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Palavras em entrevista coletiva à imprensa sobre a Rodada Doha da OMC - Palácio Itamaraty, 28 de outubro de 2005
Antes de passar mais adiante sobre a proposta, queria fazer um outro comentário. Para nós a questão de acesso a mercados na União Européia é muito importante por vários motivos. Simplificando bastante, diria que por dois motivos. Primeiro, porque temos interesse no mercado da União Européia, que é o maior mercado importador do mundo, e dos grandes mercados talvez seja o mais fechado. Portanto, temos interesse em aumentar o nosso acesso ao mercado europeu. Essa já é uma razão suficiente para querer uma oferta significativa em acesso a mercados na União Européia.
Há, porém, outra razão também, que para países como o Brasil e os países do G-20 em geral é muito importante. Anegociação agrícola se desenrola em torno de três pilares, dois que são relativos a subsídios – os subsídios de exportação e os subsídios internos – e o de acesso a mercados. E há uma correlação necessária entre esses pilares. Diria até que sobre os subsídios à exportação, embora haja uma discussão técnica e um problema importante com relação à data para sua eliminação, já existe um entendimento conceitual, estabelecido e firmado no acordo-quadro, de que nós caminharemos para a eliminação dos subsídios e das outras formas de apoio que tenham efeito equivalente. Portanto, diria que esse pilar está bem encaminhado, embora precise ainda de algum trabalho. Mas o pilar de apoio interno, que afeta países como o Brasil e também países africanos, como os países francófonos produtores de algodão, é muito importante, porque, por meio dos subsídios internos, países como os Estados Unidos, por exemplo, subsidiam a produção de certos produtos agrícolas, gerando distorções e inviabilizando a produção dos países em desenvolvimento.
Por outro lado, há uma correlação entre o que cada país vai fazer num pilar e o que os outros podem fazer nos outros pilares. E entendemos que, para os Estados Unidos, que são um dos grandes subsidiadores, como para a União Européia, embora em proporção menor, mas com efeitos distorcidos, é muito importante que haja também um aumento importante de acesso a mercados. Na realidade as ambições americanas não estão limitadas à União Européia, mas a União Européia é o parâmetro, porque é o maior mercado e um dos mais protegidos. Tudo isso fez com que houvesse uma grande expectativa durante essa semana.
Vocês terão visto, creio que já foi distribuído pela Assessoria de Imprensa, que o Presidente Lula escreveu cartas para alguns líderes europeus, inclusive para o Presidente Chirac. As cartas não são idênticas, mas distribuímos o teor que diz respeito especificamente à OMC. Evidentemente, cada carta tem um componente da relação bilateral que não vem ao caso aqui. Essas cartas mostram claramente, e vocês têm os textos, não preciso repetir em detalhes, os nossos interesses e as nossas expectativas. Achávamos, e achamos, que era muito importante que a União Européia fizesse uma oferta significativa na área de acesso a mercados por esses dois motivos: porque é importante em si mesmo no acesso a mercados, e porque uma oferta significativa da União Européia em acesso a mercados possibilita consolidar aquilo que os Estados Unidos já ofereceram, e avançar um pouco mais. Pelo menos é o que esperamos que possa acontecer.
Essa carta também é importante por dois outros motivos. Primeiro porque ela fixa um certo conceito em relação ao que se pode obter em agricultura, o que pode ocorrer em outras áreas, mas sempre reconhecendo que a rodada é, usando um anglicismo porque é a expressão usada sempre, um “single undertaking”, quer dizer um empreendimento único, e que, portanto, temos consciência de que tem que haver avanço em todas as áreas. Porém, não se pode esperar jamais, que os países em desenvolvimento possam fazer uma oferta em produtos industriais que seja maior do que a oferta que os países desenvolvidos estão dispostos a fazer em agricultura. É algo que foge ao bom senso em uma rodada para o desenvolvimento. “Mutatis mutandi”, no que diz respeito a serviços a situação é um pouco mais complexa porque é mais difícil você quantificar a mesma coisa em serviços. O Presidente Lula assinala na carta que entendemos que haverá necessidade também de movimento nessas outras áreas, mas que é preciso guardar a proporcionalidade.
