Discurso no Encontro Ministerial dos Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs) - São Paulo, 13 de junho de 2004

Caros Ministros, Com satisfação e orgulho, a cidade de São Paulo converte-se, nesta semana, em palco de debates sobre uma questão central para os PMDRs e para o Brasil: a do desenvolvimento. Continuamos a lutar pela superação do círculo vicioso da pobreza e da fome. Estamos empenhados em promover programas e reformas no plano interno que – associados a estratégias de inserção na economia internacional – propiciem melhores condições de vida para nossos povos. Apesar desses esforços, somos obrigados a constatar que os resultados de nossas ações não são inteiramente satisfatórios. No que se refere especificamente aos PMDRs, o Plano de Ação de Bruxelas alerta, com razão, para o fato de que a cooperação internacional para o desenvolvimento permanece insuficiente. Independentemente das políticas individuais ditadas pelas circunstâncias específicas de cada um de nós, torna-se cada vez mais claro que a superação de nossas vulnerabilidades exige uma união de posições nas grandes negociações comerciais. Conseguimos dar um passo nessa direção em Cancún. Precisamos continuar trabalhando nesse sentido, construindo pontes onde ainda possam existir percepções diferenciadas e formulando estratégias comuns. Há duas semanas, quando participei da reunião ministerial do G-90, em Georgetown, na Guiana, indiquei que considerava o intercâmbio de pontos de vista entre o G-90 e o G-20 um elemento chave para o êxito da Rodada de Doha. Vale assinalar que os PMDRs não só fazem parte do G-90 como estão agora representados também no G-20, com a participação da Tanzânia em nosso grupo. Também no âmbito da UNCTAD e em outros foros do sistema das Nações Unidas, devemos trabalhar pela convergência de posições e pela articulação de plataformas conjuntas em torno de aspirações comuns. Os países aqui reunidos estão entre os que maior interesse possuem em promover avanços na Agenda para o Desenvolvimento da OMC.

De modo geral, todos os países em desenvolvimento, sem distinção de tamanho ou estrutura produtiva, estão apostando na Rodada de Doha para corrigir distorções – que favorecem os países ricos – e obter condições de acesso mais equânimes para seus produtos. Em nossos países vivem milhões de produtores agrícolas competitivos que se beneficiarão com a eliminação dos subsídios bilionários à exportação dos países desenvolvidos e com a redução substancial do apoio doméstico distorcivo. Sob a criativa liderança do Embaixador Rubens Ricupero, a UNCTAD está particularmente bem colocada para desenvolver estudos e planos para ajudar os PMDRs a conjugar ganhos comerciais com desenvolvimento socioeconômico. A UNCTAD XI constitui um foro privilegiado para esta discussão. De modo geral, precisamos – todos os países em desenvolvimento – aproveitar melhor a capacidade da UNCTAD para realizar estudos e projetos de nosso interesse. Caros colegas, Não devemos subestimar nossa capacidade de influir sobre os processos decisórios multilaterais. Durante a Ministerial da OMC, em Cancún, os PMDRs, juntamente com os países do grupo ACP e da União Africana, tiveram um papel fundamental ao resistir ao movimento de iniciar negociações sobre novas obrigações onerosas dentro do sistema da OMC. A posição firme e decidida do Grupo atraiu admiração e apoio por parte da maioria dos membros da Organização e da opinião pública, mesmo nos países desenvolvidos. Está claro hoje que a união dos países menos desenvolvidos determinou uma mudança fundamental na dinâmica da OMC. Ao assumir com convicção a defesa das aspirações legítimas da maioria da população mundial, os países em desenvolvimento conseguiram fazer com que sua voz ganhasse força e impediram que as negociações prosseguissem em sentido contrário a seus interesses. Ainda somos forçados a conviver com políticas e práticas no setor agrícola – ditadas por interesses protecionistas de produtores não competitivos no mundo desenvolvido – que deprimem os preços internacionais das commodities, comprometendo a segurança alimentar e os meios de subsistência de populações que têm na agricultura sua principal fonte de renda. Felizmente, é cada vez maior a conscientização em relação a essas práticas injustas. Não apenas os países em desenvolvimento começaram a se articular, em coalizões como o G-20, mas também a sociedade civil organizada dos países desenvolvidos está mais consciente das terríveis conseqüências das distorções de mercado provocadas pelos subsídios agrícolas. A menos que logremos promover um amplo entendimento entre os países em desenvolvimento – respeitadas as diferenças entre nós –, não seremos capazes de superar a poderosa coalizão de interesses dos mais fortes e atingir os objetivos de desenvolvimento da Rodada de Doha em agricultura.

