Palavras em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados 6 de abril de 2004

Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Presidente da Comissão Especial da ALCA. É sempre motivo de satisfação voltar a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para falar de política externa. Vou procurar ser o mais sucinto possível, até porque prefiro tentar satisfazer a curiosidade e o interesse dos Deputados naqueles assuntos que estejam despertando maior atenção. Para seguir os termos da convocação anunciados, vou fazer rapidamente uma exposição sobre o atual estado das negociações da ALCA e da União Européia, sem ter a pretensão de, neste momento, retomar, desde o início, tudo aquilo que já é fartamente sabido e que foi objeto de exposições minhas anteriores a esta, inclusive aqui na Comissão. Obviamente, Presidente Carlos Melles, se for necessário, estarei pronto a fazer algum retrospecto que elucide mais como se encontram as questões hoje. Começando pela ALCA, talvez muitos dos senhores se recordem de que a preocupação principal do Governo do Presidente Lula, desde que começamos a trabalhar nesse tema, foi encontrar uma negociação verdadeiramente equilibrada. Tínhamos a nítida sensação de que temas do nosso interesse, conforme mencionado aqui pelo Presidente da Comissão da ALCA, José Thomaz Nonô, como a questão dos subsídios agrícolas, não tinham condições de ser tratados na ALCA. E temas que despertavam alguma sensibilidade da nossa parte, por uma razão ou por outra, eram objeto de forte pressão negociadora dentro da ALCA. A negociação, sinceramente, caminhava para a seguinte situação: a possibilidade de obter resultados práticos, para nós, era relativamente reduzida. Ao mesmo tempo, o comprometimento da nossa capacidade de ter políticas autônomas nas áreas industrial, tecnológica e de saúde era cada vez mais forte. Tive oportunidade de compartilhar essa visão, inicialmente, com o próprio representante comercial dos Estados Unidos, na primeira visita que ele fez ao Brasil.

Na realidade, foi na segunda, porque ele esteve aqui na posse do Presidente Lula como representante especial. Pudemos travar profunda discussão e tivemos várias conversas posteriores. Também houve reuniões do Comitê de Negociações Comerciais. Uma delas, que se realizou em Trinidad e Tobago, despertou muita atenção e causou grande impacto na imprensa. Finalmente, depois de várias discussões e conversas – uma delas me levou a interromper viagem com o Presidente da República à África para conversar diretamente com outro Co-Presidente da ALCA em âmbito ministerial, o Representante Comercial Robert Zoellick –, chegamos a um arcabouço que tinha flexibilidade suficiente, no nosso entender, para nos permitir, a um só tempo, ter uma ALCA ambiciosa, em termos de acesso a mercados, e tratar as questões mais sensíveis, para um lado ou para outro, em outro foro, na OMC, ou tratá-las posteriormente, caso fosse esse o caminho preferido. O resultado desse trabalho ficou consubstanciado na Declaração Ministerial de Miami, que no nosso entender foi muito positiva. A solução básica que encontramos foi permitir que houvesse um núcleo comum de obrigações a todos – presume-se que elas existam em qualquer acordo de livre-comércio. Na oportunidade, chegou-se também ao reconhecimento de que as negociações quanto ao acesso a mercados se fariam essencialmente pela via bilateral – no nosso caso, sempre bilateral, pois é preciso pensar no MERCOSUL; portanto, 4 mais 1 – e que os países que assim o desejassem poderiam fazer acordos plurilaterais, a exemplo do que ocorreu historicamente no próprio GATT, em que muitos acordos são firmados apenas por alguns países. Na realidade, até hoje 2 desses acordos são plurilaterais – por exemplo, o acordo de compras governamentais, firmado por 19 países. Então, essa estrutura flexível e realista, a nosso ver, permitiria que entrássemos numa fase mais decisiva de negociações. Evidentemente, essas normas estabelecidas tinham certo grau de generalidade, embora muitas delas fossem auto-explicativas. Mas, até mesmo pela inércia que existe em todo tipo de organização internacional, de conferência internacional, sentiu-se a necessidade de que o Comitê de Negociações Comerciais – isso foi previsto na própria Declaração de Miami – explicitasse mais esse núcleo de obrigações comuns, permitindo-nos, dessa maneira, entrar na negociação sobre o acesso a mercados.

