Discurso na Embaixada Britânica - “Prioridades Comerciais Brasileiras: o Caminho à Frente”. Brasília, 25 de maio de 2001

É um prazer ter a oportunidade de dirigir-me a esta reunião de empresários e investidores britânicos no Brasil. O grande número de participantes desta Conferência é um testemunho da transformação pela qual passou a economia brasileira nestes últimos anos. Todos os senhores têm plena consciência de quanto nossas boas perspectivas de crescimento em 2001 e nos próximos anos devem ao processo de reforma econômica iniciado nos primórdios da década de 90 e diligentemente levado avante pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Estabilidade macroeconômica e liberalização comercial vieram para ficar. Mas não estamos descansando sobre nossos louros. Tanto interna quanto externamente, há muito que fazer para garantir sustentabilidade de longo prazo ao nosso desenvolvimento econômico e social. O comércio exterior é uma das áreas em que estamos trabalhando. Nosso comércio externo – importações mais exportações – representou 19% do PIB em 2000, o que é pouco para os parâmetros de um país de grandes dimensões. Sem dúvida, há alguns anos tal proporção era ainda menor: em 1990, exportações mais importações representaram apenas 11% do PIB. Em dez anos, portanto, o comércio, em termos de parcela do PIB, praticamente dobrou. O principal fator foi o crescimento das importações, que aumentaram 170% a partir de 1990, em comparação com um crescimento de apenas 70% em nossas exportações. Para dar um exemplo mais específico: desde 1988, quando se iniciaram as reduções de tarifas, até 2000, as exportações brasileiras para a União Européia cresceram apenas 34%, enquanto nossas importações daquela parte do mundo cresceram 340% - dez vezes mais, portanto. Praticamente, os mesmos números se aplicam ao Mercosul como um todo. Por certo, preferiríamos muito mais corrigir os atuais desequilíbrios através de mais comércio, e não menos. Esta é a razão por que estamos engajados em negociações de livre comércio nas Américas e com a União Européia. A essas negociações é que me reportarei agora, partilhando com os senhores algumas idéias a respeito das prioridades de nossa política comercial para os anos 2001 e 2002.

Continuamos firmemente comprometidos com a consolidação de nossa união aduaneira regional, o Mercosul. No longo prazo, é do maior interesse do Brasil e de seus vizinhos, aplicar não só a melhor política, mas também a melhor economia, a partir de nossa geografia, tal como os europeus vêm fazendo desde os anos 50. Pretendemos, igualmente, criar laços econômicos mais estreitos com os demais países da América do Sul. O que inclui não apenas acordos de livre comércio, mas também integração em termos de infra-estrutura - um dos principais temas do Encontro de Presidentes Sul-americanos, realizado, no ano passado, em Brasília. O objetivo fundamental é conseguir transformar as fronteiras sul-americanas, de clássicas fronteiras de separação, em modernas fronteiras de cooperação. Nossa política comercial para a América do Sul não é uma versão ampliada da substituição de importações. Desde o começo, o Mercosul e as negociações com nossos vizinhos foram concebidos dentro de um espírito de “regionalismo aberto”, ou seja, um projeto regional aberto ao comércio e ao investimento com outras regiões. Não se trata, portanto, de uma alternativa, mas, antes, de um complemento para uma política comercial de escopo global.

O próximo estágio desta política destinada a abrir oportunidades comerciais para o Brasil é a ALCA. O Hemisfério Ocidental responde por 50% das exportações brasileiras e por 70% de nossas exportações de produtos manufaturados. Vale a pena perseverar na busca de uma consolidação de nossos vínculos comerciais com as Américas, mediante a liberalização e a criação de instituições adequadas. Recentemente, concordamos com a meta do ano 2005 para conclusão das negociações sobre a ALCA. O Brasil não foi favorável à proposta de apressar as negociações, não devido a alguma relutância relacionada com o livre comércio, mas, ao contrário, por um senso de realismo. Trata-se de negociações complexas, não apenas para nós, mas também para os Estados Unidos. Como, certa vez, advertiu o Dr. Johnson, “expectativas indevidamente cultivadas acabam em desapontamento… Se se indagar com qual inadequada expectativa é perigoso condescender, a experiência responderá prontamente: aquela ditada não pela razão, mas pelo desejo”. Um prazo final irrealista para a conclusão das negociações poderia, na verdade, surtir efeito contrário e levar a opinião pública a perder confiança no processo. Consideramos nosso diversificado padrão de mercados de exportação e de fontes de importação um ativo que merece ser preservado. Gostaríamos muito, portanto, que nossas negociações comerciais no Hemisfério fossem complementadas por um acordo semelhante com a União Européia, que responde por mais de um quarto de nosso comércio exterior.

