitam a participação e contribuição ativa das comunidades afetadas. Ao mesmo tempo, as obras de infra-estrutura deveriam gerar a maior quantidade possível de impactos locais de desenvolvimento, melhorando o bem-estar das comunidades e gerando novos mercados.

Devo ressaltar que já desenvolvemos alguns progressos com relação ao tema da integração das infra-estruturas desde a realização da reunião de Presidentes da América do Sul, em Brasília, no ano passado. Nossos Ministros de Transportes, Telecomunicações e Energia se reuniram em dezembro passado, em Montevidéu, aprovaram uma estrutura de comitês e grupo técnico e processos setoriais de integração, bem como identificaram os primeiros eixos a serem implantados. Em abril deste ano, o Comitê de Direção Executiva, reunido em Santa Cruz de la Sierra, definiu o cronograma para a instalação dos primeiros oito Grupos Técnicos Executivos, bem como estipulou aprovou procedimentos para seu funcionamento.

Em maio foi instalado Grupo Técnico para o Eixo Andino e, em junho, alguns dos Grupos Técnicos previstos. Alguns projetos demonstram a capacidade e o efeito multiplicador da ação sinérgica exercida pela integração da infra-estrutura da América do Sul. Entre estes poderia lembrar a construção do gasoduto entre o Brasil e a Bolívia, a implantação de rede de gasodutos interligando os mercados de gás natural do Brasil e da Argentina, os estudos para o gasoduto entre Argentina, Uruguai e Brasil; a interligações de energia elétrica entre Brasil, Argentina e o Uruguai; a rodovia e a interligação elétrica entre o Brasil e a Venezuela e a rodovia entre Peru e Brasil que abre novas possibilidades de ligação e o transporte hidroviário pelos rios Amazonas e Solimões. Essas primeiras iniciativas da integração da infra-estrutura regional da América do Sul mostram a viabilidade e o alcance estratégico do projeto e contarão com o apoio conjunto das agências multilaterais de fomento CAF, BID e FONPLATA. Já demos, portanto, os primeiros passos para a execução da iniciativa de integração da infra-estrutura regional da América do Sul. Muitos ainda deverão ser dados, com firmeza e persistência. Acredito, no entanto, que manteremos o entusiasmo necessário pois a necessidade de integração nos é clara para todos.

Muito obrigado