O segundo aspecto que eu queria chamar a atenção, a respeito da carta do Presidente, tem a ver com a questão de outros países em desenvolvimento, muitos dos quais não são membros do G-20 – alguns países de menor desenvolvimento relativo, os países ACP e outros países – mas cujos interesses achamos obviamente muito respeitáveis. Ficamos preocupados quando há, voluntariamente ou não, o uso do interesse desses países para encobrir uma falta de liberalização por parte dos países desenvolvidos. Explico: como muitos desses países ainda dependem de preferências tarifárias, eles têm uma preocupação legítima, que tem que ser considerada na rodada, mas que tem que ser considerada da maneira certa, com a erosão de preferências. A maneira mais fácil de você atender a isso, do ponto de vista do país rico, do ponto de vista da União Européia, é dizer: “vamos baixar pouco a tarifa, porque assim mantemos a preferência tarifária de vocês em nível alto”. Esse argumento acaba sendo usado para legitimar uma posição protecionista que não é positiva.
Por isso mesmo o Presidente Lula, na carta para o Presidente Chirac e para outros líderes, demonstra que está plenamente consciente de que existe essa questão, de que essa questão terá que ser abordada de uma maneira ou de outra, e de que nós, países como o Brasil, estamos dispostos a estudar maneiras de atender as preocupações desses países e estamos dispostos até a trabalhar com a União Européia e com outros, para encontrarmos formas de atender às preocupações deles. Agora, não podemos compactuar com a idéia de que, a pretexto de preservar os interesses desses países, na realidade eles se mantenham na eterna dependência de poucos produtos e poucos mercados. Até porque, havendo essa dependência, de um momento para o outro, por qualquer motivo – interno, de preço, ou de orçamento – o país desenvolvido pode mudar a política e colocar os países que dependem dessas preferências em situação muito difícil.
Assim, acho que essa carta é importante. Queria chamar a atenção para esses pontos, porque sei que vocês todos já a receberam, mas quero dizer que isso foi feito num “timing” também com a intenção de tentar pelo menos influir na atitude da União Européia. Se influiu ou não eu não sei. Isso não se esgota em uma única ocasião. Mas é importante deixar claro, inclusive para países com os quais temos ligações políticas fortes e com os quais estamos unidos na luta contra a pobreza e a fome, como é o caso da França, a nossa visão dessas questões, para não haver confusão ao se pensar que o Brasil está apenas perseguindo interesses individuais como país, e que não está prestando atenção aos outros. Aliás, diga- se de passagem, a própria oferta do G-20 já é, em boa medida, uma conciliação de interesses entre vários tipos de países.
Esses são alguns preâmbulos, mas acho que eles eram importantes.Deixe-me agora passar para a oferta. Não vou aqui descrever em todo detalhe a oferta da União Européia, até porque não me cabe fazê-lo. Eles até já tornaram disponível na internet a oferta. Vou fazer alguns comentários gerais.
Primeiro, sobre como está estruturado o papel que a União Européia apresentou. Acho isso muito, muito importante e quero chamar a atenção de vocês. A UE apresentou um papel que tem uma parte discursiva seguida da oferta agrícola. Depois vem um anexo sobre os objetivos negociadores da UE em outras áreas da negociação como produtos industriais, serviços, regras e questões ligadas a desenvolvimento. Mas, na realidade, creio que eles estavam querendo muito focalizar nas áreas de produtos industriais e serviços. Isso é importante porque na medida em que é um anexo, não se trata de um pacote, isso nos permitiu, na videoconferência, focalizar 95% do tempo na questão agrícola, que é a questão que realmente está em discussão. Mas é muito importante ter presente que a nossa reação – e vou explicitar um pouco a nossa reação – se tornaria mais negativa, ou menos positiva, vamos deixar aí uma ambigüidade, se tivéssemos de tratar essa oferta como um pacote. Um anexo é um anexo. Sobre objetivos negociadores cada um é livre para dizer o que quiser, temos comentários a fazer sobre isso, mas não encaramos como um pacote. Bom, depois se quiserem posso voltar um pouco aos outros aspectos também.