O que parecia tarefa relativamente fácil, porque as negociações em nível político mais alto haviam se processado a contento, começou a revelar certas dificuldades. O fato é que houve a primeira reunião em Puebla e não se logrou chegar a muitos avanços. Não quero dizer que não tenha havido avanços. Em muitos pontos eles ocorreram, mas a mídia, como é natural, deu atenção aos pontos controversos. Houve avanços em muitos pontos. Por exemplo, a questão das compras governamentais e da competição foi totalmente resolvida. Ela poderia ser complexa no caso da ALCA. Já estão sem os colchetes as normas para negociação. Enfim, não foi possível resolver tudo, em particular da parte dos Estados Unidos, diria, de alguns de seus sócios, sobretudo os que já têm acordo de livrecomércio com aquele país. Não necessariamente todos, nem necessariamente sempre. Mas da parte de alguns países havia a preocupação de deixar uma porta aberta para que houvesse outras obrigações adicionais a esse núcleo que seria estabelecido ao longo do tempo. Isso, por um lado. Por outro lado, havia, evidentemente, grande resistência dos Estados Unidos – creio que também do Canadá e possivelmente de outras países – a questões ligadas ao acesso a mercados. Refiro-me mais aos Estados Unidos não porque as dificuldades maiores sejam necessariamente com eles, mas porque, como tenho dito muitas vezes, do ponto de vista do Brasil, a negociação relativamente à ALCA é feita com aquele país e o Canadá. Com todos os demais países que provavelmente serão membros da ALCA podemos negociar em outro âmbito. Aliás, é o que estamos fazendo. De modo que as dificuldades também podem ser resolvidas em outro nível.

Passo ao caso específico a que queria me referir. Houve evidente dificuldade, por parte dos Estados Unidos, na questão do acesso a mercados. É muito comum ouvirmos e lermos repetidamente na imprensa que o Brasil e o MERCOSUL têm criado obstáculos ao livre-comércio. Creio que não é uma afirmação verdadeira, até porque, quando se toma o livre-comércio no sentido mais literal da expressão, que é a livre circulação de bens, a nossa proposta é a mais audaciosa, porque foi o MERCOSUL que a propôs. Devo até admitir, com toda franqueza, que depois poderemos ter dificuldade em levar tudo isso adiante. Mas o MERCOSUL propôs que houvesse total eliminação de tarifas em todas as linhas tarifárias – proposta muito ousada e que iria mais na direção de livre-comércio. Mas ela não foi aceita por alguns países; entre eles, Estados Unidos e Canadá. Num segundo momento, tentamos uma fórmula um pouco mais branda para chegar a alguma conclusão. Vejam bem, estamos falando de um acordo de livre-comércio. Propusemos que houvesse uma fórmula nos moldes dessas redações que se buscam em acordos internacionais, mas que se dissesse que haveria melhoria substancial nas condições de acesso. Não se falaria em eliminação total, mas em melhorias substanciais nas condições de acesso, em todas as linhas tarifárias, a produtos como açúcar, suco de laranja, calçados, etc. Mas essa fórmula também não foi aceita pela outra parte. Quero dizer algo importante. Freqüentemente lêem-se comentários segundo os quais os Estados Unidos não estariam de acordo com isso porque o Brasil não estaria aceitando suficientemente ambições na área de regras. Isso não é verdade, porque os outros países que aceitaram todas as ambições na área de regras continuaram encontrando as mesmas dificuldades. Não houve liberação total nem mesmo para a Austrália, cujo principal produto de exportação, o açúcar, ficou excluído do acordo com os Estados Unidos. Não é verdadeira a idéia de que, se o Brasil agisse como os outros países, abriria as portas do mercado americano para produtos do nosso interesse. Alertamos para essa questão várias vezes, antes mesmo de Miami, e ficou muito claro que isso não iria ocorrer. Há, sim, certa disposição de negociar acesso aos mercados, mas não esse trade-off que às vezes se estabelece ou que se presume haver entre aceitação de regras, sobretudo em relação a temas como investimento, propriedade intelectual ou serviços. A idéia de que isso geraria ampla abertura de mercado não é verdadeira.

