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Intervenção do Ministro Celso Amorim no evento de alto nível da 99ª Conferência Internacional do Trabalho - Genebra, 14/06/2010
Senhor Presidente da 99ª Conferência Internacional do Trabalho, Gilles de Robien,
Senhor Diretor-Executivo do Setor de Normas e Princípios Internacionais do Trabalho da OIT, Kari Tapiola, representante do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho,
Embaixadora Maria Nazareth Farani de Azevêdo, Presidente do Conselho de Administração da OIT,
Senhoras e Senhores,
Gostaria de agradecer o convite para ser orador principal neste painel de alto nível da 99ª Conferência Internacional do Trabalho. É sempre motivo de alegria voltar à OIT.
Desenvolvimento humano e Trabalho Decente são caminhos que convergem na busca da dignidade e do bem-estar.
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a Agenda do Trabalho Decente têm muito em comum. São iniciativas que procuram valorizar o indivíduo. São caminhos para a justiça social. E são marcos para o desenvolvimento dos povos.
O Trabalho Decente é um meio indispensável para alcançar os Objetivos do Milênio. Sem emprego e renda, as pessoas não terão meios para romper o ciclo da exclusão social. Isso é especialmente verdadeiro quando não pensamos estaticamente e constatamos que as assimetrias impostas pela pobreza se estendem de uma geração para outra.
Também a consecução dos Objetivos do Milênio encurtará a distância para o pleno emprego, a renda e a dignidade.
O Brasil está determinado a cumprir a Agenda de Desenvolvimento do Milênio. O Governo do Presidente Lula reiterou e reforçou esse compromisso como política de Estado.
O Brasil deverá cumprir todos os oito Objetivos até 2015, graças a duas estratégias complementares: ao mesmo tempo em que se fortaleceu a economia real, o Governo brasileiro priorizou a justiça social. Esses objetivos são também os mesmos perseguidos pelo Pacto Global pelo Emprego.
Desde o primeiro momento, o Governo do Presidente Lula fez do combate à fome e à pobreza a sua marca. Quarenta milhões de brasileiros foram retirados da pobreza.
A educação é a chave para a construção de uma sociedade justa. No Brasil, podemos dizer que vencemos a árdua batalha da universalização do ensino básico. Programas de transferência de renda como o Bolsa Família vinculam a concessão dos benefícios à frequência escolar. O Governo do Presidente
Lula foi adiante: expandiu de maneira notável o ensino técnico e superior. O ProUni, programa de bolsas para universidade privadas, fez com que o acesso a instituições de ensino superior deixasse de ser um sonho longínquo para muitos estudantes carentes. Ações afirmativas em universidades públicas têm contribuído para superar as desigualdades raciais que ainda persistem.
Paralelamente, o Brasil conseguiu reduzir drasticamente o número de crianças que trabalham. Essecompromissocomaerradicação do trabalho infantil transcende as fronteiras: o Governo brasileiro tem estabelecido parcerias para o combate a esse flagelo com países da América Latina, África e Ásia.
O Bolsa Família e a política de aumentos reais do salário mínimo expandiram a classe média, sedimentaram o mercado interno, fortaleceram a economia e melhoraram a vida das pessoas. Pela primeira vez em nossa História recente, renda e riqueza foram distribuídas de forma mais equânime. Essas políticas sociais transcendem a sua motivação moral: elas tiveram forte conteúdo macroeconômico.
Senhor Presidente,
As políticas sociais e o forte investimento na economia real mitigaram o impacto da crise internacional no Brasil. Por meio de políticas contracíclicas, que apostaram no fortalecimento do mercado interno e na promoção do Trabalho Decente, o Brasil rapidamente superou a recessão e reencontrou o caminho do desenvolvimento.
Mesmo antes da eclosão da crise, o Brasil buscou diversificar suas parcerias por meio de uma diplomacia universalista. Ao buscar a África, o Oriente Médio, a Ásia e, sobretudo, a América Latina e Caribe, reforçamos laços culturais e afetivos e revertemos uma tendência histórica. Hoje, o Brasil comercia mais com outros países em desenvolvimento do que com os países ricos. Até há pouco tempo, somente Europa e Estados Unidos representavam mais de metade das nossas trocas comerciais. Em pouco mais de sete anos, esse número caiu para cerca de 30%, apesar do aumento registrado nas trocas com nossos parceiros tradicionais.
Fizemos uma verdadeira revolução no nosso comércio exterior. Essa diversificação reduziu as vulnerabilidades externas da economia brasileira. Provou ser estratégia acertada quando o centro do capitalismo sofreu severos abalos em sua estrutura. Esse êxito não passou despercebido. Alegra- me que uma voz de autoridade como a do Presidente do Banco Mundial defenda hoje o fortalecimento do mercado interno e o comércio Sul-Sul como instrumentos para a promoção do desenvolvimento. Não poderia haver demonstração mais eloquente de que a sabedoria convencional de outrora seguia, na verdade, na contramão da História.
Ao longo dos últimos anos, o nível de emprego no Brasil cresceu de forma consistente. Mesmo em 2008, ao contrário do que se poderia esperar em cenário de crise, o Brasil registrou crescimento do emprego formal. Foram criados quase um milhão de postos de trabalho com carteira assinada em um ano. Mostramos ser possível reduzir a pobreza e as desigualdades sociais em contexto adverso.
Outro mito que a realidade brasileira desmentiu foi o do Estado mínimo. Durante décadas, as palavras de ordem do neoliberalismo prevalecente se resumiam ao tripé “liberalização, privatização e desregulamentação”. A contrapartida era um Estado fraco, incapaz de promover o desenvolvimento e de proteger os mais vulneráveis. As políticas perseguidas pelo Governo do Presidente Lula combateram ativamente esse mito.