Com relação à oferta agrícola diria que não há dúvidas de que a UE deu um passo. Se tomarmos o que havia antes sobre a mesa e o que tem agora, há um avanço. Um avanço sobretudo na parte das reduções tarifárias. O resto é muito mais difícil de calcular, e não temos ainda – eu pelo menos não tenho – uma visão muito clara do que vai ocorrer em cada outro aspecto.
Em relação aos cortes, há um avanço que você poderia traduzir em aproximadamente 10 a 12 pontos percentuais de corte em cada banda, dentro da estrutura. Por exemplo, onde eles se propunham a cortar quarenta, eles agora estão se propondo a cortar cinqüenta – não estou sendo preciso, porque também é banda por banda, cada uma é de um jeito. Há um avanço nesse sentido de aproximadamente 10 a 12%. Esse é o principal aspecto positivo que veria na proposta. Mas ao fazer isso, fica ainda bastante distante da proposta do G-20, para não falar da proposta dos EUA. A proposta do G-20 é vista por muitos – não apenas pelos que estão envolvidos na negociação, mas por analistas do Banco Mundial, da própria OMC, claro que alguns falando em capacidade mais oficial, outros menos – como um meio termo entre as visões dos Estados Unidos e da União Européia. Estou me referindo especificamente à parte de acesso a mercados em agricultura. Então a proposta ainda fica bastante distante, e essa distância é um pouco disfarçada quando você olha banda por banda, mas quando você toma em conta a média global de cortes, a distância ainda é considerável.
Pela proposta do G-20, a média de corte dos países desenvolvidos seria, será esperamos, da ordem de 54%. A proposta da União Européia dá uma média de corte de 39%, em números grosseiros. Esses números que nós calculamos correspondem exatamente aos mesmos que foram calculados por outros parceiros. Portanto, há uma diferença significativa. Lógico que se você considerar o que eles tinham proposto antes há um avanço, pois a proposta anterior de corte era de 26%. Mas a idéia não é fazer um meio termo entre as propostas do G- 20 e da União Européia. A idéia é a de que a proposta do G-20 é que constitui um meio termo entre o que os Estados Unidos e a União Européia propuseram.
Então eles avançaram um pouco, mas ficaram muito abaixo. 39% é muito pouco. Somente um pouco mais do que foi a média da Rodada Uruguai, de 36%.
Nosso objetivo não é alargar a diferença entre industriais e agrícolas nessa rodada, é diminuir a diferença, então o corte é um corte médio, muito modesto, de 39%, levando em conta que na Rodada Uruguai foi de 36%.
Gostaria de chamar a atenção para um ponto. Não li os “press releases” da União Européia, li a proposta diretamente, mas entendo, por que isso também foi comentado na videoconferência, que a própria União Européia tem dito que a média do corte deles é 47%. Números não mentem, mas talvez vocês lembrem da frase do Presidente Itamar Franco sobre o que certas pessoas fazem com os números. Agora, como se chega a duas médias diferentes? Porque a média da União Européia, é calculada na média do que eles se propõem a cortar em cada banda. Então isso não está ponderado pelas tarifas que existem em cada banda. A média que conta, não é uma média abstrata, porque você pode imaginar uma banda que não tenha nenhum produto e ponho que nela o corte é 100%. Isso só vai fazer baixar minha média, sem ter nenhum significado na realidade. Então a média que conta, é a média que está ponderada por linhas tarifárias. Não digo nem ponderada por comércio, mas ponderada pelo número de linhas tarifárias em cada banda. Com base nessa média nós chegamos a 54% na proposta do G-20, e 39% na da União Européia. O absurdo é tão grande, nesse aspecto, que o corte para a Índia seria da ordem de 36%, e para a União Européia, 39% . Assim, o princípio que a União Européia diz que aceita, de dois terços, na realidade, quando se traduz em números, não está sendo aplicado, porque é aplicado banda por banda. Como as bandas têm números de tarifas diferentes, o resultado final seria que a UE cortaria uma média de 39%.