Quando estive em Miami, a principal cidade da Flórida, ouvi uma declaração pública do Governador, que tem certa influência no País; portanto, não há por que fazer segredo disso. Disse ele: “cítricos, nem pensar”. Ele não disse: “cítrico, só se houver propriedade intelectual”. Ou: “cítrico, só se houver investimento”. Então, é preciso desfazer essa idéia que tem sido propalada com freqüência, mais pela mídia brasileira do que por qualquer outra fonte, de que haveria um trade-off nesse caso. Pode ser que houvesse algum, mas não de forma geral. Temos insistido muito nessa questão de acesso a mercados e encontrado dificuldade particularmente no que diz respeito aos produtos agrícolas. Para resumir o estado das negociações, gostaria de mencionar que tenho tido uma troca muito positiva de entendimentos telefônicos e por correspondência com o Representante Comercial americano Robert Zoellick. Tenho sempre a impressão de que há desejo de se chegar a um entendimento. Mas, quando partimos para a negociação prática, encontramos dificuldades. Sem a pretensão de querer ser exaustivo, porque existem outras questões, quero resumir para os senhores aquilo que eu mesmo tenho dito ao Representante Comercial americano. Quais são os principais pontos pendentes em relação a um texto de obrigações comuns para a ALCA? Na realidade, criou-se, não da nossa parte, porque estamos prontos a iniciar uma discussão de acesso a mercados, mas da parte de outros países, sobretudo dos Estados Unidos, a idéia de que a negociação de acesso a mercado só seria retomada quando houvesse acordo sobre esse núcleo comum de obrigações, em torno do qual existem quatro pontos importantes, a meu ver.

O primeiro refere-se à agricultura, ao acesso a mercado de produtos agrícolas. Eu já mencionei as posições iniciais do Brasil e do MERCOSUL quanto à eliminação total de tarifas, mas continuamos a ter muita dificuldade em encontrar uma linguagem que diga claramente que deve haver aumento substantivo e abrangente. Não sei se diria todas as linhas tarifárias. Não sei também a maneira como diria isso. Mas não tem sido fácil encontrar uma linguagem que aponte nesse sentido. Um aspecto dessa questão são os subsídios, que compreendemos e aceitamos a contragosto. Mas os problemas verdadeiramente sistêmicos, tanto dos subsídios internos quanto dos subsídios à exportação, serão tratados na OMC. Evidentemente, há questões que, de alguma maneira, exercem impacto direto sobre o acesso a mercados. Por exemplo, se há subsídio às exportações para dentro da região e se se estipula nela uma área de livre-comércio, em vez de o nosso acesso melhorar, tomando a região como um conjunto, pode até piorar, porque produtos que são subsidiados poderão ter tarifa zero em um ou outro país das Américas. Esse aspecto tem de ser considerado na negociação de acesso a mercados; é indissociável dela. Se se vão eliminar todos os subsídios ou não, é uma questão sistêmica, que concordamos deva ser discutida na OMC. Aliás, se houver alguma pergunta a esse respeito, informo que sou moderadamente otimista em relação às possibilidades de avanço nessa área. Sobre o apoio interno, também entendemos que os Estados Unidos não vão reformar a Farm Bill só para nos agradar. Isso só poderá vir a ocorrer no contexto de uma negociação multilateral. Mas, como certos produtos são muito afetados, inclusive brasileiros, pela existência de grande quantidade de subsídios internos, deve haver condições de acesso – seja de que forma for, não quero negociar pela imprensa ou publicamente – que compensem pelo menos até certo ponto a existência desses subsídios, senão eles neutralizam totalmente a concessão feita.Em tese, não adianta ter tarifa zero para certo produto se o grau de subsídio interno é tão grande que anula essa preferência. Esses dois aspectos, mais a questão geral de acesso a mercados em produtos agrícolas, geram certa dificuldade.

