Discurso no Seminário “Desenvolvimento e Integração na América Latina e no Caribe: a Contribuição das Ciências Sociais” - Brasília, 24/7/2001

“Processos de Integração em Curso: A Agenda Latino-Americana e do Caribe”. É com grande satisfação que dou as boasvindas no Itamaraty aos participantes do seminário em comemoração aos 20 anos da sede acadêmica FLACSO-Brasil. A integração latino-americana deve muito ao pensamento e à reflexão acadêmica. Os processos de integração no pós-guerra não podem ser entendidos sem referência à CEPAL e à sua análise da forma como as instituições e a estrutura produtiva diferenciavam nosso “desenvolvimento tardio” daquele dos países mais desenvolvidos, e requeriam, portanto, políticas adaptadas às condições locais. Um dos legados do pensamento cepalino é a visão multidisciplinar do desenvolvimento, que também se vê no mandato e nas realizações da FLACSO. Dizia Ortega y Gasset que “La política es, tanto como obra de pensamiento, obra de voluntad; no basta con que unas ideas pasen galopando por unas cabezas; es menester que socialmente se realicen, y para ello que se pongan resueltamente a su servicio las energías más decididas de anchos grupos sociales”. A vontade de integração – que, no caso brasileiro, foi plasmada na própria Constituição – não decorre de uma hipotética racionalidade supranacional, mas ao contrário, tem profundas raízes no interesse nacional, que encontra na aliança entre iguais a forma de melhor afirmar-se face aos desafios externos, como a globalização dos mercados. Esta lógica da integração é que faz com que respondamos afirmativamente à pergunta “por que integrar?”. Como dizia o Barão do Rio Branco em 1905, o Brasil “quer vir a ser forte entre vizinhos grandes e fortes, por honra de todos nós e por segurança do nosso continente”.

E hoje se diria que somente pode ser forte que tem vizinhos grandes e fortes. É uma ilusão acreditar que se possa ter uma boa casa em um mau bairro. Os 20 anos decorridos desde a criação da sede acadêmica FLACSO-Brasil foram, coincidentemente, o período mais profícuo para a integração latino-americana. É importante ressaltar este fato. Temos todos a consciência clara das dificuldades conjunturais, e mesmo estruturais, que enfrentamos, mas não se deve julgar um processo à luz de um parâmetro idealizado, que provavelmente nunca se materializará. É preciso valorizar o que já foi alcançado, que requereu esforço e energia e produziu resultados palpáveis. Assim como não é justo nem produtivo dizer que nossos países não são democráticos porque a democracia é imperfeita, também não é justo nem produtivo menosprezar as realizações do esforço de integração na América Latina e no Caribe. Mas apesar dos avanços, a integração ainda não se faz por inércia. É preciso nutríla, cultivá-la, adaptá-la aos tempos. Daí a importância da reflexão empreendida por instituições como a FLACSO.

A tarefa dos acadêmicos e dos políticos é dar expressão concreta à vontade de integração, identificar os interesses e as formas de viabilizá-los: em outras palavras, conceber o quê e como fazer para integrar. Como diz Félix Peña, “a idéia de integração, para ser sustentável no tempo, deve significar criar um entorno regional mais favorável à consecução de objetivos nacionais valiosos”. É a partir das agendas nacionais, por conseguinte, que se chega à agenda latino-americana e do Caribe. Ao contrário da Europa, que tinha a necessidade de assegurar a paz em um continente marcado por conflitos entre Estados nacionais, na América Latina assumem caráter prioritário a consolidação da democracia e o desenvolvimento. Ao invés de resolver conflitos territoriais entre Estados soberanos, trata-se de assegurar o exercício efetivo da soberania sobre o território, e de sua legitimação social através da democracia. A partir desta perspectiva, mencionarei a seguir alguns elementos que, em minha opinião, merecem destaque na agenda da integração. No plano comercial, um dos fatos marcantes dos últimos anos foi a constatação do esgotamento do processo de substituição de importações e a conseqüente revisão das políticas comerciais dos países da região.