O algodão é um exemplo clássico de como os danosos efeitos dos subsídios comprometem a sobrevivência de fazendeiros que, não fosse assim, poderiam extrair ganhos crescentes de uma cultura lucrativa. Por essa razão, apoiamos a iniciativa setorial de algodão promovida por quatro produtores africanos. É chegada a hora de integrarmos plenamente a agricultura ao sistema multilateral de comércio e desmantelarmos o sistema de “tratamento especial e diferenciado ao revés” em que se escuda a agricultura de grandes economias desenvolvidas. É no domínio agrícola que os países em desenvolvimento podem adquirir e desenvolver mais facilmente vantagens comparativas. Por isso, o G-20 concentrou suas ações em agricultura. Partilhamos uma frente comum de interesses com os PMDRs, cujas principais posições negociadoras foram adotadas por nosso Grupo. Caros Ministros, Defendemos que os países devem assumir compromissos multilaterais compatíveis com sua capacidade de contribuir. Por isso, subscrevemos integralmente a proposta de que os PMDRs sejam isentos de compromissos de redução. De uma perspectiva mais ofensiva, apoiamos as disposições de acesso livre de quotas e de direitos alfandegários, e nos juntamos às demandas dos PMDRs de que se adotem medidas para equacionar as limitações de oferta e mecanismos para aliviar o impacto de barreiras não-tarifárias nos países desenvolvidos. Entendemos, também, que a questão da erosão de preferências deve ser levada em conta no curso das negociações.

Ao mesmo tempo, há muito que podemos realizar entre países em desenvolvimento. Devemos valorizar a força e a vitalidade de nossos próprios mercados. A próxima reunião do SGPC constitui uma excelente oportunidade para oferecer tratamento preferencial aos PMDRs. Renovo meu convite para que todos aqui reunidos estejam presentes na reunião do Comitê de Participantes do SGPC, durante a qual esperamos lançar uma nova rodada de negociações. Nossas opções não se limitam ao SGPC. Há outras maneiras inovadoras de desenvolver o potencial do comércio Sul-Sul. O MERCOSUL deu recentemente um bom exemplo em suas negociações com a Comunidade Andina, por meio de modalidades adicionais de tratamento especial e diferenciado para economias menores. Se conseguimos isso com nossos vizinhos, por que não lográ-lo também com os PMDRs de todo o mundo? Voltando à Rodada de Doha, diria que estamos em um momento crucial das negociações na OMC. Mais do que nunca, devemos estar atentos para que as diferenças entre nós não alimentem divisões, que só nos enfraquecerão perante os países desenvolvidos. O conceito de países de MDR foi criado, em 1971, para reconhecer as particularidades de um grupo específico de países em desenvolvimento, e não para provocar divisões artificiais, que podem levar-nos a perder de vista o nosso objetivo principal: o desenvolvimento das nossas nações. É preciso, portanto, cautela com propostas que pretendam estender a outros países concessões até agora exclusivas dos MDRs.

Tais propostas partem de uma premissa equivocada. Elas presumem que estão satisfeitos com a presente situação e abrirão mão de uma participação efetiva em negociações comerciais. Ou seja, elas ignoram que todos os países aspiram ao desenvolvimento, e que seu objetivo último é participar plenamente do sistema internacional de comércio. Se não o fazem, é porque não lhes é dada oportunidade, não porque não querem. Pode parecer tentador, à primeira vista, não ter que assumir obrigações. Mas, a médio e longo prazos, serão prejudiciais a todos as conseqüências de se criar uma discriminação permanente entre os participantes plenos do sistema internacional de comércio e os demais, que passariam a depender sempre de concessões unilaterais. Também é curioso que as propostas de isentar alguns países em desenvolvimento de obrigações na OMC sejam vinculadas à negociação de acordos bilaterais nos quais disciplinas equivalentes – ou que podem até envolver compromissos de maior nível de exigência – serão negociadas. Claro está que esses arranjos bilaterais não prevêem uma contrapartida que possa ser considerada atraente para os menos desenvolvidos, em áreas como subsídios agrícolas. Nossa recente experiência com o acionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC, no caso do algodão, demonstra que o sistema multilateral – com todas as suas imperfeições – pode funcionar a favor dos menos poderosos.

Em outras palavras, os resultados do painel da OMC sobre algodão podem ser considerados mais significativos para muitos países – entre os quais vários MDRs na África – do que arranjos regionais que não contribuem para a eliminação de assimetrias no terreno agrícola. Dificilmente algo comparável será obtido com acordos regionais ou outros arranjos similares. Senhores Ministros; caros amigos, O Brasil está totalmente comprometido com a causa dos PMDRs. Não pouparemos esforços para promovê-la, seja no sistema das Nações Unidas, na OMC ou em outros foros. Bilateralmente e por meio do MERCOSUL continuaremos a intensificar nossa cooperação e nossos laços comerciais com os MDRs, em especial os países africanos. Gostaria de lembrar a visita que o Presidente Lula fez à África, em novembro do ano passado. Na ocasião, foi anunciado o lançamento de um Plano de Ação Brasil-África, cujo objetivo é fortalecer projetos de assistência técnica existentes e identificar novas iniciativas. Mesmo que o Brasil também enfrente limitações de recursos materiais e humanos, temos condições de desenvolver uma série de projetos, entre os quais o apoio a estratégias nacionais de combate ao HIV/AIDS, por meio, inclusive, da doação de medicamentos anti-retrovirais, ou a cooperação educativa com os países de língua portuguesa, ou ainda via uma ambiciosa parceria no setor petrolífero, como a que estamos desenvolvendo com São Tomé e Príncipe. Esses são passos pequenos, mas significativos e concretos, para auxiliar o continente africano a superar a armadilha da pobreza. Todos nós compartilhamos a esperança de que o futuro trará dias melhores e mais prósperos. Olhamos para a frente, sem medo, para transformar nossas legítimas aspirações em realidade.