E certamente, nesse caso, as resistências não são do nosso lado. A segunda questão diz respeito aos serviços. Em várias ocasiões dissemos claramente – inclusive, sempre tive a impressão de que isso tinha sido mais ou menos aceito – que estávamos dispostos a negociar serviços como acesso a mercados usando o mesmo arcabouço de negociação existente na OMC. Não se trata de negociar na OMC, mas na ALCA, com preferências possivelmente mais profundas, usando o mesmo arcabouço, a mesma metodologia e os mesmos princípios da OMC, do famoso GATT, acordo de comércio e serviços. Por quê? Porque foi bastante difícil chegar a esse acordo, e querer reinventar a roda é muito complicado. Serviço é uma área delicadíssima, e certas áreas podem envolver questões como saúde, educação, audiovisual. Por isso, e por outros motivos que eu poderia abordar posteriormente, insistimos muito na modalidade da ALCA. Essencialmente, significa listas positivas – isto é, você diz aquilo que está incluído na negociação – e não listas negativas, em que tudo aquilo que não foi excluído estaria incluído, o que é muito mais complicado. Isso foi teoricamente aceito. Continuam insistindo para que, no núcleo geral de obrigações, haja referência mais ampla à liberalização do setor de serviços. Aceitamos a idéia da liberalização, mas não aceitamos negociar as regras. Freqüentemente, ouve-se dizer que o Brasil ou o MERCOSUL não querem negociar regras. Então, não estão negociando serviços, porque, como não existe tarifa em serviços, salvo nos casos em que há proibição, a negociação se faz muito em função de regras. O Brasil reconhece que, para negociar serviços, tem-se, de alguma maneira, de tocar em regras. Mas não é útil nem produtivo para nós fazer esse tipo de negociação num fórum de 34 países, dos quais pelo menos 30 não têm interesse semelhante ao do Brasil. É preferível negociar num fórum 4 mais 1, da mesma maneira que os Estados Unidos querem negociar num fórum 4 mais 1 a questão de bens. Por quê? Porque assim eu sei o que estou trocando. Se amanhã eu tiver de fazer concessão em serviços financeiros, ou de telecomunicação, ou em qualquer outro, saberei por que estou trocando: por melhoria das condições de acesso ao açúcar, ao etanol, a calçados. Se fosse haver negociação entre os 34 países, aquilo passaria a ser uma espécie de princípio geral e não se teria nada em troca.