Não temos nenhum interesse em uma significativa diversificação de nosso comércio para as Américas. Como um coroamento de tudo isso, apreciaríamos ver genuínos progressos no âmbito da OMC, na esperança da realização de uma nova rodada comercial ao final deste ano, em Doha. Considerável parcela de nosso comércio exterior – acima de 20% - se verifica com países da Ásia e Pacífico, Europa Oriental, Oriente Médio e África. Além disso, aspectos normativos de negociações comerciais são melhor tratados em um contexto mais amplo. Do contrário, corre-se o risco de fomentar a fragmentação em vez de promover uma verdadeira liberalização comercial. Em breves traços, essas as nossas prioridades comerciais para o futuro próximo. Como os Senhores podem constatar, a lógica subjacente à nossa política tem um caráter tanto geográfico quanto sistêmico: maior integração na América do Sul, comércio mais livre com nossos maiores parceiros comerciais, mas também um forte compromisso com o sistema multilateral de comércio. Antes de concluir, eu gostaria de fazer alguns comentários a respeito das negociações entre Mercosul e União Européia. Após lento começo, estamos a caminho de iniciar, no segundo semestre, as discussões sobre metodologia e cronograma, com vistas à progressiva eliminação de tarifas sobre produtos e à liberalização do comércio de serviços. Conforme referi antes, nossa expectativa é de poder concluir, ao mesmo tempo, essas negociações e as relacionadas com a ALCA. Nossa concepção das áreas de livre comércio que desejamos, bem como nossos objetivos, são também similares em ambas as negociações.

Queremos chegar a acordos de livre comércio, de conformidade com o que dispõe o Artigo XXIV do GATT. Isto significa desejarmos um acordo “no qual os impostos e outras regulamentações restritivas ao comércio… sejam eliminados, de modo substancial, em todo o comércio entre os territórios participantes, nos produtos deles originários.” Também acreditamos serem tais objetivos justos, simples, factíveis e seguros, do ponto de vista econômico. Não é preciso dizer que, para tanto, contamos com o apoio do empresariado britânico. Diversos estudos econométricos chegaram à conclusão de que os países do Mercosul teriam mais a ganhar com o livre comércio com a União Européia do que com os Estados Unidos. Em grande parte, isso mostra apenas quão fechado se encontra o mercado da Comunidade para nossas exportações. Desnecessário mencionar o que a Política Agrícola Comum significa para nós. Ao mesmo tempo, e a despeito da PAC, nossas exportações para a Comunidade Européia estão fortemente concentradas em produtos agrícolas primários e em outras commodities. Isto reflete, inter alia, o ônus da escalada tarifária sobre nossos produtos. Em nossas negociações com a União Européia, necessitaremos, portanto, da garantia de que teremos efetivo acesso ao mercado, tanto para produtos agrícolas quanto industriais. Os países do Mercosul há muito superaram o estágio de concentrar seus interesses na consolidação da posição de fornecedores de insumos e commodities agrícolas para a União Européia. Esperamos que o comércio prospere a partir de vantagens comparativas, mas também contamos com um significativo crescimento do comércio intra-indústria.

O que atende, igualmente, aos melhores interesses da área empresarial européia. Investidores europeus no Mercosul poderão lucrar consideravelmente a partir desse acesso efetivo ao mercado da Comunidade. Por outro lado, no que diz respeito a setores não-comercializáveis, os investidores também têm forte interesse em um acordo que conduza a uma sustentabilidade de longo prazo do balanço de pagamentos no Mercosul. Se pudermos alcançar isto – um acordo equilibrado, que abra mercados e que permita o crescimento sustentável do comércio e dos investimentos entre Mercosul e União Européia -, consolidaremos uma parceria que resultará em grandes benefícios econômicos para o setor empresarial e para os consumidores das duas regiões. Esperamos que, tendo avançado mais que a maioria dos outros países na reforma e modernização de sua agricultura, a Inglaterra nos apóie em nossa busca por um acordo abrangente de livre comércio.

Obrigado