Discurso no dia do Diplomata, por ocasião da Cerimônia de Formatura da Turma Antônio Houaiss do Instituto Rio Branco - Brasília, 12 de Junho de 2002

É para mim motivo de grande satisfação participar, uma vez mais, na qualidade de Ministro de Estado das Relações Exteriores, da cerimônia de formatura de uma nova turma do Instituto Rio Branco. O poder da diplomacia é, em larga medida, o poder da palavra. Ela é o instrumento privilegiado de contato com a realidade de que dispõe o Diplomata. Cultivá-la e dominá-la é, pois, cultivar e dominar a própria essência do fazer diplomático. A força agregadora da língua portuguesa é um dado inarredável da nossa unidade e da nossa identidade nacional. Seu código e repertório são as antenas da nossa percepção do mundo. Antonio Houaiss – que com toda justiça empresta seu nome à turma do Instituto Rio Branco que hoje se forma – dedicou sua vida às palavras e deixou como testemunho dessa devoção uma obra que honra a língua portuguesa e o Brasil, ampliando nosso repertório e nossa capacidade de nomear as coisas. A decisão de homenagear esse grande lexicólogo, tradutor e diplomata, cuja carreira viu-se truncada em “tempos sombrios”, é, pois, também uma homenagem à língua portuguesa. Ela implica o compromisso e a responsabilidade de cultivar, com igual paixão e cuidado, o “rio difícil” das palavras, para falarmos com Drummond, poeta especialmente caro a Antonio Houaiss. A turma Antonio Houaiss foi feliz também na escolha de seu paraninfo, o Conselheiro José Humberto de Brito Cruz, Diplomata e professor de reconhecida capacidade intelectual, que goza da merecida admiração de todos seus colegas. Senhoras e senhores, O respeito de que desfruta o Itamaraty no Brasil e no mundo é caudatário do sólido patrimônio de realização que nos legou o Barão do Rio Branco. Tendo consolidado, por meios pacíficos, nosso mapa de País de escala continental, o Barão é um raro exemplo histórico de diplomata reconhecido como herói nacional. Há 100 anos, mais precisamente em 3 de dezembro de 1902, Rio Branco iniciava sua fecunda gestão no Itamaraty, que se estendeu por dez anos e configurou traços básicos da leitura brasileira da realidade internacional.

O diplomata, no entanto, necessita hoje de uma amplitude de conhecimentos que vai além do que era o saber tradicional de seu campo de atuação, quando prevalecia a dimensão predominantemente interestatal na dinâmica do funcionamento do sistema internacional. Por essa razão, com a decidida colaboração recebida da Direção do Instituto Rio Branco, primeiramente na pessoa do Embaixador André Amado e agora na do Ministro João Almino, tenho procurado - na dupla condição de professor e de Ministro - aparelhar a academia diplomática brasileira com meios mais efetivos de atuação. Ao preparar diplomatas para enfrentar os novos desafios do século XXI, temos a responsabilidade de levar adiante a tradição de apreço à preparação de seu pessoal diplomático, mantendo o rigor na seleção, atualizando seus currículos e realizando o indispensável treinamento profissional. O curso básico do Instituto Rio Branco funciona hoje como um Mestrado em Diplomacia. A formação dos novos diplomatas enriquece-se agora com seminários e painéis que reúnem importantes pensadores contemporâneos brasileiros. Além disso, persegue-se um esforço de treinamento profissional, por meio de cursos especializados, como os de negociações comerciais. O recrutamento dos diplomatas brasileiros tem seguido uma trajetória de democratização crescente, baseada no mérito, no concurso, na formação. Seguindo as diretrizes traçadas por Vossa Excelência, Senhor Presidente, com a criação do Programa de Ação Afirmativa para afrodescendentes o Itamaraty dá um passo adicional no sentido da democratização no recrutamento dos diplomatas, ao contribuir, com 20 BolsasPrêmio de Vocação para a Diplomacia, para uma maior igualdade de oportunidades na preparação para um concurso sabidamente exigente. O programa, que já está operacional desde o dia 14 de maio, visa a contribuir para que nossa diplomacia seja mais representativa dos vários segmentos que, na pluralidade de suas origens, compõem a sociedade brasileira e constituem traço básico de nossa identidade nacional. Senhoras e senhores, O mundo do século XXI, sobretudo para um país como o Brasil, já não pode ser administrado como uma externalidade, como se pôde fazer durante boa parte do século XX, graças ao legado do Barão do Rio Branco, que definiu nossas fronteiras e equacionou, assim, o primeiro item de uma clássica agenda diplomática, que é a distinção entre o “interno” e o “externo”. No mundo contemporâneo, diluíram-se as diferenças entre a política nacional e a política internacional. Tal diluição engendrou novas realidades e essas, por sua vez, têm colocado desafios inéditos aos atores que atuam na cena internacional, deles exigindo novas e criativas soluções. Os atentados terroristas de 11 de setembro e seus desdobramentos na cena internacional demonstraram que a História não perdeu sua capacidade de surpreender. Ao contrário, ela continua a nos oferecer material permanente para reflexão e análise.