A nossa voz ficaria diminuída nesse conjunto, ao contrário do que ocorreria numa negociação direta entre o MERCOSUL e os Estados Unidos. Uma das razões de a negociação com a União Européia avançar mais rápido do que com os Estados Unidos é porque adotamos esta metodologia: negociação direta entre o MERCOSUL e a União Européia. Não há outros atores, e há a aceitação da metodologia da OMC, de trocas e concessões. Para desfazer a possível impressão de que o Brasil ou o MERCOSUL quer negociar bilateralmente, porque não quer liberalizar o setor, sugerimos, na última reunião de Buenos Aires – foi até ousado de nossa parte –, à luz da sensibilidade que eu sei que existe, que se usasse a mesma linguagem para bens e serviços; ou seja, uma negociação que resulte em substancial aumento das condições de acesso a mercados. Isso demonstra claramente que não há o desejo de nos furtarmos a uma negociação. Mas não quero discutir, com a presença de outros países que podem não ter interesse no assunto, se audiovisual entra ou não, se serviços de educação entram ou não, se serviços de saúde entram ou não; e se serviços financeiros entrarem, de que forma isso se dará. Apenas o Brasil tem de decidir sobre o assunto. Lembro que o Governo do Presidente Fernando Henrique, que teve atitude bastante liberal tanto em relação a telecomunicações quanto a serviços financeiros, não pôde concluir o processo de ratificação de nenhum dos dois protocolos da OMC, porque, embora as nossas políticas fossem mais abertas em muitos campos, em um ou em outro era diferente. Por exemplo, em telecomunicações há exigência de autorização do Presidente da República. Isso não prosperou. Tenho de ter esse tipo de cuidado, porque, se os outros 30 países aceitarem determinada fórmula que não serve para o Brasil, quando eu a apresentar aos senhores para ratificação, se tiver um ponto que não sirva, tudo mais cairá por terra, inclusive eventual concessão em etanol, em calçados. Acentuamos que não nos furtaremos a uma importante e substantiva negociação na área de serviços, mas nesse formato que indiquei.

O terceiro ponto, que tem criado alguma dificuldade, de certa maneira também nos surpreende, porque houve enrijecimento da posição de alguns atores, sobretudo dos Estados Unidos, em relação ao que nós intuíamos. Talvez estivéssemos intuindo errado, em Miami ou depois de Miami, quanto à questão da propriedade intelectual. Ficou claro que não aceitaríamos negociar na ALCA obrigações adicionais em relação à propriedade intelectual da OMC, por vários motivos. Entre eles, cito um muito simples: o próprio Acordo sobre TRIPS, da OMC – acordo de propriedade intelectual ligado ao comércio –, prevê que, diferentemente do que ocorre em serviços ou em bens, tudo o que se concede em propriedade intelectual é automaticamente estendido a todos os demais membros do Acordo sobre TRIPS. Então, se algum dia você tiver de negociar algo, é muito mais lógico que o faça na OMC, a fim de pedir para outros países interessados alguma coisa em troca, além das preocupações com saúde, com medicamentos. Inclusive, isso nos levou a uma negociação importante em Doha e, mais recentemente, em Cancún. Então, ficou claro que não negociaríamos essas regras. A principal preocupação dos Estados Unidos – ela é até legítima –, que compartilhamos, é com a chamada observância ou aplicação das normas de propriedade intelectual; em inglês, chama-se enforcement. Ao contrário do que ocorreu em outros países há 15, 20 anos, o Brasil não tem interesse algum em proteger uma indústria de discos ou de filmes que esteja produzindo cópias piratas. Temos tanto interesse em combater isso quanto os Estados Unidos. Estamos dispostos a cooperar tecnicamente e até gostaríamos de ter cooperação financeira, porque seria do interesse não só dos produtores audiovisuais americanos, mas também nosso. Portanto, não há nenhuma dificuldade no que se refere a esse conceito. A dificuldade surge, no caso específico da aplicação, no momento em que se discute se essa norma está ligada ao que se chama, em geral, nessas negociações, de retaliação cruzada. Em outras palavras, não quero que o Brasil, por falta de recursos – o que se dá muitas vezes – deixe de cumprir integralmente, ou seja, 100%, como, aliás, ocorre também nos Estados Unidos.

