Discurso nas Nações Unidas na Reunião de Seguimento da Declaração de Compromisso sobre o HIV/AIDS - Nova York, 2 de junho de 2006

Senhor Presidente,

Desejo expressar meu apoio ao pronunciamento do Ministro da Saúde da Guiana, em nome do Grupo do Rio. A Declaração de Compromisso de 2001 foi um marco na luta contra o HIV/AIDS. Contrariamente ao que se pensava naquela época, a comunidade internacional percebeu que uma estratégia efetiva para combater essa pandemia tinha de incluir o acesso universal ao tratamento – juntamente com prevenção, assistência e apoio. Também se tornou claro que o custo do tratamento não pode ser um impedimento ao acesso por parte das pessoas pobres, especialmente nos países em desenvolvimento, aos medicamentos que podem salvar vidas. Eu quero agradecer o Secretário-Geral por sua visão e liderança nesse campo. Esses dois pressupostos sempre foram evidentes no Brasil. Desde que os primeiros antiretrovirais apareceram, adotamos uma política de tratamento universal. Os medicamentos são oferecidos de graça para todos aqueles que necessitam. Segundo estimativas do Banco Mundial, 1,2 milhão de pessoas teriam sido infectadas no Brasil até o ano 2000. A adoção de uma política baseada em acesso gratuito e universal levou a uma redução significativa nessas estimativas, e o número de pessoas efetivamente infectadas é de 600 mil. O número de mortes relacionadas à AIDS foi reduzido em 50%.

Senhor Presidente,

Desde 2001, a reação à pandemia no mundo tornou-se mais consistente. Contudo, a questão do tratamento continua sendo um grande desafio. A promoção da iniciativa “3 por 5” guiou-nos na direção de um objetivo mais ambicioso: Acesso Universal ao Tratamento, Prevenção, Assistência e Apoio até 2010. Eu gostaria de parabenizar o UNAIDS e seu Diretor Geral por seu trabalho nesse processo. Para assegurar o sucesso dessa iniciativa, precisamos estimular a produção de anti-retrovirais e de princípios ativos nos países em desenvolvimento. Devemos utilizar as flexibilidades previstas pela Declaração Ministerial de Doha e pelos acordos subseqüentes sobre propriedade intelectual e saúde pública. A questão do acesso a baixo custo é crucial. Reconhecemos a importância dos direitos de propriedade intelectual. Mas nenhum direito de natureza comercial pode ser invocado em detrimento ao direito à vida e à saúde. Devemos estimular os esforços bilaterais, regionais e internacionais na promoção de licitações em larga escala, negociações de preços e licenciamentos para reduzir os custos de prevenção e tratamento do HIV. Em parceria com a França, o Chile, a Noruega e outros países interessados, o Brasil engajou-se na iniciativa de estabelecer uma Central Internacional para a Compra de Medicamentos. Seu principal objetivo é fornecer medicamentos em bases regulares e contínuas, a preços mais baixos, para tratamentos contra o HIV/AIDS, malária e tuberculose nos países em desenvolvimento. Essa iniciativa foi concebida como um projeto piloto no âmbito da “Ação contra a Fome e a Pobreza”, lançada pelo Presidente Lula em setembro de 2004. Convidamos todos os países interessados a unirem-se a nós nessa iniciativa.

Senhor Presidente,

A prevenção é um elemento-chave em uma estratégia integrada. O uso de preservativos permanece sendo uma forma cientificamente comprovada de se evitar a transmissão do HIV/ AIDS. Valores morais de cada indivíduo, embora respeitáveis, não podem ser a base para políticas de saúde pública. A prevenção deve alcançar grupos vulneráveis – homossexuais, usuários de drogas e trabalhadores do sexo – os quais são freqüentemente estigmatizados e discriminados em muitas sociedades. Esses grupos devem ser respeitados. Seu acesso pleno aos serviços de saúde deve ser assegurado. A prevenção do HIV/AIDS deve ser parte integrante dos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Atenção especial deve ser dada às mulheres. Atualmente, a incidência do HIV/AIDS em mulheres tem aumentado.

Senhor Presidente,

O financiamento continua sendo uma questão central. Os doadores devem aumentar o montante de recursos disponíveis, de forma que os sistemas de saúde possam ser fortalecidos e o Acesso Universal ao Tratamento, à prevenção e à assistência ser alcançado até 2010. As fontes inovadoras têm um papel importante a desempenhar. A Central Internacional para a Compra de Medicamentos é um exemplo do que se pode fazer para transformar intenções em ações nesse domínio. A África é a região que mais tem sido afetada. Ela deve continuar a merecer atenção prioritária. Os recursos adicionais permitirão à comunidade internacional atender outras regiões também, incluindo países pobres na América Latina e Caribe.

Senhor Presidente,

Ainda há muito o que ser feito, particularmente no apoio à cooperação Sul-Sul. O Brasil vem implementando projetos de cooperação em mais de 25 países na América Latina e na África. Tais projetos envolvem o fortalecimento das capacidades nacionais, treinamento de recursos humanos e doação de medicamentos anti-retrovirais genéricos. Compartilhamos a mesma responsabilidade. As vidas de milhões de pessoas dependem das decisões e compromissos que adotarmos hoje.

Obrigado