É por isso que Hannah Arendt gostava de citar Proudhon, que falava da “fecundidade do inesperado”. Os atentados impactaram fortemente as relações internacionais. Eles demonstraram também, e de forma dramática, até mesmo para os EUA, que são hoje a única superpotência do sistema internacional, que o processo de globalização, para além dos seus efeitos mais imediatos nos campos econômico e social, conduziu à inexorável internalização na vida dos países dos conflitos e das tensões de um mundo que opera por meio de uma multiplicidade de redes – governamentais e transnacionais. A resposta dos EUA à percepção – para eles inédita – de sua própria vulnerabilidade e do impacto do terrorismo no funcionamento do sistema internacional é, hoje, dado de grande importância do processo de configuração da ordem mundial. Com efeito, a segurança internacional que, no correr da Guerra Fria, foi trabalhada, na perspectiva dos grandes, por meio dos conceitos de contenção e dissuasão, requer hoje, diante do desafio da “sublevação dos particularismos”, generalizados e aceitos processos e procedimentos de consulta e cooperação, de que é exemplo, no plano regional, a invocação do TIAR e a aprovação da resolução daí decorrente. Indo do mais geral para a nossa conjuntura, penso que a internalização do mundo na vida nacional e a consolidação da democracia brasileira fizeram que a política externa adquirisse relevância cada vez maior na agenda da opinião pública. Em razão disso, os temas de política externa ganharam redobrada visibilidade, que é, na lição de Norberto Bobbio, uma das regras do jogo democrático. O debate em torno desses temas tornou-se, assim, rapidamente mais público, mais intenso e menos consensual. O diplomata deve, por isso, estar preparado para lidar com uma realidade onde a construção do consenso é mais difícil. Entre os temas que comparecem de maneira recorrente no debate nacional estão as diversas negociações econômicas internacionais, regionais e multilaterais de que estamos participando.