Disse, ontem, na Câmara americana, onde estava presente o representante da Motion Pictures Association – e ele sabe que é verdade –, que eu morava em Nova York e via as cópias de “Titanic” nas ruas de Chinatown antes de ir ao cinema. A possível existência de pirataria, muitas vezes, está acima da capacidade de atuação do Governo. Não desejo, e seria ruim para todos nós, que incidências desse tipo, que sempre podem ocorrer, gerem um processo de solução de controvérsias que acabe levando a uma eventual retaliação comercial. Não se tem dinheiro – e não quero entrar na área de outras pessoas – para reprimir suficientemente a pirataria, da mesma maneira que não se tem dinheiro para construir, num grau necessário, presídios de segurança máxima. Não quero que isso seja objeto de retaliação comercial. Contudo, estou pronto a receber cooperação, fazer consultas numa base voluntária e trabalhar de uma maneira positiva, porque é de nosso interesse também. Entendo que, nesse ponto, seria possível encontrar uma linguagem em comum – escrevi para o Ministro Robert Zoellick e ainda estou esperando uma resposta. Em relação ao núcleo de obrigações comuns, como havia abordado inicialmente, o entendimento é que esse núcleo seria negociado, o que permitiria avanço nos diversos grupos negociadores, seja nos acordos plurilaterais, seja nas negociações de acesso a mercados. Tenho sentido permanentemente um desejo da parte americana de manter aberta a possibilidade de reintroduzir alguma disciplina em algum momento da negociação, o que não é positivo, em tese, porque, em qualquer negociação, é preciso saber em que terreno se está pisando. E se o núcleo de obrigações for reaberto em dois ou três meses, não sei exatamente em que base estou negociando. Além disso, é uma questão de lógica da negociação. Não há como aceitar a reabertura desse núcleo sem que eu tenha que pôr sobre a mesa também temas que, de alguma maneira, aceitei serem tratados na OMC.

Não pode haver a ilusão de que esse núcleo de obrigações possa ser reaberto para introduzir uma norma de propriedade intelectual ou uma norma em relação a serviços, e, ao mesmo tempo, não possa recolocar temas de subsídios agrícolas ou temas de antidumping, porque haveria um total desequilíbrio nas negociações. Propusemos uma redação baseada, e não posso dizer literalmente, no que entendi ser o sentimento da parte norte-americana a esse respeito, que talvez vai um pouco além do que seria nosso desejo. Mas, dentro de certas circunstâncias, poderia admitir alguma revisão ou propostas de novas obrigações serem examinadas sempre de forma equilibrada e sempre levando em conta a sensibilidade de todas as partes e não de apenas uma. Com base nesses quatro pontos, considero possível concluir uma negociação. O que isso exige? Ontem, visitei a Câmara americana com um grupo de empresários que me perguntou o seguinte: “O que o senhor pede que falemos com nossos amigos, com os nossos colegas dos Estados Unidos, para que a gente possa concluir essa negociação?” Disse: “Olha, pode até parecer surpreendente partindo de alguém do Governo para empresário e, sobretudo, partindo de um latino para um norte-americano”. Eventualmente foi uma indireta. Mas queremos pragmatismo. O que tem havido em termos de negociação com a União Européia é pragmatismo – o que menos tenho notado na negociação com os Estados Unidos. O inventor do pragmatismo, se não me engano, é o filósofo norte-americano William James, que justamente adere a essa filosofia empresarial. O que seria pragmático a nosso ver? Ter esse núcleo central de obrigações e passar imediatamente a uma negociação de acesso a mercados. Não excluo serviços dessa negociação de acessos a mercados, como também não excluo investimentos, desde que na base de uma lista positiva. E isso pode nos levar adiante. Aliás, cansei de ouvir isso dos negociadores norte-americanos na OMC.