Há um outro aspecto que gostaria de acrescentar: esses 39%, que é pouquíssimo mais do que se tem na Rodada do Uruguai, não levam em conta os produtos sensíveis. Quer dizer, se você tiver 8%, o máximo que eles dizem para produtos sensíveis, evidentemente que quando aplicar os cortes que serão necessariamente menores dos produtos sensíveis, essa média de 39% vai abaixar ainda mais – não sei exatamente quanto porque não fizemos as contas, nem sabemos exatamente quantos produtos serão, mas a média certamente vai abaixar. Este é um aspecto. Melhor explicando: os produtos sensíveis obviamente sofrerão uma redução substancialmente menor, da maneira que eles estão propondo, do que os produtos normais, digamos, não sensíveis. Assim, quando esses 8% de linhas tarifárias, dos sensíveis, que terão tratamento diferente, estiverem computados, com os cortes que terão; a média que era 39% irá para mais baixo, porque provavelmente nesses produtos sensíveis a média será menor do que a de cada banda para os produtos normais.
Já tinha falado de um problema que era a média, aproveitei e falei de um outro, dos sensíveis. O G-20 tinha proposto 1% como número de sensíveis, a União Européia está dizendo que o máximo é 8%. Então há aí uma discrepância grande que terá que ser enfrentada. Vou dar dois exemplos, termino a parte numérica e comento um pouco a avaliação.
Para não entrar banda por banda, faixa por faixa, vamos, por exemplo, tomar a faixa mais alta na proposta do G-20. Há aí dois aspectos importantes: onde se situa a faixa mais alta e qual é o corte da faixa mais alta. Nos países do G-20, a faixa mais alta está acima de 75%, então isso significa que produtos que têm tarifas acima de 75% terão maiores cortes. Para a União Européia, a faixa mais alta é 90%. Então já ficaria de fora do corte mais alto uma série de produtos que são de grande interesse para nós, que estão nessa faixa, entre 75% e 90%. Agora, além disso, o corte deles é menor, é 60% e, na realidade, como alguns iriam para a faixa anterior, provavelmente terão um corte de 50%. Então há dois problemas que se acumulam: qual é a faixa e quais são os cortes. Os EUA tinham proposto mais. Acho que a média americana ficava em 72,5% de corte, as bandas são mais altas, os cortes são mais altos em tudo.
A União Européia manteve as bandas essencialmente como eram, as faixas; a melhora teria sido num corte em cada faixa. Mas com essas limitações que já descrevi: do número de sensíveis, da média, nos cortes nas mais altas. Gostaria de mencionar um último ponto em relação à parte de acesso a mercados. Na faixa menor, que vai de 0 a 30%, se não me engano, mas onde se concentra 72% dos produtos comercializados hoje com a União Européia, eles reintroduziram aquele conceito de pivô e flexibilidade. Ao invés de ter um corte realmente linear, como é a proposta do G-20, eles propõem cortar entre 20 e 45%, o que aumenta a incerteza, pois já não se sabe se o produto do seu interesse vai ser cortado por 20, 25, 30 ou 45%. O mais provável é que sempre naqueles em que estamos interessados, seja pelo número menor. Então, tudo isso entra na média de uma maneira um pouco enganosa. Na realidade, quando digo enganosa, não estou atribuindo nada de maléfico, mas de uma maneira que pode levar a percepções erradas.