Como lidar analiticamente com as razões de sua dimensão conflitiva, que é o que cabe fazer, no tempo de reflexão - do parar para pensar - apropriado ao contexto de uma discussão numa academia diplomática como é o Instituto Rio Branco? A política externa é uma política pública. Ela consiste, como tenho dito reiteradas vezes, em traduzir necessidades internas em possibilidades externas. Num conhecido estudo sobre o processo de negociações econômicas internacionais nos EUA, Theodore J. Lowi identifica, com vistas a detectar sua maior ou menor dimensão conflitiva, três tipos de políticas públicas: regulatórias, distributivas e redistributivas. Instigado por essa análise, diria que as negociações econômico-comerciais em que estamos envolvidos, ao lidarem com a questão do protecionismo versus nãoprotecionismo – onde uns ganham e outros perdem – atuam como políticas redistributivas. Por outro lado, essas negociações hoje não se limitam à medida de fronteira, que é a tarifa. Implicam em um processo de internalização de normas internacionais – por exemplo, em matéria de subsídios, de defesa comercial, de propriedade intelectual. São, dessa forma, políticas regulatórias, delimitadoras de capacidade operacional de soberania, de declarar, em última instância, a positividade da lei. Por isso, as múltiplas negociações econômico-comerciais que configuram a atuação dos países na cena internacional possuem, no plano interno, uma dimensão que se caracteriza por um componente conflituoso. Requerem, por conseguinte, como assinala Robert Putnam, “dois níveis de análise”, o externo e o interno. Especialmente no caso de países como Brasil, Estados Unidos, os integrantes da União Européia, Japão e Índia, em que as estruturas econômicas e sociais são diversificadas e, conseqüentemente, cujos interesses comerciais são múltiplos e complexos, a participação em negociações internacionais envolverá, necessariamente, dois processos complementares: um processo negociador para dentro, isto é, junto à sociedade, com o propósito de definir o interesse nacional e, em função dele, as posições negociadoras e sua margem de flexibilidade; e um processo negociador para fora, frente aos parceiros externos propriamente ditos. Esse processo negociador para fora exige aprofundado preparo técnico e é extremamente complexo em função das assimetrias de poder econômico e político prevalecentes no mundo e das dificuldades decorrentes tanto das antigas quanto das recentes medidas protecionistas, de variada natureza, postas em marcha pelos países desenvolvidos. Senhoras e senhores, Gostaria de terminar com uma referência à qualidade da atuação do Presidente Fernando Henrique Cardoso no plano internacional e o significado de sua diplomacia presidencial. Expressão da excelência inovadora da diplomacia presidencial foi a I Reunião de Presidentes da América do Sul, realizada em Brasília, em agosto e setembro de 2000.

O alcance dessa Reunião foi dar nova visão a um tema permanente de nossa diplomacia, ou seja, o relacionamento com nossos múltiplos vizinhos, promovendo não apenas a política, mas também a economia da nossa geografia, de que é exemplo o leque de projetos de integração física dotados de sustentabilidade no seu sentido amplo e de sinergias baseadas numa perspectiva geoeconômica do espaço regional. A reunião aprofundou a cooperação já existente em nosso espaço comum, convertendo-o num projeto in fieri, que tem como objetivo ampliar a capacidade dos países da região no encaminhamento do desafio comum do desenvolvimento. A capacidade de lidar, no campo interno, com a complexidade e as peculiaridades do nosso equilíbrio federativo e a fragmentação do nosso sistema partidário, bem como com as demandas de uma sociedade civil sempre mais ativa e participante, conduzida com a habilidade e o senso de direção permeados pelas convicções democráticas próprias do Presidente Fernando Henrique Cardoso, desdobra-se em seu Governo também no plano externo. Daí a ênfase dada aos temas dos direitos humanos e do meio ambiente, presentes hoje, de forma marcante, tanto na agenda da opinião pública, quanto na agenda governamental. Em todas essas frentes, a atuação do Presidente Fernando Henrique Cardoso notabiliza-se pela mesma capacidade de administrar as diferenças, angariando credibilidade e ajudando no processo de adensamento das relações, tanto nos planos bilateral e regional, quanto multilateral.

Na liderança, como indicou de Jouvenel, existem dois componentes básicos que se associam de acordo com a especificidade de cada personalidade: a dimensão rex, que pacífica e harmoniza, e a dimensão dux, que inova e transforma. Na história brasileira, D. Pedro I foi dux, ao promover a independência; já D. Pedro II, ao consolidar a unidade nacional, foi um exemplo de rex. Antecipei, antes das eleições que dariam ao Presidente Fernando Henrique Cardoso seu primeiro mandato, que seu governo seria pautado por uma virtuosa combinação de dux e rex. O Governo do Presidente Fernando Henrique confirma esse vaticínio. Ele soube mesclar com sabedoria essas duas dimensões, que são a expressão da estratégia de sua personalidade e a marca de sua liderança política. Cornelius Castoriadis, como nos recorda Octavio Paz, definia a prudência “como a capacidade de orientar-se na História”. Exercer essa capacidade, tem sido a nota identificadora da trajetória política e intelectual do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela será o grande desafio que se colocará para seu sucessor, tanto no plano interno quanto no plano internacional, que é tão importante para a capacidade do Brasil de manter e ampliar a configuração do seu destino.