As crenças que preconizam um Estado frágil e pouco ativo sofrem de um mal de origem: apostam que o bem-estar social pode ser confiado à mão invisível do mercado. Os países em desenvolvimento sabem quão visível é o preço dessa superstição. Estado forte não se confunde com Estado autoritário. O Estado forte que queremos pressupõe controle democrático de todas as instituições políticas.
Senhor Presidente,
No contexto da crise financeira, defendemos que a OIT seja um fórum central para tratar das questões econômicas globais. Sempre entendemos que emprego e a proteção dos trabalhadores são não apenas promotores da justiça social, mas também instrumentos de correção dos desequilíbrios da globalização.
Sustentamos que a OIT, por meio de seu Diretor-Geral, participasse das deliberações do G-20. Sua composição tripartite e a prática do diálogo social fazem da Organização a voz da economia real. Por isso, não poderia estar ausente de um dos principais espaços de discussão e decisão das questões macroeconômicas.
Senhor Presidente,
O Brasil não tem uma visão egoísta do desenvolvimento. Acreditamos que o progresso é fruto de construção coletiva. A verdadeira prosperidade requer dinamismo econômico e estabilidade sociopolítica. Muitos projetos de integração sul-americana, como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), refletem forte preocupação com a redução das assimetrias. Entendemos ser nossa responsabilidade compartilhar experiências bem-sucedidas.
Queremos contribuir para que outros países também possam cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por meio da cooperação Sul-Sul, o Brasil tem procurado mitigar o sofrimento e ajudar outros povos no caminho de desenvolvimento. São muitos os exemplos dessa solidariedade ativa na política externa do Presidente Lula: nosso compromisso com o Haiti antes e depois do terremoto; nosso envolvimento em Guiné- Bissau; as doações que fizemos à Palestina; os projetos do Fundo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) espalhados pelo mundo inteiro. Somente com a África, mantemos mais de trinta projetos de cooperação técnica de vulto, entre os quais o escritório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Gana, a fábrica de medicamentos antirretrovirais em Moçambique, a Fazenda-Modelo de algodão no Mali. Abrimos – ou estamos abrindo – centros de formação profissional em todos os países de língua portuguesa.
Graças em boa parte à iniciativa brasileira, esta Organização passou a desenvolver a modalidade de cooperação Sul-Sul. Além do combate ao trabalho infantil, estabelecemos projetos de cooperação na área de seguridade social na América Latina, na África e no Timor-Leste. No marco do acordo-quadro que assinei, em 2009, com o Diretor-Geral, Juan Somavía, deveremos firmar quatro novos entendimentos nos próximos dias, em áreas que incluem diálogo social e combate ao trabalho forçado.
No mais das vezes, não se trata só de emprestar ou doar dinheiro, mas de transferir conhecimento de um país em desenvolvimento que passa – ou passou – por desafios semelhantes. O valor da cooperação recebida é muito maior do que o preço da cooperação prestada, porque cria oportunidades de desenvolvimento humano com enorme efeito multiplicador.
A cooperação internacional é importante instrumento de transformação da realidade. As ações de solidariedade confirmam que a indiferença diante do conflito e da pobreza não é aceitável. E que não é preciso ser rico para ser solidário.
O Brasil tem sua própria visão de cooperação internacional. Quer contribuir para um novo paradigma. Não acredita na dicotomia entre países doadores e países receptores. Antes, preconiza relações de parceria para o desenvolvimento que sejam horizontais e livres de condicionantes. É claro que não se devem dispensar os recursos e a experiência dos países ricos. Amanhã assinaremos pioneiro acordo de cooperação com os Estados Unidos e a OIT para o combate do trabalho infantil no Haiti.
O Sul também é fonte de políticas e programas que podem inspirar, inclusive nos países ricos, uma forma mais solidária de se relacionar com o próximo. Mais do que reformas no sistema de financiamento ao desenvolvimento, é necessária uma mudança de mentalidade.
Essa mudança deve abarcar também o tratamento dispensado ao trabalhador migrante, vítima de especial discriminação em momentos de crise. Muito recentemente, o Brasil aprovou legislação que permitiu a regularização da maior parte dos migrantes em território brasileiro.
Senhor Presidente,
Em setembro, teremos a Cúpula de Revisão dos Objetivos do Milênio. Será oportunidade de avaliar nossos esforços. Tivemos a crise econômica, energética, ambiental e, sobretudo, alimentar. É escandaloso que, de acordo com dados da FAO, mais de 1 bilhão de pessoas passe fome enquanto tantos têm feito do desperdício o modelo econômico.
Diante dos riscos de que nem todos consigam atingir os progressos definidos na Cúpula do Milênio, é preciso rever as estratégias. AOIT pode – e deve – desempenhar papel fundamental nesses esforços. O Brasil continua disposto a fazer a sua parte na construção de uma ordem internacional mais representativa e democrática, que confira aos países em desenvolvimento papel proporcional à sua importância.
Senhor Presidente,
Na Encíclica “Populorum Progressio”, o Papa Paulo VI disse que “o desenvolvimento é o novo nome da paz”. Em contrapartida, sem paz, não haverá desenvolvimento sustentável. A paz é um bem, como o ar e a liberdade, cujo valor só é reconhecido quando não está presente.
A paz tem custos. Todos devem se envolver nos esforços para a sua construção e manutenção. O Brasil, de sua parte, escolheu o diálogo, as soluções negociadas e a diplomacia como forma de resolver os conflitos. Paz, cooperação solidária e comércio justo serão o novo nome do desenvolvimento.
Muito obrigado.