A integração regional foi e continua a ser a resposta lógica ao desafio de promover a inserção mais competitiva na economia mundial e propiciar economias de escala e, como conseqüência, aumentos de produtividade. A ALALC, com todas as suas limitações, constituiu um marco nesse processo. Sua sucessora, a ALADI, estabeleceu uma moldura que permitiu, de forma pragmática, realista e eficiente, a conclusão de acordos de liberalização no ritmo e com a composição possíveis. Em que pesem os avanços dos últimos anos, ainda resta muito a fazer para a liberalização do comércio intra-regional. Acredito, pois, que o primeiro item da agenda de integração em nossa região é levar a bom termo as diversas iniciativas em curso para a conclusão de acordos de livre comércio. O segundo elemento é um corolário do primeiro, à luz das transformações da economia mundial. Os acordos comerciais tradicionais funcionavam como cortinas nas fronteiras, reguladas para permitir apenas os fluxos desejado.

Mas a realidade da globalização faz com que a regulamentação do comércio vá hoje muito além do acesso a mercados. A criação de mercados ampliados requer cada vez mais disciplinas comuns, ou pelo menos compatíveis, em áreas que antes eram consideradas como domínio reservado do Estado nacional, como regulamentos técnicos ou sanitários, política de concorrência ou investimentos. Em áreas como o comércio de serviços, esse avanço das negociações comerciais sobre competências que eram consideradas como exclusivas constitui o cerne das negociações Esta é uma área onde a integração em nossa região apresenta resultados mais modestos. É bem verdade que muitos acordos comerciais contêm disposições relativamente extensas sobre regras, mas estas tendem geralmente a refletir apenas as regras multilaterais.

Há muito a fazer no sentido do aprofundamento dos esquemas de integração comercial. A integração hoje pressupõe 1 a eliminação dos entraves ao comércio e 2 a elaboração de normas comuns, ou pelo menos compatíveis, sobre temas relacionados ao comércio. Mas acesso a mercados e regras compatíveis são condições necessárias, mas não suficientes. Um terceiro aspecto, não menos importante, é o da infra-estrutura física da integração. A ocupação efetiva dos espaços nacionais requer transformar as clássicas fronteiras-separação em modernas fronteiras-cooperação, para viabilizar economicamente o desenvolvimento de regiões fronteiriças que, durante muito tempo, foram rincões isolados. Este foi um dos elementos principais da Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília no ano passado.

Um quarto elemento, que se torna mais visível nos momentos de turbulência financeira, mas que tem relevância permanente, é o da coordenação macroeconômica. Além da questão da sincronização de ciclos econômicos nacionais, os países emergentes são mais vulneráveis às flutuações no ritmo de crescimento da economia mundial, dos preços das matériasprimas, dos fluxos de investimentos e da liquidez dos mercados de câmbio. Isto se reflete em prêmios de risco desproporcionalmente elevados, mesmo em países que apresentam indicadores de endividamento e déficit público confortavelmente dentro dos critérios de convergência estabelecidos no Tratado de Maastricht, por exemplo. Um fator adicional de dificuldade decorre do fato de que os vários aspectos da integração econômica – a eliminação de tarifas e outras barreiras na fronteira, a elaboração de regras comuns, a criação da infra-estrutura física e a coordenação macroeconômica – devem ser enfrentados de forma praticamente simultânea, e não em sucessão, como ocorreu em outras regiões. De certa forma, pode-se traçar um paralelo com o que se verifica nas sociedades latino-americanas e do Caribe, onde coexistem no espaço classes e formas de interação que, na Europa, correspondem a períodos históricos distintos.

Além destes temas relacionados à criação de um espaço econômico ampliado, a integração tem uma agenda que vai além do econômico. O projeto de integração latinoamericana é um projeto de paz, de democracia, de desenvolvimento social, de compromisso com os direitos humanos. É também um projeto cultural: face ao desafio da imposição de padrões e valores culturais hegemônicos, cultivar a diversidade é a melhor forma de assegurar a vitalidade de nossas respectivas culturas nacionais. Este seminário constitui uma oportunidade valiosa para aprofundar o diálogo sobre esta agenda da integração latino-americana, vasta e complexa, o que faz com que o trabalho da FLACSO seja ao mesmo tempo tão interessante e tão necessário. Ao concluir, aproveito para estender aos participantes meus votos de sucesso e, para os que nos visitam, de uma feliz estadia em nosso país.