Não vou comentar os outros pilares em detalhe, porque, digamos, eles não apresentam uma grande novidade, porque a expectativa toda agora estava na proposta de acesso a mercados. Mas quero fazer um comentário, que é importante em relação à parte dos subsídios domésticos. Como vocês se lembram, os EUA fizeram uma oferta, que consideramos um passo importante, na direção certa, construtiva, embora não suficiente, mas um passo importante, que desejamos inclusive consolidar. Um aspecto da proposta americana era que o limite de uma eventual “caixa azul” seria 2,5% do PIB agrícola. A UE, nesse aspecto, escuda-se no Acordo-Quadro que fala em 5%. Mas a nossa expectativa é que eles pudessem pelo menos acompanhar os EUA. E eles estão voltando, insistindo na proposta dos 5%. Então este é um aspecto certamente pouco positivo. Não sei como isso vai jogar nas relações entre os EUA e UE, são cálculos todos que a gente tem que fazer, de que maneira e isso vai ser aplicado aos produtos específicos. Mas de qualquer forma, numa primeira visão, isso não é encorajador. Por outro lado, em alguns aspectos da parte de apoio interno, até temos uma visão que é semelhante a da UE, quando eles pedem disciplinas também específicas, limites, tetos para o produto, que é uma coisa positiva, inclusive em relação à “caixa azul”, tanto a existente quanto a nova.
Diria também, para fazer um comentário, que na parte de tratamento para países em desenvolvimento, sobretudo na parte de exceções para países que têm sensibilidades especiais, a UE revela maior flexibilidade. Não sei até se ela estava esperando com isso criar algum tipo de divisão entre os países, mas não criou. Estamos todos firmes, tratando de obter uma melhor proposta em todos sentidos.
Queria, só para terminar, numa avaliação, repetir que é de alguma forma um passo positivo, sabendo das dificuldades que existem na UE. Mas é um passo limitado, primeiro intrinsecamente, porque ele não vai o suficiente, seja para atender as nossas próprias demandas em acesso a mercados, seja para motivar suficientemente outros grandes subsidiadores a limitarem seus subsídios. Portanto, ela tem esse problema intrínseco. Dependendo da forma de se ler o anexo, ela beiraria o inaceitável, até para começar a conversar. Vou dar apenas um exemplo. Quando a UE menciona produtos industriais, coloca um coeficiente só para países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Isso é totalmente impossível, totalmente descabido, contraria o que eles próprios dizem em respeito ao tratamento especial e diferenciado.
Concluindo, não posso falar pelos outros, vocês lerão, ouvirão os comentários dos meus colegas que estavam lá, e cada um fará o seu comentário, cada um acentuará pontos de especial interesse. Evidentemente que nós todos sabemos que há nuances, indicadas por cada país, ou grupos de países, mas diria – assumo o risco de dizer isso – que claramente a pressão continua sobre a UE. Todos os presentes, por motivos que não são necessariamente idênticos, continuam a ver a necessidade de melhora na proposta, seja em um aspecto, seja em outro. Nós acertamos, como antecipei, uma nova videoconferência, que está marcada para o dia 2 de novembro, e há novos encontros marcados que se realizarão na Europa, em formatos variáveis, também entre os dias 7, 8 e 9 de novembro.
Aspectos positivos: houve um passo, a UE procurou demonstrar flexibilidade, há um engajamento continuado dos Ministros, o que significa que ninguém jogou a toalha, todo mundo está continuando a lutar para obter um resultado, tanto que já marcamos reuniões imediatamente posteriores. Diria que esses são os principais passos positivos, comparando com o que havia antes sido colocado. No tocante aos aspectos, digamos, das limitações, já os mencionei, creio eu, ao longo da minha exposição. O tempo vai ficando cada vez mais curto até Hong Kong – para dizer o óbvio, como diria o Conselheiro Acácio – de maneira dramática, e impondo a nós um sentimento muito grande de responsabilidade na negociação. Obviamente, o que está hoje sobre a mesa, levando em conta todos aspectos e equilíbrios, não é suficiente. Há muito trabalho a fazer. Obviamente nenhum dos parceiros presentes podia contemplar a idéia de que essa proposta criasse uma situação de pegar ou largar, porque o momento para isso não chegou. De qualquer maneira, estamos ainda negociando, mesmo entendendo os constrangimentos que sofre a União Européia, que, aliás, todos sofrem. Estamos numa situação, digamos, de “38 minutos do segundo tempo e placar indefinido”. A diferença em relação ao jogo de futebol é a expectativa de que todos podemos ganhar. Mas para que todos possamos ganhar tem que haver ainda movimentos especiais e importantes.