Quando a União Européia estabelecia muitas regras, regras sobre meio ambiente, sobre isso e aquilo, cansei de ouvir o seguinte: “Não, vamos fazer uma rodada, antes mesmo do lançamento em Doha, voltada para acesso a mercados, porque isso é o que nos interessa”. É isso que estamos dizendo a eles. Vamos fazer uma rodada voltada para acesso a mercados e não necessariamente para a construção de um espaço econômico com normas únicas, porque isso não vamos ter. São 34 países muito diferentes. Não se pode pedir ao alfaiate um modelo único. Há grupos de países que podem e desejam ter políticas industriais, como é o nosso caso – discutiu-se na semana passada essa questão –, países que podem e desejam ter políticas tecnológicas e políticas de medicamentos genéricos. No entanto, há países, e eles não são culpados por isso, que não têm condições, pois a dimensão deles não dá margem a isso. Portanto, não se pode tratar todos esses países da mesma forma. Há, inclusive, países latinoamericanos que, na área agrícola, tendem mais a tratar de sua sensibilidade do que de seus interesses de conquista de mercados. Não pode haver uma ALCA com modelo único numa negociação desse tipo. Portanto, queremos o pragmatismo, o que significa, a meu ver, um acordo 4 mais 1 na parte de acesso a mercados. Como dissemos muitas vezes, não temos nenhuma dificuldade em estender aos demais membros, eventualmente aos demais países latinoamericanos, tudo aquilo que concedermos numa negociação bilateral com Estados Unidos ou Canadá. Com isso, a integridade da ALCA seria preservada. Esse seria o caminho a percorrer. Como já falei a respeito da União Européia, vou fazer rapidamente duas ou três referências, pois o meu tempo já passou e muito dos 20 minutos. Com a União Européia, pelas razões já apontadas, tem sido possível avançar mais.

Estamos, no momento, tratando de uma troca de ofertas que poderá ser definitiva para nosso acordo de associação. Do lado da União Européia, isso implica melhora e, em alguns casos, até a primeira oferta, que nem havia sido feita no caso de alguns produtos, quase todos, creio eu, da área agrícola. Sabemos que não será provavelmente a oferta dos nossos sonhos, mas há um avanço nesse sentido. Antes se dizia que esse tema seria discutido no final. Mas, ao contrário, a União Européia está concordando em discuti-lo agora. De nossa parte, vamos procurar melhorar nossa oferta em termos de produtos manufaturados e serviços, atuando naturalmente em consonância com outros órgãos do Governo. Dentro dessas ofertas, e faço questão de relatar, freqüentemente dizem o seguinte: “O Itamaraty não quis isso, o Itamaraty não quis aquilo”. O Itamaraty não produz bens de capital nem bens de microeletrônica. Da última vez que se tentou negociar uma melhora de ofertas com os Estados Unidos, enviei uma lista. Disseram: “Ah, tem 100 produtos que o Itamaraty está segurando”. Mandei averiguar e disse: “Olha, se for pelo Itamaraty, pode colocar todos”. Viu-se que não era bem assim. Outros setores queriam uma revisão. Mas, de qualquer maneira, estamos tentando melhorar nossa oferta com a União Européia.

E, quem sabe, isso servirá de inspiração para os Estados Unidos. Nossa perspectiva é a de avançar substancialmente no mês de abril. Haverá uma reunião dos negociadores, no início de maio, em Bruxelas. Em Guadalajara, quando os Presidentes da América Latina, dentre eles os do MERCOSUL, e os Chefes de Estado ou de Governo da União Européia estiverem juntos, poderemos ter uma idéia do arcabouço geral desse acordo com a União Européia que deverá ser assinado antes do final do ano. Não quero absolutamente ser triunfalista, pois entendo que quem participou de qualquer negociação sabe – aliás, isso se aplica a negociações internas – da possibilidade de surgirem problemas até o último momento. No caso da União Européia, há uma negociação com a Comissão que deve ser discutida com os Estados-Membros. Portanto, podem surgir dificuldades. Todavia, estou bastante otimista no que diz respeito aos avanços e à possibilidade de continuarmos a avançar. Em relação à União Européia, meu otimismo é grande, pois tenho visto mais pragmatismo. No caso da ALCA, se o mesmo pragmatismo prevalecer, poderemos fechar, mas não sem dificuldades, porque até a negociação de acesso a mercados ficou parada em função desses outros problemas, enquanto que com a União Européia nós avançamos, não ficaram condicionando a outras regras.

Obrigado.